O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão do acesso das populações mais carentes aos remédios, Sr. Presidente, é uma das questões que se reveste da maior gravidade, entre as inúmeras carências que afetam o povo brasileiro.

Em conseqüência, nossos índices sanitários são responsáveis, em grande parte, pelo fato doloroso de que, embora sejamos este belo e promissor país, embora indicadores, sobretudo os indicadores econômicos, nos ponham entre os grandes países do planeta, os indicadores de Desenvolvimento Humano analisados pela ONU em seu Relatório nos relegam a um vexatório 79° lugar, nos pondo quase entre os países mais subdesenvolvidos, atrás das Filipinas, da Argentina e do Uruguai - nossos parceiros no Mercosul, Tailândia, Romênia, Suriname, Cuba ou República Dominicana, entre outros.

Muitos fatores conspiram para isso. Fatores de ordem ambiental, como a malária que teme em retornar, apesar dos esforços para vencê-la e evitar sobretudo sua difusão nas áreas mais populosas; a dengue, que retorna, apesar das campanhas contínuas desenvolvidas, especialmente nas periferias urbanas; as doenças infecciosas, as decorrentes da subnutrição, sobretudo das precárias condições de saneamento, constituem outros fatores determinantes dos nossos altos índices de mortalidade e ainda relativamente baixos índices de esperança de vida.

Em meio a tudo isso, a dificuldade de acesso aos medicamentos por parte da grande maioria da população tem se tornado o flagelo maior que ameaça a saúde dos brasileiros.

Os laboratórios estrangeiros, que dominam o setor, têm imposto condições exorbitantes ao mercado, não só decorrentes dos preços, mas também da forma de embalagem para venda de produtos farmacêuticos, que obrigam, freqüentemente, o paciente a adquirir quantidades de medicamentos muito além das necessárias ou receitadas.

De outro lado, há as vítimas da globalização selvagem. O monopólio das patentes nas mãos dos países industrializados é de molde a obstaculizar as políticas de saúde. Veja, Sr. Presidente, para citar um exemplo: depois das questões da Embraer e da vaca louca, surge o problema da fabricação dos componentes do coquetel anti-Aids, que tem salvo milhares de vidas.

No entanto, apesar da nossa própria legislação soberana, dos compromissos internacionais, das razões humanitárias, os beneficiários da globalização selvagem desconhecem essas razões, inspirados apenas pelos lucros e alheios à eqüidade e aos direitos humanos.

Parece que tudo conspira não só contra o homem brasileiro mas também contra os excluídos de todo o mundo.

Não há como não registrar, Sr. Presidente, a falta de compreensão de muitos médicos para a gravidade do problema.

Na verdade, nobres Senadores e Senadoras, a classe médica poderia ser rigorosa aliada do povo nessa luta, receitando preferencialmente os remédios mais baratos, similares ou genéricos, indicando claramente aos pacientes as diversas alternativas.

Uma outra estratégia consiste na ampliação da fabricação e no lançamento no mercado de remédios de baixo custo pelo Governo, política que poderia ser sustentada, se fosse o caso, até por uma legislação que garantisse a obrigatoriedade de indicação, quando possível, em todos os receituários, por tratar-se de questão absolutamente prioritária de interesse público.

Neste contexto, quero comunicar a esta Casa que, nos próximos 90 dias, o Governo do Estado do Tocantins, através da Farmatins, estará produzindo remédios mais baratos para a população, sintonizando-se dessa forma com os esforços do Ministro José Serra, no sentido de tornar mais acessíveis para a população os medicamentos essenciais à saúde, sobretudo para as classes menos favorecidas.

Esse esforço governamental, no entanto, Sr. Presidente, terá um resultado apenas relativo se não houver uma expressiva colaboração da classe médica, no sentido de receitar esses produtos que, evidentemente, chegarão ao mercado sem o apelo do marketing ou dos nomes fantasia para despertar o impulso consumista das pessoas que deles necessitam.

Tenho absoluta confiança de que a classe médica será a grande aliada dos esforços do Governo para mudar os hábitos da população, buscando nas alternativas oferecidas pelas políticas governamentais, ampliando o acesso da população aos medicamentos necessários à preservação e à recuperação de sua saúde.

É o aspecto que deixo registrado no momento em que faço a esta Casa a comunicação referente ao breve início da produção de remédios populares, pela Fábrica de Medicamentos do Tocantins - Farmatins.

Muito obrigado.