O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, já de alguns meses pretendia retornar à tribuna desta Casa para discutir um tema que é motivo de intensa preocupação dos agricultores de meu Estado e cujos fatos e reflexos devem ser avaliados por todos os homens públicos de nosso País.

Refiro ao PRODECER III, módulo do Programa de Desenvolvimento da Agricultura no Cerrado, uma das mais brilhantes iniciativas de cooperação entre o Japão e o Brasil, com vistas ao aproveitamento de extensas regiões agricultáveis em nosso País, sobre cujos descaminhos já venho alertando meus pares desde 1999.

Iniciado em 1995, com a implantação de projetos gerenciados de várias culturas, numa área de vinte mil hectares em meu Estado, o programa permitiu a instalação de quarenta famílias de produtores, com uso de recursos proporcionados, em sua maioria, pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional.

Nas bases econômicas estabelecidas para o PRODECER III, os recursos deveriam ter sido oferecidos aos agricultores com juros máximos de 6 % ao ano, uma vez que tais recursos eram repassados pelo Japão a juros de 2,75 % ao ano.

No entanto, a contratação dos recursos, coordenada pelo Banco do Brasil, designado pelo Governo Federal como agente do Programa, demonstrou absurda diferença nos juros, que atingiram o patamar de 29 % ao ano, inviabilizando a lucratividade e mesmo a continuidade de qualquer projeto agrícola ou de outro setor econômico.

Ao lado de alterações climáticas e quebras de safra nos primeiros anos, os colonos envolvidos no Programa, cuja preocupação deveria estar fundamentalmente restrita à atividade agrícola, passaram a ter como sombra negra em suas vidas a inadimplência junto ao Banco, que além de praticar as taxas citadas, reduziu unilateralmente o prazo de carência para pagamento dos financiamentos recebidos.

Sr. Presidente, o Brasil possui inegável vocação agrícola, por sua vasta extensão territorial explorável, que é talvez a maior do mundo, em condições climáticas favoráveis. De longa data, a história brasileira já nos demonstra isso, ao qualificar períodos da vida nacional em função dos ciclos produtivos e de riqueza associados à sua principal cultura agrícola.

No presente, somos detentores de relevante saber tecnológico e operacional em matéria agrícola e pecuária, que, inclusive, já incomodam diversas nações e blocos regionais, por nossa significativa participação comercial internacional, em quantidade e qualidade requeridas pelos principais mercados do mundo.

No entanto, numa clara dissensão entre discurso e ação, estamos diante de uma ação inadequada por parte de uma entidade que tem por dever a operacionalização de nossa política agrícola, o Banco do Brasil, que está condenando ao fracasso um projeto sério, desenvolvido por pessoas trabalhadoras que serão pessoalmente atingidas, sem contar a considerável perda de riqueza econômica que decorrerá do insucesso do PRODECER.

A finalidade da atuação do Banco do Brasil em projetos como o que ora comento deve ser de fomento e não de busca de lucro excessivo, pois tenho a firme convicção de que, se os recursos tivessem sido aplicados com taxas baixas como as preconizadas na formulação original do projeto, destinadas exclusivamente à cobertura dos custos operacionais de gestão, os resultados teriam aparecido.

Com o amadurecimento dos cinco anos já passados, o PRODECER teria condições de ter sido expandido e de representar mais um capítulo de sucesso no desenvolvimento nacional.

Sras. e Srs. Senadores, a ação distorcida do Banco do Brasil na condução do PRODECER III está sendo objeto de contestação judicial por parte dos produtores e das autoridades estaduais do Tocantins, uma vez que transcendeu os ditames contratuais, o que vai implicar longo período de demandas e contra-demandas, que em nada contribuem para o objetivo fundamental do Programa, que é o desenvolvimento da agricultura no Cerrado.

Minha presença na tribuna destina-se, então, ao chamamento à razão das autoridades federais, especificamente os Ministérios da Fazenda e da Agricultura, para que se proceda a uma revisão de toda a base econômica do Programa, restaurando-se sua viabilidade e permitindo sua implantação e disseminação, no Estado e em todo o Centro-Oeste, pois somente dessa forma estaremos contribuindo para o sucesso de nossa política agrícola.

Não basta apenas buscar uma solução para a inadimplência dos agricultores do PRODECER, mas é fundamental verificar o valor real e mesmo a pertinência de tal dívida, para que o resultado final represente a materialização dos objetivos do Programa, em seus múltiplos reflexos econômicos e também sociais, em termos de assentamento agrário.

Ao encerrar, permito-me reproduzir o depoimento de um dos colonos do Programa:

“Quando o projeto foi concebido, minha função era produzir. Hoje, virei especialista em financiamentos e comercialização e não tenho tempo para me dedicar à produção e à tecnologia agrícola”.

Não é isso que esperávamos e, certamente, não é isso que queremos para os agricultores brasileiros, pois não foi cuidando de financiamentos e bancos que eles nos conduziram ao status de potência agrícola mundial que hoje ostentamos.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.