O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, vim a esta tribuna para, como disse há pouco a vários jornalistas que me indagavam, mudar de assunto. Também quero me aliviar da tensão a que estou submetido, confesso, e abordar outras questões que, penso, não podem ser relegadas a um plano secundário no momento em que o Senado vive uma responsabilidade enorme de decisões extremamente graves.

Quero referir-me a uma cobrança que a opinião pública também deve fazer ao Governo. Há um clima neste País, muito justo, de cobrança de verdades, de cobrança de ética, de exigência de ética e de verdade, por parte dos homens públicos de um modo geral - do Legislativo e também do Executivo.

Acho que este clima de exigência e de verdade deveria encontrar por parte do Governo, do Poder Executivo, uma resposta que tranqüilizasse a Nação. O Governo deveria simplesmente confessar que cometeu um erro profundo na sua política de energia elétrica, de privatização de empresas de energia elétrica. Quando afirmava que queria mobilizar recursos da iniciativa privada, já que enfrentava enorme escassez, deveria ter mobilizado esses recursos para a construção de novos empreendimentos, de novas usinas, e não mobilizá-los para vender um patrimônio - empreendimentos já realizados que estavam gerando energia muito bem, sem nenhum problema -, destinando esses recursos para pagamento dos seus compromissos no mercado financeiro, deixando o País sem investimentos no setor de energia elétrica durante 4 anos.

O resultado é essa escassez agora incontornável. Cometeu um erro grave, que deveria vir a público. Já que não há outra saída senão o racionamento, é o racionamento ou o colapso, o Governo Federal deveria convocar a Nação e começar esta convocação reconhecendo o seu erro: o erro fundamental da política do setor de energia elétrica, que não mobilizou os recursos privados para novos investimentos. Poderia até, nas operações de privatização, ter exigido investimentos de ampliação, investimentos de novas usinas, investimentos que viessem hoje suprir o País de energia elétrica, que se tornou um bem escasso e também um verdadeiro gargalo a restringir o processo de crescimento, o processo de desenvolvimento econômico do País.

O Governo deveria convocar a Nação para discutir inclusive o rumo que deve ser tomado para evitar-se o colapso; deveria parar de enganar o povo com esse programa de usinas termelétricas a gás, em que ninguém está acreditando, à medida que saem do papel as usinas em que a Petrobras participa. Se a Petrobras não entra, não há usina termelétrica a gás, pois há uma série de questões não resolvidas. Evidentemente, a empresa privada quer rendimentos, remuneração garantida. Ela já obteve aumento de tarifas substanciais que penalizaram a população - e vão penalizar mais ainda - com esse processo de racionamento que está sendo cogitado, sem ser discutido com a Nação. O grande penalizado, uma vez mais, será o consumidor, o povo, que já sofreu com o aumento de tarifas muito fortes nos setores privatizados.

Então, é hora da confissão - perante a Nação, perante a população - dos seus erros e da convocação para a discussão de uma política alternativa que seja capaz de retirar a Nação da perspectiva de colapso. Também o Governo tinha de confessar o seu erro na política de abertura indiscriminada, de satisfação das exigências do Fundo Monetário e do mercado financeiro, que conduziu ao desastre de setores muito grandes e importantes da economia industrial brasileira.

Uma agência governamental, o IPEA, acaba de publicar um relatório sobre a evolução das cadeias produtivas brasileiras durante os últimos dez anos. O relatório mostra que a proposta de melhorar, obrigando a indústria brasileira ao aumento de produtividade, submetendo-a à concorrência de indústrias muito mais avançadas tecnológica e produtivamente que as nossas, conduziu ao desastre, ao desaparecimento de muitos setores da nossa indústria, de centenas de empresas brasileiras, gerando desemprego e redução de produção. O próprio IPEA devia confessar isso e convocar a Nação para buscar, junto com ela, soluções novas para enfrentar as exigências do mercado financeiro, as exigências do Fundo Monetário Internacional , que fala por esse mercado.

Era hora de mobilizar a Nação para o enfrentamento de uma situação concreta e, também, das pressões que estão conduzindo o Brasil a assinar o Acordo de Livre Comércio das Américas, a ALCA que, uma vez posto em execução, devastará o que sobrou ainda da nossa indústria depois desse processo de abertura.

A Nação não deve ser ouvida sobre isso? Evidentemente que sim. Apelo aos nobres colegas Senadores para aprovarmos o projeto de plebiscito que apresentei ao Senado. O Brasil não pode se comprometer com um acordo dessa natureza, que será um desastre a mais, um desastre complementar, um desastre definitivo sobre a nossa capacidade produtiva. Não serão atingidos apenas os setores da indústria, de serviços, da construção, o setor bancário; tudo isso, seguramente, será invadido e destruído por uma competição para a qual não estamos preparados.

Não é hora de comprometer o Brasil. É um engano, é um engodo o que está sendo passado pelas representações oficiais de que o Brasil teve uma grande vitória, porque recusou a antecipação para 2003 da vigência desse acordo, embora saibamos que 2005 está próximo. Não serão dois anos - de 2003 para 2005 - que vão preparar a nossa economia, a nossa indústria. É um assunto nacional, que merece a motivação e a participação de toda a população brasileira, para que se possa tomar uma decisão que não constitua desastre.

Devia confessar o seu fracasso também na área social e mostrar que o País não tem condições de resolver o problema social, trilhando esse caminho neoliberal. Não é com pequenos investimentos adicionais e compensatórios que o problema da distribuição de renda será resolvido. Enfim, seria a oportunidade de um diálogo construtivo e verdadeiro para com a Nação brasileira e sua representação no Congresso Nacional, com todos os partidos que apóiam o Governo e que lhe fazem oposição, para demonstrar também que o Governo se dispõe a enfrentar a verdade, com o sentimento da moral, da ética e da satisfação pública. Todo homem público deve à população, que, afinal de contas, constitui o conjunto dos seus constituintes.

Eram essas as considerações que eu queria trazer hoje, numa breve mensagem. Espero que o Governo tenha voltado a sua atenção para o clamor, de enormes dimensões, da opinião pública, que está a exigir no comportamento político do Legislativo e do Executivo.

Sr. Presidente, o relatório do IPEA mostra os efeitos desastrosos da abertura. Aproveitamos essa discussão para assinalar o que está começando a se processar em torno da ALCA, que pode trazer resultados devastadores para a nossa economia.

Era o que eu queria dizer, Sr. Presidente.