O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srªs e Srs. Senadores, tenho nas mãos um documento entregue pelo Conselho de Relações Exteriores dos Estados Unidos - composto de 21 especialistas, sob a coordenação de Kenneth R. Maxwell - ao Presidente George W. Bush, que trata de recomendações a respeito do relacionamento do Brasil com os Estados Unidos. Farei uma rápida referência ao que o documento chama de obstáculos, citando cinco áreas:

...o legado e a ambigüidade da política americana em relação ao Brasil no passado; o receio no Brasil (e de alguns nos Estados Unidos) de que o livre comércio irá prejudicá-lo; a percepção no Brasil de que os Estados Unidos querem enfraquecer a soberania brasileira na Amazônia; a consciência de que, tanto internamente quanto entre os vizinhos do Brasil, há um relacionamento muito próximo entre brasileiros e americanos; e a compreensão dos elementos de cooperação existentes entre os Estados Unidos e o Brasil.

            Inclusive, se V. Exª - que certamente tem esse documento - se for possível, nos enviasse uma cópia, eu agradeceria.

Estou persuadido de que todas essas negociações internacionais - a chamada Rodada Uruguai, a OMC, a própria Lei de Patentes - vieram muito mais para consolidar uma situação assimétrica, desigual entre os países do que propriamente para criar uma nova ordem internacional. Li em algum lugar - e pergunto a V. Exª se é verdadeira a afirmação - que certos procedimentos de natureza comercial foram validados, mesmo após as regras da OMC, desde que os países tivessem registrado esses procedimentos no organismo próprio. E o Brasil teria “cochilado” nisso, não tendo feito esses registros, enquanto outros países tomaram essa cautela, estando protegidos e, portanto, fora dessa nova regra que se criou com a Rodada Uruguai e com a Organização Mundial do Comércio. A primeira pergunta é se isso é verdadeiro? Se houve essa situação? Se esses países registraram? E se o Brasil esqueceu de fazer isso?

A minha segunda pergunta, não obstante o êxito que o Brasil teve em desfazer essa situação provocada pelo Canadá, é se V. Exª considera que os nossos diplomatas, principalmente os diplomatas, e a burocracia brasileira em geral estão preparados para esses embates internacionais da abertura comercial - do comércio, de negociações complexas, de organizações multilaterais - ou que entramos no campo como um jogador que não se aqueceu e que, estando frio, começa a levar gol? Ou será que o comércio internacional - parafraseando a afirmação de que guerra é assunto muito importante para se entregar somente aos militares - é assunto muito importante para se entregar apenas aos diplomatas? Já que o problema não é mais de delimitação de fronteiras nem de livre trânsito de pessoas entre países, mas, sobretudo, de comércio internacional, se estamos preparados para isso? Se estamos nos preparando? Ou se ainda não percebemos a gravidade e a importância disso?

Em terceiro lugar, indago também de V. Exª se julga que o atual mecanismo para dirimir conflitos entre países é adequado. A Organização Mundial do Comércio tem a rapidez, a celeridade, os instrumentos e a imparcialidade para definir esses assuntos que lhe são submetidos? Em certos casos, o tempo trabalha contra, sobretudo no caso de países mais pobres, menos desenvolvidos. No início da abertura comercial, vimos que o setor têxtil foi praticamente dizimado, assim como o setor de brinquedos, aparentemente por dumping, e não tivemos tempo de nos defender adequadamente. O tempo é muito importante.

E aí vai uma outra indagação: no caso do Canadá, o Brasil já teria sido punido pela Organização Mundial do Comércio com o direito que concedeu ao Canadá de retaliar-nos em tantos milhões de dólares. Mas o Canadá tomou, aparentemente, uma posição truculenta em relação ao Brasil, tanto que mostramos rapidamente que ela não procedia.

Indago se temos como reaver o prejuízo, em que fórum e de que forma; porque o dano houve, não apenas a dúvida sobre a qualidade da nossa carne, mas o próprio dano medido, mensurável, em trocas, em comércio, em vendas que deixaram de acontecer, não só com o Canadá mas também com os Estados Unidos, México e outros países.

Por último, ainda me reportando à intervenção do Senador Suplicy, creio que V. Exª nunca pensou em condenar seus colegas ao silêncio obsequioso. Não se trata disso, porque isso diz respeito à congregação da doutrina e da fé. O que V. Exª talvez queira demarcar - se é que percebo o movimento que V. Exª tomou nessa direção - é a fronteira entre o público e o privado. Quer dizer, até que ponto um diplomata pode falar sobre um determinado assunto por si mesmo sem comprometer ou parecer que ele fala em nome da instituição? Isso talvez esteja relacionado com o fórum em que ele fala e a condição: se ele representa a instituição ou não ou se está falando em seu nome, emitindo uma opinião pessoal.

De toda a sorte, não é assunto que se despreze, é algo que merece uma atenção que não venha evidentemente a impor um garrote, um cerceamento do direito de expressão, mas, por outro lado, venha também a consultar a preocupação de ordem institucional e repercussões eventuais daquela manifestação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de fazer uma pergunta que talvez tenha escapado ao Ministro, sobre a questão das práticas vigentes antes do acordo.

Esses países, declarando, registrando, tiveram o direito de continuar com elas, mesmo em desrespeito à nova ordem instituída?