O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço ao Senador Álvaro Dias a chance que S. Exª me deu no seu aparte, porque regressarei em outro momento à tribuna para falar sobre a matéria que empolgou o dia de hoje. Agora pretendo falar, como falarei, sobre a CPI.

            O assunto dos apagões é realmente muito grave e muito sério! E é facilmente compreensível que todos estejamos empolgados e angustiados em debater esta matéria. Mas tenho medo de que, se não houvesse os apagões, outro assunto estivesse nas manchetes para que não falássemos mais sobre a CPI da Corrupção.

            O Governo deu o assunto por encerrado. Foi uma grande vitória, um gol de placa, e não se fala mais nisso! Mas tenho a obrigação de vir aqui dizer algo sobre a matéria.

            É claro que houve equívocos recíprocos. Levei dias ouvindo a Liderança do PT e eu dizia para eles: mas por que não entram logo com o pedido da CPI aqui no Senado? Ficaram meses esperando as assinaturas na Câmara dos Deputados. Depois, esperaram ainda mais vinte dias para criar um clímax em torno do assunto a fim de facilitar a instauração da Comissão. E tudo terminou em duas horas.

            Entraram com o pedido. E houve aquela situação realmente constrangedora de cancelar a sessão em homenagem a Mário Covas. Tive a honra de jantar com sua senhora e notei que seus familiares estavam magoados, pois não foram sequer avisados do cancelamento.

            Não mais do que de repente, a Oposição exigiu uma reunião. A Presidência do Senado já estava preparada; procedeu à reunião e os Parlamentares retiraram as assinaturas. Penso que devem reingressar com o pedido, embora não acredite que o Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros cidadãos assinem novamente. Reparem, portanto, que já havia as assinaturas. E essas pessoas não as retirariam. Perdemos a vez e agora começaremos do zero.

Mas, venho falar hoje sobre o processo de retirada das assinaturas. Repare, Sr. Presidente, que é a segunda CPI da Corrupção que o Senhor Fernando Henrique Cardoso não deixa criar. A primeira tentativa ocorreu, quando ele estava começando o governo. Fui o autor do pedido. O Senhor Presidente da República não tinha nenhuma razão para não deixar instituir a CPI, uma vez que não se tratava do seu governo. Eram conseqüências do que tínhamos apurado na CPI do impeachment - em determinado momento, cuidamos tão-somente desse assunto, esquecendo dos corruptores. Na CPI dos Anões do Orçamento, lá pelas tantas, só cuidamos dos anões, só dos Parlamentares e não cuidamos dos corruptores.

Acreditamos que, nessas duas Comissões Parlamentares de Inquérito, a corrupção deveria ser apurada numa CPI especial, como ficou combinado e decidido. Então, fiz o pedido.

No caso da CPI dos Anões do Orçamento, o Presidente era o Itamar e eu era o Líder do Governo. Muitos ficaram contra, mas, na verdade, conseguimos mostrar a importância de ser criada - e ela foi criada. Na época em que ocorreu o primeiro requerimento para a instalação da CPI da Corrupção, o Presidente era o Senhor Fernando Henrique Cardoso, que absolutamente não deixou que fosse criada. Levamos dois anos para tentar instituí-la. E os fatos já existiam e estavam provados. Era uma CPI que não duraria mais de dois meses. Praticamente, não seria preciso convocar ninguém para depor, porque os fatos já estavam todos absolutamente comprovados. O que aconteceu? O Senhor Fernando Henrique Cardoso não deixou. Obrigou os Parlamentares do PSDB e do PFL a retirarem as assinaturas, e a CPI não saiu.

Agora, no final do seu Governo, o Senhor Fernando Henrique Cardoso, pela segunda vez, não deixa sair uma CPI da Corrupção, sendo que, desta vez, não sai a CPI da Corrupção que vai investigar fatos do seu Governo. A minha investigaria fatos que nada tinham a ver com o Governo do Senhor Fernando Henrique Cardoso. Agora não. Agora são fatos diretamente ligados ao seu Governo. E Sua Excelência vem e faz uma operação de guerra e retira as assinaturas necessárias.

