O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, na semana passada, ocupei esta tribuna para fazer um relato sobre a Hidrovia Norte-Sul, sobre a condição de navegabilidade dos rios Tocantins e Araguaia e sobre todas as questões envolvidas nesse contexto que acabam por traduzir aquilo que costumamos chamar de custo Brasil.

O Senador Roberto Requião, que sempre nos dá uma verdadeira aula, com a sua experiência de Governador, de estudioso e de interessado nessa questão, brindou este Plenário nesta tarde com uma análise ampla sobre esses custos do protecionismo da América com relação à sua agricultura e com o nacionalismo daqueles que defendem os seus potenciais.

Tenho sempre trazido a esta tribuna, Sr. Presidente, um pouco da nossa visão de Estado estratégico tanto no que se refere à exploração da nossa Amazônia quanto da integração dos nossos mercados e do aproveitamento dos nossos recursos naturais; considerações sobre a Hidrovia Araguaia-Tocantins, sobre a Ferrovia Norte-Sul, sobre a integração dos nossos sistemas de transporte e sobre as ações que buscamos fazer no governo do nosso Estado.

Reclamava eu desta tribuna, na semana passada, acerca da atitude nefasta, prejudicial e que atenta contra os interesses econômicos e sociais do nosso Estado e do Brasil de entidades não-governamentais, as ditas ONGs, que ingressam sempre com medidas que visam protelar, suspender e prejudicar a implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins.

Sr. Presidente, uma decisão da Justiça, prolatada pelo Tribunal Regional Federal, resolveu suspender o mandado de segurança que impedia as audiências públicas para o licenciamento ambiental da Hidrovia Araguaia-Tocantins. O mandado de segurança foi concedido pela Justiça Federal em ação movida pelo Instituto Socioambiental, o ISA, ainda em outubro de 1999. Houve recurso, e o juiz relator entendeu que o mandado de segurança perdeu o sentido, já que a ação original foi julgada pela 2ª Turma do Tribunal, em 3 de novembro de 1999, tendo sido favorável ao prosseguimento das audiências públicas.

Essas audiências públicas tinham exatamente o objetivo de ouvir a população dos Estados do Pará, do Maranhão, de Mato Grosso, de Tocantins e de Goiás. São tão antidemocráticas essas organizações e defendem interesses escusos que não querem sequer que as populações interessadas diretamente na questão - as dos nossos Estados - possam participar das audiências públicas.

Sr. Presidente, este é o primeiro de vários acontecimentos que comemoramos desta Tribuna. Quero cumprimentar o juiz Cândido Ribeiro, conterrâneo do nosso Presidente Edison Lobão, que prolatou uma importante decisão: as audiências públicas que visam à participação popular da população dos Estados do Pará, do Maranhão, do Mato Grosso, de Tocantins e de Goiás continuarão a ocorrer.

Outros fatos animadores, importantes e estratégicos ocorrem com relação a Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso, à nossa região estratégica.

Ainda na semana passada, o Presidente da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A -, o Sr. Luiz Raimundo Azevedo, engenheiro muito conhecido de V. Exª e das populações do Estado de Tocantins, comunicou ao nosso Estado a retomada das obras da Ferrovia Norte-Sul, no trecho Aguiarnópolis-Darcinópolis, num total de 37km de extensão já em território tocantinense. Como anunciamos da tribuna desta Casa, a ponte que atravessa o rio Tocantins, unindo o Estado do Maranhão ao Estado de Tocantins, está em fase final de conclusão - esperada ainda para este ano -, como continuidade das obras da Ferrovia Norte-Sul.

Esse fato traz uma perspectiva bastante importante, já que, segundo conclusões desse encontro, haverá também a construção de uma plataforma agroalimentar de Aguiarnópolis, no norte do nosso Estado.

