O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Jornal do Brasil de hoje - que é o dia em que se instala a cúpula para discutir a Área de Livre Comércio das Américas em Quebec, no Canadá - publica um artigo do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, intitulado “Alca, o controle neocolonial”. Trata-se de um artigo admirável, do qual peço a transcrição, na íntegra, nos Anais do Senado, visto se tratar de uma matéria antológica da maior importância e da maior lucidez.

Não vou lê-lo por inteiro, apenas alguns trechos. Diz o Embaixador:

A principal conseqüência da Alca será a radical limitação e até mesmo eliminação, por tratado internacional de que participará a maior potência do mundo, da capacidade soberana do Estado brasileiro de articular, estimular e promover, através de políticas comerciais, industriais, tecnológicas, agrícolas e de emprego, o desenvolvimento econômico, como tal entendidos a acumulação de capital; a diversificação e integração do parque produtivo; o aumento da produtividade e o emprego da mão-de-obra; a redução gradual das disparidades, inclusive regionais, e da vulnerabilidade externa.

            Mais adiante, diz o Embaixador Pinheiro Guimarães:

Depois da Alca, o Brasil não mais poderá exercer políticas capazes de atrair e disciplinar os investimentos estrangeiros, de forma a ampliar a capacidade instalada, estimular a criação e integração de cadeias produtivas, promover a transferência efetiva de tecnologia e o fortalecimento do capital nacional.

Depois da Alca, o Brasil não mais poderá exercer políticas comerciais, industriais, tecnológicas efetivas, capazes de criar novas vantagens comparativas dinâmicas pelo estímulo ao surgimento de empresas, pois não terá mais nenhuma possibilidade de proteger tais empresas da competição avassaladora das megaempresas já existentes nesses setores (...).

Depois da Alca, o Brasil não mais poderá utilizar o poder de compra do Estado para fortalecer a empresa nacional, desenvolver novas tecnologias, aumentar sua escala de produção e ter empresas capazes de disputar mercados no exterior (...).

Depois da Alca, o Brasil se tornará ainda mais indefeso diante do poder, agora acrescido, dos detentores de tecnologia e não disporá mais de investimentos necessários para combater os abusos decorrentes do uso anti-social de patentes (...).

            Conclui, em seu lúcido artigo, o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães:

Depois da Alca, não haverá, para todos os fins práticos, mais Brasil, como possibilidade e visão de construção de uma sociedade mais democrática, mais justa, menos desigual, mais próspera, de acordo com os traços nacionais e culturais que a duras penas os brasileiros vinham construindo, ao longo de séculos, contra a crua opressão colonial e, hoje, o sofisticado controle neocolonial.

Sr. Presidente, este artigo é de autoria de um homem que se dedicou, durante toda a sua vida profissional, uma vida exemplar de servidor público, à defesa das prerrogativas e dos interesses brasileiros. Ultimamente, vinha exercendo a direção do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais do Itamaraty. Foi demitido em um ato lamentável do Ministro Celso Lafer, exatamente porque estava dizendo essas coisas publicadas hoje pelo Jornal do Brasil. Mas o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães proferia essas palavras em vários seminários e encontros de que participava, com toda a clareza, com o saber acumulado do exercício de missões internacionais a que se dedicou durante toda sua vida. Foi demitido exatamente por isso.

Na terça-feira desta semana, tive oportunidade de proferir um discurso de protesto contra essa demissão, por entender que se constitui um dever de brasileiro apresentar essa manifestação. S. Exª, que tem a experiência, a vivência e o saber necessários, está obrigado, pela lealdade que tem à Nação brasileira, a dizer isso de público. Ele não pode ser impedido. A sua boca não pode ser tapada com uma mordaça por saber das coisas ou pelo fato de ser embaixador, funcionário do Itamaraty. Não, Sr. Presidente, isso não é admissível! O Embaixador foi punido porque exerceu a cidadania brasileira em sua plenitude, expondo à população do Brasil o que sabe a respeito dessa questão, que é crucial, como S. Exª mesmo diz, porque, depois da Alca, não haverá mais Nação brasileira.

Além do dever de dizer isso como brasileiro, S. Exª exercia a tarefa de pesquisador. O compromisso do pesquisador é com a verdade e não com as razões do Estado, de um Governo que não tem noção do que seja soberania brasileira ou do que sejam os interesses da Nação brasileira.

