O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, quero registrar que a Nação brasileira vive um momento de grande expectativa. Primeiro, em relação à questão da CPI da Corrupção, sem saber se será efetivamente implantada ou não. Há um jogo de cabo-de-guerra entre o Governo e a Oposição, onde o Governo luta para que os seus Parlamentares retirem sua assinatura. Enquanto isso, a Nação aguarda a definição da matéria. Espero que saiam vitoriosas as forças progressistas e consigam efetivamente instalar a CPI da Corrupção. Segundo, em relação ao processo de violação do painel do Senado Federal, sendo que compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado a decisão inicial. Terceiro, em relação ao racionamento de energia elétrica, que deverá começar a partir de junho, e está afligindo a população brasileira.

Na verdade, o Governo, agora pressionado diante do iminente racionamento de energia, começa a colocar a culpa em governos anteriores - especificamente nos Governos Collor e Itamar Franco - ou em São Pedro e Deus, por não terem mandado chuva. No entanto, sabemos que o que está ocorrendo se deve justamente à privatização de muitas empresas de energia elétrica e à falta de investimentos no setor. O Governo não investiu na expansão do setor energético, apostando tão-somente na privatização. Acreditava que as empresas de energia iram, elas mesmas, fazer essa expansão. No entanto, as empresas nada fizeram, não investiram sequer um centavo na expansão do setor de energia. Com o aumento da população e, conseqüentemente, da demanda, o setor entrou numa fase de estrangulamento. Está aí a situação colocada para a população. O Governo, então, ameaçou com a punição aos consumidores, o que é algo absurdo. Mas, em seguida, sentindo que era uma medida muito impopular, resolveu mudar de procedimento: agora premiará quem consumir menos.

            O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Concede-me V. Ex.ª um aparte?

O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - Com todo o prazer, Senador.

O Sr. Paulo Hartung (Bloco/PPS - ES) - Senador Geraldo Cândido, gostaria de dar uma contribuição ao tema que V. Exª está tratando, até porque estive na tribuna parabenizando o Presidente da República pelo recuo em relação à multa, que era descabida. Não se pode punir o consumidor por um erro que não é dele. V. Exª está colocando a questão muito bem, o erro é do Governo, deste e dos anteriores. Isso está muito claro. E hoje temos um problema. O Senador Roberto Requião estava até tocando no assunto, o próprio Governo já pressentia essa situação, tanto que, há cerca de três anos, montou um plano de termelétricas a gás. Eram 49 termelétricas a gás, que não saíram do papel justamente em função do risco cambial, do preço e do transporte do gás e de outras variáveis. Mas quero dar uma contribuição ao pronunciamento de V. Exª em outro aspecto. A impressão que ficou para mim - creio, para todos os brasileiros - é que o Presidente da República, ao anunciar que não apoiava a medida da multa, deixou o Governo sem rumo. A reunião do Conselho Nacional de Política de Energia Elétrica, acontecida anteontem, mostrou um Governo perdido, sem saber o que fazer com essa situação. Isso é muito grave. Tanto que o Governo chutou para frente, marcou para o dia 23 uma nova reunião para poder fixar medidas em relação ao racionamento. É uma situação muito grave. V. Exª, Senador Geraldo Cândido, começou, inclusive, falando da crise política. A meu ver, essa crise do “apagão” é muito mais grave para o País do que qualquer crise política que esteja acontecendo, seja de violação do painel, seja de apuração desta ou daquela denúncia. Enfim, essa é uma questão séria, que toca na vida do cidadão, que toca na atividade produtiva do País e vai mexer com o indicador do Produto Interno Bruto, com emprego. Quer dizer, trata-se de crise gravíssima! Por isso, pedi este aparte a V. Exª para, de certa forma, tentar contribuir com um elemento nessa discussão, que considero da maior importância. Também considero que o Congresso Nacional e o Senado deveriam se debruçar em cima dela nos próximos meses. Tomei a iniciativa de convocar o Ministro José Jorge, o operador nacional e também o Presidente da Aneel para prestarem esclarecimentos à Comissão de Infra-Estrutura e poderem apresentar e debater essa questão do racionamento. Essa questão do racionamento não é neutra. Poderá penalizar a baixa renda, ou não; poderá também contemplar os Estados de forma diferenciada. Por isso, manifesto a minha preocupação, que é também de toda a população brasileira, pois não se sabe qual vai ser o critério adotado para que se faça o racionamento.