Acho profundamente lamentável, Sr. Presidente, o ato do Governo. Em primeiro lugar, dizer que não se estava apurando nada, que não se queria apurar nada não é verdade. Poder-se-ia dizer que se queria apurar demais - aí é verdade. Mas já estava claro que, naquele requerimento de 28 itens, não seriam abordados os 28 itens porque era impossível. Minha experiência me diz que uma CPI sem assunto determinado, onde se pode alastrar o objetivo, não chega a lugar nenhum.

Mas já estava claro. Criada a CPI, haveriam de se reunir as Lideranças para estabelecer - e na minha opinião eram três itens. Em um item, o Sr. Antonio Carlos Magalhães diria, com relação ao Sr. Jader Barbalho, qual ponto considerava o mais importante. Num segundo ponto, ouviríamos o Sr. Jader Barbalho, com relação ao Sr. Antonio Carlos Magalhães. E, no terceiro item, seria a Oposição com relação ao Governo. A Oposição ia querer debater sobre o ex-Secretário-Geral da Presidência da República, ou sobre as privatizações? Primeiramente, deveríamos ter três itens; depois, podíamos rever. Mas, na verdade, não sairíamos dos três itens.

O argumento de que a CPI não era constitucional é balela. O próprio Fernando Henrique Cardoso era líder do MDB nesta Casa, quando se criou uma CPI para estudar sobre corrupção no Governo do Sr. José Sarney. E não havia nenhum fato determinado. Era corrupção no Governo Sarney. A CPI foi instalada, e andou; mas, por mérito do Sr. José Sarney, acabou prestando uma homenagem a ele, porque não provou coisa nenhuma com relação a ele.

O Governo resolveu agir. Quem perdeu e quem ganhou? Todos perderam. É impressionante que, andando pelo interior do Brasil - e estou andando por todo o Brasil -, constatamos que a expectativa era da mais absoluta convicção de que essa CPI sairia. Acreditávamos naquilo que se chama “a pressão da opinião pública”. Vejo que, no Rio Grande do Sul, nenhum Parlamentar tiraria assinatura da CPI. E retiraram, sem mais nem menos. Houve algum tipo de entendimento, e a verdade é que as assinaturas necessárias foram retiradas, e o Governo fez isso numa rapidez impressionante! A oposição cobrando a realização! Magoada a oposição, porque não havia saído a sessão de quarta-feira. Cobrando e gritando vai lá ao Presidente, pede a sessão, e o Presidente surpreende todo o mundo marcando para a quinta-feira. Na verdade, ele já tinha as assinaturas!

Agora, o que acontecerá? Defendo que se colha nova assinatura e que se tente fazer a CPI no Senado. Acho difícil, mas como ficará essa situação? Aqueles fatos denunciados que envolvem, inclusive, o Presidente do Senado, o Sr. Jader Barbalho, como ficarão? “Ah, mas o Governo já está investigando!” Mas o Governo, o Procurador-Geral da República e o Banco Central estão investigando a vida inteira um milhão de fatos, só que nunca acontece nada! Só que nunca acontece nada!

O Banco Nacional estava há quinze anos sendo investigado pelo Banco Central, deu um estouro, dez bilhões de dólares de déficit, e o Banco Central não sabia nada.

Essa situação é muito grave. Creio que o Congresso e, de um modo especial, o Senado brasileiro, vivam talvez um dos seus piores momentos, um dos seus piores momentos! A imagem de Fernando Henrique Cardoso atingiu o seu momento mais dramático! De um lado, como administrador, como homem competente que dá a entender que era excepcional, não sei o quê...o fracasso da energia elétrica, que pega todo o mundo de surpresa, os apagões...!

Eleitoralmente, Deus me perdoe, mas este ano e o outro que está por vir, voltar a sociedade brasileira às crises de fornecimento de energia elétrica... E, como disse alguém, se não me engano, a Deputada Erundina, vamos ter agora a determinação para as gangues dos roubos, das falcatruas e dos assaltos. Eles já sabem o horário, o local e a hora do apagão para agirem.

Além da imagem do Presidente com relação a cortar o fornecimento de energia elétrica, há a imagem do Governo. Diz a imprensa: “Presidente Fernando Henrique estuda ir à TV para justificar a CPI”. Eu penso que seria muito bom. É uma atitude importante do Presidente ir à televisão e dizer para o povo: “Olha, meus amigos, eu terminei com essa CPI por causa disso.”

