O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo a esta tribuna, na manhã de hoje, para falar de um tema palpitante e extremamente momentoso, que é a reforma política, tão necessária e indispensável quanto as demais reformas.

A chamada reforma político-partidária envolve temas diversos. O assunto é importante e complexo, de tal sorte que, na legislatura passada, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal chegaram a instituir comissões especiais para dela tratar.

Na Câmara, até hoje os trabalhos estão incompletos. Aqui no Senado, no entanto, foi realizada uma análise exaustiva, com debates e audiências públicas. Elaborou-se um amplo diagnóstico, provavelmente o melhor e o mais completo produzido recentemente neste País. A conclusão básica apontou para a necessidade urgente de se criarem mecanismos de fortalecimento dos partidos.

A Comissão do Senado apresentou importantes propostas: o voto facultativo, a redução do mandato de Senador, a instituição do sistema eleitoral misto, a manutenção do segundo turno apenas para as eleições presidenciais e a fidelidade partidária, entre outras.

Pensava-se anteriormente em fazer a reforma de uma vez só, analisando e aprovando um pacote de medidas. Hoje, entretanto, temos um consenso de que as mudanças devem ser efetuadas de forma paulatina, com a apreciação individual de projetos e emendas.

Durante a última campanha política, chamou-me a atenção o fato de o povo, chamado às praças públicas para ouvir os políticos, ter de ficar sujeito ao sol e às chuvas quando, muitas vezes, havia, ao lado, uma feira coberta, um ginásio de esporte, enfim, um próprio público, que não podia ser utilizado porque a lei proibia e continua proibindo. Vejam que o eleitor pode tomar chuva e sol, adquirir doenças em função disso, mas não pode utilizar o seu próprio público, uma feira coberta, um ginásio de esportes, para ouvir o seu candidato.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de apresentar um outro projeto de lei propondo uma alteração: toda cidade que tiver um próprio público coberto poderá utilizá-lo para comícios, desde que essa permissão se estenda a todos os candidatos. Por que não? O que não é justo é submeter o povo ao sacrifício de permanecer, muitas vezes ao meio-dia, com um sol escaldante, ou mesmo debaixo de chuva, assistindo aos políticos discursarem. Lá em Goiás, meu Estado, é assim: a militância vai para as ruas tomando sol e chuva.

É importante que nós, políticos, tenhamos essa sensibilidade. Por que a lei proíbe que seja feito um comício em uma feira coberta se ela é do próprio povo e isso serviria para beneficiá-lo? Mas o juiz tem que ter o discernimento de permitir que isso seja aberto a todos os partidos políticos, a todos os candidatos. Nesse sentido, portanto, é o projeto de lei que acabo de apresentar. Temos que visar ao bem-estar da sociedade, e não provocar, às vezes, malefícios a ela.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Maguito Vilela, V. Exª me concede um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Ouço, com muito prazer, o brilhante Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Felicito V. Exª pelo projeto, que considero absolutamente correto. Não há lógica, desde que se ofereçam condições de igualdade para todos os partidos políticos, que um próprio, por ser público, não possa ser utilizado para uma campanha política. Se isso for apresentado de forma democrática a todos os candidatos, considero o projeto de V. Exª absolutamente correto. Mas quero chamar a atenção para o apelo que V. Exª faz da importância das reformas na política brasileira, que estão sendo relegadas a cada dia que passa. E, lamentavelmente, se elas não forem votadas até outubro deste ano, já não poderemos votá-las para vigorarem nas eleições do ano que vem. Infelizmente, apesar da unanimidade, apesar de todo mundo reconhecer que são importantes, as questões não andam. Volto a dizer, meu querido Senador Maguito Vilela, os projetos estão aí - eu, V. Exª e inúmeros Senadores e Deputados apresentamos vários projetos -, mas eles não andam. A criação da verba pública de campanha, por exemplo, permitirá terminar, de uma vez por todas, com aquilo que é o início de toda a corrupção, já que, quando se fala em corrupção, todos sabemos que começa na campanha eleitoral. Em todas as CPIs de que participei, em todos os estudos de corrupção dos quais participei, verificamos que a origem está na campanha. Muitas vezes, sem saber, o coitado do candidato a prefeito, a governador, entra na campanha, na caminhada, e não se dá conta disso, porque tem a equipe, tem o corpo partidário, tem a comissão de finanças, e mais outras coisas. Eleito o candidato, é apresentada a ele a conta das obrigações que tem que cumprir. Aí surgem as empreiteiras, as promessas, os percentuais, as nomeações e tudo mais. Devemos terminar definitivamente com as verbas de campanha que não sejam públicas. Devemos fazer uma eleição curta, onde possamos apresentar candidatos que tenham condições de expor suas idéias. Não sei se V. Exª sabe que, hoje, 80% dos gastos de uma campanha eleitoral são feitos com propagandas na televisão. No Estado de V. Exª, um humorista foi contratado e acabou ganhando a eleição - um humorista! - no lugar do candidato. Defendo a idéia de que a campanha deve ser feita com a presença do candidato e o programa deve ser ao vivo. Dessa forma, seriam economizados os 80% que são gastos na organização do programa. O candidato estaria presente e falaria ao vivo. Dizem alguns que o programa ficaria mais chato, sem graça. Mas o programa eleitoral não foi feito para dar Ibope, para ter humor, para contar piada; foi feito para que o candidato se apresente. Essas reformas deveriam ser feitas imediatamente, senão a próxima eleição será cruel e veremos se repetir o que ocorreu nas eleições anteriores. Surgirão novas CPIs e o Governo terá que repetir as atitudes noticiadas pela imprensa, de que está gastando bilhões de reais para evitar que a CPI seja instalada; oferecendo cargos até de Ministro para determinados partidos políticos, além de outras vantagens. E isso é feito exatamente porque o Governo se despreocupa. E o Governo, que está no seu oitavo ano, tinha todas as condições de fazer essa reforma ou de, pelo menos, permitir que nós a façamos. Ele não a faz nem nos deixa fazê-la. Isso é o início, repito, de toda a corrupção. E, na hora de apurar os fatos, acontece isto que está aí: 84% da população brasileira diz que há corrupção e que ela deve ser apurada. No entanto, o Governo utiliza toda a sua máquina, toda a força do seu prestígio e do dinheiro público para evitar que a CPI seja instalada. Meus cumprimentos a V. Exª pelo pronunciamento!