Já fiz um protesto na terça-feira e o repito aqui, porque, hoje, com o artigo do Embaixador, fica mais do que demonstrado que S. Exª estava dizendo o que era seu dever dizer, sem se calar por imposição autoritária do Sr. Ministro Celso Lafer e do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso. Esta é que é a verdade: o responsável maior é Sua Excelência.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Roberto Saturnino, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Com muito gosto, ouço o aparte de V. Exª, Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador Roberto Saturnino, associo-me ao pronunciamento de V. Exª, que já fez uma manifestação anterior. O Senador Eduardo Suplicy, ontem, também teve a oportunidade de externar a sua indignação com esse fato, fazendo críticas contundentes à postura arbitrária que o Itamaraty utiliza. Conheço o Embaixador demitido. S. Exª já teve oportunidade de levar suas idéias de diplomata, de pensador do nosso País, até o Estado do Acre. Trata-se de um homem que julgo ser um patrimônio da intelectualidade brasileira. É muito triste observar, em um País como o nosso, o Ministério das Relações Exteriores - que tem, em sua trajetória, a idéia de ser um Ministério prudente, moderado, reflexivo - cometer, de repente, uma atitude autoritária, arrogante, injusta e indigna da visão de intelectualidade que deve nortear sempre a sua conduta. Hipoteco absoluta solidariedade ao Embaixador, louvo o pronunciamento de V. Exª e, desde já, coloco-me à disposição de qualquer movimento que V. Exª conduza no sentido de que o Brasil não aceite uma arbitrariedade dessa natureza. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Eu é que lhe agradeço, nobre Senador Tião Viana. V. Exª tem toda a razão: trata-se de uma atitude indigna, porque, primeiro, o Embaixador não merece isso, por toda a folha de serviços prestados à Nação; segundo, S. Exª estava exercendo uma missão de pesquisador, que pressupõe compromisso com a verdade; terceiro, estava exercendo a cidadania brasileira e o seu direito de falar a verdade que sabe e conhece.

Sr. Presidente, creio que essa questão da Alca precisa ser posta perante a opinião pública, precisa ser discutida.

Apresentei, também nesta semana, um projeto de decreto legislativo que institui o plebiscito, um pronunciamento popular, um pronunciamento plebiscitário, coincidente com as eleições do próximo ano, as eleições gerais de 2002, em que a população brasileira dirá se quer ou não participar desse acordo internacional, que, como diz o Embaixador - e concordo com S. Exª -, vai acabar com a Nação brasileira. É preciso que a Nação diga isso. A população dos países que aderiram à Comunidade Européia foi consultada. Houve plebiscitos, e as populações concordaram em que os respectivos países participassem daquele acordo.

Considero o absurdo dos absurdos nós, brasileiros, entrarmos, por uma “canetada” do Presidente e do Ministro do Exterior, sem nos pronunciarmos, em um acordo que terá essas conseqüências que o Embaixador aponta. Exijo um plebiscito - estou apresentando um projeto e espero que o Senado o apóie -, um pronunciamento da Nação brasileira a esse respeito.

O Sr. Lauro Campos (Sem Partido - DF) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Roberto Saturnino?

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Ouço, com muito interesse, o aparte do nobre Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos (Sem Partido - DF) - Nobre Senador Roberto Saturnino, quero manifestar a minha concordância total, cabal, com o pronunciamento de V. Exª. Também faço parte do rol de pessoas - hoje, no Brasil, muito grande - que tem alta consideração pelo Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que o admira muito. Tive a oportunidade de debater com S. Exª por meio da TV Senado e de ler um livro de sua autoria, que se chama Quinhentos anos de periferia. A contribuição do eminente Embaixador está, realmente, na tinta com que escreveu seus pronunciamentos, que são a coragem e o denodo, na inspiração que encontrou para fazê-los, que é o patriotismo acendido, e no conteúdo deles, que é de uma clareza muito grande. Do meu ponto de vista, a república da mordaça que se diz democrática, essa democracia da mordaça em que estamos inseridos, pretende silenciar também o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. V. Exª, em seu discurso, fala a respeito dos problemas, dos malefícios, do desastre que poderá ser a extensão do grande mercado da Nafta: o grande mercado da América do Norte, do Alasca à Patagônia, como pretendem, para resolver a crise deles - é óbvio - de falta de mercado.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - V. Exª tem toda a razão.

