O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é muito importante que eu possa suceder o eminente Senador Bernardo Cabral, que, oportunamente, trouxe como tema o Dia Mundial da Água, que se comemora amanhã.

Sr. Presidente, o assunto que trago à tribuna não difere muito. Trata, na mesma esteira, dessa importante questão de integração, utilização e uso múltiplo das águas.

Assim sendo, Sr. Presidente, quero registrar, desta tribuna, que, ainda neste ano, será inaugurada a ponte da Ferrovia Norte-Sul, sobre o rio Tocantins, ligando o Estado do Maranhão - Estado de V. Exª, Sr. Presidente - e o nosso querido Tocantins, trazendo os trilhos dessa ferrovia - a Ferrovia da Integração Nacional - para o nosso Estado.

No mês de fevereiro próximo passado, partiram de Barra do Garça, no Estado de Mato Grosso, com destino a Couto Magalhães, no nosso Tocantins, um comboio de quatro balsas, carregadas com 2.400 toneladas de milho, o que pode ser traduzido como o marco inicial das operações da hidrovia Araguaia-Tocantins.

Destaco, Sr. Presidente, que estes dois acontecimentos - a construção da ponte da Ferrovia Norte-Sul sobre o rio Tocantins e o início das operações da hidrovia Araguaia-Tocantins - juntam-se a um outro evento da maior importância a acontecer ainda este ano no nosso Estado: a inauguração da usina Luís Eduardo Magalhães, cujas obras de construção já se encontram em seus últimos estágios. Tudo isso se configura na verdadeira transformação que está trazendo à tona este novo Brasil que começa a surgir a partir da nossa região, antes tão isolada.

Quero assinalar esses fatos, Sr. Presidente, para registrar que o Brasil começa a tomar conta de si mesmo e a criar esse novo Brasil. É a rota da integração nacional, eliminando um dos graves itens do chamado custo Brasil, representado pelo turismo do transporte de cargas, que traz o produto para o centro-sul do País e seus portos já abarrotados, para em seguida levá-lo aos grandes mercados do norte, os grandes mercados externos de consumo. Estudos realizados por várias empresas são unânimes ao dizer que esse passeio imposto por uma equivocada matriz de transporte encarece nossas exportações em algo entre US$30 e US$40 a tonelada transportada.

A imprensa tem divulgado também os problemas de ordem ambiental, que podem advir da integração do rio Araguaia no sistema de transportes integrados Araguaia-Tocantins.

Devo dizer, Sr. Presidente, que a navegação que ora se inicia no rio Araguaia, em grande escala, não depende nem dependeu de nenhuma transformação, de nenhuma obra de dragagem em qualquer ponto do rio, objeto de embargo por várias organizações não-governamentais em diversas instâncias judiciais. Essas entidades procuram obstaculizar, embargar a navegação do rio Araguaia, tendo em vista aspectos ambientais.

            As barcaças deixaram a cidade de Barra do Garças, no Estado de Mato Grosso, e chegarão, no mês de março, à cidade de Couto Magalhães, no Estado do Tocantins. Será feito, então, o transporte das cargas até o terminal mais próximo da ferrovia Norte-Sul e, de lá, para o porto de Itaqui, no Maranhão. O ganho é extraordinário! Passaremos a depender menos das estradas brasileiras, cujo estado prefiro não comentar neste pronunciamento. O assunto tem merecido, nesta Casa, importantes pronunciamentos de diversos Parlamentares, como o que ainda ontem realizou o ex-Presidente desta Casa, o sempre presente Senador Antonio Carlos Magalhães.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa alternativa é extraordinária, porque contamos com um Estado cuja localização reputamos estratégica, pois vai fazer a articulação com o grande mercado do Nordeste e com o grande portal de entrada da nossa Amazônia. O Tocantins apresenta a hidrovia Araguaia-Tocantins e, ainda, a ferrovia Norte-Sul como alternativas que vão derrubar, definitivamente, o custo Brasil.

