O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ninguém ignora a iminência da crise energética em que o Brasil está prestes a mergulhar. Quando ocorrem divergências, elas se limitam à quantificação da gravidade, à dureza das medidas necessárias ao seu combate, aos sofrimentos que serão impostos à sociedade, para reduzir-lhe o impacto na economia nacional e no quotidiano de cada cidadão. É unânime, também, a consciência quanto à maneira com que o assunto foi tratado, porque, há muito tempo, todos sabíamos do descompasso entre as necessidades crescentes e a capacidade produtiva instalada. Faltaram investimentos, faltou prudência, faltou capacidade gerencial ante uma situação que se prenunciava calamitosa.

As manchetes do final de semana refletiram, fielmente, a perplexidade e a angústia que o assunto vem despertando. O Jornal do Brasil, em sua edição de ontem, deu destaque às exigências individuais que os brasileiros sofrerão nas próximas semanas, afirmando que “o controle pode reduzir a conta de luz em 20%” - e reafirmando velhos preceitos de consumo, como a regulagem dos chuveiros elétricos, instruções sobre lavagem e passagem de roupa, etc. Fala, também, em programas de combate ao desperdício. Na mesma edição do venerando e sempre respeitado JB, a colunista Cristina Borges olha para o futuro e apresenta, como solução para o grave problema, a construção de miniusinas de geração de energia elétrica, a partir da tecnologia de célula combustível. Ela mesma, entretanto, deixa claro que esse é um sonho para o futuro, pois “a pesquisa básica feita por universidades encontra-se na fase de desenvolvimento de protótipos. Até o momento, são apenas sete projetos”.

Defendo as pesquisas técnicas e científicas como soluções ideais para esse e outros problemas graves da nacionalidade. Mas, evidentemente, não podemos esquecer que precisamos ir muito além de protótipos, a curto prazo, porque a situação é grave, muito grave. Já perdemos tempo demais!

Cito, mais uma vez, o Jornal do Brasil, cuja coluna “Informe Econômico”, de hoje, assinada pela repórter Valderez Caetano, estampa uma realidade que nenhum brasileiro consciente pode ignorar: “Há cinco anos, a Eletrobrás já advertia o Governo sobre os riscos da falta de energia no País, a partir do ano 2002. O relatório apontava todos os problemas, entre eles a falta de investimentos e bacias hidrográficas inadequadas em região de maior consumo.”

A coluna de George Vidor, na edição desta segunda-feira do jornal O Globo, traz o ponto de vista de 14 concessionárias, em sua maior parte hoje pertencentes a multinacionais com sede no exterior. Essas empresas, em vez de preocuparem-se com a precariedade do setor, causada pelo fato de elas mesmas não terem investido o que deveriam, preferem discursar em defesa das próprias imagens na mídia e reclamam das tarifas aprovadas pelo Governo. Mas não deixam de admitir que os reajustes nas contas cobradas aos consumidores têm sido muito superiores aos índices de inflação; nem mencionam, sequer de passagem, o fato de que seus clientes estão há vários anos sofrendo os efeitos de um brutal achatamento nos salário e na renda familiar.

Esses problemas que alegam, todavia, não as impedem de sonhar com a privatização do complexo de Furnas, considerado um dos maiores negócios do ramo em todo o mundo. Paradoxalmente, estão comprando mais um futuro motivo de lamúrias.

O ex-Ministro e atual Deputado Delfim Netto, com a acuidade habitual, foi direito ao âmago da questão, acusando as grandes multinacionais energéticas de ganância: em vez de gastarem seus capitais na ampliação das usinas e das redes de distribuição, as empresas querem financiar todo o investimento com os pagamentos imediatos feitos pelos consumidores. Então, em vez de investirem no setor que dominam, as multinacionais apostam no imediatismo de já tirar das contas, hoje pagas pelos consumidores, os recursos necessários à expansão dos sistemas e, assim, diminuir os previsíveis impactos do problema.

O povo tem que ficar alerta, atento aos noticiários e ao jogo de interesses que cercam todas as notícias em torno da crise energética. Porque estamos ameaçados, mais uma vez, de pagar pela imprevidência dos tecnocratas e pela voracidade dos investidores estrangeiros, que, como disse há pouco, hoje dominam completamente esse campo vital da nossa economia.