O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Paulo Hartung. Agradeço a contribuição de V. Exª.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - Concedo, então, um aparte ao Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Geraldo, não entendo por que devesse parabenizar o Governo Federal pelos erros e desatinos que tem feito ultimamente. Com a história da privatização, cessaram os investimentos em geração de energia no Brasil, cessaram os investimentos em transmissão, cessaram os investimentos em distribuição. Isso não aconteceu no meu Estado, no Paraná. Nesse ínterim, construímos duas usinas médias. Construímos a Usina de Segredo, que foi iniciada no Governo José Richa, continuou no Governo do Álvaro Dias e teve os maiores investimentos e foi completada no meu Governo. Também dei início à Usina de Caxias, no rio Iguaçu. Esse rio, no Paraná, Senador, é um presente da natureza. Da sua nascente até a foz, há uma queda de 900 metros. Em qualquer lugar que se pretenda, coloca-se uma barragem, faz-se uma represa, e três usinas de porte médio já estão funcionando: Salto Santiago, que foi feita anteriormente, Segredo e Caxias. No Paraná, hoje, há excesso de energia elétrica. Estamos gerando 4,5 milhões de megawatts, consumimos pouco mais de 3 milhões e estamos alcançando uma geração de 4,857 milhões de megawatts. O que não existe é rede de transmissão para mandar essa energia, por exemplo, para o Pará, para o Norte do Brasil, para o Nordeste. O Governo Federal não investiu mais, veio com a conversa da privatização. É aquela história do Fernando Henrique: o capital internacional vem fazer pelo Brasil o que os brasileiros não fazem. Sua Excelência projetou - o Senador Paulo Hartung corrigia-me, inclusive, o número de que eu dispunha há poucos instantes - 49 termoelétricas movidas a gás da Bolívia e do leste da Argentina, e essas termoelétricas deveriam ser construídas pela iniciativa privada. Além do mais, o Governo levanta a tarifa nacional para dar viabilidade econômica para as termoelétricas. E as usinas hidroelétricas passam a ter um lucro fantástico! Por exemplo, no Paraná, o nosso custo de geração na boca da usina é de US$4 o megawatt/hora. Uma usina termoelétrica é bem feita e bem localizada, com uma tecnologia moderna, para tirar, no mínimo, US$60 o megawatt/hora, enquanto que, na Califórnia, hoje, o megawatt/hora está custando US$750 na boca da usina. Mas, como o Governo continuou tentando forçar a privatização das hidrelétricas, o capital estrangeiro - já havia o risco da vinculação cambial do gás da Bolívia e do leste da Argentina com o dólar e a possibilidade de aumentos sucessivos, e os aumentos estão aí -, diante da perspectiva da compra de hidrelétricas que funcionarão nos próximos 650 anos praticamente sem custos e que estão tendo, em função da política nacional de fixação tarifária, lucros fantásticos, não investiu. Das 49 usinas projetadas, há 14 em construção, sendo que 13 estão sendo construídas pela Petrobras e uma, no Paraná, que é a usina de Araucária, está sendo construída pela Petrobras e pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica. A função dessas usinas não era a de suprir a energia que faltaria de forma imediata no Brasil, mas a de regular o sistema, pois, quando uma seca ocorre, como está ocorrendo agora, embora o sul do Brasil tenha excedente de energia - há 1,5 milhão de megawatts de energia excedente -, não temos como transferir, e a perda nos linhões é muito grande. O Governo projetou essas 49 usinas esperando que a fada madrinha do capital internacional viesse investir aqui, mas a fada madrinha do capital internacional quer mesmo é comprar as hidrelétricas. Vou mostrar um dado, Senador Geraldo Cândido, para enriquecer seu pronunciamento: estive nos Estados Unidos conhecendo a crise da Califórnia e os acertos do sistema texano e, para minha surpresa, recebi uma informação fundamental para todos os brasileiros que desejam refletir sobre a crise, a de que os Estados Unidos da América do Norte não possuem uma única usina hidrelétrica privatizada. As grandes usinas são gerenciadas pelo Exército americano, e as outras, pelas autoridades municipais e estaduais ou pelas autoridades municipais, estaduais e federais. Por que isso acontece lá, Senador? Por causa do uso múltiplo da água. A água gira a turbina, abastece as cidades, irriga os campos, possibilita a navegação, garante a biodiversidade da vida nos lagos e nos rios e ainda serve ao lazer das populações. Portanto, nada de parabéns ao Fernando Henrique. Faço uma crítica dura, sim, ao desacerto da política de privatização.

O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - Senador Roberto Requião, agradeço a V. Exª e também ao Senador Paulo Hartung pela grande contribuição e pelas demonstrações de competência, que enriquecem meu pronunciamento. O Estado do Paraná está de parabéns, porque é um dos poucos Estados da Federação em que existe excedente de energia, pelo investimento que lá foi feito.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Na verdade, é o único Estado onde há excedente de energia.

O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - Perfeito. E o Governo Fernando Henrique Cardoso insiste na privatização, inclusive na privatização de Furnas e da Eletronorte, o que é um caminho totalmente errado. A prática já demonstrou que essa política não dá certo. Os países que optaram pela privatização estão fazendo o caminho inverso, porque, com o tempo, demonstraram o desastre que foi a privatização do setor energético.

