O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Embaixada brasileira em Washington vem de elaborar um importante e instrutivo relatório sobre as barreiras aos produtos e serviços brasileiros no mercado norte-americano. O estudo é datado de novembro de 2000 e contém uma útil e extensa apresentação assinada pelo Embaixador Rubens Barbosa, representante do Governo brasileiro nos Estados Unidos.

Sr. Presidente, esse documento é de leitura obrigatória para todos os que se interessam pelos destinos de nossa economia e por nossas relações e comércio internacionais. Deve ser lido especialmente pelos empresários que exercem, ou pretendem exercer, atividades de exportação. A importância do relatório deriva de vários aspectos: primeiro, é um estudo bem-feito, sistemático, minucioso; segundo, dá uma idéia geral do que é, hoje, no mundo todo, a verdadeira guerra comercial travada pelas nações, luta que o Brasil enfrenta a cada dia; terceiro, enfoca as inúmeras dificuldades com que nos deparamos para exportar para o importantíssimo mercado norte-americano, tão imenso e complexo.

O relatório da Embaixada brasileira não só destaca os numerosos e desleais obstáculos que nossas exportações enfrentam para penetrar nesse mercado, como também procede a resenhas objetivas do que vem ocorrendo no campo de cada produto ou serviço de maior relevância para o Brasil.

Vale a pena chamar a atenção para a extensão da lista dos quesitos estudados por nossos diplomatas em Washington, extensão que dá uma idéia do universo de produtos em questão e da dimensão da arena na qual se travam essas disputas. Em alguns desses itens polêmicos tivemos sucesso em penetrar no mercado americano, mas na maior parte deles enfrentamos dificuldades, e dificuldades injustas, que pesam negativamente em nosso desenvolvimento econômico.

Nos chamados produtos de base, o documento aborda as seguintes situações: açúcar, arroz, camarão, carnes bovina e suína, frango, frutas e legumes, madeiras tropicais, mogno, soja e tabaco. Quanto aos produtos industrializados, são analisados: produtos siderúrgicos, calçados, etanol, laticínios, pele de jacaré, sucos de frutas e têxteis. Há ainda um capítulo dedicado ao setor de serviços em que é repassada a situação das companhias seguradoras, dos investimentos brasileiros nos Estados Unidos, das questões tributárias, do sistema bancário, das telecomunicações e dos transportes aéreos e marítimos.

Um aspecto que chama a atenção do leitor desse exemplar trabalho sobre comércio exterior é a diversidade dos obstáculos com que se defrontam as exportações brasileiras para aquele país: barreiras tarifárias, barreiras sanitárias, restrições na forma de quotas, acusações artificiosas de dumping, labirintos burocráticos de difícil transposição, subsídios oferecidos a produtores norte-americanos nossos concorrentes, normas técnicas, normas trabalhistas, normas ambientais, normas federais, normas estaduais e até normas municipais. Lista essa que não esgota todas as modalidades de obstáculos.

Tudo isso, Sr. Presidente, contrasta, obviamente, com a pregação que os Estados Unidos fazem em favor de uma abertura comercial mundial geral e irrestrita. De fato, como norma geral, os Estados Unidos dispõem de uma estrutura de comércio exterior aberta, com média tarifária baixa e alta capacidade de absorção de importações. Tanto que aquele país arca com um déficit comercial anual de cerca de 300 bilhões de dólares.

No caso do Brasil, embora o comércio exterior americano esteja aberto aos nossos produtos de modo geral, ele penaliza indevidamente alguns produtos fundamentais da pauta de exportação brasileira. São produtos nossos afetados por picos tarifários e restrições e barreiras de todo tipo.

Um levantamento preliminar foi realizado pela Embaixada brasileira para avaliar a extensão do protecionismo americano em relação ao Brasil, em particular para compará-lo à proteção do mercado brasileiro, sempre julgada excessiva por Washington.

