O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha presença na tribuna do Senado Federal prende-se, nesta oportunidade, à necessidade de justa e pertinente avaliação da economia regional nordestina e dos principais aspectos da atuação de um dos mais importantes agentes de desenvolvimento regional em nosso País, a Sudene.

A Região Nordeste ocupa uma área de 1,5 milhão de km², dos quais dois terços situam-se no Polígono das Secas, que abrange oito Estados nordestinos - o Maranhão é a única exceção -, além da área de atuação da Sudene em Minas Gerais, e compreende as áreas sujeitas repetidamente aos efeitos das secas, onde vivem mais de 27 milhões de brasileiros.

Em 1998, o Nordeste foi atingido por outra grande seca e, mais uma vez, a economia regional, fundamentalmente baseada no setor agropecuário, sofreu significativo abalo estrutural. No entanto, mercê de grande esforço do povo nordestino e da atuação firme e eficiente das autoridades em todos os níveis, temos a satisfação de verificar que, já em 1999, os indicadores econômicos regionais apresentaram nítida recuperação, conforme análise que passo a efetuar, baseada no Boletim Conjuntural do Nordeste, publicado pela Sudene e relativo a 1999, uma vez que os dados relativos a 2000 só estarão consolidados no segundo semestre de 2001.

A evolução da economia brasileira em 1999 foi condicionada basicamente pela mudança do regime cambial, ocorrida em janeiro, quando o sistema de bandas foi substituído pelo de câmbio flutuante.

As expectativas de que o País atravessaria significativa fase recessiva, com forte impacto inflacionário e queda no nível de atividade econômica, da ordem de 3,0% a 4,0%, não se confirmaram e o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrou crescimento da ordem de 1 % no ano de 1999, em relação a 1998.

O crescimento foi essencialmente sustentado pelo setor agropecuário, que cresceu 9,5%, uma vez que o segmento industrial sofreu decréscimo de 1,7% e a atividade de serviços apresentou variação de 1,3%.

Mesmo tendo o PIB brasileiro atingido, em 1999, um valor nominal superior a um trilhão de reais, o PIB per capita apresentou uma variação negativa de 0,3% em relação a 1998.

Sr Presidente, apesar da influência dos fatos que abalaram a economia nacional de forma global, o sistema produtivo do Nordeste gerou indicadores mais positivos do que a média nacional, com o crescimento do PIB regional, em 1999, da ordem de 3,3%, em comparação a 1998.

Essa taxa foi bastante superior à de 1998, ano da grande seca a que me referi, quando se havia registrado um crescimento do PIB regional de apenas 1,5%, embora tenha sido menor do que as taxas observadas nos anos anteriores, desde o Plano Real: 1994 (9,7%), 1995 (4,4%), 1996 (4,1%) e 1997 (5,8%).

O comportamento do nível de atividade econômica da Região Nordeste, em 1999, deveu-se fundamentalmente ao desempenho do setor agropecuário (10,6%) e das atividades de construção civil (4,4%), transporte ferroviário (11,6%), comunicações (6,4%) e aluguéis (5,9%).

O resultado da agropecuária demonstrou a recuperação do setor, após a estiagem de 1998, enquanto as taxas de construção civil e aluguéis embasaram-se na continuidade, embora em ritmo mais lento, das edificações residenciais e obras públicas de infra-estrutura.

O dinamismo registrado pelos segmentos de comunicações e transporte ferroviário foi fruto da expressiva oferta de novos serviços e equipamentos, provocada pela privatização desses segmentos.

A Região Nordeste mostrou melhor resultado do que a média do País, na quase totalidade das atividades econômicas, excetuando-se somente o setor de comunicações, cujo peso relativo regional é menos significativo num processo de expansão setorial nacional, como o ocorrido após as privatizações da companhias telefônicas.