É muito fácil atribuir a São Pedro toda a culpa da situação. Filmar as represas assustadoramente vazias não esconde a obrigação de ir buscar as origens e as implicações do fato, que vão desde o desmatamento das nascentes dos rios que as formam até os problemas climáticos previsíveis. O que se exige é muito mais que isso: é seriedade, sinceridade na abordagem da questão.

A revista Época, na edição que está chegando às bancas, faz uma análise impressionante do problema hídrico, em matéria intitulada “Pode ser a gota d´água”. A reportagem afirma que, na última década, a demanda de água cresceu 600%, o dobro da expansão demográfica - e atribui tal disparidade ao desperdício, como ocorre em São Paulo, onde 10 mil litros são mal aproveitados a cada segundo. Isso representa o consumo de uma cidade com mais de 4 milhões de habitantes.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Com muito prazer, Senador.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Senador Nabor Júnior, V. Ex.ª, no início desta tarde, põe em debate um tema com o qual, de forma recorrente, nas últimas quatro semanas, pelo menos, convive este Plenário. Trazido pelos Parlamentares dos mais diversos pontos do País, V. Exª o faz de uma forma muito clara e competente. Quero concordar com V. Exª, primeiramente, na avaliação de que o problema não reside na falta de chuvas e, sim, na de investimentos no setor, além do que encontra amparo também no modelo de privatização desse setor. Segundo, digo a V. Exª que teremos uma grande oportunidade de debater o tema, inclusive apresentei um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos que contou com o seu apoio. Estarão aqui, no dia 17 próximo, o novo Ministro das Minas e Energia acompanhado do Presidente da Aneel, além do Professor Luís Pinguelli Rosa, para que haja um equilíbrio de debate e de visões, a fim de que possamos discutir em profundidade a questão energética brasileira que, em termos de infra-estrutura, é básica para o nosso desenvolvimento. Por tudo isso, participo do pronunciamento de V. Exª para parabenizá-lo pela feliz iniciativa, pois entendo que esta Casa, que espelha o sentimento da Federação, tem o dever de dar uma contribuição no debate do problema. Poucos dias atrás, o Senador Roberto Requião esteve na tribuna, voltando dos Estados Unidos, onde relatou aquilo que na revista República, do mês passado, está muito bem relatado, que é o fracasso da experiência californiana; S. Exª trouxe também a experiência do Texas, bem sucedida, que seguiu um caminho diferente. Acho que é isso que precisamos discutir. Eu, particularmente, acho que o Governo está num mal caminho em forçar o processo de privatização de Furnas. Está na hora de o Governo parar, pensar, olhar o mercado nacional e o internacional e entender, por exemplo, que os recursos são escassos neste momento; que o Governo entenda que se os recursos são escassos, o pouco dinheiro que temos, seja ele público ou privado, deveria ser direcionado a novas geradoras e a novas linhas de transmissão, e não direcionado a ativos já existentes e que a sua aquisição por “a” ou por “b” não vai gerar mais energia necessária ao desenvolvimento do País - como V. Exª bem disse. Só para terminar, os investimentos - V. Exª deve ter levantado isso muito bem -, desabaram nos últimos dez anos. E, nos últimos dez anos, o crescimento pela demanda de energia subiu 5% ao ano. Então, é evidente que esse problema era anunciado. Espero que o Senado e o Governo tenham condições de discutir este assunto, e que a audiência que vamos ter na Comissão de Assuntos Econômicos seja útil e possamos encontrar caminhos para o setor energético, que é o propulsor do desenvolvimento econômico e social do Brasil. É a contribuição que deixo a V. Exª, parabenizando-o pelo tema que traz hoje no início desta sessão.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Paulo Hartung, pelo seu oportuno aparte, fadado a enriquecer o debate que provoco ao abordar, de maneira concreta, a situação de crise energética por que passa o nosso País.

Na realidade, houve um certo descaso por parte das nossas autoridades; não vamos responsabilizar só o atual Governo. V. Exª frisou muito bem que, desde a década de 80, não houve investimento no setor, a não ser a Hidrelétrica de Xingó, lá em Alagoas, que entrou em funcionamento há questão de uns dois anos.