            Trouxe, hoje, para esta tribuna, uma comparação que me chama a atenção há bastante tempo e que venho fazendo entre o Estado do Tocantins e o Estado do Tennessee, nos Estados Unidos.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Antes de entrar nessa comparação, nessa análise que faço da situação privilegiada do Estado do Tocantins, dessa articulação entre o Maranhão e o Tocantins que a ferrovia Norte-Sul possibilita, trazendo desenvolvimento para o País, ouço V. Exª, com muita alegria, Senador Carlos Bezerra.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Nobre Senador Siqueira Campos, V. Exª enfoca um tema que é de alto interesse nacional. Pude ver pela televisão que, na cidade de Barra do Garças, em Mato Grosso, a população toda - juventude, estudantes, produtores rurais, empresários, trabalhadores - se revoltou contra a decisão da Justiça de suspender o trânsito das barcaças pelo rio Araguaia. Realmente, o Brasil é um dos poucos países do mundo que não usa a hidrovia. A mentalidade rodoviária foi implantada na década de 50. Depois de Getúlio Vargas, no governo de Juscelino Kubitschek, principalmente, entramos na era do transporte rodoviário, que é o que predomina neste País, embora seja o mais caro. O Brasil não conseguiu implantar, ainda, o transporte intermodal. Hoje, por incrível que pareça, tem dificuldades enormes de fazê-lo, porque essas entidades procuram tumultuar o processo de todo modo e encontram respaldo, infelizmente. Os países da Europa usam seus rios para transportar mercadorias; os Estados Unidos têm uma rede hidroviária muito usada, eficiente e bem manejada. Nós, no entanto, não conseguimos implantar este projeto da hidrovia Araguaia-Tocantins, a principal hidrovia da América Latina e do País, que servirá o Estado de V. Exª, o meu Estado, Tocantins, e os Estados de Goiás, Maranhão, Pará e Mato Grosso do Sul. Todos eles serão beneficiários dessa grande hidrovia, que vai, como disse V. Exª, derrubar o custo Brasil. O que o Brasil precisa? O Brasil não despertou para isto: pode ter o monopólio dos alimentos no mundo. Hoje, o petróleo é o produto mais estratégico, mas, brevemente, o alimento será mais importante que ele. O Brasil tem condições excepcionais que nenhum outro país possui, não apresenta concorrente na questão da alimentação; basta que acabe com o custo Brasil, derrube o atraso, invista na biotecnologia, na ciência, faça avanços, como os demais países têm feito. Estamos mais atrasados do que a Argentina e o Chile nessas questões. O Brasil precisa usar as hidrovias. Felizmente, parece-me que a ferrovia já chegou a Mato Grosso; chegará à minha cidade, Rondonópolis, dentro de dois anos. Quer dizer, a ferrovia começa a ser uma realidade e mudará a nossa matriz de transporte. Por duas vezes, vimos o País quase paralisado por uma greve de caminhoneiros. Paralisa-se, realmente, o País, porque não há alternativas. Param os caminhoneiros, pára o trânsito nas rodovias, e não há como fazer chegar o produto ao seu destino. Portanto, é um absurdo o que acontece com a hidrovia Araguaia-Tocantins, que não sai do lugar pelos percalços e dificuldades apresentados por aqueles que são impatrióticos, já que a questão ambiental está sendo vista com responsabilidade. Acredito que não haja nenhum dano ao meio ambiente, no entanto, na semana passada, o embarque foi cerceado pela Justiça. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, feito com muita competência e inteligência. Estou totalmente solidário a V. Exª. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Agradeço a experiente participação, que incorporo ao meu pronunciamento, do ex-Governador e Senador Carlos Bezerra, que conhece a fundo o problema, sabe da importância da hidrovia Araguaia-Tocantins, sabe que essas organizações não-governamentais estão mesmo merecendo a CPI proposta pelo Senador Mozarildo Cavalcanti.

Os prejuízos são imensos. Mas, nesse ponto, o que é importante destacar é que nenhuma dragagem foi realizada no rio Tocantins para permitir a partida dessas barcaças. Essa causa será vitoriosa.