Além disso, Sr. Presidente, está sendo discutida a possibilidade de a Ferrovia Norte-Sul ter, em seu trajeto, passagem pelo entorno de Palmas, aquele que batizamos de Projeto Orla, em razão do lago que resultará, neste ano, da conclusão das obras da Usina Luís Eduardo Magalhães.

Em Palmas, já vem sendo discutida com o governo francês, há mais de dois anos, a construção da Plataforma Multimodal, prevista para a nossa capital com o objetivo de integrar o transporte da Hidrovia Araguaia-Tocantins e da Ferrovia Norte-Sul com o transporte atual. Essa integração da nossa malha rodoviária conta com a BR-153, a Belém-Brasília, e com muitas outras rodovias que pavimentamos, ligando Palmas e Porto Nacional até a cidade de Dianópolis, saída para o Estado da Bahia. A nossa Rodovia Luiz Carlos Prestes desce de Palmas, passando por Natividade e Arraias, e chega a Brasília, passando por Novo Planalto e pela Chapada dos Veadeiros. Trata-se de uma estrada paralela à BR-153, que é hoje a principal opção para chegarmos à cidade de Palmas, o que só era possível antes utilizando a Belém-Brasília.

Todas as principais cidades do nosso Estado - Araguaína, Gurupi, Guaraí, Colinas do Tocantins, Paraíso do Tocantins - cresceram após 1960, à margem da Rodovia Belém-Brasília. Quando vimos o estado precário dessa rodovia, a principal artéria da economia do nosso Estado, nesse sacrificante transporte de cargas que ainda continua contribuindo para a elevação do propalado custo Brasil, percebemos o quanto isso inviabiliza tudo o que estamos produzindo no extraordinário Projeto Rio Formoso e no Programa de Cooperação Nipo-brasileiro para o Desenvolvimento do Cerrado - Prodecer - de Pedro Afonso.

O Senador Carlos Patrocínio foi solidário e esteve comigo em várias audiências. Estávamos preocupados porque o Governo do Estado de Tocantins conseguiu captar, junto ao governo japonês, recursos a uma taxa de juros de 2,7%, e esse dinheiro, por razões internas e por outras contra as quais nos insurgimos, acabava por levar o nosso agricultor do Prodecer a uma situação de inviabilização da sua produção, não por questão de improdutividade, por falta de água, de estrutura ou de tecnologia, nada disso. O Prodecer da cidade de Pedro Afonso é considerado um exemplo, um modelo, de altíssima produtividade, totalmente viável, apenas em processo de inviabilização devido aos juros.

Mas isso tudo está dentro de um mesmo contexto, Senador Carlos Patrocínio. E é exatamente por isso que estamos debatendo e transmitindo ao Plenário essa informação sobre a importante decisão do Tribunal Regional Federal de, finalmente, permitir a continuidade do processo de licenciamento da Hidrovia Araguaia-Tocantins.

Existem audiências previstas, no Estado de Goiás, que estavam suspensas em função da ação dessa Organização não-governamental denominada Instituto Socioeconômico ou coisa parecida, mas que agora teve a sua interpelação definitivamente derrubada por essa decisão do Tribunal Regional Federal, do Juiz Cândido Ribeiro. Essa é uma decisão muito importante.

Dispomos de estudo estratégico que conta com a participação de diversas entidades voltadas à questão agrícola - a Jica, agência japonesa; o Banco Mundial, que vem co-financiando, junto com o Eximbank, a construção das nossas estradas e rodovias - e agora temos essas duas perspectivas extraordinárias de utilização, que são a Hidrovia Araguaia-Tocantins e a Ferrovia Norte-Sul, porque, aí sim, teremos uma integração pelas plataformas de Aguiarnópolis e da Plataforma Multimodal de Palmas, o que permitirá ao Tocantins uma inserção nesse quadro, com amplas e favoráveis condições, tendo em vista a qualidade das nossas terras e dos nossos recursos hídricos, condições que, por diversas oportunidades, temos trazido ao conhecimento desta Casa.