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço o aparte de V. Exª, que enriquece muito o meu pronunciamento.

V. Exª tem razão: qual é o temor dos candidatos de falar diretamente, olho no olho, com o povo? Por que têm que colocar artistas, humoristas para fazerem a sua propaganda eleitoral? Esses são candidatos que não têm idéias, que têm medo de olhar no olho do povo e falar sobre os seus projetos. Os programas eleitorais devem ser gratuitos mesmos e deve haver a palavra ao vivo do candidato. Quem não tem idéia que não se estabeleça, que não se candidate. O povo quer ouvir as idéias, quer ver o candidato falando, até para que possa analisar se ele está falando da alma, do coração, ou se ele está tentando enganar mais uma vez o povo. V. Exª tem razão nesse aspecto.

O financiamento público de campanha é outra verdade. São os arranjos de campanha a fonte primeira da corrupção. Temos que estancar a corrupção no Brasil a partir das campanhas políticas, porque todos utilizam recursos de particulares para fazer campanhas políticas. E essas campanhas têm que ser feitas com o dinheiro do povo para que ele seja devidamente respeitado por todos os políticos desta Nação.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Vejo que o grande e extraordinário Senador Roberto Requião está inquieto para participar deste debate. S. Exª tem idéias excelentes e eu o ouço com muita honra.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Maguito Vilela, quero discutir um pouco mais essas questões que V. Exª, no momento oportuno, expõe. Tenho uma preocupação muito grande com o financiamento público de campanha, porque é mais ou menos a mesma coisa de propor uma empresa socialista numa economia capitalista. Lembro que, jovem ainda, encantei-me com um projeto dos Dominicanos em São Paulo. Era uma cooperativa de trabalho que se chamava Unilabor - trabalho único - que se dedicava à fabricação de móveis. Eles conseguiram um desenhista extraordinário e o projeto se desenvolveu, com todo mundo ganhando mais ou menos a mesma coisa - marceneiros, desenhistas, projetistas de toda a natureza e de todos os insumos da fábrica, inclusive projetistas de máquinas. E o que aconteceu, rapidamente? A qualidade foi muito boa e o mercado capitalista acabou oferecendo somas razoáveis e contratou todos os principais elementos da cooperativa, que acabou. Fico imaginando: numa sociedade onde temos a Rede Globo, o SBT, jornalões como O Estado de S.Paulo, a Folha de S.Paulo, que podem criar uma imagem pública de um determinado cidadão ou destruí-la de uma forma extremamente rápida, condicionarmos a ação do candidato ao dinheiro público? Se, em determinado momento, um candidato a vereador, com uma quantia irrisória para fazer a campanha, tomasse um táxi e pagasse do seu bolso, estaria cometendo um crime eleitoral. E V. Exª sabe, como eu, que o Judiciário, principalmente o Judiciário estadual, não anda muito bem nessa questão de análise de questões eleitorais. Eles tomam partido, funcionam como partidos políticos. Eu, por exemplo, fui multado nove vezes no Paraná porque concedi entrevistas de rádio onde, em determinado momento, o locutor me perguntava: “Senador Requião, o que você acha do Governo do Paraná?” E eu respondia: “Corrupto, incompetente”, fazia críticas, por exemplo, ao projeto de venda da Companhia de Energia Elétrica. Os advogados e juízes do Paraná inventaram uma figura, Senador Maguito Vilela, que se chama propaganda negativa. Então, eles disseram que o fato de eu criticar o Governo num programa de rádio significava que eu estava fazendo propaganda eleitoral fora de época, ou seja, denegrindo o Governo para melhorar a minha imagem. Queriam