O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para insistir em dois temas que entendo serem fundamentais para o País: a reforma tributária e a reforma política.

            Não é possível mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o País caminhar com esse número excessivo de impostos e essa carga tributária quase insustentável. O Brasil hoje é um dos países que mais cobra impostos em todo o planeta; há encargos sociais pesadíssimos, repito, e um número de impostos extravagantes. É lógico que, a par de recolher tantos impostos, o povo brasileiro continua transitando em estradas esburacadas e malconservadas e contando com um serviço público de péssima qualidade em todos os sentidos.

            Quero, mais uma vez, chamar a atenção para a importância dessa reforma tributária. É preciso imputar um número ideal de impostos, o mínimo possível, e uma carga tributária e de encargos sociais suportável, porque a falta dessa reforma tributária tem inibido a geração de empregos em nosso País, tem feito com que nossos empresários não possam ousar mais. Há falta de investimentos na agricultura - que, sem dúvida, é a maior geradora de empregos em nosso País - e na pecuária. A reforma política também já foi nominada por um dos nossos Senadores de “reforma mãe” de todas as reformas.

            Chamo a atenção para um fato importante que hoje acontece na política brasileira, que diz respeito à livre manifestação dos candidatos. Pela atual legislação, até entrevistas em órgãos da imprensa que denotem caráter político são passíveis de punição pela Justiça, uma medida a meu ver arbitrária, que inibe o debate e, como conseqüência, a possibilidade de o eleitor conhecer melhor os candidatos em que irá votar.

            O projeto que apresentei a esta Casa exclui do caráter de propaganda eleitoral extemporânea a manifestação dos postulantes a qualquer candidatura, por intermédio da imprensa ou em reuniões públicas, ainda que, nessas ocasiões, ele expresse a sua intenção de candidatar-se. É este um dos parâmetros básicos da democracia: o debate permanente, a liberdade para se expressarem idéias e propostas.

Aliás, uma das grandes injustiças cometidas pela Justiça Eleitoral foi a de multar um sem-número de candidatos exatamente porque estes diziam que eram candidatos a esse ou àquele cargo eleitoral. E, a meu ver, foram multas excessivas, totalmente injustas.

Um outro ponto que diz respeito à reforma política é o projeto que permite a cessão e o uso de imóveis públicos para o usufruto de candidatos, partidos políticos ou coligações que queiram realizar atos, reuniões e até mesmo comícios. O uso será permitido a todos os partidos e regulamentado pela Justiça Eleitoral.

Lancei mão desse expediente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque, em quase todas as cidades do interior, na época das campanhas eleitorais, realizamos os nossos comícios. E, por paradoxal que pareça, não podemos realizar comícios em ginásios de esportes, nas feiras cobertas, em locais que são do próprio povo. Temos de submeter o povo à humilhação de ficar ao sol ou à chuva, quando há, às vezes próximo, um próprio público, como um ginásio de esportes ou uma feira coberta. Isso é uma afronta ao povo, que tem de ficar assistindo a comícios sob o sol ou a chuva, quando, ao lado, há uma feira coberta ou um ginásio de esportes.

Entendo que devemos democratizar essa questão. Todos os partidos políticos e todos os candidatos poderão usar os próprios públicos para assistir às reuniões políticas. Não vejo que mal há em um político fazer um comício em uma feira coberta ou em um ginásio de esportes. Humilhação é submeter o povo ao sol, muitas vezes causticante, e à chuva, havendo, ao lado desse comício, um local que é do próprio povo.

O SR. PRESIDENTE (Jader Barbalho) - Senador Maguito Vilela, a Presidência apela a V. Exª para que conclua o seu pronunciamento.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Atendendo ao apelo de V. Exª, Sr. Presidente, quero deixar para reflexão esses pontos a respeito da reforma tributária e da reforma política.

Muito obrigado.