O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a falta de segurança pública em Goiás, meu Estado, está atingindo índices insustentáveis. Eu tinha a pretensão de aqui estar discorrendo sobre outro tema, muito mais ameno, porém não há como ignorar as páginas dos jornais goianos, que estamparam em suas manchetes um verdadeiro mar de sangue e súplicas motivado por chacinas e assaltos sem fim.

Em O Popular, por exemplo, a principal manchete do jornal do último dia 08 de maio revela: “Chacina deixa 4 mortos em Organização Não-Governamental no Setor Sul”, no centro de Goiânia. Além de destacar o mesmo tema, o jornal Diário da Manhã publica outra matéria estarrecedora: “Bandidos infestam 4 setores em Goiânia”. O texto traz o depoimento de 16 vítimas de bandidos no Jardim Nova Esperança, Capuava, Santos Dumont e Cândida de Morais.

O desabafo desses moradores, descrito na reportagem, contém momentos de angústia e desespero. Segundo eles, os marginais tomam conta dos bairros, praticam assaltos à mão armada, furtam durante o dia, cometem estupros e, apesar das ocorrências registradas nas delegacias, não é tomada nenhuma providência por parte das autoridades.

Agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o momento é oportuno para recordar que o atual Governo do meu Estado prometeu adotar, ainda no início de 1999, a “Tolerância Zero contra a Violência.” De lá para cá, como comprovam os depoimentos de amedrontados moradores, a tolerância do povo goiano praticamente se esgotou diante de tamanha ineficácia daqueles que lhes deveriam assegurar, no mínimo, o direito de ir e vir em plena luz do dia.

Esse quadro de insegurança não afeta apenas a população das grandes cidades. Os donos e funcionários de propriedades rurais em todo o Estado também estão sentindo na pele os efeitos do fracassado programa “Tolerância Zero contra a Violência”, do atual Governador do Estado. A apatia da cúpula da segurança pública goiana fez aumentar, em proporção inversa, a ousadia das quadrilhas especializadas em assaltos a fazendas.

A imprensa local chegou a noticiar quatro ocorrências em um único dia, sempre com um elevado grau de violência contra as vítimas. Até o momento, vinte famílias goianas, principalmente na região sudoeste do Estado, já experimentaram a horrível sensação de ter uma arma apontada para suas cabeças. O quadro de insegurança é tão grande, Srªs e Srs. Senadores, que essas mesmas pessoas decidiram partir para a única opção que lhes restou: a autoproteção. As imagens exibidas pelo jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão, não me deixam mentir: porteiras fechadas a cadeado e moradores armados de revólveres e espingardas, prometendo atirar no primeiro que aparecer.

Sabem qual foi a providência tomada pelos integrantes do Governo de Goiás, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Anunciar, novamente com grande estardalhaço na mídia, uma ação contundente contra os marginais, invocando os já tão desgastados termos “Tolerância Zero contra a Violência”. Cerca de 24 horas depois, outras três propriedades rurais eram assaltadas, colocando por terra as “medidas intransigentes” anunciadas pelas autoridades responsáveis.

E por se tratar de um Governo virtual, meramente marqueteiro, ainda teve a ousadia de afirmar que vem realizando grandes investimentos na área da Segurança Pública, como recentemente ocorreu na região do Entorno do Distrito Federal, a região mais violenta do meu Estado. Ainda bem que essa informação ficou restrita à propaganda oficial veiculada em Goiás, porque o País inteiro acompanhou as imagens do Presidente Fernando Henrique Cardoso entregando quinhentos e nove veículos no Município de Formosa, para atender a todos os Municípios da região do Entorno de Brasília.

Esses veículos foram adquiridos com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública e fazem parte de um programa de cooperação do Governo Federal com os Estados na área de Segurança Pública, com o qual colaboraram diretamente o Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro José Gregori, e o Gabinete de Segurança Institucional, chefiado pelo General Alberto Cardoso.

As quinhentas e nove viaturas destinadas ao policiamento do nosso Estado de Goiás e do Entorno de Brasília, juntamente com outras oitenta já entregues ao Governo do Distrito Federal, integram-se num plano estratégico mais amplo e abrangente que visa a melhorar a segurança pública em nossa Região. Também torna-se necessário destacar que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ainda vão permitir a aquisição de melhores equipamentos para as forças policiais, como armamentos, sistemas informáticos e de segurança.

Como as nobres Senadoras e os Srs. Senadores puderam acompanhar por intermédio dos relatos aqui feitos, o problema da Segurança Pública, em qualquer parte deste País, não pode ser tratado sob os holofotes e os microfones da imprensa. O combate à marginalidade precisa ser intenso e sigiloso para que somente depois venham à tona números que orgulhem as autoridades responsáveis e a população em geral.

A minha preocupação com a Segurança Pública continuará sendo total. Concordo com a afirmação do General Alberto Mendes Cardoso, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. S. Exª afirma que "o crime está mais organizado do que nós." Por isso, continuarei cobrando posições firmes dos governantes do meu Estado e do País quanto às ações voltadas para o resgate da verdadeira Segurança Pública que tanto merecemos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.