Discurso durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

PREOCUPAÇÃO COM A GREVE DOS POLICIAIS MILITARES NO ESTADO DO TOCANTINS.

Autor
Carlos Patrocínio (PFL - Partido da Frente Liberal/TO)
Nome completo: Carlos do Patrocinio Silveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MOVIMENTO TRABALHISTA. SEGURANÇA PUBLICA.:
  • PREOCUPAÇÃO COM A GREVE DOS POLICIAIS MILITARES NO ESTADO DO TOCANTINS.
Aparteantes
Ademir Andrade, Eduardo Siqueira Campos, Eduardo Suplicy, Leomar Quintanilha, Romero Jucá.
Publicação
Publicação no DSF de 30/05/2001 - Página 10626
Assunto
Outros > MOVIMENTO TRABALHISTA. SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • REGISTRO, APREENSÃO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, GREVE, POLICIA MILITAR, ESTADO DO TOCANTINS (TO).
  • ANALISE, MOTIVO, GREVE, POLICIA MILITAR, REIVINDICAÇÃO, MELHORIA, SALARIO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, REDUÇÃO, CARGA HORARIA.
  • APREENSÃO, SITUAÇÃO, POSSIBILIDADE, CONFLITO, POLICIA MILITAR, EXERCITO, AMEAÇA, SEGURANÇA, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DO TOCANTINS (TO).
  • ANALISE, GREVE, POLICIA MILITAR, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DEFESA, SOLUÇÃO, PACIFICAÇÃO, SITUAÇÃO.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna do Senado hoje para dizer da minha apreensão, da minha preocupação com a gravíssima situação do Estado do Tocantins no que concerne à greve da Polícia Militar do meu Estado - principalmente agora, Sr. Presidente, que as tropas federais da Terceira Brigada de Infantaria Motorizada estão, já há dois dias, ocupando posições estratégicas na capital do nosso Estado, Palmas.

Esse acontecimento, Sr. Presidente, causa-nos apreensão muito grande, porque episódios semelhantes aconteceram recentemente no País e em todos eles - em Belo Horizonte e Recife, entre outras cidades - observamos o derramamento de sangue. É o prenúncio do que deverá acontecer na nossa querida capital, Palmas.

Ontem esteve em Palmas, representando S. Exª o Presidente da República, o Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República. S. Exª atendeu ao apelo do Governador Siqueira Campos no que diz respeito ao envio de tropas federais para o nosso Estado.

Hoje a situação é exatamente esta: as tropas da Terceira Brigada de Infantaria Motorizada do Exército brasileiro, sediada em Goiânia, já ocuparam pontos estratégicos da nossa capital, a exemplo do aeroporto e do quartel do Primeiro Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Em todo o Estado, onze quartéis estão sendo palco de aquartelamento para os militares, que se encontram em greve há nove dias, reivindicando 47% de melhoria salarial, reivindicando também a diminuição da carga horária e melhores condições de trabalho.

A Justiça do Estado do Tocantins já decretou a ilegalidade da greve, alvarás já foram expedidos. Ontem, uma juíza da Infância e da Adolescência determinou que fossem retiradas dos quartéis todas as crianças. No quartel de Palmas, no Primeiro Batalhão de Polícia Militar, temos de 700 a mil homens, entre soldados, cabos e suboficiais da Polícia Militar do nosso Estado, mais de 150 mulheres e cerca de 90 crianças aquartelados e sitiados pelas tropas federais.

Hoje, Sr. Presidente, tivemos oportunidade de assistir, através dos canais de televisão, a um oficial de justiça chegar ao quartel do Primeiro Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins e não ser recebido. Os grevistas se negam a receber qualquer mandado judicial - não receberam a ordem expedida pela juíza da Infância e da Adolescência do nosso Estado. Também a juíza Drª Adelina Urak determinou que fossem presos treze dos grevistas, mas eles alegam que ainda não receberam o mandado de prisão.