O levantamento incluiu os 15 principais produtos exportados pelo Brasil e os 15 principais produtos exportados pelos Estados Unidos. Foi analisado o tratamento que cada um dos dois países dá a esse grupo prioritário do outro país. Pois bem, ficou amplamente demonstrada a discriminação que os produtos brasileiros sofrem no mercado americano. Verificou-se que a média tarifária, ou de equivalente tarifário, aplicada pelos Estados Unidos sobre os 15 principais produtos de exportação global do Brasil atinge 45,6%, ao passo que a média aplicada pelo Brasil aos 15 principais produtos de exportação americana é de apenas 14,3% !

A média americana resulta muito alta, em parte, devido às estratosféricas tarifas aplicadas sobre nosso açúcar, tabaco e suco de laranja. Já as tarifas que o Brasil aplica são mais homogêneas, sem esses picos punitivos. Embora parcial, esse levantamento demonstra que a economia americana, no geral, é aberta sim, mas penaliza o Brasil nos seus principais produtos de exportação.

A ambivalência da política comercial norte-americana também se faz mostrar na área agropecuária, em que são mantidos subsídios agrícolas que constituem barreira indireta aos produtos brasileiros no mercado americano e mesmo em terceiros mercados, já que nosso produto passa a enfrentar desvantagem globalizada.

Um exemplo de caso complexo é o do nosso camarão, que enfrentou as oscilações das normas de comércio norte-americanas, com efeitos dramáticos para nossas exportações. Exportávamos 35 milhões de dólares anuais até 1995. Normas ambientais americanas derrubaram esse valor para apenas 4,9 milhões, em 1997. Revisão parcial dessas normas, favorecendo tão somente o nosso Nordeste, elevaram novamente as exportações de camarão para os níveis anteriores. O produto brasileiro é altamente competitivo, mas barreiras residuais continuam a impor perdas aos produtores das demais regiões do Brasil.

O relatório de nossa Embaixada em Washington destaca, em especial, a morosidade e ineficácia das negociações em torno de todas essas questões, apesar dos ingentes esforços das autoridades brasileiras. Na quase totalidade dos casos, os interlocutores no Governo norte-americano são tolhidos em sua capacidade de negociar por pressões internas, exercidas por suas indústrias domésticas, por grupos de interesse, por seus congressistas, por sua imprensa e por outros fatores. A força de tais pressões talvez pudesse ser melhor enfrentada, a favor dos pleitos brasileiros, se cada setor comercial nosso envolvido conseguisse identificar, dentro dos Estados Unidos, aliados naturais, que também se sintam prejudicados pelas mesmas barreiras, que, afinal lhes causam prejuízos.

Sr. Presidente, nas mais diversas oportunidades, o Brasil tem procurado fazer ver às autoridades norte-americanas o caráter inteiramente injustificável das barreiras impostas às nossas exportações, que chegam a afetar cerca de 80 bens e serviços brasileiros. Para se ter noção do prejuízo que isso representa, estima-se que a retirada de barreiras sobre apenas 9 produtos brasileiros - suco de laranja, produtos siderúrgicos, açúcar, calçados, fumo, gasolina, camarão, álcool etílico e óleo de soja em bruto - implicaria em ganho para o Brasil de cerca de 831 milhões de dólares, o que representaria um aumento de mais de 50% sobre o valor médio das exportações desses produtos no período 1997/98.

Sr. Presidente, a persistência dessas barreiras contradiz o discurso liberalizante dos Estados Unidos. O Governo norte-americano, incoerentemente, reitera, periodicamente, a importância que atribui ao Brasil. Em vista desses impasses, o dever desta Casa é dar todo o tipo de apoio de que necessitarem nossas autoridades governamentais e nossos setores econômicos envolvidos nessas disputas, para que elas possam ser superadas da maneira que melhor sirva aos interesses do Brasil.

Sr. Presidente, comércio exterior, exportações, são extensões e condicionantes de nossa prosperidade econômica, e decorrentemente da melhoria de nossos índices sociais e de nosso progresso como nação. Eis a razão da relevância indiscutível do diligente e patriótico trabalho elaborado pelo braço do Itamaraty em Washington, sobre o qual quis dar aqui apenas uma breve notícia.

Muito obrigado !