Mas falta ainda muita coisa. Por exemplo, a imprensa noticiou neste final de semana que a hidrelétrica de Itaipu tem energia para abastecer outras regiões e não o faz por falta de melhores sistemas de transmissão para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais etc. Isso prova que nem no setor de distribuição da energia os investimentos se fizeram sentir.

Lá no Norte, o estrangulamento acontece em torno do chamado “linhão do Tucuruí”. O assunto já foi abordado, nesta mesmo tribunal, pelo Senador Ademir Andrade, em vários pronunciamentos; nosso Presidente, o Senador Jader Barbalho, também tem reiterado suas preocupações sobre este investimento, fundamental para que se atendam dezenas e dezenas de cidades no interior do Pará. Há energia; o que não existe é a rede de distribuição e, em conseqüência, verifica-se um desperdício de energia que poderia estar atendendo a outras regiões do Pará e, talvez, até do Amazonas. Agradeço o oportuno aparte de V. Exª. e retorno ao meu discurso, no ponto em que analiso as perspectivas da falta de água para acionar as turbinas das hidrelétricas.

No Sudeste, principal núcleo industrial do País, onde fica a maioria da sua população, os índices mínimos de chuva cairão a partir de agora, prevendo-se, no trimestre que começa, que a média estará abaixo do padrão em Minas Gerais e São Paulo. Em Brasília, no Centro-Oeste, a umidade do ar sofrerá a queda sazonal de todos os anos, devendo as condições climáticas ficar dentro dos padrões climatológicos.

Tudo isso vem confirmar a gravidade da crise que bate às portas das empresas e dos lares brasileiros.

A colunista Míriam Leitão, na edição de ontem de O Globo, entrevistou o Deputado José Carlos Aleluia, destacando a experiência do nobre parlamentar baiano no setor energético, inclusive lembrando sua participação em racionamentos praticados há quase duas décadas. Ele não se mostra nem um pouco preocupado com o medo que suas palavras possam causar aos eleitores; e até afirma: “quero alarmar a população brasileira”!

Com uma franqueza que assusta, mas conscientiza, o Deputado José Carlos Aleluia não deixa margens a dúvidas: “estamos à beira de um racionamento de energia e isso é gravíssimo. Cada dia que passa, a situação fica mais grave”.

Faço questão de expor, textualmente, um dos principais trechos da coluna em que Míriam Leitão entrevista o parlamentar da Bahia: “O Deputado acha que o discurso oficial, da Aneel e do Governo, continua minimizando o problema”. E afirma: “As pessoas estão achando que semana que vem começa uma campanha para apagar as luzes desnecessárias das casas e isso resolve o problema. Ele é mais profundo e mais sério do que isto e suas conseqüências podem ser mais dolorosas, por isso estou alarmando”.

Em sua entrevista, Aleluia acrescenta que um racionamento de 15% vai atingir em cheio as indústrias, principalmente as eletro-intensivas; isso encolhe imediatamente a produção, o emprego, a exportação. Afeta o crescimento e a balança comercial”.

A própria colunista adverte que o problema não deve ficar limitado ao corrente ano, pois a oferta está claramente insuficiente, porque “o País investiu pouco em todos os anos 80 e no começo dos 90; começou a plantar, então, o problema que colhe agora: a energia é como uma poupança. Se não usar racionalmente, você estará dilapidando seu patrimônio. Foi isso que o Brasil fez nesses anos todos”.

E acrescenta: “os níveis dos reservatórios das hidrelétricas estão baixos porque não choveu, mas também porque essa poupança foi sendo usada excessivamente nos últimos anos, a ponto de estar, hoje, em níveis críticos”.

O fato, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que o céu pode-se mostrar limpo e claro, mas uma tempestade está prestes a desabar sobre a economia nacional, a menos que medidas urgentes, profundas e eficazes sejam adotadas pelas empresas e pelos gestores oficiais do setor.

Vou buscar na coluna de Míriam Leitão as palavras que todos devemos ouvir e tomar como severa advertência: “em 2003 o mercado será totalmente livre. Como a privatização empacou e não estão sendo feitos investimentos suficientes em aumento de oferta, o preço pode explodir em 2003”.