Portanto, Sr. Presidente, é tensa, muito tensa a situação no meu Estado no que diz respeito à greve da Polícia Militar. Boatos começam a aparecer de todas as partes, rumores dão conta de que a Polícia Militar da cidade de Imperatriz, no Maranhão, tendo em vista que o Exército brasileiro chega para garantir a segurança em Tocantins, estaria disposta a também dar apoio aos grevistas aquartelados em Palmas. Recebi há pouco um telefonema dando conta de que cerca de quinhentos soldados do Segundo Batalhão de Polícia Militar do Estado do Tocantins estariam se deslocando ou dispostos a se deslocar para a capital, Palmas, para também dar apoio aos soldados aquartelados.

O que acontece nessa greve, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que as mulheres dos militares é que os estão incitando. Portanto, os militares encontram-se em uma condição singular, porque são aconselhados pelas suas mulheres. Parece-me que eles têm receio de serem desmoralizados perante suas esposas e filhos. Quem está dando toda a cobertura a essa greve é a Associação das Esposas e dos Pais dos Policiais Militares, sobretudo dos graduados e dos soldados, dos praças.

            Faço um apelo ao Senado Federal, especialmente aos meus queridos Colegas Senadores Leomar Quintanilha e Eduardo Siqueira Campos, para que não fiquemos omissos nessa questão. Penso que devemos nos deslocar, o mais rápido possível, para Palmas, para que possamos, quem sabe, evitar uma catástrofe, porque as conseqüências são totalmente imprevisíveis.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Concedo o aparte ao eminente Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Meu caro Senador Carlos Patrocínio, V. Exª levanta um tema que preocupa hoje a opinião pública e, principalmente, os poderes constituídos do País. Sem dúvida, os olhos do País estão voltados para Palmas, para o Tocantins, preocupados exatamente com a situação de quebra de poder institucional que se tenta instalar naquele Estado. Entendemos que o assunto é grave. O Governador Siqueira Campos, o próprio Governo Federal, que acompanha apreensivo essa questão, e os poderes constituídos de Palmas, aí incluída a Justiça, cujo papel, neste momento, é de extrema importância, todos nós esperamos que haja um final equilibrado, em que as instituições sejam preservadas. V. Exª tem razão em colocar aqui as suas apreensões. E, como Senador, quero dizer que comungo da preocupação de V. Exª. Espero que o equilíbrio, o bom senso, o amor à Pátria, enfim, que os preceitos democráticos prevaleçam no Estado do Tocantins, servindo, mais uma vez, de exemplo para o restante do Brasil. Tocantins, que tem dado importantes exemplos de dignidade, de trabalho, de respeito ao País, vive um momento de dificuldade. Expresso aqui a minha solidariedade ao Governador Siqueira Campos, aos poderes constituídos do Estado de Tocantins. Torço para que possamos superar essa crise, que é grave, mas que não deve, sem dúvida nenhuma, deixar de contemplar o equilíbrio e a tranqüilidade dos poderes. Parabenizo V. Exª pelo discurso e faço votos de que esse problema se resolva o mais rapidamente possível.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Agradeço a V. Exª, eminente Senador Romero Jucá, pelas observações. Sei das preocupações que V. Exª tem com a quebra da ordem institucional, sobretudo com a possibilidade de ocorrerem conseqüências funestas em um Estado que vem crescendo vertiginosamente e onde sempre imperaram a paz e a ordem.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Carlos Patrocínio, V. Exª me permite um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Concedo o aparte ao eminente Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Carlos Patrocínio, é importante que V. Exª esteja trazendo à tribuna do Senado a notícia sobre o grave impasse que ocorre em Tocantins em função da greve da Polícia Militar. Conforme V. Exª registra, os policiais militares - soldados, sargentos e oficiais não pertencentes ao primeiro escalão - estão recebendo o apoio de seus familiares. Diante desse quadro que todos acompanhamos com grande preocupação e interesse, obviamente surge a pergunta: para que os policiais militares tenham chegado a esse ponto e para que seus familiares, em especial as esposas, estejam agindo com tamanha demonstração de solidariedade, certamente algo muito sério e de profundidade estava acontecendo. Avalio como importante o esforço que até agora parece estar sendo realizado para se evitar qualquer desfecho violento. Hoje pela manhã, conversei com o Senador Eduardo Siqueira Campos e transmiti a S. Exª o desejo de dialogar com o Governador Siqueira Campos também no sentido de transmitir o apelo, que é meu próprio e do Partido dos Trabalhadores, para que se chegue a uma solução adequada e justa e para que, de maneira alguma, o desfecho desse episódio ocorra de forma violenta. Afinal, estão de um lado os policiais militares e, do outro, tropas do Exército, portando armas pesadas. O que vemos, hoje, estampadas nas primeiras páginas dos jornais de todos os países são fotos de soldados da PM ou de soldados do Exército, com armas nas mãos apontadas uns para os outros. Obviamente, trata-se de uma reivindicação por uma remuneração mais justa, por condições de trabalho mais adequadas para que os policiais militares tenham condições de prestar o serviço de segurança à população. Certamente, isso pode ser discutido de modo que as armas sejam deixadas de lado. Compartilho do empenho de todos aqueles que estão aqui realizando esforços, em especial do Deputado Nelson Pellegrino, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que chegou a Palmas, segundo declarações do Senador Eduardo Siqueira Campos, na madrugada de hoje. S. Exª está naquela capital também procurando colaborar para que haja esse entendimento. Cumprimento V. Exª, Senador Carlos Patrocínio, por expressar a sua preocupação com essa situação.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Agradeço a V. Exª, eminente Senador Eduardo Suplicy, pelo aparte. V. Exª demonstra que também se preocupa com a possibilidade de uma solução não pacífica para o conflito.

