O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Administração do Governador Tasso Jereissati, do Estado que representamos nesta Casa, tem dedicado grande parte de seu esforço ao desenvolvimento da Educação. Nesse edificante propósito, o ensino profissional insere-se entre as máximas prioridades, com o objetivo de conquistar a qualidade, a eqüidade e a empregabilidade exigidas pelo processo de construção da sociedade mais próspera e solidária com que sonhamos.

A respeito, acaba de ser divulgada a Síntese do Plano de Educação Profissional do Ceará (PEP/Ce), elaborado com a finalidade de “expandir a capacitação profissional cidadã” e divulgar as informações, estatísticas, pesquisas e projetos existentes, que somam as contribuições de educadores, pesquisadores, economistas, gestores e animadores culturais, entre outros profissionais especializados.

Há, de início, uma especial referência aos servidores públicos cearenses, “vocacionados para o serviço e a construção do bem comum”, que sob compromisso diário e entusiasmo permanente produziram as informações que devem sedimentar as ações e projetos compreendidos no Plano.

A bem da verdade, é reconhecido que a iniciativa está “longe de ser um ponto de chegada na educação profissional do Estado”, porquanto constitui o passo inicial de uma reflexão coletiva, de um posicionamento a ser defendido durante o processo de implementação.

Acredita-se que, assim, estarão garantidas “as condições de articulação e de execução programática”, convergindo para uma capacitação profissional diferenciada, na qual os trabalhadores são sujeitos do processo de desenvolvimento e não somente os seus beneficiários passivos.

Decerto, não se reconhece o documento como “um produto acabado”, visto tratar-se de mais um incentivo à consecução de suas elevadas finalidades, e a quantos participam do processo de mudança que intenta o avanço científico e tecnológico e o bem-estar da sociedade. Isso importa em manter abertos os canais de comunicação para “uma convivência humanitária e próspera”, que se deseja, de forma decisiva, construir.

As diretrizes do Plano de Educação Profissional do Ceará foram fixadas no alvorecer da atual gestão governamental, quando foram identificadas as carências do setor de ensino, nessa área especializada, entre as quais a falta de estrutura de gerenciamento unificado; a deficiência dos controles da Administração; a ausência de órgão gestor específico; a descontinuidade de ações planejadas; a inadequação do sistema de ensino profissionalizante às exigências do mercado; e a desatualização dos cursos ofertados.

Ademais, havia falta de acompanhamento próprio dos indicadores desse mesmo mercado; a deficiência na distribuição espacial dos programas de treinamento; o desconhecimento da vocação da região e da oferta de ocupações; a ausência de política de capacitação profissional abrangente da cadeia produtiva, especialmente nos setores prioritários da economia; e a inexistência de um banco de pessoal técnico disponível.

Acrescentaram-se, ainda, a falta de melhor articulação entre os setores da rede de educação profissional; a dispersão das atividades, prejudicando a especialização técnica; a falta de interligação com a comunidade e de difusão interna de conhecimentos; a deficiência do processo de seleção dos treinandos e dos mecanismos de envolvimento com a comunidade.

Quanto à disponibilidade de recursos materiais e financeiros, identificaram-se a insuficiência de meios para a interligação das escolas profissionais; a escassez de recursos para a expansão da educação profissional; as limitações financeiras determinadas para o Estado; a falta de recursos para implementar a pesquisa e manter o intercâmbio tecnológico entre novos profissionais e empresas; a pouca experiência da classe empresarial quanto aos investimentos requeridos pelos projetos de capacitação; e a impossibilidade de adquirir material didático imprescindível à formação profissional.

Confrontada com esse quadro, a equipe do Governo cearense propôs um elenco de medidas, a começar do incentivo do Estado às ações de educação profissional; do estímulo e do financiamento do Governo Federal para implantar o órgão gestor desse sistema; da garantia, pela nova Lei de Diretrizes e Bases de ambiente favorável à reestrutura da educação profissional; da prioridade do setor como objetivo do Estado; e da aceitação de políticas e iniciativas inovadoras no âmbito da capacitação tecnológica.

