O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero elogiar o Presidente desta Casa por ter recebido, ontem, os componentes de uma comissão da antiga TV Senado, que vieram acompanhados pelos Senadores Eduardo Suplicy e Ricardo Santos, Presidente da Comissão de Educação. Vieram pedir a coisa mais importante para um trabalhador: seus salários atrasados. Quero elogiar a posição do Senador Ricardo Santos, que, em uma decisão corajosa, disse que não levaria adiante os projetos da TV Senado enquanto os salários dos servidores não fossem regularizados. Creio ser justo, correto. Quero saudar não só o Presidente da Casa, que recebeu a comissão, mas, principalmente, o Senador Ricardo Santos, que, numa atitude corajosa, declarou uma posição que honra esta Casa e a Comissão de Educação, da qual tenho satisfação de fazer parte.

O segundo assunto, Sr. Presidente, diz respeito à conhecida e rotineira solicitação de que a solidariedade seja exercida neste País. Uma nação é feita pela solidariedade existente entre seus membros. Para minha tristeza, essa solidariedade não tem sido tão forte quanto todos queríamos. No Nordeste, já estamos acostumados ao sofrimento, não resta dúvida, mas esse sofrimento se agudiza a cada dia.

            Volto a falar sobre água. Quinze cidades da Paraíba, apesar de um inverno frio mas pouca chuva, continuam sem água. São quinze cidades. Hoje, numa entrevista que concedia a um programa de rádio que abrange toda a região do sertão, fiquei preocupadíssmo, porque estamos vivendo, novamente, um ciclo de secas que sempre se inicia pela famosa “seca verde”.

A “seca verde”, para as pessoas do Centro-Oeste, Sul e Sudeste, parece uma conversa fiada. As pessoas chegam lá, vêem tudo verde e acreditam que está tudo bem. Não está tudo bem. Pelo contrário. Os agricultores não colheram as suas safras, o milho não desabrochou o suficiente, não chegou a maturar, não chegou sequer a completar o florescimento. Então, quem vê o pé de milho pensa que ele ainda vai crescer. Não! A água foi insuficiente, já não há mais condições de produzir uma safra. A mesma coisa com o feijão e as demais culturas.

Isso, Sr. Presidente, angustia mais ainda porque, para não perdermos tudo, para que não haja uma perda total, abrimos ao pouco gado os roçados, que servem de alimento aos animais. Manter o gado é um sacrifício tremendo. Em toda seca há sempre uma perda grande. Nos últimos três anos, em meu Estado, a Paraíba, perdemos cerca de 90% de um rebanho que somos obrigados, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a vender, às vezes, até por só 10% do seu valor. É melhor colher, receber e lucrar 10% do que nada. É muito duro para alguém, que passou a vida toda trabalhando numa fazenda e conseguiu colocar suas economias num pouco de gado, ter que entregar por 10% do valor, para não perder tudo.

Tínhamos saído desse ciclo. Novamente, os nossos agricultores e os nossos fazendeiros começaram a comprar novilhas, pois somos teimosos, insistimos. Então, chega a “seca verde”. Isso significa que colheita não haverá; que, por algum tempo, o gado sobreviverá. Mas os institutos e os entendidos em seca dizem que começa um ciclo muito agudo, porque o oceano Pacífico começa, novamente, a esquentar, com o fenômeno do El Niño. Os indícios desses ciclos já começam a se tornar muito evidentes e logo estaremos à mercê. É nesta hora, quando Sousa, Cajazeiras, Patos e Catulé do Rocha, todas aquelas cidades do sertão começam a ficar angustiadas e desesperadas com a “seca verde”, que passo a ir, a partir de hoje à tarde, aos gabinetes de Brasília pedindo que tomem providências antes que seja tarde. Que providências? Que se comece a analisar como se encontrará verba para atender esse povo. E essa verba - dói dizer - será de quase R$2 bilhões por ano, Sr. Presidente, dinheiro suficiente para pagar a transposição, que evitaria todo esse vexame.

É duro termos que vir aqui dizer que não é possível que uma Nação, formada de pessoas inteligentes, que tem em seu comando pessoas inteligentes, desperdice, todo ano, dinheiro em frentes de trabalho, que quase não produzem, que servem apenas para manter no Nordeste, fixados naquele lugar, os que sobrevivem, e apenas sobrevivem, em vez de partirmos para gastar esse dinheiro de uma vez só e fazer uma transposição que resolveria o problema desses dez milhões de pessoas.

Dói chegar aqui, ao plenário, e ver alguns discursos que querem que a transposição não saia. Dói ver que, lá na minha terra, de novo, entramos num ciclo que pouco diz ao pessoal do Sul, do Sudeste, do Norte, do Centro-Oeste. Por que diz pouco? Porque só sabe onde o sapato aperta quem o está calçando. Nós, do Nordeste, sabemos e tínhamos esperança de que, ao acabarem os três anos do ciclo, pudéssemos voltar a ter um ciclo virtuoso, um ciclo sem seca, um ciclo com chuvas. Não chegamos a ter, porque acabei de informar que quinze cidades permaneceram sem um pingo d’água, sem água nem para beber, com carro-pipa levando água a oitenta quilômetros de distância.

