O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao tomar contato com a última publicação editada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP -, do Ministério da Educação, intitulada “Geografia da Educação Brasileira”, tive a satisfação de constatar, mais uma vez, a crescente consolidação institucional e a continuidade das políticas da área educacional, com os inegáveis benefícios que a estabilidade traz para um setor que depende, essencialmente, de iniciativas de médio e longo prazos.

Em relação à consolidação institucional, é preciso que se registre o verdadeiro “renascimento” do INEP no atual Governo. Ameaçado de extinção sumária, na era Collor, nos últimos anos, o Instituto não vinha tendo um desempenho à altura de seu passado histórico e da importância dos educadores que a construíram, Anísio Teixeira e Lourenço Filho, entre outros.

Na atual gestão, que permanece à frente do Instituto desde o primeiro mandato do Presidente da República, o INEP dedicou-se à realização de avaliações e levantamentos que têm mostrado com clareza a situação do sistema educacional. Com os resultados, tornou-se possível obter informações técnicas e gerenciais que têm permitido não só acompanhar, mas planejar e desenvolver políticas que se revelaram mais eficazes para melhorar as condições do ensino em nosso País.

Graças a essa iniciativa, pode-se dizer que o Brasil possui, atualmente, um sistema de informações educacionais transparente, que torna disponível aos educadores e pesquisadores e ao público em geral todos os resultados das avaliações e levantamentos estatísticos.

Entretanto, apesar de toda a divulgação dada a esses indicadores nos últimos anos, nenhuma publicação havia reunido até agora todas as informações produzidas.

É exatamente o que faz a “Geografia da Educação Brasileira”, publicação que reúne os principais indicadores educacionais do País, por regiões geográficas e unidades da Federação.

“Geografia da Educação Brasileira” inova ao apresentar indicadores com a devida definição, fórmula de cálculo, fonte de dados e esclarecimentos metodológicos, além de uma análise sobre o seu comportamento numa linguagem acessível aos que não dominam as técnicas estatísticas. Para permitir uma leitura mais clara, essas análises são acompanhadas de gráficos e mapas.

Os vinte e três indicadores reunidos oferecem uma visão abrangente sobre a realidade educacional do País. A divisão em blocos permite associar os fatores que influenciam direta ou indiretamente a educação. Cada bloco reúne um conjunto de indicadores que procura responder às seguintes indagações sobre a performance da educação brasileira: em que contexto social se desenvolve o processo educacional? O que as escolas oferecem aos seus alunos? Quem tem acesso à educação? Como os alunos evoluem dentro do sistema? O que os alunos são capazes de aprender e qual é o seu desempenho escolar? Quanto se gasta e quem financia a educação?

O primeiro bloco, “Contexto Sociodemográfico”, fornece elementos para entender os aspectos sociais, econômicos e demográficos que interagem com as variáveis educacionais. Analisa-se a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por regiões e unidades da Federação. Nesse primeiro bloco, mostra-se também a evolução das taxas de analfabetismo, as alterações ocorridas nos níveis de escolarização e as mudanças na estrutura etária da população em idade escolar, que permitem configurar a demanda por vagas em creches, pré-escolas, ensino fundamental, médio e superior.

O segundo bloco, “Condições de Oferta”, reúne indicadores que mostram as condições de atendimento oferecidas pelos sistemas de ensino, abrangendo, entre outros tópicos, a infra-estrutura física das escolas, situação salarial e qualificação dos recursos humanos disponíveis.

No terceiro bloco, ”Acesso e Participação”, apresenta-se uma análise sobre a expansão da cobertura escolar e a ascensão educacional das mulheres. A leitura dos números revela que o Brasil já está perto de universalizar o acesso das crianças entre 7 e 14 anos ao ensino fundamental e que as diferenças de gênero se invertem: são as mulheres que superam os homens em níveis de escolarização.

Os indicadores do quarto bloco, “Eficiência e Rendimento Escolar”, enfocam a produtividade dos sistemas de ensino. O objetivo desses indicadores é analisar não apenas a eficiência das redes de ensino, mas as variações de fluxo escolar.

O bloco seguinte, “Desempenho Escolar”, analisa os resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, o Saeb, que afere o desempenho dos alunos e a qualidade e efetividade do ensino ministrado. Para tanto, desenvolveu-se uma metodologia específica para comparar o desempenho dos alunos no Saeb de 1995 e no de 1997 nas disciplinas de língua portuguesa e matemática, por regiões e unidades da Federação.

Por fim, no sexto bloco, “Financiamento da Educação”, são explicitados os critérios utilizados para apurar despesas públicas com educação, analisando o gasto público com educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o gasto por aluno/ano e o gasto público com educação comparado ao total de gastos do setor público.