Peço a V. Exª, Sr. Presidente, a publicação da coluna de domingo, de Míriam Leitão, no Diário do Senado Federal como parte integrante do presente discurso. E faço minhas as palavras da consagrada jornalista, naquela página, quando, rejeitando qualquer tentação de fugir à realidade, assegura: “Existem razões de curto e médio prazos para ficar-se alarmado. A pior atitude é dizer que a culpa é de São Pedro”.

Não podemos, entretanto, esquecer outro perigo, até agora pouco citado: já se fala em política de tarifas mais altas para reduzir o consumo de energia.

A ameaça concreta está na coluna de ontem do competente e veterano jornalista Elio Gaspari, publicada também no jornal O Globo. Com a transparência de sempre, ele confirma a má intenção e identifica a fonte. Diz ele: “O Ministro Alcides Tápias admitiu que essa novidade poderá levar à inibição do consumo por meio de aumento das tarifas”.

Pondera o repórter: “É irracionalização. Mete a mão no bolso dos consumidores do andar de baixo e alisa o andar de cima, onde a conta de luz dói muito menos no Orçamento. Recicla a má política energética, transformando-a em confisco indiscriminado”. E conclui ele, com sincera indignação: “O racionamento pode ser uma coisa horrível, mas afeta igualmente a turma dos diversos andares”. Já vimos aquela pretensa “racionalização” nas décadas de 60 e 70, quando ocorreu a primeira grande crise mundial do petróleo. Para enfrentar a falta de combustível, o Governo jogou para cima os preços, nos postos - conduta que então condenei, por ser elitista, socialmente perversa e covardemente injusta; porque dividia em castas os consumidores: quem tinha dinheiro para comprar gasolina continuava esbanjando os derivados, adquiridos com as divisas pertencentes a toda a coletividade; quem não tinha, ficava entregue à própria sorte.

Aumentar a tarifa de energia para reduzir o consumo de eletricidade será um erro ainda maior e mais intolerável.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Concedo o aparte, com a permissão da Mesa, ao Senador Ramez Tebet, se ainda me restar tempo.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Nabor Júnior, estamos ouvindo não um discurso qualquer, mas o discurso de V. Exª que aborda com profundidade a preocupação de todos os brasileiros, principalmente desta Casa, com a possibilidade de racionamento ou colapso no setor de energia elétrica. Como V. Exª salientou em seu brilhante pronunciamento, a situação afeta a economia, as exportações, o setor industrial, a economia popular etc. V. Exª entra agora em um trecho muito sensível de seu pronunciamento: o aumento da tarifa de energia elétrica. Qualquer aumento nesse setor vai praticamente eliminar o aumento que tivemos no salário mínimo, que, embora irrisório, foi um aumento. Trata-se de uma assunto que, acredito, está sendo objeto especulação e não pode ser levado a sério, porque será um golpe mortal na sociedade brasileira. Cumprimento V. Exª.

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet, pelo seu oportuno aparte.

Vou concluir, Sr. Presidente, afirmando: aumentar as tarifas de energia, agora, para reduzir o consumo de eletricidade, será um erro ainda maior e mais intolerável do que o praticado na crise do petróleo. Estarão sendo punidos justamente os únicos que não contribuíram para a situação caótica dos sistemas de produção e distribuição, com uma agravante adicional em relação ao ocorrido com o combustível: os brasileiros pobres estarão aumentando as remessas de lucros para os ricos investidores do exterior, cujas multinacionais quase dominam o setor no Brasil.

Por maior que seja o número de barracos nas favelas e nas periferias urbanas, seu consumo não chega perto do verificado nas mansões e nos equipamentos eletroeletrônicos das casas dos abastados; não há como fazer um paralelo entre o gasto das residências rurais e o das indústrias que, até hoje, não se preocuparam em implantar mecanismos redutores de consumo.

Deixo explicitada, desde já, a minha posição contrária a qualquer iniciativa oficial de controlar o consumo de energia por intermédio do aumento das tarifas. O problema da carência energética existe, deve ser enfrentado e tem de merecer a atenção construtiva das autoridades responsáveis que precisam estar atentas - se me permitem a ênfase - também à voracidade das empresas do setor.

Os brasileiros não suportarão mais um atentado à sua já precária capacidade de sobrevivência, nesses duros tempos de arrocho salarial, agravado pelo custo de vida, que se eleva a cada dia e afeta as mais elementares necessidades das famílias do País. 

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR NABOR JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO.

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