Essa oposição, e há alguns Parlamentares que nem da oposição são, são muito demagogos, são muito levianos, são muito irresponsáveis. Eles não têm grandeza, não têm patriotismo, não pensam no País. Na hora em que estamos aí trabalhado, lutando, vêm eles inventar CPI da Corrupção, querer inventar coisas, inclusive, de fatos que já estão em pleno andamento.

            Ele que fale isso. Vamos ver o que o povo responderá a ele. O Presidente da República jantou, na semana passada, com alguns amigos particulares em São Paulo. Eram oito familiares intelectuais, amigos dele e de sua esposa. Um deles, José Arthur Giannotti é daqueles intelectuais que eram do grupo lá do início, antes da Revolução de 64, e depois; se organizaram, criaram um grupo, inclusive aquela entidade da qual Fernando Henrique foi Presidente, depois ele. Era um grupo de intelectuais de primeira grandeza, de grande competência.

            Na época em que o Brasil foi dominado pelo terror, nós, do MDB do Rio Grande do Sul, criamos uma instituição, quando nenhuma entidade tinha fundação, quando os partidos políticos não se preocupavam senão fazer convenção para escolher candidato e mais nada, criamos uma entidade que era uma verdadeira academia, para debater em plena ditadura as questões importantes. E foi lá que o Fernando Henrique, esse Giannotti, o Chico Oliveira e uma série de pessoas, praticamente, mensalmente, quando fazíamos o seminário, iam debater, discutir, analisar as questões importantes. Esse, era um dos que admirávamos, vem e diz que moral e política não se misturam. Moral e política não se misturam!

O Presidente Fernando Henrique não tinha outra opção para enterrar a CPI da Corrupção. Não importa se é moral ou não liberar emendas do Orçamento para convencer congressistas. Moral e política não andam juntas’, afirma o filósofo José Arthur Giannotti, de 71 anos, amigo há mais de quarenta anos e conselheiro de Fernando Henrique.

Horas antes de jantar com o presidente em São Paulo, na sexta feira, Giannotti analisou a crise e afirmou que a raiz dela está na modernização do capitalismo brasileiro. ‘O Estado diminuiu, diminuindo a partilha do butim. Por isso, a luta na base é feroz’.

            Como o Estado privatizou, o que ele tem a dar diminuiu, a luta dos que estão por baixo é feroz. Sendo assim, o Presidente Fernando Henrique teve que fazer o que fez. Parece mentira, mas é o que estamos lendo. Não me lembro disso nem no regime da ditadura. O regime da ditadura falava em razões de Estado, em situações determinadas nas quais o Estado tinha que agir. Poderia haver violências, abusos com relação às liberdades individuais. Aqui, trata-se de uma regra de política, de conduta do Governo. Este não é moral, se não é moral, pode ser imoral. Se pode ser imoral, depende de quem?

Reparem a incongruência do Sr. Giannotti - ,O Globo perguntou:

O Globo: “Quando o Senador José Roberto Arruda fez o discurso confessando que violou o painel, o senhor disse que era um momento importante de uma fase de moralização que o país estava atravessando. Naquela oportunidade, 20 dias atrás. Poucas semanas depois, para impedir a CPI da Corrupção, o Presidente Fernando Henrique apelou para os setores mais fisiológicos da política. Foi um retrocesso?

Giannotti: ”Antes deixe-me resgatar o sentido da ética na política. Senão, vamos imaginar que todos os políticos são santos e que a política é uma espécie de continuação dos atos morais. Sabemos que, na democracia, o político recebe uma delegação para manipular regimentos e pessoas. Nisso a política é inflexível. Há um jogo político em que uns podem e outros ganham. Portanto, não há essa relação direta entre moralidade e política. Quando se pede que um político seja moral, não é um pedido moral, mas político. É uma arma política acusar alguém de imoral. O universo da política permite e tolera uma certa imoralidade.”

Começou assim e terminou com Hitler. Interessante, no Correio Braziliense está a escritora e poeta Adélia Prado fazendo um imenso momento em Minas Gerais. A escritora pede ética na política. A OAB, a CNBB e ABI fazem um movimento permanente exigindo ética na política. Se a CPI não for feita no Congresso Nacional, a OAB pretende instalar uma comissão de inquérito, aberta à sociedade, para que os denunciados sejam chamados a depor e a sociedade acompanhe o julgamento.