Recebemos a notícia de que o Deputado Nelson Pellegrino, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, foi a Palmas, onde ainda deve estar, pois chegou de madrugada. S. Exª teria assegurado, em conversa com o Ministro da Defesa, Dr. Geraldo Quintão, que as tropas iriam aguardar todos os tipos de negociações antes de desocuparem o quartel onde estão alojados os policiais militares e seus familiares.

Quero dizer, eminente Senador Eduardo Suplicy, que o Governo expediu nota demonstrando o vencimento ou o soldo dos militares do Estado do Tocantins, cujos valores situam-se, talvez, no quinto lugar em relação aos dos outros Estados do País. Não é um salário qualquer, porque o Estado do Tocantins ainda tem uma das menores rendas per capita do País. Além disso, o Governo vem pagando os salários em dia. Certamente, outras reivindicações estão sendo feitas pelos militares, como melhoria das condições de trabalho e redução da carga horária.

Espero, nobre Senador Eduardo Suplicy, que possamos, se necessário for, com a delegação do Senado, como a Câmara já se propôs a fazer, tentar resolver essa questão, caso não haja, de um momento para outro, um desfecho que não esperamos.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Senador Carlos Patrocínio, V. Exª me permite um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Ouço V. Exª, Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Senador Carlos Patrocínio, quero também manifestar a minha preocupação com essa situação. Nós, que somos vizinhos do Tocantins, temos pelo Governador do Estado um grande apreço. O povo do sul do Pará comenta muito sobre a capacidade administrativa de S. Exª, sobre o grande desenvolvimento que tem obtido o Estado do Tocantins, que era uma região paupérrima, da qual Goiás quis se livrar. Aquele Estado é um exemplo de que a emancipação traz progresso e desenvolvimento para toda região. Estou estranhando o que está acontecendo. Essa não é a primeira greve de Polícia Militar no País. Já houve inúmeras outras em vários Estados do Brasil. Mas essa é a primeira greve da Polícia Militar em que assistimos o Exército Brasileiro comportar-se dessa maneira. Sempre tenho visto o Exército substituir a Polícia Militar na área de segurança, mas jamais vi - e acompanhei de perto as outras greves, até porque tenho relações com a área de segurança e com comandantes de polícias militares de vários Estados -, o Exército chegar em tom ameaçador, cercar, usar arame farpado, instalar metralhadoras no meio da rua, como no Estado de Tocantins. Por isso, estou extremamente preocupado. Não compreendo essa atuação, pois o Governador Siqueira Campos tem sido um homem de diálogo, um homem aberto, um político extremamente cordato, atencioso com os que o procuram. Não estou compreendendo a que nível de radicalismo chegou o Estado de Tocantins. E concordo com V. Exª: pelo que estamos vendo, o desfecho pode culminar em uma das piores catástrofes a que o Brasil terá assistido. Já chega de Eldorado dos Carajás e de tantas outras ações de violência implementada neste País. Não queremos assistir a homens da força policial militar se confrontarem com homens do Exército Brasileiros com tiros, que podem levar à morte. É preciso que a classe política intervenha na questão. Portanto, estou a V. Exª em relação à manifestação que faz. Este é, realmente, o momento de os três Senadores do Estado do Tocantins buscarem uma alternativa, uma solução para evitar esse confronto, pois, da maneira como os jornais noticiam, podemos antever o que irá acontecer amanhã ou depois. Deixo, aqui, o registro da minha preocupação e o desejo de que o Governador Siqueira Campos se sensibilize com a situação e procure uma alternativa de diálogo, de entendimento e de resolução do problema. O que está acontecendo no Estado do Tocantins jamais vi acontecer em nenhum outro Estado deste nosso País. Afinal, trata-se de um Estado vizinho, de que tanto gostamos. Aliás, no meu entender, essa situação prejudica a imagem do Governador Siqueira Campos, o que é ruim e profundamente lamentável. Espero que V. Exªs, principalmente os Senadores do Tocantins, encontrem, o mais breve possível, uma solução para esse problema, antes que uma catástrofe, entre tantas que têm acontecido neste País, venha a ocorrer naquele novo Estado brasileiro. Muito obrigado.