O SR. PRESIDENTE (Jader Barbalho) - Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero registrar, inicialmente, que entendo a função de presidir o Senado Federal como um ato de exercício democrático. Isso quer dizer que nesta Casa somos Pares; logo, o seu Presidente deve ter como norte a responsabilidade compartilhada.

            Penso que a discrição e a austeridade são imprescindíveis, não só à boa administração, mas, sobretudo, nas relações entre os Poderes da República.

            A confiança nos Poderes Constituídos - Executivo, Legislativo e Judiciário - é, com certeza, o primeiro passo da governabilidade do País. Por isso mesmo, estou determinado a evitar que se lance o Senado da República na torrente da agitação política pura e simples. É necessário haver equilíbrio. O Parlamento é o lugar da negociação e do diálogo permanente. Há que se conciliar a ênfase na defesa de determinadas posições com a manutenção de um clima de respeito e de cordialidade.

            É forçoso reconhecer que as eleições que me conduziram à Presidência desta Casa ocorreram em clima atípico, que acabaram por abalar fortemente a sua própria imagem.

            A hora é, portanto, de elevar o conceito de respeito do Senado Federal. Há que se restabelecer, também, o clima de cordialidade que sempre reinou na história do Senado entre os Senadores e entre eles e o corpo funcional da Instituição. As divergências devem ficar para trás, fazendo parte de um passado que nenhum de nós deve desejar.

            É tempo, também, de reconstrução política, de busca de tranqüilidade, decisiva no passado recente para que o País enfrentasse as crises econômicas, e que repousou, principalmente, no equilíbrio entre os Poderes.

            Hoje não sou mais Presidente de um partido político ou seu Líder no Senado Federal. Sou Presidente da Casa e minha atuação deve pairar acima de eventuais disputas partidárias, para que os trabalhos sejam desenvolvidos de forma acelerada e eficiente. É indispensável que o entendimento entre os diferentes Partidos que têm assento no Senado se faça de forma elevada, tomando em consideração os superiores interesses da Nação.

            No momento em que o País dá evidentes sinais de vitalidade econômica, sendo apontado como um dos melhores locais para investimentos no mundo globalizado, é necessário que o Senado continue a fazer a sua parte, colaborando para uma agenda de solidariedade social e competitividade econômica, a fim de que os ganhos alcançados tenham a participação do povo.

            Por outro lado, considero imprescindível a discussão e a votação da Reforma Tributária, da Reforma Política e da Reforma do Judiciário. Quanto à primeira, não há mais como adiá-la. A discussão sobre ela está exaurida. Os caminhos estão claros. Os estudos já efetuados nas duas Casas do Congresso, com a inestimável ajuda da sociedade brasileira, esgotaram a matéria, que está pronta para ser votada. Agora, é necessária apenas a vontade política para que ela se torne realidade, libertando a nossa produção das amarras que a impedem de crescer, permitindo que as empresas gerem os empregos necessários e as riquezas que irão resgatar a imensa dívida social que todos nós temos com o povo brasileiro.

            Quanto à Reforma Política, considero que será uma grande contribuição não só para a melhoria da imagem da classe política, mas também para a atividade partidária, que ganhará em eficiência e legitimidade. Há assuntos para os quais a sociedade exige transparência, como o financiamento das campanhas políticas, as coligações em eleições e a fidelidade partidária, cujas definições irão aprimorar o processo democrático no Brasil. O Senador Sérgio Machado, Líder do PSDB, já encaminhou relatório com inestimável contribuição à discussão do assunto; e o PFL, por intermédio do ilustre Senador Jorge Bornhausen e do nobre Vice-Presidente da República, Marco Maciel, vem conduzindo negociações com todas as forças políticas, incluindo a Oposição.

            Quanto à Reforma do Judiciário, ela é urgente, para que todos possamos usufruir de uma justiça eficiente e rápida. É necessário reconhecer que a culpa do que ocorre não cabe aos juízes, mas sim à processualística, que permite que os processos se perpetuem em suas mesas, com a inesgotável possibilidade de recursos, a maioria deles única e exclusivamente com o fim protelatório.

            O Congresso Nacional pode em muito modernizar a Justiça brasileira, se for capaz de modificar a legislação processual, que permite a protelação. A justiça deve ser feita no Brasil e, como prestadora de serviço, efetivamente atender aos seus usuários.

            Quanto às medidas provisórias, nossa Casa já realizou brilhante trabalho - relatado com mestria pelo Senador José Fogaça -, que está para ser votado na Câmara dos Deputados, com a brevidade requerida pela sociedade brasileira.

            Como Presidente do Senado e do Congresso Nacional, tudo farei para manter um bom entendimento com o Presidente da Câmara dos Deputados. Tenho certeza de que conseguiremos, no mais breve espaço de tempo, fazer com que a elaboração legislativa seja feita pelo Poder Legislativo, até com relação às medidas provisórias. (Aplausos)

            Agradeço, do fundo do coração, aos meus companheiros do PMDB, que cerraram fileiras ao meu lado. Sem eles, certamente, não estaria ocupando este lugar. Agradeço também aos companheiros do PSDB e de outros Partidos que se juntaram a nós, dando-me um inesquecível crédito de confiança.

            O Regimento do Senado prevê apenas a maioria simples para a escolha do seu Presidente. E senti muita emoção, alegria e orgulho, porque, como político, sou julgado, acima de tudo, por aqueles que convivem comigo nestes seis anos; e quem me julgou, nesta tarde, foi a maioria absoluta do Senado, a quem sou penhoradamente grato. (Aplausos)

            Aos meus eventuais concorrentes, Senadores Jefferson Péres e Arlindo Porto, meu reconhecimento pela conduta lhana, exemplar, cordial, fazendo com que a disputa tivesse um momento mais nobre que os períodos que, lamentavelmente, a antecederam. Convido S. Exªs e todos os Senadores da Casa para me ajudarem na difícil tarefa que me cabe a partir de hoje: de cumprir o honroso trabalho de presidir o Senado Federal.

            Que Deus proteja o Senado e o Brasil.

            Muito obrigado. (Aplausos)