A comparação que eu fazia, Senador Carlos Bezerra, do meu Tocantins querido ao Estado do Tennessee leva-nos a uma situação curiosa. Denominamos o Tocantins o Estado da livre iniciativa e da justiça social; o Estado do Tennessee é conhecido como o estado voluntário nos Estados Unidos. O Tocantins é o Estado brasileiro com o maior número de divisas, ou seja, o que tem maior contato geográfico com os demais Estados. Fazemos divisas com Goiás, Mato Grosso, Bahia, Maranhão, Piauí e o Pará. Apenas em um ponto, chamado Pedra da Baliza, há o encontro de quatro Estados: Tocantins, Piauí, Bahia e Maranhão. Pedra da Baliza: um ponto onde quatro Estados encontram-se. E ele exerce esse papel de articulador entre a Amazônia e o Nordeste, grandes mercados consumidores, a serem descobertos e explorados.

Mais do que isso, a localização do Tocantins assemelha-se em muito à região do rio Mississipi. Temos ali uma grande ferrovia ao lado do rio, o que desmonta aquela tese de alguns de que temos de dar preferência à hidrovia em detrimento da ferrovia. Não, as duas coisas devem caminhar, como tem caminhado, paralelamente, pois são duas alternativas extraordinariamente mais baratas, que derrubam o custo Brasil. Mas segue o Estado do Tocantins com os seus 278 mil quilômetros quadrados, e o Tennessee com cerca de 67, quase 70 mil quilômetros quadrados, e vejo que os dois estados têm alguma semelhança na distribuição da sua população.

O Tennessee tem também uma agência de desenvolvimento, a Tennessee Valley Authority, que cuida de todos os aspectos inerentes aos programas de fomento e de desenvolvimento, à questão da navegabilidade, da preservação do Mississipi. E temos a nossa agência de desenvolvimento do Estado do Tocantins.

Estamos buscando desenvolver o nosso Estado de forma harmoniosa. Não fazemos uma hidrelétrica pensando apenas na questão energética, estamos pensando também na navegação no rio Tocantins, daí o estudo das eclusas. Estamos pensando no uso múltiplo das águas, no turismo, na piscicultura, e, principalmente, na irrigação. Porque, disse bem V. Exª, nós tivemos, no século passado, guerras que predominantemente aconteceram em função do petróleo, da função estratégica de alguns países, como o Kuwait. E, Senador Carlos Bezerra, Senador Bernardo Cabral, há previsões, há estudos, feitos pela Organização das Nações Unidas, que alertam que poderemos ter, em meados deste século, uma guerra em conseqüência exclusivamente da questão da água.

É por isso que, apesar de comemorar a criação da Agência Nacional de Águas, e de amanhã termos essa data tão bem lembrada por V. Exª, Senador Bernardo Cabral, acho que entramos, talvez, um pouco tardiamente na preocupação com algo tão relevante como é a questão da água.

E o Tocantins tem, sim, um papel de fundamental importância nisso, já que estão, neste ano, autorizadas a irem a leilão, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, mais quatro usinas hidrelétricas, todas situadas no leito do rio Tocantins, em território tocantinense, sendo que uma delas, para honra do nosso povo e também do povo maranhense, uma usina hidrelétrica que será construída na divisa dos dois Estados.

Na semana passada esta Casa discutiu - e foi um debate interessante - a redivisão territorial. Alguns preferiram se ater à questão maior. A própria disposição do mapa dos Estados Unidos nos indica que essa será a solução para uma ocupação mais racional do nosso território.

Há aquele sentimento, Senador Bernardo Cabral, que sei que tem V. Exª, de preservação do Estado do Amazonas. Mas, ainda superior a essa, a preocupação de uma ocupação racional, que leve em consideração o desenvolvimento sustentado, uma ocupação que tenha como visão prioritária a questão do homem, a questão da sobrevivência, que virá sempre acompanhada das grandes questões ambientais.

Este é o novo debate, este é o novo contexto. Por isso entendo que a redivisão territorial passa a ser também uma discussão importante dentro desse processo - eu não acredito que haja outro tema ou questões secundárias conjunturais, circunstancias que venham a predominar no debate nesta Casa.

