O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conquanto seja a mais nova Unidade da Federação, e disponha de recursos orçamentários muito limitados, o Estado do Tocantins tem dado ao País exemplos da maior relevância no trato da coisa pública, seja com iniciativas de sucesso no campo da saúde pública, seja na Educação, seja na preservação do meio ambiente, entre outros segmentos.

Aliás, a propósito, todos sabemos que uma das questões mais delicadas de nosso tempo refere-se ao lixo urbano, que, quando não adequadamente tratado, é fator de poluição ambiental e fonte inesgotável de enfermidades infecciosas de toda sorte.

A esse respeito, está sendo implantado, no Tocantins, o Programa Estadual de Coleta Seletiva de Lixo, que já vem contribuindo decisivamente para a preservação do equilíbrio ecológico e estimulando - como conseqüência econômica positiva - a indústria da reciclagem.

É de assinalar-se que, em nosso Estado, a população vem sendo conscientizada sobre a necessidade de substituição dos famigerados lixões por aterros sanitários, assim como sobre a importância fundamental da coleta seletiva de lixo, pois esta o transforma de fator de degradação ambiental em fonte de renda para a comunidade, trazendo, como corolário, a melhoria da qualidade de vida da população.

Tanto isso é verdade que, especialmente em Palmas, muitas empresas estão investindo na reciclagem de lixo. Embora não haja, ainda, nenhuma indústria específica instalada, há empresas de prensagem de papel, de latas e de plástico que geram lucros para a população mais pobre, que recolhe tais materiais às empresas em questão.

Também entidades de benemerência estão se beneficiando com a reciclagem. É o caso da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Tocantins, que recebe de empresas e órgãos públicos o numerário que estas arrecadam com a venda de papel usado.

É o registro que queremos fazer nesta oportunidade, Sr. Presidente, a fim de que fique consignada a preocupação do Governo do Estado do Tocantins com a preservação do meio ambiente e com a coleta seletiva de lixo

Muito obrigado.