me silenciar. Tive nove multas. O Tribunal Eleitoral do Paraná, que também não gosta muito de mim desde que eu, como governador, andei segurando uns aumentos salariais indevidos deles, confirmou os julgados dos juízes de 1ª Instância. Eu agravei. Mas o TSE, que tem se comportado tão bem de uma forma geral, resolveu que só decidia sobre dissídio jurisprudencial ou inconstitucionalidade, não entrava no mérito dos recursos. E, não recebendo os recursos, confirmou, por via indireta, nove multas, que somam hoje cerca de R$180 mil e que são rigorosamente absurdas e estúpidas, porque jamais cometi crime eleitoral algum, até porque faço campanha praticamente sem dinheiro. É como se estivéssemos nós dois em um programa de rádio e eu, na condição de entrevistador, perguntasse a V. Exª: “Senador Maguito Vilela, V. Exª pretende ser candidato a Governador de Goiás?” E V. Exª dissesse: “Sim, pretendo”. E recebesse uma multa de 20 mil Ufirs. Fui multado dessa forma. E um editorialista do Jornal da Tarde, uma verdadeira anta, não sei se homem ou mulher, quando protestei, disse que eu era um lixo no Senado porque estava me insurgindo contra as multas da corrupção eleitoral. Vejam que só posso responder ao Jornal da Tarde com um palavrão. Fui detratado naquele jornal porque defendia o meu direito de ter opinião. Se valesse o tipo de julgamento do Paraná universalmente no Brasil, o Ciro Gomes já estaria na cadeia e o Pedro Simon não estaria mais aqui no Senado, pois estaria absolutamente endividado, pagando multas absurdas. Mas, no Paraná, valeu o julgamento, e o Tribunal Superior Eleitoral não aceita o recurso com o pretexto de que não há divergência jurisprudencial ou infração constitucional. Então, esse é o problema da Justiça Eleitoral. Quanto ao problema do financiamento de campanha, quem a Rede Globo apoiar terá um destaque simplesmente extraordinário, mesmo que apareça no Jornal Nacional falando sobre apicultura, vai ter uma exposição que o comum das pessoas não têm. Agora nós engessamos o candidato num financiamento de campanha que será paupérrimo, será miserável porque não pode ser significativo. Isso não funciona. É uma ilusão querermos uma medida socializante num regime de dura competição. Penso que tínhamos que abrir mais essa questão, acabar com essas restrições, deixar o cidadão falar na rádio, porque, sob o co-pretexto de impedir que os ricos falem nas rádios, não deixamos ninguém falar. Então, um vereador que picha no muro o seu nome para vereador é multado, mas o sujeito que dá uma entrevista no Jornal Nacional é elogiado e não sofre sanção alguma. Precisamos ir com cuidado nesse sentido, Senador Maguito.

            O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Permite-me um aparte, Senador?

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Eu não posso dar aparte porque estou aparteando o Senador Maguito Vilela, mas tenho certeza de que o Senador lhe concederá um aparte, Senador Alberto Silva.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Concordo em parte, nós temos que discutir detalhadamente. O tempo aqui é muito curto e esse é um problema complexo que deve ser discutido.

Quero dizer a V. Exª que o meu projeto prevê que qualquer político pode anunciar o seu desejo de ser candidato, por que não? É como o soldado dizer que não vai de forma alguma para a guerra; é o mesmo. Quer dizer, o Senador Pedro Simon, brilhante, inteligente e competente, não pode dizer que quer ser candidato à Presidência da República pelo PMDB? Pode. No meu projeto vai poder sim. Por que o político não pode anunciar o seu ideal, o seu desejo de se candidatar? De forma que é um problema que tem que ser discutido.