Por seu comportamento em 1999, o sistema produtivo nordestino gerou um PIB da ordem de R$ 174 bilhões, elevando assim a sua participação no PIB nacional, de 16,1%, em 1998, para 17,2% em 1999.

Faço questão de registrar que o PIB per capita da Região atingiu, em 1999, a cifra de R$ 3.700, crescendo 2,0% em relação a 1998, representando, no entanto, um valor correspondente a apenas 55% do PIB “per capita” nacional.

A recuperação da atividade agropecuária nordestina, embora elevada, representou essencialmente um contraponto à forte queda de 1998, que foi da ordem de 23,0%, e seu nível de produção foi o terceiro mais fraco da década de 90, ficando acima apenas do produzido nos anos de 1993 e 1998, anos de grandes secas, ainda que essa constatação, de forma regional, não seja válida para todos os Estados.

Na Bahia, por exemplo, o nível de produção alcançado em 1999 foi um dos mais elevados na década, enquanto, no Rio Grande do Norte e em Sergipe, foi registrada queda de produção no mesmo ano.

A atividade industrial do Nordeste registrou, em 1999, seu resultado mais tímido após a implantação do Plano Real, em 1994, com crescimento de apenas 1,7%, embora essa taxa seja bastante superior ao índice nacional, que apresentou uma taxa negativa de 1,7%.

Conclui-se, pois, que, embora não tenha apresentado a mesma performance dos anos anteriores, a indústria nordestina mostrou-se, em 1999, menos vulnerável à crise nacional do que o segmento industrial do País, como um todo.

Entre os Estados da Região pesquisados pelo IBGE, o melhor resultado da indústria de transformação em 1999 ficou para o Ceará, com a taxa positiva de 4%, alavancada pelos significativos resultados do setor metalúrgico, com 22%, do setor têxtil, com 11,8%, e da indústria de vestuário, com 8,7%.

Quanto ao comércio exterior regional, a exemplo dos três anos anteriores, o Nordeste voltou a apresentar um saldo negativo de US$168 milhões, em sua balança comercial relativa a 1999, que representa cerca de 14% do déficit de US$1.2 bilhão no mesmo período, registrado para o Brasil, em nível inferior, portanto, à sua participação no PIB do País, que foi de cerca de 17%, conforme já comentado.

Pernambuco foi o Estado da Região que apresentou o maior déficit, com um saldo negativo de US$ 470 milhões, contrapondo-se à Bahia, com superávit de US$115 milhões, às Alagoas, com um superávit de US$ 164 milhões, e ao Maranhão, com um superávit de US$ 295 milhões, o maior saldo da Região em 1999.

A economia maranhense, por sinal, continua sendo uma das mais importantes captadoras de divisas para o País.

Srªs e Srs. Senadores, a atividade econômica nordestina, cujos números mencionei há pouco, tem, como principal agente de fomento, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene.

Tenho, pessoalmente, e acreditando ser ladeado por todos os homens públicos nordestinos, a firme convicção de que o desenvolvimento de nossa Região resulta fundamentalmente dos programas de atuação da Sudene, envolvida que está no fomento à agropecuária, à industria de transformação, ao comércio e aos serviços, propiciando os mecanismos de ação não só de nossos empresários mas da sociedade nordestina como um todo, ao apadrinhar e coordenar programas sociais extremamente relevantes para nossas comunidades.

Permito-me comentar, principalmente, alguns desses programas sociais, uma vez que os de fomento econômico são mais conhecidos e discutidos nessa Casa.

O Programa Federal de Combate aos Efeitos da Seca, coordenado pela Sudene, é baseado na distribuição de cestas de alimentos, no fornecimento de água, através de carros-pipa, nas frentes produtivas, que proporcionam uma renda mínima à população atingida e, como novidade em sua edição atual, o programa está oferecendo cursos de alfabetização e capacitação, levando educação a crianças, jovens e adultos, através de convênios com o Programa Alfabetização Solidária e com os Estados do Nordeste.

