O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Como Líder, para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, a Nação brasileira acompanhou, estarrecida, a operação desencadeada pelo Governo Federal para evitar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar uma série de denúncias envolvendo setores do Governo Federal e também Parlamentares.

Os fatos, amplamente divulgados pela imprensa, foram negados, naturalmente, pelo Governo Federal, que chegou ao cúmulo de dizer que a liberação de recursos do Orçamento em volume superior a seis vezes o total de liberações ocorridas durante o ano, em apenas cinco dias, é um fato normal, já que as emendas do Orçamento realmente têm de ser liberadas. É verdade, essas verbas teriam de ser liberadas. O ideal seria que o Orçamento fosse impositivo, para se evitar exatamente essa manipulação, esse fisiologismo e essa utilização do Orçamento da União pelo Governo Federal para tentar atingir seus objetivos aqui no Congresso Nacional.

Porém, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, houve pelo menos um fato inédito nos últimos seis anos. Nesse período, pelo menos durante o tempo em que estou nesta Casa, tentou-se a instalação de algumas comissões parlamentares mistas de inquérito. A primeira foi a do Sistema Financeiro, em 1996; depois, vieram as CPIs da reeleição, do grampo telefônico da privatização e do Projeto Sivam. Em todos esses casos, conseguimos o número necessário de assinaturas na Câmara dos Deputados, mas não as conseguimos no Senado. A justificativa foi a de que o Senado, por tradição, era uma Casa mais governista, mais conservadora. Daí a dificuldade de se conseguirem as assinaturas de 27 Senadores para a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito. Em dois casos - no da CPI do Sistema Financeiro, em 1996, e no da CPI da Reeleição, em 1997 -, ocorreram situações semelhantes à que aconteceu na semana passada. A diferença é que, naqueles dois casos anteriores, alguns Senadores que haviam assinado o requerimento de criação das CPIs retiraram as assinaturas no momento em que entregávamos o documento à Mesa, inviabilizando a instalação das comissões parlamentares de inquérito. No caso atual, a situação foi diferente. Em primeiro lugar, ao contrário do que sempre acontecia, conseguimos as 27 assinaturas regimentais no Senado antes mesmo que na Câmara. Em segundo lugar, desta vez ocorreu que, ao contrário das ocasiões anteriores, ao entregarmos o requerimento à Mesa do Congresso Nacional e ao se abrir o prazo para a retirada de assinaturas, nenhum Senador retirou a assinatura. A instalação da CPI não foi viabilizada porque 20 Deputados retiraram as suas assinaturas. Isso nos dá a convicção, que até agora não foi desmentida, de que os 29 Senadores que assinaram o requerimento de instalação da comissão parlamentar mista de inquérito entendiam e continuam entendendo que essas denúncias de corrupção envolvendo setores do Governo e Parlamentares não poderiam ficar sem investigação por uma das Casas do Congresso Nacional.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal, em especial os 29 Senadores que assinaram o requerimento de instalação da CPI não podem ficar reféns da vontade ou da falta de vontade de 20 Deputados que retiraram suas assinaturas. Se os 29 Senadores mantiveram as suas assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar as denúncias de corrupção, significa que o Senado Federal, enquanto Casa legislativa autônoma e independente, quer que esses episódios sejam investigados. E, por entendermos que o Senado Federal, particularmente os 29 Senadores que mantiveram as suas assinaturas no requerimento de criação da CPI, não pode ficar refém da vontade ou da falta de vontade ou de convicção de 20 Deputados que retiraram suas assinaturas, estamos apresentando um requerimento para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, no âmbito do Senado Federal, com o mesmo texto do requerimento anterior, que foi arquivado em função da retirada de assinaturas.

Por esse fato, já iniciamos a coleta de assinaturas no Senado Federal, tendo como público alvo e imediato, por motivos óbvios, os 29 Senadores que assinaram o outro requerimento de instalação da CPI. Mas vamos pedir a todos os Senadores, independentemente de terem ou não assinado o requerimento anterior, que assinem esse novo requerimento.