Gostaria também de anunciar uma outra inovação no meu projeto: acabar com essa negociata dos partidos pequenos, que negociam meio minuto, um minuto, dois minutos. Quem não lançar candidato à Presidência da República terá seu tempo rateado entre os candidatos dos outros partidos. Dessa forma, acabamos com essa negociata dos partidos pequenos que, muitas vezes, surgem com essa finalidade, não são todos, mas uma grande parte. A própria Justiça Eleitoral distribuirá o tempo daqueles partidos que não lançaram candidatos ao governo e à Presidência da República.

Sr. Presidente, gostaria que V. Exª...

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS - PE) - Senador Maguito Vilela, só para lembrar, não diga só os pequenos, diga os grandes, porque o PMDB ...

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Exato. Os grandes e os pequenos. Bem lembrado, obrigado. O Senador Pedro Simon foi citado pelo Senador Roberto Requião e gostaria de dar mais um aparte...

O Sr. José Roberto Arruda (Bloco/PSDB - DF) - Gostaria de merecer de V. Exª um aparte também.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - A referência feita pelo Senador Roberto Requião não foi feliz; sua comparação não tem lógica nenhuma. S. Exª abordou um tema da maior importância, do maior significado, algo totalmente verdadeiro. O que podemos fazer quando a Rede Globo, a imprensa de rádio e televisão resolvem se aprofundar numa determinada candidatura? Por exemplo, sou candidato à Presidência da República, mas passo dois meses sem sair no jornal da Rede Globo, no Jornal Nacional, sem sair no jornal da Manchete, sem sair na Folha S.Paulo, no Estadão, no Globo etc. e tal e, de repente, têm candidatos que, durante esse período, são três vezes capas de revistas, aparecem dez vezes no Jornal Nacional, cinco vezes no SBT, em dez entrevistas de página inteira nos principais jornais, evidentemente que esses últimos serão muito mais lembrados, porque estão sendo vistos. Certa vez, um determinado candidato apareceu tanto na mídia que os coordenadores de sua campanha lhe disseram para ir ao exterior, para parar um pouco, porque parecia até fim de campanha, e não era. Essa é uma outra questão que deveria ser estudada. Assim, quero fazer uma proposta: que conste nas pesquisas, além do índice de aceitação dos candidatos, quantas vezes cada um apareceu, nos últimos 30 dias, na imprensa escrita e falada. Vai-se perceber que alguns apareceram muitas vezes enquanto outros, nenhuma. Todos devem ter as mesmas oportunidades, caso contrário, quem vai fazer a campanha é a televisão, como foi o caso da candidatura do nosso amigo Collor; e a televisão só não o fez na eleição seguinte porque o Plano Real deu tão certo que saiu a candidatura de Fernando Henrique, que já era o seu candidato. Agora, há uma interrogação nesse sentido e já houve mais propostas. Na verdade, na verdade - aí eu concordo com o Senador Requião -, a imprensa massacra determinados nomes que não têm como competir. Agora, discordo do Senador Requião quando S. Exª acha que, liberando dinheiro público para a campanha, eu não vou ter como enfrentar essas campanhas de rádio e televisão em favor de um candidato. Mas se não for assim, pior ainda. Onde é que eu e o Senador Requião, que somos candidatos, vamos arrumar dinheiro para publicar uma notícia de página inteira em um jornal ou no Jornal Nacional? Essa é uma outra questão que tem que ser analisada. Agora, repara quando S. Exª fala no exemplo dos padres, não sei qual é a empresa a que se refere, que é correto fazer uma empresa socialista no meio de uma sociedade capitalista, agora, o que estamos propondo é diferente. Na Alemanha, que é uma das capitais do capitalismo, só pode ser utilizado dinheiro público para campanhas.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Na verdade o dinheiro público mais o caixa 2.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Caixa 2 não; não é verdade. Tanto não é verdade que o líder, o deus da unificação da Alemanha usou o Caixa 2 e se liquidou, perdeu a liderança, é um homem desmoralizado.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Se liquidou porque foi o único a ser apanhado.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Sujeito até a ir para cadeia. Quer dizer, na Alemanha funciona.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Senador Maguito Vilela, o debate que se trava neste momento é, sem dúvida nenhuma, edificante. Entretanto, V. Exª já ultrapassou bastante o seu tempo.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Não, Sr. Presidente, não usei os meus 20 minutos. Acho que V. Exª tem que descontar o meu tempo, até porque, senão, vou sugerir que o Senador Pedro Simon venha para esta tribuna e eu sente em seu lugar, porque ele pode ficar duas horas, assim como o Senador Antonio Carlos Magalhães e outros Senadores, e eu não. De forma que o meu tempo ...