Para nossa tristeza, a seca se torna ainda mais aguda. Começa a “seca verde”. Hoje, a entrevista era com a cidade de Sousa; mas, na Paraíba, temos as tais “entrevistas de telefone aberto”, e os telefonemas eram de todas as cidades em volta, onde está instalada a “seca verde”. Quem chega lá diz que está tudo verde. Verde em termos, porque durará mais um mês ou dois essa “verdura”, mas já não deu safra, já não se tem o que comer. E da agricultura, Sr. Presidente, Srs. Senadores, todos precisamos. Do Papa ao sacristão, todos têm que ter o que comer, e quem produz isso é o agricultor. E isso já está prejudicado.

Queria fazer esses dois registros e dizer da minha angústia. Hoje, recomeço um périplo que me é duro, mas que sou forçado a fazer ciclicamente. Do Ministério da Integração para o Ministério do Planejamento. Um diz que não tem dinheiro, corro para o outro para arrumar uns trocados para poder pagar o carro-pipa, para poder criar frente de trabalho.

            É duro vivermos em uma nação que já se brutalizou, que vê uma tragédia ocorrer e não toma nenhuma atitude. Isso vem assim desde D. Pedro II, que esteve lá e disse que iria vender até as jóias da Coroa para resolver esse problema. Acabou o Império, as jóias não foram vendidas, estão no museu, e nós continuamos na miséria, à mercê de uma elite que não se sensibiliza. É triste ver que uma nação que normalmente é solidária tenha perdido a solidariedade por alguns irmãos, que, infelizmente, são considerados cidadãos de segunda categoria.

Sr. Presidente, trato agora de um terceiro assunto:

No dia 10 de maio de 1999, os senhores Amilcare Dallevo Jr. e Marcelo de Carvalho Fragali, proprietários da TV Ômega Ltda., assinaram contrato com os proprietários da antiga TV Manchete, para a transferência à TV Ômega - atual Rede TV! - dos direitos sobre aquela concessão para exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens, bem como sobre suas transmissoras, receptoras e repetidoras.

            O acordo para a transferência da concessão, amplamente divulgado à época, teve a concordância do Ministério das Comunicações, a quem compete a concessão dos serviços de rádio e televisão no País. Na verdade, o contrato somente pôde ser assinado com a anuência prévia do Ministério das Comunicações, sem o que os novos proprietários obviamente não realizariam o negócio.

Diversas obrigações trabalhistas eram parte integrante desse acordo amplo, segundo correspondência da Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão e da Federação Nacional dos Jornalistas, endereçada aos proprietários da atual Rede TV!, que teve cópias enviadas a diversas autoridades, entre elas o Senhor Presidente da República, o Sr. Presidente do Senado e todas as demais Sras. Senadoras e os Srs. Senadores. São as seguintes as obrigações acordadas:

- a readmissão de todos os trabalhadores demitidos, em agosto de 1998, pela TV Manchete;

- o pagamento dos salários atrasados a 1.621 empregados;

- o depósito dos valores referentes ao FGTS dos empregados da Empresa, atrasados dez anos; e

- o repasse ao INSS dos valores referentes às contribuições dos empregados, atrasadas por mais de dezoito anos.

Essas obrigações foram cumpridas, segundo a mesma correspondência, até novembro de 1999, quando a Empresa deixou de honrar todos os compromissos assumidos com os trabalhadores, os sindicatos envolvidos na negociação e com o Governo Federal.

A partir daquela data, informa o documento, a Rede TV! proibiu o ingresso às suas dependências de centenas de empregados que lhe vinham prestando serviços regularmente. Esses empregados somavam 1.450, na data da correspondência, cujos contratos de trabalho se encontram sem definição. Os dirigentes sindicais também foram afastados do trabalho e pararam de receber seu salários.

A Rede TV! deixou, ainda, de cumprir suas obrigações trabalhistas com os atuais contratados. Não deposita o FGTS desses trabalhadores que, quando são demitidos, têm que recorrer à Justiça do Trabalho para receber suas rescisões contratuais. Tudo indica serem proféticas as palavras contidas na carta das Federações a que estou me referindo: “O que se vê na atualidade é que, ao longo dos próximos anos, a empresa constituirá uma dívida trabalhista igual àquela atualmente existente na TV Manchete Ltda., da qual assumiu a obrigação e não pagou”.

Além de tudo isso, segundo as Federações, a cada tentativa de solução do conflito, a Empresa tem reagido com a abertura de processos de indenização e inquéritos policiais, com acusações de formação de quadrilha, entre outras, contra trabalhadores e sindicatos. Como se vê, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é uma situação grave, que ameaça repetir os problemas da TV Manchete, de tão triste memória.

            Caberá a esta Casa, mais especificamente à Comissão de Educação, o exame da transferência da concessão dos antigos para os novos proprietários. Para instruir o processo, a Comissão já decidiu, com toda prudência, realizar audiência pública em data próxima, para que sejam ouvidos todos os interessados. Mais do que isso, já solicitou aos pretendentes à concessão documentação completa referente ao cumprimento das obrigações assumidas à época do acordo de transferência.

Assim, quero apelar aos meus nobres pares, particularmente aos membros da Comissão de Educação, no sentido de que não se aprove a nova concessão à Rede TV! sem que sejam cumpridas todas as obrigações trabalhistas assumidas pelos seus pretendentes.

Não podemos nos transformar em avalistas da repetição do terrível problema da TV Manchete, que se arrastou por tantos anos e tantos prejuízos causou a tantas famílias. É fundamental que as obrigações assumidas sejam cumpridas e que se garanta, igualmente, que continuarão a ser cumpridas no futuro.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.