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Eminente Senador Ademir Andrade, agradeço a V. Exª pela aparte em que manifesta a sua apreensão e preocupação. Na realidade, fazemos um apelo ao General de Brigada Rubem Peixoto Alexandre, Comandante da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada e também comandante da operação no Estado do Tocantins, já que o Governo do Tocantins, mediante decreto, passou-lhe o comando da operação, no sentido de que se esgotem todas as conversações antes que o quartel seja invadido. Até porque, eminentes Senadores, de acordo com os telefonemas que tenho recebido, haverá resistência por parte dos soldados, que também estão fortemente armados. Espero que prevaleça o bom senso nessa questão.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Ouço, com muita satisfação e alegria, o eminente Senador Eduardo Siqueira Campos, a quem, mais uma vez, reformulo o apelo para que telefone ao nosso Governador. Quem sabe nós três possamos intermediar essa questão ainda a tempo.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Aproveito a oportunidade, Senador Carlos Patrocínio, ao parabenizar V. Exª, para, dentro do assunto, responder ao Senador Ademir Andrade, como também ao Senador Eduardo Suplicy e a V. Exª. O assunto é importante e grave. Mas veja, Senador Ademir Andrade, talvez eu possa esclarecer alguns fatos que justificam, lamentavelmente, a situação. É, realmente, a primeira vez que o Exército Brasileiro assume uma posição de confronto com a Polícia Militar Estadual. Mas é importante que se diga que não houve uma coordenação, um movimento, um grupo, uma comissão de negociação que anunciasse ao Governador que se pretendia qualquer tipo de diálogo. Não houve tratativa, não houve iniciativa alguma que permitisse ao Governo estadual ter conhecimento de que podiam surgir fatos graves, como a tomada de prédios públicos. E isso foi feito ostensivamente pelo movimento grevista. Senador Carlos Patrocínio, é muito raro acontecer uma greve no Estado do Tocantins. Comparativamente a outros Estados, não temos greve. Nunca aconteceu de o MST, com sua forma de atuar, invadir um prédio público em nosso Estado, porque lá eles são recebidos em Palácio. Os assentamentos do Tocantins são os melhores deste País. No caso específico da PM, quero informar a esta Casa que o Governo do Estado achou por bem convocar o Exército. Não vão permitir que aconteçam situações como a de Carandiru e de Eldorado dos Carajás em nossa terra. Exatamente por isso o Exército foi convocado. É importante que se diga que existe uma decisão judicial que declara a greve ilegal. É lógico que é legítimo aspirar a melhores ganhos. Isso é justo em qualquer parte do mundo. Mas o Brasil deve saber que, não obstante o Tocantins ter a 23ª arrecadação, temos o 5º melhor salário do País. A PM do Tocantins ganha acima do que ganha a grande maioria. Ainda assim, não tiro a legitimidade de aspirar e de reivindicar melhoria salarial. Porém, será que a atuação dos grevistas é lícita, é ética, é moral? Imagine se os laboratoristas, pessoas que trabalham em laboratórios, para justificarem uma greve, ameaçassem a população com sangue contaminado? Foi o que fizeram os policiais. Lamentavelmente, tenho que informar a esta Casa, que houve Bancos metralhados, algumas unidades industriais. Propriedades privadas e públicas sofreram atentados. Os órgãos de informação apontam que o pesado armamento, do qual se apoderaram os grevistas, está sendo utilizado em desfavor da população. Ou seja, a população estava insegura, pois não havia policiamento, e os bancos estavam trabalhando sem proteção policial. Para não adotarmos uma atitude amadora, para não deixar o confronto entre membros da mesma tropa, o Governador Siqueira Campos, que não teve a oportunidade de negociar - nós nos deparamos com pessoas armadas tomando os prédios públicos e ameaçando seus superiores -, conhecendo a gravidade da situação, entendeu ser mais