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Senador Maguito Vilela, os apartes concedidos, segundo o Regimento, fazem parte integrante do discurso do orador e V. Exª os concedeu. V. Exª tem todo o apreço da Mesa...

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Gostaria que V. Exª permitisse que eu pudesse conceder apartes para aqueles que já os haviam pedido, os Senadores do Piauí, Alberto Silva, e o Líder do Governo, José Roberto Arruda.

Então concedo, em primeiro lugar, o aparte ao Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Maguito, eu queria apenas que V. Exª colocasse na sua proposta aquele artigo que retira da Justiça Eleitoral o direito de transformar o candidato num verdadeiro réu. V. Exª, eu, o Senador Requião e vários outros já fomos vítimas de algo assim: um juiz cisma, porque botaram o nome do candidato num muro - é proibido - e toca-lhe uma multa de R$100 mil! V. Exª é testemunha disso. Isso tem que acabar porque é abuso de poder. V. Exª concorda?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Concordo. Isso já consta do meu projeto.

O Sr. Alberto Silva (PMDB -PI) - Aquelas multas que recebemos foram injustas e afastam os candidatos da eleição. Afinal de contas, candidato é o quê? É criminoso? Alguém bota seu nome no muro e você é que paga a multa? Vamos acabar com isso.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Perfeito. Agradeço a V. Exª pelo aparte. Ele já está incorporado ao meu discurso. A sugestão também já está incorporada ao meu projeto.

Ouço agora, com muito prazer, o Líder do Governo.

O Sr. José Roberto Arruda (Bloco/PSDB - DF) - Senador Maguito, de forma bem rápida, primeiro, quero dar-lhe parabéns pela iniciativa do projeto; segundo, parabéns pela discussão, talvez até, se me permite V. Exª, mais importante. É preciso que esta Casa discuta em profundidade avanços na área política. Em terceiro lugar, o Senador Pedro Simon, em seu primeiro aparte, fez uma consideração que preciso refutar; ou seja, o Governo não está, em função de nenhum acontecimento político, cortando liberação de verbas de ninguém. As emendas previstas para serem liberadas nos meses próprios serão liberadas normalmente. O incorreto seria se, por qualquer razão, o planejamento de liberação de recursos fosse sustado. Não está, por outro lado, fazendo nenhuma liberação que não aquela prevista no Orçamento Geral da União, aprovado pelo Congresso Nacional. Por último, além da minha discordância pontual com o Senador Pedro Simon, a minha concordância com os seus argumentos. Alio-me àqueles que defendem, primeiro, o financiamento público de campanha. Muitos de nós temos, hoje, o desafio de ser político pobre no Brasil. Está ficando quase impossível fazer campanha e concorrer com o poder econômico. Segundo, que o tempo de televisão seja usado ao vivo, sem maquiagem, sem truques, sem as caríssimas produtoras de televisão. Terceiro, projeto de minha autoria - e o Senador Roberto Requião tem projeto semelhante - tramita no Senado para proibir pesquisas de opinião pública nos últimos trinta dias que antecedem o dia das eleições, pois comumente são usadas como instrumento motivacional deste ou daquele candidato, normalmente o de maior poder econômico. Todos esses aprimoramentos, Senador Maguito Vilela, os que V. Exª propugna e outros que estão em discussão no Senado, são fundamentais para o aprimoramento da democracia. Termino com a seguinte imagem: democracia é igual a andar de bicicleta: ou pedalamos ou perdemos o equilíbrio. Avançamos muito nesses quinze anos. O Presidente da República era um general de plantão, eleito pelo voto indireto. Conquistamos democracia, conquistamos liberdade. É preciso aprimorá-la e o aprimoramento passa necessariamente pela continuidade da reforma política. Muito obrigado.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço muito o aparte de V. Exª, que foi extremamente objetivo e esclarecedor.

Gostaria ainda de falar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sobre a desincompatibilização para concorrer à reeleição, mas sei que temos uma pauta carregada e o Presidente tem razão em querer que cumpramos o horário. E como sou um Senador disciplinado, gosto de cumprir horário, vou encerrar, solicitando a V. Exª, Sr. Presidente, que determine a publicação integral do meu pronunciamento.

Agradeço a V. Exª pela tolerância, Sr. Presidente.

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            SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR MAGUITO VILELA:

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