O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito ou quase tudo já se falou a respeito do boicote canadense à carne brasileira. De tudo que é maléfico, quase sempre tiramos conclusões boas. A conclusão que tiro dessa situação é a de que a sociedade brasileira não está morta, de que o povo brasileiro não está inerte. Levantou-se em toda parte o brado de nacionalismo que há muito tempo não ouvíamos em nosso País.

            Essa mudança de atitude ocorreu, embora de maneira tímida, por ocasião da mudança do nome Petrobras para Petrobrax. Um absurdo altamente inusitado que, quero acreditar, ocorreu sem o conhecimento do Presidente Fernando Henrique Cardoso e que gastou muito dinheiro dos cofres públicos. Com essa bobagem gastou-se muito dinheiro e, na ocasião, percebemos que a sociedade brasileira está alerta. O problema da vaca louca tornou-se um insulto ao trabalho cada vez mais qualificado, que vem sendo introduzido nos diversos Estados brasileiros por seus respectivos Governadores e pelo Ministério da Agricultura e, sobretudo, pelos trabalhadores rurais, principalmente onde mais se cuida da qualidade sanitária dos nossos animais.

            Portanto, acho que foi bom, teve um lado positivo, mexeu com o brio, mais uma vez, de toda a Nação brasileira. Contudo, quero acreditar que com a missão diplomática de sanitaristas do Ministério da Agricultura canadense, que estará chegando ao Brasil na próxima quarta-feira, tudo haverá de resolver-se na mais absoluta harmonia, diplomaticamente, talvez mais ainda do quer ou deseja o Senador Ramez Tebet, dizendo que nem tudo tem que ser resolvido com excesso de democracia. Concordo com S. Exª, mas tenho a impressão de que, na quarta-feira, talvez na próxima semana, já teremos solucionado diplomaticamente a questão desse boicote, desse embargo canadense, que tem outros motivos - todos nós sabemos -, que é o caso da Bombadier.

            Muito mais do que isso, existe o fato de o povo da América do Norte estar querendo forçar o Brasil a entrar muito cedo na Alca. E a posição brasileira está altamente correta. Quero aqui referendar e dizer da minha alegria pelo comprometimento do Chile com o Brasil, no sentido de ingressar na Alca só a partir de 2005.

            Acredito que essa posição do Brasil é muito importante. Temos que cuidar primeiro do Mercosul e posteriormente da Alca. Tive oportunidade de representar o Brasil em uma reunião preparatória da Alca na Costa Rica. Acredito que o Brasil está absolutamente correto. A implantação da Alca, conforme opinião da maioria do grupo latino-americano, deve ser processada a partir de 2005. Primeiro temos que cuidar do Mercosul; temos que fortalecer a América do Sul, Sr. Presidente.

            Eu disse aqui, em algumas oportunidades, que não sou a favor da globalização. Todos que são a favor sabem que ela vem de maneira inexorável. A globalização é como uma enchente, um vendaval que, queiramos ou não, acontecerá e temos que estar preparados para nos defender. Globalização nada mais é do que uma moderna forma de colonização das grandes potências sobretudo sobre as nações em desenvolvimento.

            O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Confiro o aparte, com muita honra, ao eminente representante do meu querido Estado, Senador Eduardo Siqueira Campos.

            O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Senador Carlos Patrocínio, quero parabenizar V. Exª pela análise que faz do contexto da economia globalizada, principalmente a primeira parte do discurso de V. Exª. Realmente foi muito importante para o Brasil, para o País e para a Nação, a nossa primeira reação, quem sabe dura. Para alguns, poderia ter sido ainda mais dura. Mas, em um segundo momento, a negociação foi entregue a ninguém menos do que o Ministro Celso Lafer, cuidadosamente escolhido pelo Presidente da República, e que vai, definitivamente, dar encaminhamento correto ao processo, que precisa agora do profissionalismo e da categoria da nossa diplomacia por ele muito bem representada. E a sua preocupação, muito bem justificada, Senador Carlos Patrocínio, tem em vista a economia do País, a economia do nosso Estado. Nós somos promissores produtores de carne da mais alta qualidade, tendo sido recentemente excluídos da zona de risco da aftosa. Tomamos medidas saneadoras, o que nos permite hoje a exportação e o consumo interno. A partir deste momento, a condução deste contencioso está muito bem entregue ao nosso Ministro Celso Lafer. Com relação à globalização, concordo também com V. Exª de que não há mais como nos colocarmos contra ela. Há de se escolher a maneira correta de nela vermos os interesses brasileiros e a sua inserção. Imagino sempre que nós, que, até o presente momento, temos sido a parte mais fraca dessa negociação, como a nossa biodiversidade, com nossos recursos naturais, detentores de grande percentual das águas doces deste planeta, temos, sim, o lado mais forte; temos, sim, como provocar a nossa inserção nesse contexto em uma posição mais firme. Sem dúvida nenhuma, a defesa do Mercosul, dos nossos interesses e do nosso continente, isso tudo está sendo muito bem analisado no pronunciamento de V. Exª. Eu o parabenizo. Certamente, os tocantinenses também comemoram o que já vislumbramos como uma saída desse impasse com o Brasil fortalecido. Quem sabe estejamos nos posicionando de uma maneira mais firme e respeitada nesse contexto que há de ser muito bem observado, sim, porque já é um contexto globalizado em que aqueles que detêm a tecnologia e a supremacia da sua posição econômica acabam por impor seus interesses. O Brasil vai indo muito bem. Nossa economia se estabiliza e nosso desenvolvimento está sinalizado pelos seus números. Portanto, Senador Carlos Patrocínio, comemoro seu pronunciamento como a nova etapa do processo em que o Brasil há de sair fortalecido.