O Mário Covas disse, num de seus últimos pronunciamentos:

A ética na política exige, exatamente, um comportamento permanente a esse respeito. Exige uma crença nos valores que a ética cultiva, uma crença no povo, uma crença na democracia, uma crença na seriedade. E quando falo em seriedade, não falo só em seriedade e honestidade. Vou mais longe do que isso: falo em honestidade e integridade. Falo na capacidade que cada um tem de se conduzir de forma adequada em cada circunstância, em cada momento, fazendo com que a política seja colocada em um plano superior a cada um dos políticos. Ao fazermos isso, nós, certamente, estamos contribuindo para a ética na política.

            O Covas também era um amigo de Fernando Henrique. Pena que o Fernando Henrique se deixava guiar, nos últimos tempos, pelo Sr. Giannotti. E, várias vezes, eu perguntava, cobrava do Covas, quando o visitava, cobrava do Scalco, do Richa, de um grupo de Líderes do PSDB: “Por que vocês não cercam e não conversam com o Fernando Henrique?” O Covas me dizia: “Pedro, a mim ele nunca convida para conversar sobre isso. Só falo com ele sobre os problemas de São Paulo, sobre o Banespa, sobre minhas questões. Agora, sobre a maneira como ele faz política, nunca fui consultado”.

Sr. Presidente, pergunto se vai ficar assim. Arquivaram o requerimento de instalação da CPI da corrupção como, há quatro anos, arquivaram o meu, e nada acontece? A sociedade fica olhando, fica assistindo a tudo isso. O Presidente da República reúne 12 Ministros e determina que se faça o que for necessário, e vai ficar assim?

E quanto ao uso do dinheiro público? Gastaram-se 20% das verbas orçamentárias de janeiro até o mês de maio; em dois dias, gastou-se o resto, para que se conseguisse a retirada da assinatura dos parlamentares. Isso é maneira de se gastar o dinheiro público? Isso é maneira de se usar o dinheiro orçamentário? Está no Orçamento. O Governo tem que cumprir as determinações do Orçamento. O normal é que as determinações do Orçamento sejam cumpridas por etapas, mediante o pagamento de duodécimos em cada mês; 1/12 do Orçamento deveria ser gasto.

O Governo pega as emendas dos parlamentares, deixa-as na gaveta. Não faz nada, não cumpre nada, não decide nada, e, de repente, não mais que de repente, chama o parlamentar e diz: "Olha, retire sua assinatura e estarão lá os seus 60 milhões para fazer o hospital". Diz para retirar a assinatura que estará lá não sei o que da emenda. É horrível a situação do parlamentar! Acho grave a situação desse parlamentar que retirou sua assinatura.

            Mas, cá entre nós, é difícil a situação do parlamentar. Ele diz: “Tenho lá no meu Estado, na minha base, aquele hospital. Se conseguir essa verba, dá para terminar aquele hospital que está parado, que não tem chance de ser terminado e cairá em exercício findo. Garantiram que vão me dar a verba”. Então, está lá a verba. Ele está errado, mas, se fôssemos fazer um tribunal do bem e do mal, que crime seria maior: o desse Deputado que retirou seu voto, que rasgou seu voto, que não honrou seu compromisso numa questão séria como a dessa CPI, mas ao argumento de que estava dando dinheiro para a sua base, ou o do Governo? Aqui, a acusação contra o Deputado não é a de que ele pegou dinheiro para si próprio, como aconteceu quando o Senhor Fernando Henrique agiu no projeto da reeleição, quando a emenda estava sendo votada. Há gravações denunciando que parlamentares do Acre ganharam R$200 mil para votarem a favor da reeleição, para eles. Aqui, o que se está dizendo é que o parlamentar retirou a emenda porque ganhou do Orçamento uma verba para a realização de uma obra lá na sua base. Errou? Errou. É crime? É crime. Mas qual é o maior criminoso: ele ou o Governo, que usou a máquina? Retirar a assinatura para receber o dinheiro para realizar a obra na base. Se o parlamentar não retirasse, não ganharia esse dinheiro nem agora nem nunca. Foi essa a orientação do Governo fez. Foi isso que o Governo fez, o Governo honrado, íntegro, decente, do socialdemocrata Fernando Henrique Cardoso. Não se diga que foi feito à revelia de Sua Excelência, que reuniu 12 Ministros e determinou, inclusive com a seguinte ordem: Ministro que não cumprisse pagaria o preço. A ordem era agir. E foi uma operação sensacional. Nem precisaram usar todos os nomes de que dispunham. E isso ficará assim, Sr. Presidente?