Foi por isso que, quando da discussão da criação do Estado do Araguaia, fiquei feliz ao ver, por exemplo, a participação do Senador Roberto Freire, que trouxe à tribuna uma visão maior, uma preocupação maior com o seu país, desprendendo-se de qualquer outro conceito partidário ou de ser nordestino, representante de um importante e politizado Estado deste Brasil, que é Pernambuco. Ele deixou aqui a sua contribuição. E acho que esses debates são a essência, a razão da existência desta Casa, que representa a Federação, os Estados brasileiros.

O que procuro trazer nesta tarde para a tribuna, Sr. Presidente, é esta contribuição, esta análise, esta comparação que fiz do Estado do Tennessee - são muitas as coincidências, são inúmeras as coincidências - com o Estado do Tocantins. Grande parte desse material recebi de uma comitiva de norte-americanos que, conhecendo o Estado do Tocantins, a nossa bacia hidrográfica, e as suas condições e potenciais, traçaram esse paralelo entre o Estado do Tennessee e o rio Mississipi e o Estado do Tocantins os rios Tocantins e Araguaia.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Portanto, Sr. Presidente, sabendo que estou chegando ao final do meu pronunciamento já com o meu tempo esgotado e sentindo-me na obrigação de contribuir com a Mesa e com os trabalhos desta Casa, deixo aqui um pequeno espaço para poder abrigar em meu pronunciamento a participação do meu companheiro de representação, Senador Leomar Quintanilha, não sem antes dizer que a inauguração da ponte sobre o rio Tocantins, da Ferrovia Norte-Sul, e a inauguração, este ano, da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, vencidas todas as questões ambientais e os embargos circunstanciais de interesses escusos, que pretendem inviabilizar a navegação do rio Araguaia-Tocantins, são marcos de um novo momento brasileiro em cujo contexto o Tocantins aparece com destaque.

Por favor, Senador Leomar Quintanilha, ouço V. Exª.

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª aborda, em seus comentários nesta Casa, alguns aspectos muito interessantes da vida brasileira. Primeiro, a discussão, que se reacende, sobre a redivisão territorial do País e com a qual eu concordo. V. Exª fala também sobre a importância da localização geográfica do Tocantins, no momento em que se presta à articulação de diversas regiões importantes do País. Mas gostaria de ater-me à primeira parte do seu pronunciamento, quando V. Exª comemora a retomada das atividades de navegação no rio Araguaia, de fundamental importância para a economia dos Estados interioranos do Brasil. Se o Tocantins tem algo a comemorar no que diz respeito à generosidade da sua natureza, seguramente isso é a sua bacia hidrográfica, a riqueza dos seus recursos hídricos. A natureza foi extremamente dadivosa com o Tocantins, oferecendo-lhe duas das mais importantes bacias hidrográficas brasileiras: a do Araguaia e a do Tocantins. É impossível que o Tocantins, ficando como parte penalizada nas relações entre os Estados desenvolvidos, não possa otimizar o múltiplo uso desses extraordinários recursos hídricos, inclusive com a navegação, que vai permitir a mudança da matriz e da logística de transporte em nosso País. Portanto, V. Exª comemora muito bem, e associo-me a V. Exª na comemoração, que não deve se restringir apenas a nós, representantes do Tocantins, mas se estender a todos os representantes do interior brasileiro. O Mato Grosso, principalmente, se regozija com essa decisão, pois dali fluirá, via Araguaia, muito do potencial da sua riqueza, com baixo custo, demandando os portos que assegurarão preço competitivo aos produtos dos brasileiros que acreditam e mourejam naquela região. Comemoro, portanto, com V. Exª a retomada das atividades de navegação do rio Araguaia.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Concluindo, Sr. Presidente, tenho a fé e a convicção de que, construídas as outras hidrelétricas do rio Tocantins, daremos mais uma grande contribuição para este País, especialmente para os nordestinos, que será a perenização do rio São Francisco, com o desvio das águas do rio Tocantins. Algo possível, já estudado e que tem sido comentado nesta Casa inclusive pelo Senador Antonio Carlos Valadares, interessado, como todos os nordestinos, na transposição das águas do rio Tocantins para o rio São Francisco. O Tocantins dará ainda ao País essa grande contribuição e fará com que os irmãos nordestinos também possam experimentar desse grande braço forte que tem o nosso Estado nos seus rios Araguaia e Tocantins.

Muito obrigado, Sr. Presidente.