Para que se tenha uma idéia de sua abrangência, o Programa Federal de Combate aos Efeitos da Seca distribuiu, no auge da estiagem, 3 milhões de cestas básicas por mês, beneficiando cerca de 15 milhões de pessoas, em 1.418 municípios.

As frentes produtivas chegaram a ter 1,2 milhão de trabalhadores alistados, em 1.385 municípios, recebendo mensalmente R$ 80,00, dos quais R$ 65,00 oriundos do Governo Federal e R$ 15,00 da contrapartida dos Estados. Em dezembro de 1998, 464 municípios foram beneficiados pela distribuição de água, por 1.099 carros-pipa, numa ação executada pelo Exército.

O Programa Água na Escola, parceria entre a Sudene, o Exército e o Ministério da Educação, desenvolvido em 189 municípios, nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, beneficiou cerca de 20 mil alunos de 881 escolas rurais.

O programa instalou cisternas de vidro de 5 mil litros, área para armazenamento e preparação de merenda, dois sanitários e um lavatório, bomba manual e reservatório elevado de 250 litros, além de instalações hidráulico-sanitárias e fossa de sumidouro, o que redundou em melhores condições sanitárias e de armazenamento de água.

Sr. Presidente, por sua riqueza em belezas naturais, a Região Nordeste é um dos maiores pólos turísticos do Brasil. A Sudene tem sido fundamental para promover seu crescimento, apoiando investidores do setor turístico, que instalaram uma rede hoteleira de alta qualidade na Região, espalhadas pelos 3.350 quilômetros de praias de seus Estados. São empreendimentos financiados pelo Finor - Fundo de Investimentos do Nordeste, através do Prodetur - Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo do Nordeste, coordenado pela entidade, que significam milhares de novos empregos e a oportunidade de integração social de nossos irmãos nordestinos.

Dentre as muitas ações de qualidade empreendidas pela Sudene, não poderia deixar de mencionar o Programa Regional de Desenvolvimento Local Sustentável, acordo de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que visa elaborar uma estratégia de desenvolvimento que confira ênfase à necessidade de atuar no plano local, privilegiando como instrumentos dessa atuação a articulação interinstitucional e a participação efetiva das comunidades onde pretende atuar.

Com suas ações planejadas de acordo com as características e especificidades socioeconômicas e culturais dos municípios, e em conjunto com os atores sociais locais, o Programa tem, como objetivo síntese, a busca do desenvolvimento sustentável, envolvendo grupos locais, particularmente aqueles das áreas de saúde, educação, meio ambiente, trabalho e renda, dentre outras.

Por meio de uma análise participativa, a comunidade é instada a descrever e analisar criticamente sua realidade, definindo as prioridades municipais, buscando soluções e considerando as possibilidades e limitações locais, sem esquecer os contextos regionais e nacionais, para elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável.

Dele, constarão as linhas estratégicas de desenvolvimento municipal, as ações prioritárias com as metas e prazos previstos e os responsáveis por sua execução.

A implementação e co-gestão do desenvolvimento local sustentável, entre os responsáveis locais e os técnicos da Sudene, vêm garantindo o sucesso do Programa, já implantado em 33 municípios piloto, nos 11 Estados da área de atuação da Sudene, e com previsão de expansão para mais de cem novos municípios, no decorrer do presente biênio.

Srªs e Srs. Senadores, em setembro de 1999, a Sudene tomou a decisão de iniciar seu processo de transformação em uma efetiva Agência de Desenvolvimento da Região Nordeste, sob a ótica de maior agilidade para organização de políticas de desenvolvimento regional e formulação de estratégias de desenvolvimento para o Nordeste no século XXI.

Os incentivos oferecidos pela Sudene sempre foram grandes aliados da economia nordestina. O Fundo de Investimentos do Nordeste, principal mecanismo de financiamento na sua área de atuação, já financiou 2.125 projetos, injetando mais de R$ 43 bilhões na Região e gerando cerca de 460.000 empregos diretos. Os empreendimentos que receberam incentivos pelo Finor respondem por 30% do ICMS do Nordeste.