seguro para a nossa população e para os próprios revoltosos convocar o Exército. Veja, Senador Ademir Andrade, que o Governador Siqueira Campos não pode revogar uma decisão judicial que decretou a prisão de 13 líderes de movimento por eles terem, contrariando todas as leis, deixado o recinto sem o fardamento e portarem armas. Isso é crime, não só em Tocantins mas em qualquer lugar do mundo. O policial à paisana que deixa o serviço não pode carregar o armamento. Coincidentemente, alguns assaltos aconteceram com esse tipo de armamento. Há um membro, vindo do Nordeste, que é suspeito de participar de uma gangue. Ele é tido como um elemento de periculosidade e, portanto, responde a inquérito policial. Existem outras questões que envolvem o processo, como o profundo desrespeito à democracia, aos prédios, à população, para não dizer ao Governo de Estado. Portanto, qual a posição tomada pelo Governador? Ele não cumpriu o que a Justiça determinou, que foi a reintegração do quartel. S. Exª permitiu que eles permanecessem lá e que se abrissem canais de comunicação com outros segmentos da sociedade. A nós cabe o respeito à decisão judicial. O Ministério Público requereu a prisão, a juíza deferiu e o Exército está proporcionando a segurança para a população que estava alarmada, sem ter a quem recorrer, juntamente com a Polícia Civil. A nossa posição é de não invadir o quartel, nem mesmo proceder ao que determinava a Justiça, que era a reintegração da posse, para não causar o conflito. Não queremos outro Eldorado dos Carajás ou outro Carandiru, quando, a meu ver, houve decisões tomadas por alguém que talvez desconhecesse o assunto militar, logístico, e que determinou a reintegração, já que a Justiça declarou o movimento ilegal. Não quis isso o Governador. Ao contrário, o Exército tem pessoas ponderadas, técnicas no assunto, que estão acompanhando a situação. Não invadiram o quartel. Já abriram, Senador Carlos Patrocínio, canais de comunicação. Parece-me que já está em curso uma negociação. O grevistas concordaram em que, havendo um local para que se entreguem, não havendo prejuízo das suas reivindicações, podem acabar o movimento. Então, chegou-se a um determinado momento em que não podemos revogar uma decisão judicial, a decisão do Ministério Público, nem tampouco deixar de reconhecer que o Exército está agindo com prudência. Lamentamos profundamente o caso, mas essas medidas foram as que pudemos tomar naquele momento. É importante que se diga que não houve uma tentativa de diálogo com o Palácio antes de começar o movimento já armado. Não é porque trabalham com armas que os grevistas podem utilizar-se delas para colocar em risco a população. Quero crer que os ânimos estão se arrefecendo; o Exército está calmamente ouvindo e negociando; o Ministério Público está participando do processo. Considero positiva a ida do Deputado Nelson Pellegrino, que falou ao telefone com o Governador do Estado, manifestando a sua preocupação. S. Exª será recebido na tarde de hoje. Lamentavelmente, o movimento começou de forma já armada, bélica e violenta. O Jornal Nacional mostrou claramente que os cadetes concluintes do curso, que foram chamados para dar segurança à cidade, apanharam vergonhosamente na rua, foram despidos e expulsos do quartel por esse movimento revoltoso. Então, violência só houve de uma parte até agora. Portanto, Senador Carlos Patrocínio, agradeço a V. Exª por fazer esse apelo do bom senso, por confiar em que o Exército brasileiro não está lá para intimidar. Ao contrário, a população estava intimidada, e isso é realmente inédito no nosso Estado. Não quero nem comparar, porque os outros Estados passariam a achar que é injusto o que está acontecendo no nosso Estado: com a 23ª colocação em arrecadação, paga o 5º ou o 6º salário. E um dos melhores salários. Reconheço como legítima a aspiração e o Estado não tem negado a nenhuma categoria. Mas temos Lei de Responsabilidade Fiscal, temos programas de investimentos, temos a estabilidade de um Estado que paga em dia, mas é austero, sem ser antidemocrático.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Wilson) - (Faz soar a campainha.)