Também, da pesquisa de novos modelos gerenciais; da atuação de organizações estatais e Organizações Não-Governamentais interessadas em atuar competentemente na capacitação tecnológica; do aumento da credibilidade junto aos parceiros que trabalham com educação profissional; e da descentralização das instituições executoras, de forma a ampliar a sua presença no interior do Estado.

Para o cumprimento das metas, seriam requeridas a oferta de mão-de-obra qualificada para a educação profissional; a disponibilidade de recursos humanos para a capacitação profissional; a convocação de pessoal motivado para o desenvolvimento das ações de capacitação e qualificado, em nível de pós-graduação, pela experiência na implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs).

No que se refere à exigência de recursos materiais e financeiros, registrou-se que a implantação desses Centros poderá contar com financiamentos internos e internacionais; com a contribuição do Projeto Infovias, para permitir a interligação entre eles; com a disponibilidade de recursos financeiros para a educação profissional e a atualização de sua infra-estrutura.

Em geral, essas iniciativas seriam submetidas a um sistema de acompanhamento, avaliação e análise, e dependeriam da criação do grupo gestor; da avaliação externa do programa de qualificação e da disposição permanente de pesquisar e introduzir melhorias de qualidade dos produtos e serviços na área da educação profissional.

Em síntese, o Plano de Educação Profissional do Ceará reúne um rol de estratégias, diretrizes e programas, aptos à orientação das atividades e das intervenções do Poder Público, com a parceria do setor privado, na procura incessante da expansão e aperfeiçoamento da educação profissional em terras cearenses, tudo com fulcro nas disposições da Constituição Federal e nas leis e regulamentos do ensino no País.

De sua parte, o Plano Estratégico do Ceará para o período de 1999 a 2002 prevê a opção de investir no capital humano, em face de as pesquisas oficiais constatarem que a baixa escolaridade e a ausência de qualificação profissional contrariam as diretrizes da política educacional adotada pelo Governo do Estado.

Diretrizes que, enfatizamos, defende um sistema de educação profissional associado ao princípio da empregabilidade, objetivando a formação de uma cultura empreendedora, a preparação do educando para a cidadania e para o bom exercício profissional, dentro de um processo de desenvolvimento permanente da capacidade de aprendizagem.

Desse modo, pretende-se desenvolver, em todos os níveis do sistema educacional, a melhoria da qualidade e produtividade do ensino, provocando a redução da evasão e da repetência escolares; a valorização e qualificação dos professores; a compatibilização do material didático e da infra-estrutura; e a obtenção, de modo articulado, do equilíbrio entre a oferta e a demanda do mercado.

Finalmente, a proposta da rede de educação profissional reporta-se à demanda estimulada dos egressos do ensino médio, para seu aproveitamento no mercado de trabalho, assim como à demanda do sistema econômico, em conseqüência dos investimentos e empregos projetados, conforme prevê o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado, em três programas principais.

O primeiro, de promoção industrial e atração de capitais, conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento, estimava a criação de um número superior a 310 mil empregos, a partir de 1999; o segundo, denominado Programa Cearense de Agricultura Irrigada e Fruticultura, da Secretaria de Agricultura Irrigada, projetava a geração de 156 mil novas ocupações, no mesmo período; o terceiro, conhecido como Programa de Turismo para o Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Turismo, contava abrir 412 mil vagas no setor, até o ano de 2002.

Estamos concluindo, Srs. Senadores, esta intervenção, consignando o nosso voto de louvor à equipe encarregada de elaborar a comentada Síntese do Plano de Educação Profissional do Ceará, coordenada por Vera Lúcia Barreira Uchoa e dirigida pelo Secretário da Ciência e Tecnologia do Governo do Estado, Francisco Ariosto Holanda.

Da equipe básica, também devem ser citados Antonio Gouveia Júnior, Maria da Conceição Silva Gomes, Antonio Nilson Craveiro Holanda, Edgar Linhares Lima e José Meneleu Neto, que colaboraram para manter viva “a esperança de um novo tempo de cidadania e de trabalho para todos os cearenses”, a começar das melhorias da educação profissional do Ceará, tal como deseja, obstinadamente, o Governador Tasso Jereissati.

Era o que tínhamos a dizer.