O Brasil, como é do conhecimento de todos, tem características hidrológicas privilegiadas. Possui rios que cobrem longas extensões de terra, rios de planalto, que descem suavemente em direção à foz e que, ao longo do curso, formam inúmeras quedas-d’água, constituindo valoroso potencial energético. Dadas suas dimensões geográficas, o regime de cheias e estiagens desses rios é alternado, ou seja, há meses em que os rios de uma determinada região estão em período de cheia, enquanto os de outra região estão em período de estiagem. Depois, em outros períodos do ano, dá-se o inverso. Mais precisamente nos meses de novembro a abril, forma-se o período de chuvas do Sudeste, onde se formam alguns de nossos principais rios, inclusive o São Francisco, que abastece o Nordeste. Nesse período, dá-se a estiagem no Sul. Em seguida, ou seja, de abril a novembro, chove no Sul e não chove no Sudeste.

O setor elétrico brasileiro foi desenhado de maneira a tirar o máximo proveito dessas características pluviais e fluviais. O chamado Sistema Integrado planejava a interligação das diversas regiões geográficas de forma a garantir o abastecimento elétrico mesmo em períodos de estiagem, de forma a aproveitar e “transferir” as chuvas de uma região para outra. O planejamento previa um sincronismo entre a ampliação da capacidade de geração e de transmissão de energia de forma a atender o crescimento da demanda sem gerar descompassos e crises de abastecimento.

É sempre bom lembrar que, até a década de 60, quando o sistema era basicamente privado, o País vivia um verdadeiro caos em termos de abastecimento de energia elétrica. Para resolver esse caos e permitir um processo intenso de desenvolvimento, o Estado brasileiro trouxe para si a responsabilidade de desenvolver o setor de energia elétrica, assim como outros setores da infra-estrutura. A criação da Eletrobrás e o investimento do Estado no setor, assim como o inteligente projeto de aproveitamento de nosso privilegiado manancial hidroenergético, permitiram que o País crescesse a taxas elevadíssimas, acima de 7% ao ano, como no período do Milagre Econômico, sem crises de abastecimento.

A engenharia brasileira não projetou um sistema hidrelétrico para funcionar bem apenas em períodos de chuvas abundantes. O Sistema Integrado se baseia em grandes reservatórios que garantem o abastecimento, mesmo em tempos de longas estiagens. Esses reservatórios foram dimensionados para armazenar água por até cinco anos. Assim, tentar dizer, como vem tentando fazer o Governo, que um ano de pouca chuva é o suficiente para gerar o colapso energético em que o País está adentrando é mentir descaradamente e duvidar da inteligência de todos.

Na verdade, a tragédia energética que o País já vive e que vai se aprofundar é de inteira responsabilidade do Governo Federal, que, na sua fé fundamentalista no mercado, desmobilizou as empresas do setor elétrico, desmontou o planejamento integrado e impediu as estatais de investirem. Ou seja, o Governo desmontou um sistema que era um orgulho nacional e que, mesmo com muitos vícios e corrupção, conseguiu atender as necessidade do País. E não colocou nada em seu lugar, acreditando e querendo fazer crer que o mercado iria se encarregar de substituir o Estado e fazer os investimentos para garantir o suprimento de energia elétrica.

Na sua fé fundamentalista, o Governo “esqueceu” um pequeno detalhe: num sistema hidrelétrico como o brasileiro, as decisões e os investimentos levam anos, até mais de um década, para repercutirem. Sempre se soube, e muitos foram os que subiram a esta tribuna para chamar a atenção sobre este fato, que o capital especulador, no qual o Governo FHC baseou seu plano econômico, não iria se interessar e arriscar em investimentos de tão longo prazo de retorno.

Ocorreu o que era previsto, e foi cansativamente alertado, inclusive para os parlamentares da base do Governo que ajudaram a aprovar as leis que permitiram o desmonte do setor elétrico brasileiro, co-responsáveis pela crise energética em que vivemos: ao capital especulador só interessou apropriar-se dos ativos já em operação e amortizados, com retorno imediato e extremamente lucrativos, e não se responsalbizou por fazer os investimentos e as ampliações que o sistema e a demanda exigiam.

A responsabilidade do Governo não se reduz apenas à sua fé cega no mercado. Todo o processo de privatização está sob forte suspeita de manipulação de informações, tráfico de influências, venda de informações, privilégios e toda a forma de vícios que processos fechados e autoritários carregam.