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) - V. Ex.ª me concede um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Senador Carlos Patrocínio, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL - TO) - Nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, quero me associar à manifestação de regozijo de V. Exª ao noticiar que o Tribunal Regional Federal cassou esse malfadado mandado de segurança que impedia a realização de audiências públicas para a continuidade das obras da Hidrovia Araguaia-Tocantins. O que são essas audiências públicas, nobre Senador? Aquilo que qualquer preceito exige: ouvir as populações interessadas, sobretudo as populações ribeirinhas, as populações indígenas, se querem ou não a conclusão dessa obra, se ela fere ou não o ecossistema. É muito importante a notícia que V. Exª traz ao conhecimento desta Casa, onde praticamente todos os Senadores defendem a construção de nossas hidrovias. Ainda há pouco, conforme salientou V. Exª, o eminente Senador Roberto Requião fazia apologia da alta produção de grãos nos Estados Unidos: só de soja são 90 milhões de toneladas. E do que precisamos, nobre Senador Eduardo Siqueira Campos? Temos que criar mecanismos para competir com essa gente, com a globalização da economia, no mercado internacional. Aqui, não contamos com nenhum subsídio. Portanto, seria importante que, pelo menos, contássemos com a redução dos custos do frete, enfim, do custo Brasil, que é o que atrapalha o nosso desenvolvimento. Mesmo porque, conforme disse também o Senador Roberto Requião, estamos alcançando uma alta produtividade de soja e de outras safras agrícolas. Essa sentença prolatada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região veio em boa hora, quando se está concluindo a ponte do estreito, quando se retoma a construção da Ferrovia Norte-Sul, de Aguiarnópolis até o estreito, conforme assegura V. Exª. Portanto, temos que estar alegres e felizes. Mas peço ao eminente Senador Edison Lobão, que preside, com muita eficiência, nesta oportunidade, a Mesa do Senado Federal que, se possível, estabeleça contato com a Câmara dos Deputados, para que os projetos de lei oriundos do Senado venham a merecer a mesma atenção que damos aos projetos da Câmara. Temos aqui excelentes projetos de lei. Particularmente, apresentei um projeto de lei que obriga a construção de eclusas em todos os rios navegáveis deste País, por ocasião da construção de barragens. Esse projeto já andou o Brasil todo, obteve parecer favorável de todo mundo, e não sai da Câmara dos Deputados. Aproveito a oportunidade que V. Exª me confere para fazer este apelo à Mesa Diretora do Senado Federal no sentido de que entre em contato com o Presidente da Câmara dos Deputados para que dê celeridade à apreciação das matérias dos nobres Senadores. Há projetos importantíssimos que acabam não sendo apreciados. Contudo, posteriormente, Mensagens do Presidente da República, de conteúdo idêntico aos nossos projetos de lei, são apreciadas com certa celeridade. Comungo com a mesma felicidade de V. Exª, quando traz esse assunto para os nossos nobre Pares desta Casa. Acredito que esse é o caminho para que o Brasil comece a produzir mais de cem milhões de toneladas de grãos e tenha oportunidade de competir de igual para igual com os mercados internacionais, sobretudo com os países mais poderosos. Agradeço a V. Exª.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Incorporo ao meu pronunciamento o aparte de V. Exª, Senador Carlos Patrocínio, profundo conhecedor dos problemas da nossa região e autor de projeto importante, defendido por todos nós, principalmente na questão do Tocantins, de suas eclusas, da sua navegabilidade.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Eduardo Siqueira Campos?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Pois não, nobre Senador Gilberto Mestrinho.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, desejo me congratular com V. Exª e com as populações dos Estados cortados pelos rios Araguaia e Tocantins por essa decisão do Supremo Tribunal Federal, cassando a liminar que impedia as audiências públicas para a continuidade da obra da Hidrovia Araguaia-Tocantins. Todos sabemos que há um movimento internacional que conta, em parte, com a conivência, com a anuência, com a simpatia de determinados segmentos de autoridades brasileiras em nível federal, que não querem que o Brasil organize a navegação nas suas hidrovias. Por quê? Porque as hidrovias, especialmente essa, vão possibilitar o escoamento de grãos daquela parte central do País para os mercados nacionais. E o transporte hidroviário é o mais barato do mundo; ele traz um diferencial de preço extraordinário para os produtos por ele transportados; e é preciso impedir que o Brasil concorra no mercado internacional, porque, se tivermos uma malha de transportes para escoar a produção, teremos oportunidades bem melhores de chegar aos mercados internacionais. A vantagem americana, além dos subsídios, é a extraordinária malha de transportes que possui. E isso traz uma vantagem em relação a nós. O que não podemos é produzir soja no Mato Grosso, no Tocantins, e exportar do Paranaguá, em cima de caminhão. Temos que construir, exatamente, a Hidrovia Tietê-Paraná e a Hidrovia Tocantins, melhorar a do Madeira, porque a própria comunidade econômica européia, em reunião há um mês, decidiu que o melhor transporte é o feito através da malha fluvial, e que teriam que incrementar as hidrovias. Estão incrementando uma hidrovia que vai desde o Reno até Barcelona. Então, esses organismos, essas instituições, que se dizem democráticas, mas que são comprovadamente antidemocráticos - porque não querem que as populações sejam ouvidas. Essas instituições não estão defendendo o interesse brasileiro, mas a conveniência daqueles grupos que não querem o desenvolvimento do Brasil. Portanto, parabéns a Tocantins e a V. Exª.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Obrigado a V. Exª pelo seu aparte.