            Então, há uma série de seqüelas. Nós estamos aqui investigando a questão da violação do painel. Essa é uma investigação mais rápida, porque é o Conselho de Ética do Senado Federal - coisa nossa - que decide aqui. Por isso está andando.

            Mas há outros fatos sendo investigados. Praticamente, o Sr. Antonio Carlos Magalhães fez uma denúncia contra o Sr. Jader Barbalho e determinou-se a criação de uma CPI. O requerimento foi feito. O próprio Jader Barbalho o assinou, assim como vários outros parlamentares. E agora? O que vai acontecer? A imprensa fala num grande arreglo: PMDB, PSDB, PFL e Governo Federal. O Ministro da Previdência diz que procurou o Sr. Antonio Carlos Magalhães, a mando do Presidente da República, solicitando que ele pedisse aos seus parlamentares que retirassem as suas assinaturas. A imprensa publica as palavras do Ministro. Vem o Senhor Fernando Henrique e desmente o Ministro: “Não é verdade, não pedi, ninguém foi autorizado por mim a fazer esse tipo de pedido”. Mas a verdade é que as pessoas retiraram as assinaturas.

Como fica essa situação? E a continuidade dela? Se não saiu a CPI, vamos enterrar a questão do painel, porque uma coisa está ligada à outra. Como fica essa situação? Não me lembro de ter visto o Congresso Nacional numa situação tão dramática e tão cruel como esta. Não me lembro. Vivemos momentos difíceis. O Congresso já foi fechado, mas caiu de pé.

Recordemos a questão do Márcio Moreira Alves. Quando exigiram sua cassação, inclusive com tropas, o Senado se recusou a cassá-lo. Então, fecharam o Congresso Nacional, cassaram o Márcio Moreira Alves e mais não sei quantos parlamentares, inclusive o Sr. Covas. Mas o Congresso caiu de pé!

Houve uma questão dramática com relação ao Judiciário. O Governo queria uma emenda do Judiciário. O Congresso Nacional apresentou um substitutivo. Então, nos coagiram: “Se votarem a favor do substitutivo, nós fechamos o Congresso”. E votamos favoravelmente ao substitutivo. O Congresso foi fechado e o Sr. Geisel, na Granja do Riacho Fundo, criou a sua nova Constituição, a de 1969, uma emenda constitucional que, na verdade, era uma nova Constituição, criando o Senador biônico e não sei mais o quê. Mas o Congresso caiu de pé!

E agora? Agora, o que nos resta é o nosso amigo Giannotti: “Moral e política não se misturam”. Então, nós, que estamos aqui, inclusive V. Ex.ª, Sr. Presidente, já declinamos da moral, senão não estaríamos aqui. Quem quer ter moral não aceita ser político, segundo Giannotti. É mais ou menos. Não pode ser tudo moral. Às vezes sim, às vezes não; depende da circunstância.

Mas aqui está o Governo Fernando Henrique Cardoso, e aqui está o Congresso que o Fernando Henrique Cardoso quer. E aqui está a socialdemocracia do Senhor Fernando Henrique Cardoso. E aqui está o processo do reeleição do Senhor Fernando Henrique Cardoso. E aqui está o novo Brasil que ele busca defender.

É uma pena, Sr. Presidente, é uma pena! Eu reconheço que CPI não é uma coisa muito boa para o Governo. Eu reconheço que, quando há CPI, lá pelas tantas, Líderes de Oposição se aproveitam; lá pelas tantas, a imprensa cerca a CPI; e, lá pelas tantas, o Governo sai perdendo. É verdade! O Governo sai perdendo com CPI. Mas é um preço a ser pago, Sr. Presidente.

Neste Brasil, infelizmente, o Congresso Nacional não legisla, porque o Governo legisla por medida provisória e vem governando, ao longo do tempo, por medida provisória. E nós brincamos de legislar. Neste País, o Poder Judiciário decide por liminar, que vem e dura um ano, sem nunca entrar no mérito do processo! Que me perdoem, mas, à exceção do Sr. Nicolau, só vai para a cadeia ladrão de galinha.

Este é o País da impunidade! O problema do Brasil não é a corrupção! Corrupção existe no mundo inteiro! Este é o País da corrupção que não tem punição - se o cidadão for rico, se for importante, se for Parlamentar, se for colarinho branco!

