O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passo a ler o seguinte manifesto:

MANIFESTO CONTRA A EXTINÇÃO DA SUDENE

A SUDENE é parte integrante da História do Brasil republicano. Sua criação, na segunda metade dos anos cinqüenta, simbolizou a luta da sociedade brasileira pela conquista da modernidade. O processo iniciado com a Revolução de 1930, tendo na Era Vargas seu condutor, encontrou nos Anos JK sua expressão definitiva. Era o Brasil esforçando-se por ser contemporâneo da História que o século XX protagonizava. Um país que começava a acreditar em si mesmo, a descobrir suas potencialidades e capacidade criadora. Uma Nação que principiava a compreender o atraso e a miséria como fato social, historicamente produzido, que exigia ser superado. Vivia-se, pois, um momento privilegiado de nossa trajetória como Nação e Estado: tomava-se a História pelas mãos, impulsionado pelo sonho de construção de uma sociedade mais justa e democrática, agindo vigorosamente em prol do desenvolvimento, que haveria de minimizar os desequilíbrios sociais e regionais.

A SUDENE é polo central dessa História. Daí, errarem - e errarem profundamente - os que, por desconhecimento histórico ou mera arrogância, identificam-na como simples agência de fomento, órgão da burocracia do Estado ou tão- somente um conselho onde técnicos discutem projetos voltados para o desenvolvimento regional. Ela é isso e muito mais. Alavanca poderosa a impulsionar a transformação da paisagem social e econômica do Nordeste, esse mesmo Nordeste que sustentou o projeto econômico que garantiu os primeiros séculos de colonização do Brasil, a SUDENE é, muito provavelmente, o emblema maior da luta da modernização do País, encetada pelos brasileiros, sob a liderança do grande estadista Juscelino Kubitschek, e que não parou no tempo.

A SUDENE contribuiu, em muito, para a construção da nova História brasileira. Extinguí-la significa aceitar a tese - absurda - de que as desigualdades foram vencidas entre nós.

Eventuais desvios ou equívocos porventura existentes em sua atuação podem e devem ser apurados e convenientemente punidos; jamais, todavia, poderão justificar a pena de morte de uma instituição vitoriosa.

O Nordeste não aspira nada mais que justiça. Não precisa da comiseração ou da piedade de quem quer que seja. Apenas exige que não coloquem obstáculos ao seu desenvolvimento. A SUDENE sempre foi o instrumento eficaz, técnica e financeiramente, para a consecução desse legítimo objetivo. Extinguí-la será atitude politicamente inadequada, economicamente injustificável e tecnicamente insustentável.

O Brasil, que, com a independência, conseguiu a proeza de manter sua integridade territorial e cultural, não admite apartar irmãos do processo de desenvolvimento nacional. O Brasil não aceitará esse crime que, ferindo de morte a SUDENE, atingirá o Nordeste e toda a nacionalidade.

Brasília, 04 de abril de 2001.

Dia Nacional da luta contra a extinção da SUDENE.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.