A Sudene está trabalhando em prol do Nordeste do terceiro milênio, uma Região de múltiplas potencialidades econômicas, que encara a chegada dessa nova era com projetos inovadores e audaciosos.

Muitos novos projetos já estão sendo alavancados, como a implantação de um pólo de telemedicina em Pernambuco, numa parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e empresas privadas.

Na área de infra-estrutura, há a Ferrovia Transnordestina, a ser construída pela Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), que já teve carta-consulta aprovada, com uma participação de R$ 138 milhões do Finor; e a Refinaria do Nordeste (Renor), a ser implantada no Estado do Ceará, também numa iniciativa conjunta com empresas privadas.

Dentro da nova perspectiva de modernização gerencial, a Sudene criou o Mestrado Profissionalizante em Gestão Pública (MPA), que tem como objetivo capacitar os funcionários da Administração Pública segundo técnicas avançadas de gerenciamento empresarial.

Com todos esses projetos, a Agência de Desenvolvimento do Nordeste volta-se cada vez mais para as necessidades da Região, sempre avançando em direção ao futuro.

A Sudene está elaborando junto com os Estados de sua área de atuação o Plano de Desenvolvimento do Nordeste (PDN), que, apesar do nome, engloba também o Vale do Jequitinhonha e o norte de Minas Gerais e o norte do Espírito Santo. Conjunto de ações de interesse dos 11 Estados, o PDN terá por base as propostas do Plano Plurianual de Investimentos - PPA (2000-2003) para o Nordeste e os planos de desenvolvimento estaduais.

O Plano de Desenvolvimento do Nordeste tem dois objetivos básicos: formar uma agenda mínima de programas estaduais e orientar as ações da Sudene e do Governo Federal na Região. A proposta da Sudene para o Plano apresenta uma estratégia de desenvolvimento regional com oito linhas programáticas:

- assegurar infra-estrutura hídrica;

- propiciar a reorganização e melhoria de desempenho da base produtiva do Nordeste;

- canalizar atividades para educação e capacitação tecnológica;

- transformar a estrutura produtiva;

- inserir os espaços econômicos extra-regionais, com destaque para a exportação e o turismo;

- gerar ações de desenvolvimento de base local;

- induzir a desconcentração e a melhoria da infra-estrutura e dos serviços sociais;

- e criar mecanismos que estimulem e assistam a organização social.

Com esta iniciativa, a Sudene retoma seu papel de instituição planejadora do desenvolvimento regional, cumprindo sua função constitucional de elaboração de planos regionais, prevista no art. 43 da Carta Magna.

Em função de sua história quase cinqüentenária, a Sudene é fundamental para o desenvolvimento do Nordeste e qualquer tentativa de extinção de suas atividades deve ser firme e fortemente repudiada por todos os homens públicos nordestinos, independentemente de seu credo político.

Cabe-me, pois, no momento em que, por irregularidades ocorridas nas agências regionais, difunde-se a idéia de extinção das mesmas, conclamar todos os nordestinos em defesa da instituição que, mesmo com todas as restrições naturais e socioeconômicas que caracterizaram nossa região, conseguiu promover, em significativa medida, o progresso da Região Nordeste.

Não podemos permitir que nossa região seja atendida de forma ineficaz em seus processos de desenvolvimento, pela carência de um agente como a Sudene, que já provou sobejamente sua competência e espírito público na condução das ações econômicas e sociais de que o Nordeste tanto carece.

Ao contrário, temos que elevar cada vez mais a sua possibilidade de atuação, fornecendo os meios necessários à sua modernização e os recursos para implementação de seus relevantes programas, como os já aqui citados, além de muitos outros.

Fortalecer a Sudene é fortalecer o Nordeste e, portanto, bandeira de todos os nordestinos.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.