            O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Agradeço, eminente Senador Eduardo Siqueira Campos, sua intervenção. V. Exª, que também se preocupa com o desenvolvimento do nosso País e, principalmente, do Estado de Tocantins, sabe que, se o País sofrer com o processo perverso da globalização - se ela for dirigida nesse sentido -, nossos Estados periféricos, aqueles que estão em fase de desenvolvimento, haverão de padecer sob a égide do desenvolvimento globalizado.

            Eu gostaria de alertar o Plenário e toda a Nação brasileira para o fato de que devemos estar preparados, porque outras retaliações virão, sem a menor sombra de dúvida. Não estamos tendo tempo suficiente para dizer sobre a retaliação que sofrerá o Brasil com relação a produtos utilizados no tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS. Os Estados Unidos já se preparam para retaliar, alegando que não estamos cumprindo devidamente as regras de regulamentação de patente.

            No caso do Canadá, o Brasil já havia sido punido pela OMC e havia aceitado: US$ 900 milhões foi a multa que o Brasil teria que pagar ao Canadá, que seria o subsídio dado à Embraer. Isso poderia ser resolvido de outra maneira.

            Devemos tirar bons exemplos da globalização mundial, da retaliação e da busca incessante das grandes nações que não querem efetivamente que outros países, com o potencial que o Brasil tem, possam se tornar uma grande potência.

            O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Concedo, com muito orgulho, o aparte ao eminente Senador Francelino Pereira.

            O Sr. Francelino Pereira (PFL - MG) - Senador Carlos Patrocínio, quero dar a V. Exª meu testemunho da repercussão, não apenas no nosso Estado de origem, mas em todo o País, da decisão tomada pelo Canadá referente à importação de carne brasileira. Simultaneamente com os fatos políticos que envolvem toda a sociedade brasileira, este episódio de natureza econômica repercutiu da melhor maneira possível, transferindo para nós do Poder Legislativo e do Poder Executivo a responsabilidade por uma solução imediata de interesse da Nação inteira. Minas Gerais, um estado central e que tem vital interesse na pecuária brasileira, embora tenha demonstrado sua preocupação com o assunto, está transmitindo a sensação de confiança de que a sociedade brasileira, unida, estará assumindo uma posição que corresponde exatamente à vontade brasileira. Ao mesmo tempo em que o Ministro Pratini de Moraes revela publicamente, por meio de comemorações e manifestações diversas, êxito na política de pecuária, toma-se uma decisão dessas em que praticamente se joga por terra todo o esforço envidado pelo Ministério da Agricultura e pelo Governo. Contudo, a reação brasileira, não apenas no plano diplomático, mas também no âmbito parlamentar - e é importante a decisão parlamentar, que espero seja votada neste plenário -, vem repercutindo muito bem. Esse era o testemunho que gostaria de dar, em nome do povo do meu Estado. Muito obrigado.

            O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Senador Francelino Pereira, talvez o Estado de Minas tenha sido sempre o mais alerta do País, pois lá foi deflagrada a Inconfidência Mineira. Neste momento, quando, em virtude da posição assumida, é atingido o segmento social mais importante da Nação, representado pelos produtores rurais, pelos agropecuaristas, tenho consciência de quanto o seu Estado produz de alimento, de leite, de produtos de primeira necessidade. Por isso, fico muito satisfeito em saber da atitude de Minas Gerais, posição essa uníssona em todo o Brasil.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador Carlos Patrocínio?

            O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Ouço o aparte de V. Exª, com muita satisfação.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Senador Carlos Patrocínio, entendo que o fenômeno da globalização é irreversível, não seremos nós que poderemos controlá-lo ou evitar que o Brasil se insira nesse processo de interação mais estreita que estamos acompanhando e que acontece entre as nações. É claro que esse processo traz muitos malefícios, mas traz também benefícios. O que importa, nobre Senador, é que o Brasil adote posições firmes de proteção inclusive aos interesses brasileiros, ao seu sistema de produção, ao seu sistema de exportação e, sobretudo, ao sistema de importação. Podemos constatar, ao longo das relações observadas entre as nações, que, em regra, o sistema de importação de produtos estrangeiros acaba trazendo algum transtorno quer ao parque industrial, quer ao sistema produtivo brasileiro. Aí é que precisamos tomar medidas mais firmes, mais adequadas de proteção à economia brasileira. Nenhum país é mais democrático do que os Estados Unidos, mas nenhum é mais protetor de seus interesses do que os Estados Unidos, que inventam as mais diversas de barreiras - barreira tarifária, barreira sanitária - quando querem impedir que os nossos produtos concorram com os seus produtos, já que, em qualidade, temos todas as condições de concorrer e até de superar. Portanto, é imperativo que adotemos, no plano interno, um sistema de proteção aos nossos produtos, para que possamos, nessa interação de interesses econômicos entre as nações, ter a altivez e a independência de negociá-los. Mas entendo que o processo de globalização é irreversível, não há como invertê-lo.