A publicação apresenta, ainda, um capítulo dedicado à ”Educação Brasileira no Contexto Internacional”, que permite situar a posição dos Estados brasileiros no contexto nacional e em relação a alguns países que integram o projeto World Education Indicators (WEI), da Unesco, e de países que fazem parte da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O grande mérito da publicação, a meu ver, é que ela consegue apresentar, de forma sucinta e visualmente eficiente, uma visão ampla do sistema educacional brasileiro, e dos mecanismos de financiamento da educação no Brasil, ao mesmo tempo que permite identificar os avanços alcançados e os desafios mais urgentes.

Em relação ao sistema educacional, chama a atenção o seu gigantismo e complexidade. Devido à sua natureza extremamente descentralizada e à ampla autonomia de todos os entes federativos, assegurada pela Constituição Federal de 1988, o Brasil tem hoje 26 sistemas estaduais e 5.507 sistemas municipais de ensino, além do sistema educacional do Distrito Federal.

O sistema educacional do País é predominantemente público. O Brasil possuía, em 1998, 51 milhões de alunos matriculados na educação básica, incluindo todos os níveis (infantil, fundamental e médio) e modalidades de ensino (regular, especial e educação de jovens e adultos). As escolas do setor público, mantidas pelas três esferas de governo (estadual, federal e municipal), atendiam a 44,5 milhões de alunos, ou seja, a 87% do total. A soma de toda a população que freqüenta a escola, incluindo a educação profissional e a de nível superior, ultrapassa 55 milhões. Esse contingente de alunos é o quarto maior do mundo, atrás somente de países mais populosos, como China, Índia e Estados Unidos.

Quanto ao financiamento da educação pública, constata-se a importância que teve para a educação brasileira a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, que instituiu um novo modelo de financiamento do ensino público fundamental. O FUNDEF entrou em vigor em 1998, movimentando R$13,3 bilhões e exercendo forte impacto sobre a receita de 2.153 municípios mais pobres do País, principalmente do Norte e Nordeste e das regiões metropolitanas, onde se exibiam os piores indicadores e havia o maior número de crianças fora da escola.

Com o FUNDEF, procedeu-se a uma repartição mais clara das responsabilidades educativas dos três níveis de governo, favorecendo, assim, o desenvolvimento do regime de colaboração. Foram criados mecanismos de incentivo à participação da comunidade na gestão escolar. Além disso, passou-se a estimular a parceria com organizações não-governamentais.

O financiamento da educação pública no Brasil sempre esteve vinculado à capacidade orçamentária das três esferas de governo. A vinculação se tornou mais rigorosa a partir da Constituição de 1988. Os constituintes definiram que a União aplicaria, anualmente, nunca menos de 18% e os Estados e Municípios, 25%, no mínimo, da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Mas, apesar da garantia de fontes de financiamento, nem sempre os recursos chegavam à educação. A capacidade de investimentos de Estados e municípios também sempre foi diferenciada, o que provocou, ao longo do tempo, grandes distorções. Dessa forma, os esforços para ampliar o atendimento escolar esbarravam em grandes obstáculos para surtir efeito.

Com o FUNDEF, o montante de recursos de cada Estado e seus municípios passou a ser dividido proporcionalmente ao número de alunos matriculados em suas respectivas redes de ensino. O Governo Federal complementa quando o valor fica abaixo do mínimo estipulado por aluno/ano. Assim, o Fundo contribuiu, de forma decisiva, para garantir maior eqüidade e transparência na aplicação dos recursos destinados ao ensino fundamental.

Além do avanço inegável obtido com a implantação do FUNDEF, os indicadores reunidos na “Geografia da Educação Brasileira” demonstram que o atendimento educacional vem melhorando rapidamente na década de 90, sobretudo a partir de 1995. Entre as melhorias alcançadas, pode-se mencionar: queda substancial das taxas de analfabetismo; aumento sistemático das taxas de escolaridade média da população; crescimento acentuado da matrícula em todos os níveis de ensino e redução gradual dos desníveis regionais em relação aos principais indicadores educacionais.

Apesar desses avanços, os índices revelam, também, que alguns desafios educacionais precisam ser enfrentados para que o País alcance um novo estágio de desenvolvimento econômico e social. Os principais desafios são: garantir a universalização do acesso ao ensino obrigatório; reduzir as taxas de repetência e evasão; expandir a oferta de vagas e melhorar a qualidade do ensino médio; erradicar o analfabetismo; promover a capacitação e a valorização dos professores e aumentar a oferta de vagas na educação profissionalizante.

Como sabemos, Sras. e Srs. Senadores, a educação é, hoje, a prioridade número um da sociedade brasileira. Por isso, espero que a publicação “Geografia da Educação Brasileira” venha a se transformar num instrumento efetivo de democratização das informações, ajudando a ampliar a visão sobre o sistema educacional e dando suporte à elaboração de estudos e à implantação de programas que possam elevar a qualidade do ensino em nosso País.

Muito obrigado pela atenção.