A Mesa já me sinaliza para a conclusão do meu discurso.

Sr. Presidente, em uma outra oportunidade, trarei a esta Casa, principalmente levando em consideração o aparte do Senador Carlos Patrocínio, um tema que complementará o assunto que pretendia abordar esta tarde.

O Brasil precisa rapidamente definir a questão do custo das eclusas: se é um custo a ser pago pelo consumidor de energia elétrica, uma vez que as barragens são construídas com a precípua intenção de fornecimento da geração de energia elétrica, ou se esse é um custo do setor de transportes. Na verdade, as hidrelétricas são, via de regra, construídas em corredeiras não navegáveis. Dessa forma, elas contribuem para a navegabilidade dos rios. Mas, nesse caso, faz-se necessária a construção de eclusas. Não me parece justo impor ao consumidor final de energia elétrica o pagamento desse adicional pela construção das eclusas. Concordo com o Senador Carlos Patrocínio, penso que concordamos todos com isto: não se pode mais construir hidrelétricas no País sem as eclusas.

Há uma discussão em torno deste tema, um buscando empurrar para o outro o ônus da construção das eclusas. O setor de transportes entende que esse é um custo a ser pago pelo consumidor de energia elétrica, o qual raciocina de maneira inversa. Isso pouco interessa, Sr. Presidente. O importante é que precisamos viabilizar a construção das eclusas.

Concordo, para finalizar, com o que disse o Senador Roberto Requião. Apesar de favorável ao processo de privatização, como brasileiro não fico feliz ao ver o Governo Federal privatizar uma hidrelétrica já construída, nem ao vê-lo entregar uma rodovia já pronta para fixação e exploração de pedágios pela iniciativa privada. Sabemos que ainda assim a rodovia melhora. Mas, efetivamente, a saída do Brasil está em proceder a licitação e em conceder o direito de construir e de explorar o preço final, tendo em vista o que faz a Aneel hoje. Então disputa-se em favor do consumidor quem oferecerá a tarifa mais baixa; com isso, ganha sempre o consumidor final.

Eram as considerações, Sr. Presidente, deixando o aprofundamento da questão das eclusas para um novo pronunciamento.

Muito obrigado.