            O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Não há a menor dúvida, eminente Senador Leomar Quintanilha. Apenas falamos que não gostaríamos que existisse o processo de globalização. Mas ele é irreversível e vamos ter de nos preparar para que ele venha, mas que venha de acordo com aquilo que possamos fazer em nosso País e, se possível, de maneira a beneficiar o povo brasileiro. Se não formos competentes o suficiente, pelo menos vamos procurar minimizar os efeitos maléficos da globalização.

            De qualquer maneira, quero acreditar que as autoridades diplomáticas se houveram bem. Estávamos numa transição do Ministro Luiz Felipe Lampreia para o Ministro Celso Lafer, que, juntamente com o Ministro Pratini de Moraes, tomou as providências cabíveis no caso. Creio que vão resolver essa questão de maneira diplomática.

            Mas quero dizer ainda, Sr. Presidente, para terminar - eu teria ainda um discurso para ler, mas deixarei para fazê-lo numa próxima oportunidade - da minha alegria de ver que o povo brasileiro não está morto, não está inerte, não está hibernado e está prestando atenção naquilo que acontece com a “Petrobrax”, naquilo que acontece com as relações diplomáticas com o Canadá, mas está também, Sr. Presidente, prestando atenção nos acontecimentos ocorridos dentro desta Casa com a eleição para a Presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, quando as nossas Instituições - sobretudo a nossa Instituição Poder Legislativo - vão conseguindo, de maneira ainda que tímida, a passos lentos, conquistar eu não diria a admiração, mas pelo menos a observação, a vigilância mais atenta do povo brasileiro, temo que, de repente, essa credibilidade volte a desmoronar, porque não estamos sabendo conduzir o processo de reeleição nas duas Casas.

            Quero fazer um apelo, que já tive oportunidade de fazer na semana passada, e referendar as palavras do eminente Vice-Presidente desta Casa, Senador Geraldo Melo, pedindo às autoridades, aos nossos Colegas, àquele clã que está no patamar mais alto da legislação brasileira, àqueles que desfrutam dos maiores entendimentos político-partidários dos grandes cargos, para que possamos resolver essa questão das sucessões das duas Casas do Parlamento brasileiro.

            Sempre tive oportunidade de votar tranqüilamente de acordo com a tradição desta Casa. Tive o privilégio de trabalhar, durante quatro anos, como 2º Secretário desta Casa e, às vezes, até como 1º-Secretário, no impedimento temporário do Senador Ronaldo Cunha Lima.

            Sr. Presidente, confesso que, ao assumir esse cargo, tive temores de trabalhar com V. Exª, dado que ainda não tínhamos travado um conhecimento mais íntimo. E sabemos que a vida de V. Exª é muito comentada em todas as partes do Brasil. Entretanto, posso afirmar - e gostaria de usar a tribuna para fazê-lo - que, durante todo o nosso trabalho, durante esses quatro anos, resolvendo os problemas afetos ao Legislativo brasileiro, sobretudo na Câmara mais alta do País, V. Exª só transmitiu-me confiança, moralidade, vontade de trabalhar e, acima de tudo, estofo moral para conduzir esta Casa.

            Portanto, não gostaria de que qualquer outro Senador pudesse substituí-lo no comando desta Casa sob pena de perdermos aquilo que já estávamos começando a alcançar junto à opinião pública nacional. Não quero dizer que V. Exª seja melhor do que ninguém, nem que outro candidato seja pior do que ninguém, mas gostaria de que prevalecesse, de hoje até a próxima quarta-feira, o bom-senso, sobretudo daqueles que têm sob suas mãos a maior responsabilidade de entregar ao povo brasileiro um comando firme, que haverá de marcar história na condução dos destinos deste Parlamento.

            Cumprimento a Mesa Diretora e os demais Membros, com quem tive a honra e o prazer de trabalhar excepcionalmente durante esses quatro anos. Quero dar o meu testemunho de que jamais, em tempo algum, qualquer Membro da Mesa levantou suspeitas daqueles com assento na Casa.

            Gostaria que, novamente, o Congresso Nacional tivesse no comando uma pessoa de alta respeitabilidade e que merecesse, de fato, a confiança do povo brasileiro. Nunca como agora o Poder Legislativo teve que se afirmar tanto perante a população brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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