Além disso, o (des)governo FHC impediu as empresas estatais de investirem na expansão do sistema. Cito um único exemplo, para fazermos idéia de como foi desastrosa essa decisão: Furnas, a maior empresa brasileira do setor, poderia ter construído com financiamento próprio, sem necessitar recorrer ao Tesouro Nacional, uma nova linha de transmissão entre o Sul e o Sudeste. Essa linha poderia ter sido concluída ainda no ano passado. Se isso tivesse ocorrido, poderíamos aproveitar as chuvas que caem nesta época no Sul para diminuir o déficit de energia no Sudeste. Porém, o (des)governo FHC impediu Furnas de construir a linha. Graças a essa criminosa decisão, enquanto o Sudeste vai viver racionamento, os reservatórios do Sul estarão jogando água fora, ou seja, deixando de gerar energia, pois não há consumo para toda a energia que poderiam gerar e não há como transmiti-la para o resto do País.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - (Faz soar a campainha)

O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, peço um pouco de condescendência a V. Exª, para que eu possa concluir o meu pronunciamento.

De acordo com o art. 175 da Constituição Federal, o Estado é o responsável pela prestação dos serviços públicos, mesmo que o faça sob regime de concessão, autorização ou permissão. Dessa forma, podem-se responsabilizar o Governo Federal por prática dolosa ao assumir o risco de desmontar o setor elétrico visando à privatização sem procurar dar ao povo brasileiro as garantias da permanência do serviço.

Paira sobre o Brasil o espectro dos blecautes e da escuridão. As conseqüências poderão ser trágicas: insegurança, aumento da violência, crise econômica sem precedentes, aumento do desemprego, crise de credibilidade, ou seja, uma “argentinização” do Brasil. Num momento grave como o que se apresenta, o (des)governo FHC tenta novamente mentir ao País, procurando eximir-se da responsabilidade, transferindo-a para os governos anteriores (Collor e Itamar). Quer fazer esquecer que “conduz” o País há mais de seis anos e que foi exatamente nesse período que ocorreu o desmonte do setor elétrico.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil vai viver momentos gravíssimos, em função do desabastecimento de energia. Vai-se exigir de todos que pensemos no País e procuremos as soluções que a crise exige. Porém, não podemos desconhecer que os responsáveis pela crise continuam a dirigir os destinos do País e insistem no seu processo de desmonte do setor elétrico, usando a crise para aprofundar ainda mais a transferência do patrimônio dos brasileiros para o capital internacional. Tentam argumentar que o capital especulador não fez os investimentos que se esperava porque o Estado não se afastou integralmente do setor elétrico. Pretendem, com esse argumento falacioso, continuar com as privatizações, como está marcado fazer com a CESP-Paraná, em São Paulo, a segunda maior geradora brasileira.

O Brasil precisa acabar com essas mentiras e com os mentirosos de uma vez por todas. Não podemos continuar convivendo com irresponsáveis que manipulam números para tentar iludir os brasileiros. Dos responsáveis pelo setor elétrico no período FHC, muitos já foram afastados. Mudaram-se Ministros, mudou o Presidente da Eletrobrás, porém, continua o Sr. José Mário Abdo na direção da Aneel. Não podemos deixar que os destinos do setor elétrico brasileiro continuem nas mãos desse senhor, que insiste em dizer que, sob sua gestão, houve crescimento da oferta, quando, na verdade, estamos prestes a viver uma crise sem precedentes.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Senador Geraldo Cândido, lamento interromper V. Exª, mas existem 22 oradores inscritos depois de V. Exª. Eu gostaria que V. Exª encerrasse seu discurso, pois os outros Senadores que se inscreveram estão cobrando.

O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - Estou encerrando, Sr. Presidente. Já vi nesta tribuna pessoas falarem por uma hora quando só dispunham de 20 minutos. A regra deve ser igual para todos. Já vi isso aqui mais de uma vez, e a Mesa foi condescendente.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - A Líder de V. Exª estava tratando de questões que precisavam ser explicadas para o Brasil.

O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - A Mesa foi condescendente mais de uma vez nesta tribuna; já presenciei isso mais de uma vez. A Mesa foi condescendente com vários oradores aqui; mais de uma vez, pude assistir a isso.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Peço a V. Exª que encerre seu discurso, para que os outros oradores possam ocupar a tribuna.

O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - Vou concluir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Lamento, mas é o Regimento que assim determina.

O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ) - Só estou falando que já vi várias vezes isso acontecer aqui. A Mesa foi condescendente com vários oradores aqui, às vezes por mais de uma hora, inclusive.

            Por último, não podemos esquecer que o responsável maior pelas políticas adotadas no País é o Presidente da República. Nós, representantes eleitos para defender os interesses dos Estados federativos e do povo brasileiro, temos que deixar claro que o Senhor Fernando Henrique Cardoso e os condutores de sua política econômica são os responsáveis pela crise que o País vai atravessar e têm que responder por isso, até mesmo com seus cargos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.