O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos anos, a Organização Mundial da Saúde - OMS - vem preconizando a importância de os países garantirem aos seus cidadãos o acesso a medicamentos essenciais e a vacinas, por considerar que esse acesso é não só um componente essencial de uma estratégia global do setor saúde, mas também um dos indicadores-chaves de eqüidade, de justiça social e da qualidade dos serviços de saúde oferecidos às populações.

            Seguindo essa orientação, o Brasil e vários outros países do mundo passaram a dar ênfase à promoção de medicamentos essenciais, bem como do uso de medicamentos genéricos de qualidade. Coube ao Congresso Nacional a elaboração e a aprovação da Lei dos Genéricos, em vigor desde o início do ano passado.

            A partir de então, a população brasileira passou a ter o direito de adquirir medicamentos mais baratos, vendidos pela denominação do respectivo princípio ativo, submetidos a testes rigorosos para determinar se cumprem os requisitos de equivalência farmacêutica e de bioequivalência.

            A oferta desses produtos genéricos, identificados pela substância ativa mais importante de sua composição, permitiu a colocação à venda de medicamentos em média 30% mais baratos do que os remédios de marca, pesquisados, desenvolvidos e produzidos pelos grandes laboratórios multinacionais.

            Assim, desde fevereiro do ano passado, o Governo Federal vem autorizando a colocação no mercado de um número cada dia maior de medicamentos genéricos. Sem dúvida alguma, eles hoje desempenham papel fundamental para a contenção e, principalmente, para a redução dos preços dos produtos farmacêuticos, em nosso País.

            É para destacar o acerto dessa política e elogiar o ritmo com que o Brasil entrou na “era dos medicamentos genéricos” que ocupo, com satisfação, a tribuna do Senado Federal neste momento.

            Srªs e Srs. Senadores, em fevereiro do ano 2000, quando os primeiros genéricos foram lançados, as perspectivas do Ministério da Saúde eram de que, somente em 3 ou 4 anos, as vendas desses medicamentos representariam quase a metade do total comercializado pelas farmácias, no País.

            Contrariando essas expectativas iniciais, o Ministro José Serra, em agosto passado, previu que, até o final daquele ano, seriam licenciados cerca de 150 medicamentos genéricos, propiciando uma importante redução dos preços desses produtos e um significativo desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional.

            Em um mercado farmacêutico como o nosso, dominado por empresas multinacionais poderosíssimas, que até recentemente elevavam seus preços com freqüência e impunham à população uma perversa política de aumento de preços, essa perspectiva é muito alvissareira.

            Só nesta última década, o faturamento da indústria farmacêutica saltou de US$3 bilhões, em 1990, para mais de US$12 bilhões, em 1999, registrando-se, segundo a FIPE, um crescimento real de 54% acima da inflação nos preços dos medicamentos, no País.

            O mercado farmacêutico brasileiro é fabuloso. É o quarto maior do mundo, com um faturamento anual da ordem de US$12 bilhões, embora não seja o quarto maior consumidor mundial de medicamentos.

            A comercialização de medicamentos genéricos veio para dar um basta aos elevados e abusivos preços desses produtos no País. Cumpre destacar que, só no período de 2 de fevereiro a 25 de setembro, nos primeiros 8 meses de colocação dos genéricos no mercado brasileiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou 154 registros de 74 diferentes fármacos, produzidos por 13 laboratórios.

            Hoje, o consumidor brasileiro já não se deixa mais confundir por falsas campanhas publicitárias de boicote aos medicamentos genéricos. Sabe que os produtos comercializados sob o nome da substância ativa têm a mesma eficácia do original, a preço menor.

            Os resultados já se fazem sentir, embora haja ainda um longo caminho a ser percorrido no País, antes que as pessoas possam obter os medicamentos de que necessitam, a um preço que possam pagar. A expansão do mercado de genéricos é promissora. Na Grã-Bretanha, os medicamentos genéricos representam 65% do mercado e, nos Estados Unidos da América, a metade do mercado, em termos de volume; uma das maiores fatias do mercado em todo o mundo.

            Srªs e Srs. Senadores, é importante ressaltar, uma vez mais, que a disponibilidade de medicamentos genéricos contribui para reduzir o custo dos medicamentos e, conseqüentemente, para diminuir o custo dos serviços de saúde. A economia é significativa, em um país de verbas escassas como o nosso, pois os medicamentos representam cerca de uma quarta parte do custo dos serviços.

            Desde 1998, ano do lançamento da Política Nacional de Medicamentos, é inegável que o Governo Federal vem seguindo os princípios e estratégias de medicamentos essenciais recomendados pela OMS e empreendendo importantes esforços para melhorar o acesso aos medicamentos essenciais e promover a eqüidade na saúde de nossa população.

            A Política Brasileira de Medicamentos salienta o uso de medicamentos genéricos, estipula a adoção obrigatória de nomes genéricos em todas as compras públicas e promove a prescrição e o uso de medicamentos genéricos como um de seus componentes principais.

            Srªs e Srs. Senadores, sabemos que não são poucas as dificuldades para a disponibilização de medicamentos genéricos no mercado brasileiro, pois há grandes interesses contrariados e significativas reduções das margens de lucro dos cartéis multinacionais.

            As modificações introduzidas no mercado farmacêutico nacional, desde o ano anterior, alteram as regras do jogo no quarto maior mercado farmacêutico do mundo.

            Não resta dúvida, porém, que a adoção da política de medicamentos genéricos no País já surte efeitos bastante positivos. Em junho passado, num comportamento inédito desde o início do Plano Real, 22 laboratórios concordaram em reduzir preços de seus remédios até o final de dezembro, em índices que variaram de 0,6% a 60%, segundo matéria publicada pelo jornal O Globo de 25/06/00, intitulada “Pressão dos genéricos faz indústria cortar preços de remédios de marca”.

            A pressão continuou. Em 17 de agosto, o Presidente da República assinou decreto criando um grupo de trabalho para elaborar medidas de regulamentação para o setor, discutindo-se inclusive a autorização para a venda de medicamentos em supermercados. O Governo pretendia ampliar a venda dos genéricos e assim forçar a redução dos demais medicamentos.

            A maior beneficiada é justamente a imensa camada da nossa população, a mais afetada pelas doenças e a mais carente, até então praticamente impedida de ter acesso aos medicamentos essenciais.

            Esse acesso é vital, todos nós sabemos. Só ele pode dar um fim ao círculo vicioso e perverso que faz com que a pobreza seja causadora de muitas das doenças que atingem nossa população; e que a doença ou a má situação de saúde seja responsável pela manutenção de tantos milhões de cidadãos brasileiros na mais absoluta pobreza.

            Srªs e Srs. Senadores, o Brasil está no caminho certo. A OMS considera que a saúde é um elemento central do desenvolvimento e que o acesso a medicamentos é um elemento central de qualquer política de saúde. Propugna que melhorar o acesso aos medicamentos, com a oferta de medicamentos genéricos básicos, a preços acessíveis, é uma das mais efetivas intervenções de saúde que um país pode fazer.

            Vejo, com imensa satisfação, que o Governo brasileiro, contrariando fortíssimos interesses, está fazendo a sua parte. Por essa razão, ao concluir meu pronunciamento, gostaria de parabenizar o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministro José Serra, e seus colaboradores do Ministério da Saúde, pela firmeza com que vêm enfrentando o enorme desafio de colocar, no mercado brasileiro, medicamentos genéricos a preços competitivos e acessíveis, assegurando, a todas as camadas da nossa população, o acesso a produtos farmacêuticos de qualidade, eficazes e seguros.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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