O Sr. Lauro Campos (Sem Partido - DF) - Agora, existem outras quatro ou cinco crises que a Alca não resolve. Ela pode resolver para eles, atrapalhando-nos, reduzindo o nosso mercado interno, ocupando-o com as necessidades e mercadorias deles. Desse modo, teremos muito o que discutir. Penso que não faltará oportunidade, porque esse assunto não sairá das manchetes, da pauta e, obviamente, da memória de pessoas conscientes como V. Exª, que se tem pronunciado muito bem a respeito. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Senador Lauro Campos, agradeço o aparte lúcido e brilhante de V. Exª, que ressalta muito bem, além do conhecimento, da inteligência e do estofo moral do Embaixador Pinheiro Guimarães, a sua coragem, o seu denodo. S. Exª sabia que estava ameaçado de demissão; foi advertido e avisado que não podia falar, que tinha que usar a mordaça. E, recusando-se a usá-la, S. Exª continuou expressando as suas opiniões, inclusive aqui no Senado, no seminário que a Comissão de Assuntos Econômicos, por iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, promoveu sobre a dolarização, no qual, evidentemente, a questão da Alca foi abordada. O pronunciamento do Embaixador foi claríssimo e muito elogiado, louvado e compreendido por todos. S. Exª sabia o que estava fazendo. No entanto, a “lei da mordaça” se impôs, e a sua demissão veio. Mas é uma demissão que só honra sua carreira e suas qualidades de cidadão brasileiro.

Agradeço muito o aparte enriquecedor de V. Exª.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Ouço V. Exª, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É muito importante a presença de V. Exª na tribuna, pelo seu conhecimento, por sua cultura, por sua experiência. Que bom que, por intermédio de um nome como o de V. Exª, estamos falando aqui, neste momento, sobre esse assunto! Ficaria estranhamente mal para o Senado Federal, se, hoje, exatamente neste momento, não houvesse uma voz a respeito desse tema na Casa. Seria até ridículo que as coisas estivessem acontecendo no Canadá e que aqui estivéssemos apenas preocupados com a questão do painel, despreocupados com o que está acontecendo lá. E é exatamente V. Exª, o Relator da Comissão, que vem chamar-nos a atenção para o que está acontecendo lá. O Senado já provou, Senador, por unanimidade, quando Fernando Henrique foi conversar com o Bush, uma moção em que deixa claro que é contra a participação, a presença do Brasil, hoje, no projeto americano. Vamos discutir. Não estamos dizendo que somos contrários in perpetuam, mas hoje o somos. Damos absoluta prioridade ao Mercosul e - não apenas isso - achamos que temos que estudar muito, até falarmos no projeto americano. O maior exemplo que há do que foi feito com equilíbrio, com sensatez, com categoria, é o Mercado Comum Europeu.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Exato.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Terminada uma guerra, destroçados, divididos, esfacelados, com ódios que vêm ao longo dos séculos, pela primeira vez eles tiveram a competência de sentar e conversar. Em meio ao Tribunal de Nuremberg, que estava condenando à morte os líderes nazistas, lá do outro lado estavam sentados os franceses, os italianos, os alemães e os ingleses, discutindo a perspectiva do mercado. Mas eles agiram com categoria. Isso começou em 1947, e, até hoje, estão em andamento. Cinqüenta e três anos depois, eles se acham em condições de talvez até criar uma moeda comum, que é o euro. Eles estão em condições de fazer isso já a esta altura. E reconhecemos que o Congresso europeu é mais importante do que os Congressos dos países. Estive lá e constatei o que acontece: o francês se preocupa muito mais em debater as reuniões do Congresso europeu do que as da Assembléia Nacional da França; a Inglaterra - quem diria - preocupa-se muito mais em debater as questões do Congresso europeu do que as da Câmara dos Comuns. Por quê? Porque eles avançaram por etapas, devagarinho, observando as diferenças. Lá pelas tantas, eles diziam que, se houvesse um mercado comum, só beberiam champanhe francesa. E o que seria da champanhe espanhola? Eles chegaram à conclusão de que, nem que quisessem, não haveria chance de se produzir champanhe francesa para mais do que 5% ou 6% da população e que sobrariam muitos para consumirem a champanhe espanhola. Então, concluíram que deveriam dividir os mercados; chegaram à conclusão de que, se se fosse comparar o caminhão de uma fábrica alemã com o de uma fábrica espanhola, esta última desapareceria, não teria condições de competir, tal era a capacidade e a qualidade superiores dos alemães. E o que eles fizeram? Fizeram uma sociedade, integraram uma grande empresa, e a empresa espanhola não foi engolida ou esmagada, mas foi unificada; fizeram um mercado onde cabiam as duas empresas. Eles prepararam isso nos mínimos detalhes. Agora, os americanos estão estabelecendo uma força-tarefa na Guiana, na Venezuela e na Colômbia, onde eles já têm praticamente uma base preparada. Para que eles fazem isso? Para invadir o Brasil? Eles estão nos olhando de olhos arregalados. Intervieram ontem aqui e disseram, com todas as letras, que, se o Jango não caísse, os mariners americanos entrariam no Brasil, como entraram por vários países da América Latina. Eles não têm respeito. Eles recebem a nossa produção de laranja, o nosso suco de laranja, mas, se há uma crise na Flórida e se as laranjas desaparecem, eles têm que dobrar a importação brasileira - e eles assim o fazem -, mas a sobretaxam de tal maneira, que nós aqui pagamos o que a natureza destruiu nos laranjais da Flórida. Isso vale para o calçado, para o aço. O aço brasileiro passou a ter uma influência e uma qualidade de tal natureza - mais barato que o deles -, que não tiveram dúvidas: sobretaxaram o nosso produto. É nesse estilo que eles estão comerciando, que eles querem abrir as portas. O que será do coitado do Equador? O que vai ser da coitada da Bolívia e de toda essa gente? Os americanos são hoje os donos do mundo, fazem o que bem entendem, decidem como bem entendem. E eles querem fazer isso com a América Latina. Vão para o inferno! Não se pode aceitar uma coisa como essa. Pelo menos, temos direito a ter respeito. O Sr. Domingo Cavallo veio ao Brasil e foi bem recebido. É claro que temos problemas com a Argentina. Isso é evidente, pois eles produzem o que produzimos; estamos numa crise, e eles estão em outra crise. Talvez, um americano esteja fuxicando um contra o outro...