Neste País, o Executivo podia agir, podia funcionar; mas vem o Senhor Fernando Henrique Cardoso e, no sétimo ano de seu Governo, cria uma Corregedoria e coloca uma senhora para fazer um serviço sei eu lá de quê! E, para azar dele, essa senhora mesma está respondendo a processo.

Neste País, lamentavelmente, a CPI é uma instituição em que o povo confia. Isso porque a CPI passa a ser a única chance de as coisas aparecerem! Como diz o Dr. Everardo Maciel, da Receita Federal:

Quando há uma CPI, nós, da Receita, vibramos de satisfeitos, porque é a chance que temos de ver as coisas acontecerem, de abrirem-se algumas contas a que nós não conseguimos ter acesso nunca, nem que a Justiça nos autorize, nem que o Banco Central permita! Sabemos do fato, da irregularidade, do escândalo, da coisa errada, mas não temos nenhuma chance de chegar lá! Então, quando há uma CPI, ficamos de olhos arregalados, vendo se essas contas podem ser abertas.

            A CPI tem valor exatamente em país onde o Judiciário não funciona. Se disserem que os grandes responsáveis pelo não funcionamento do Judiciário somos nós, do Legislativo, é verdade, porque não fazemos a regulamentação ou a alteração das leis no processo penal para que possa agir. Atualmente, a legislação é uma anarquia tal que quem quer e tem um bom advogado recorre, recorre, vai para lá e vem para cá, e nunca vai para a cadeia. Se for uma pessoa importante, ainda que vá para a cadeia - perdoem-me os ilustres Ministros, não quero que se ofendam comigo -, geralmente lá não ficará.

Ontem mesmo, na competição de tênis, estava o italiano Cacciola, acompanhado de uma moça bonita, assistindo tranqüila e alegremente ao jogo, porque o Ministro de plantão no Supremo Tribunal Federal relaxou sua prisão. Quando o Presidente tentou rever o processo, Cacciola já estava na Itália.

O Sr. Álvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não, Senador Álvaro Dias.

O Sr. Álvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Sr. Senador Pedro Simon, no fim do seu discurso, lembro-lhe mais uma vez que o Congresso Nacional está em débito com a opinião pública brasileira também em relação a providências de natureza legislativa que tramitam na Câmara dos Deputados. Mais uma vez, repetiremos o apelo para que o Presidente daquela Casa tire da gaveta e coloque em votação a proposta, aprovada pelo Senado, de autoria do Senador Ronaldo Cunha Lima. Aliás, V. Exª também foi subscritor de algo semelhante. Já em 1984, também apresentei proposta nesse sentido, e outras 27 foram apensadas e arquivadas, por ocasião da Assembléia Nacional Constituinte, dizendo respeito à alteração necessária na lei que institui a imunidade parlamentar. O Congresso Nacional só terá autoridade para investigar fatos determinados relativamente à corrupção praticada por quem quer que seja quando produzir essa necessária alteração, transformando o instituto da imunidade parlamentar sobretudo em proteção da instituição e, evidentemente, em preservação da atividade parlamentar. O Congressista deve dispor da referida proteção apenas no que diz respeito à missão que exerce de representante da população, e não com relação a crimes comuns. Se o crime for de corrupção, violência, ou de qualquer natureza, sendo crime comum, não pode ocorrer essa injustiça da imunidade parlamentar. Então, mais uma vez, aproveito o discurso de V. Exª para registrar essa insatisfação em relação à não aprovação na Câmara dos Deputados dessa proposta já aprovada no Senado Federal.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É muito oportuno o aparte de V. Exª. Eu diria que é essa e mais outras instituições. Quanto a essa a que V. Exª se refere, casualmente sou um dos autores. Conseguimos aprovar no Senado Federal, por unanimidade, que a imunidade seja restrita ao voto e à palavra, e não como é hoje, onde as coisas acontecem e a imunidade cobre tudo. Aprovamos aqui no Senado por unanimidade, terminando com o sigilo fiscal para os Parlamentares. Aprovamos por unanimidade, está lá na Câmara dos Deputados.