            O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Com certeza.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS ) - Quando o Sr. Domingo Cavallo veio aqui, o Governo brasileiro prestou-lhe total solidariedade, dando-lhe força para que tomasse certas medidas, mesmo que fossem negativas para nós. Mas ele tinha que tomá-las como sobrevivência. Agora ele vai lá, diz que prefere o americano, que nada tem a ver com o Mercosul, que prefere negociar diretamente com os Estados Unidos. Que pena! Essa é uma declaração dolorosa e infeliz. Um Ministro brasileiro disse algo muito importante: se for preciso, o Brasil ficará sozinho contra tudo e contra todos! Se o Brasil tiver que se posicionar isoladamente, se essa for uma posição de coragem para defender a América do Sul e a América Latina, que o Brasil tome essa decisão! Vamos estar ao lado do Governo brasileiro. Solidarizo-me totalmente com V. Exª. Não vejo, nem no passado nem no futuro, algo tão lógico e tão certo: se quiser tomar alguma atitude, o Governo precisa fazer o plebiscito. É isso que V. Exª está propondo. É a proposta mais justa, mais racional, mais competente, mais séria. É um compromisso assumido com o nosso povo. Pode até decidir errado - que se dane -, mas é ele que vai decidir.

            O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Muito bem!

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS ) - O povo terá que dizer se quer ou não isso. Antes disso, nem Fernando Henrique e nem Congresso Nacional têm o direito de decidir sobre esse assunto!

            O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Muito bem! Nem o Congresso Nacional tem esse direito!

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Solidarizo-me com V. Exª. Tenho rezado permanentemente para que Deus inspire o Presidente Fernando Henrique, a fim de que, no Canadá, mantenha as suas posições, mesmo que seja talvez uma voz isolada. Este é o momento mais importante do seu Governo. Agora temos que ser solidários ao Presidente, sejamos nós oposição ou não, porque Sua Excelência estará falando por nós. Estamos rezando para que Sua Excelência possa representar o povo brasileiro neste momento, dizendo “não” a essa absurda pretensão americana.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Senador Pedro Simon, não só agradeço e louvo muito o seu aparte, como digo que gostaria muito que o Presidente Fernando Henrique, em Quebec, neste momento, pudesse tomar ciência do que V. Exª disse ao final desse aparte tão brilhante. Esse também é o meu sentimento. É importantíssimo que hoje estejamos aqui a discutir esse assunto, porque se está instalando em Quebec a cúpula que vai decidir sobre o futuro dessa instituição, desse mercado comum, dessa área de livre comércio. Não é nem um mercado comum, mas uma área de livre comércio apenas, que vai acabar com o que sobrou da indústria nacional, com as empresas de construção e de serviços, com os bancos, com tudo que o Brasil ainda foi capaz de manter em sua economia diante da política neoliberal praticada pelo Governo.

Sr. Presidente, como o meu tempo já está esgotado, vou encerrar agradecendo muito aos Senadores Lauro Campos, Tião Viana e Pedro Simon pela colaboração a este discurso, que eu não poderia deixar de fazer, porque, no dia de hoje, está-se instalando lá a Cúpula e porque a publicação, no Jornal do Brasil, deste artigo desse admirável brasileiro, demitido por falar a verdade, que é o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, merecia transcrição nos Anais da Casa.

Agradeço muito, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR ROBERTO SATURNINO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

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