E a última - e talvez por isso até o Presidente não tenha aceito a CPI -, que eu considero a mais importante lei votada nos últimos tempos, votamos aqui no Senado Federal. Refere-se às conclusões de CPI, porque hoje fica aquela história: “CPI dá em pizza, não se conclui nada na CPI, ninguém é preso, ninguém vai para a cadeia”. E o telespectador não sabe fazer a diferença - perdoem-me - entre as atribuições do Congresso Nacional. Mas CPI pode cassar um Presidente da República - e já cassou; pode cassar Parlamentar, Senador, Deputado - e já cassou; mas não pode colocar ninguém na cadeia, nem denunciar. Quem denuncia é o Promotor ou o Procurador, e quem coloca na cadeia é o Juiz, o Tribunal.

A CPI do Impeachment, cujo relatório foi aprovado, está até hoje na gaveta do Procurador. O relatório da CPI dos “anões do orçamento” também está até agora na gaveta do Procurador. A CPI do setor financeiro, dos títulos, está até agora na gaveta do Procurador. E não temos autoridade nenhuma.

O argumento utilizado pelos juízes, delegados e promotores é de que eles têm uma montanha de processos. Até o Ministro diz que tem uma montanha de processos. E, tendo uma montanha de processos, eles acham que o relatório da CPI deve estar em último lugar. Nós aprovamos uma lei, e a opinião pública deve tomar conhecimento de que hoje há uma lei que dispõe que conclusão de CPI não vai para último lugar, mas deve sair do Senado e ir para o primeiro lugar na mesa do Procurador, que precisa prestar contas periodicamente ao Congresso Nacional sobre o que está fazendo, se vai denunciar ou não, mas o Procurador tem que fazer algo. Essa é uma grande lei e absolutamente correta. Não pode o Procurador, o Delegado, o Juiz ou o Tribunal debocharem das conclusões de uma CPI, deixando o seu relatório na gaveta. Eles podem arquivá-lo. Podem ler o relatório de uma CPI e dizer: “Olha, isso não tem nada, está errado. Arquive-se”. Podem baixar em diligência, denunciar, mas alguma coisa devem fazer. Na gaveta, o relatório não pode ficar.

Nesse caso, há uma coisa séria, e a opinião pública tem a obrigação de saber. Quando o Sr. Antonio Carlos veio a esta tribuna fazer uma série de denúncias com relação ao Sr. Jader, assim como quando o Sr. Jader veio a esta tribuna fazer uma série de denúncias com relação ao Sr. Antonio Carlos, as denúncias foram levadas em bloco para o Conselho de Ética, que chegou à conclusão de que todos aqueles fatos tinham ocorrido quando nenhum dos dois eram Senadores. Sendo assim, era preciso que aqueles fatos fossem levados ao Procurador-Geral da República, e o Conselho de Ética levou os dois dossiês ao Procurador-Geral da República. E tanto o Sr. Antonio Carlos quanto o Sr. Jader já tinham dado autorização para que fossem processados caso o Procurador da República fizesse as suas denúncias.

E o que aconteceu? Passou tempo, e o Procurador não fez nada. Quando começou a se cobrar, na hora de se colherem as assinaturas para a CPI, uma palavra do Procurador, ele deu uma nota dizendo que tinha arquivado tudo, pois não tinha encontrado nada. Nessa questão, se algo funcionou mal foi o Procurador-Geral da República. Se há algo que funcionou mal foi o Senhor Presidente da República. Se algo funcionaria era este Congresso com a CPI. Lamentavelmente, foi impedido.

Mas a investigação sobre o painel deve continuar. Querem matar a questão da CPI e acabar com o caso do painel, e morre tudo, ou a questão do painel permanece e nos obriga a retomar as denúncias feitas na CPI, pelo menos aquelas que foram invocadas desde o início nesta Casa.

Sr. Presidente, não podemos ser favoráveis a passar uma água por cima, esquecer e caminhar adiante. Não penso que, já que morreu a CPI, devemos deixar morrer o caso do painel e olhar para frente. O caso do painel continua sob investigação, e, independentemente da fórmula, vamos trazer os fatos para a CPI, para que sejam apurados.

Respondendo ao ilustre filósofo Sr. Giannotti, digo que, entre ele e o Covas, fico com o Covas. O político é moral, e a moral do político merece ser respeitada. Ética na política existe, ao contrário do que disse meu amigo Giannotti, que pensa que as duas coisas são incompatíveis.

Sr. Presidente, obrigado pela tolerância.