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Eles não foram revidados, não foram cerceados em nenhum momento, mas estão dentro de prédios públicos, com armas pesadas na mão e dispostos a tudo. Por isso, o órgão técnico, a instituição técnica que tem condições de enfrentar essa situação é o Exército e não o discernimento político do Governador. S. Exª cumpre o seu papel constitucional. Eram essas, Sr. Presidente, as explicações que tinha a dar, no momento em que parabenizo o Senador Carlos Patrocínio e agradeço ao Senador Ademir Andrade, que não é apenas um amigo e admirador do nosso Estado, como conhece a nossa realidade e apresenta o assunto de forma respeitosa e meritória em relação ao problema que enfrenta o Tocantins, que preocupa a todos.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Wilson) - Senador Carlos Patrocínio, a Mesa pede a compreensão de V. Exª, pois o seu tempo já foi extrapolado em quase dez minutos. Ultrapassamos, inclusive, a hora de início da Ordem do Dia.

A Mesa pede a compreensão de V. Exª no sentido de concluir o discurso.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Sr. Presidente, os apartes são inúmeros e o assunto é delicado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Wilson) - A Mesa entende que o assunto é delicado, como também é delicado ter que cumprir o Regimento. Já estamos com mais de dez minutos além do tempo. E ainda passamos do horário de iniciarmos a Ordem do Dia.

Então, a Mesa solicita a V. Exª que conclua o pronunciamento, reconhecendo a sua amizade e compreensão.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Sobretudo respeito e admiração.

Gostaria de, pelo menos, ouvir o eminente Senador Leomar Quintanilha, que foi citado, para saber se S. Exª estaria disposto, juntamente com o Senador Eduardo Siqueira Campos, a compor uma delegação para tentar conseguir uma negociação com os grevistas da Polícia Militar.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Wilson) - A Mesa entende a posição de V. Exª e será compreensiva no aparte a ser concedido ao Senador Leomar Quintanilha, que tão bem representa o Estado do Tocantins.

O Sr. Leomar Quintanilha (Bloco/PPB - TO) - Obrigado, Sr. Presidente. Serei breve para colaborar com a Mesa. Nobre Senador Carlos Patrocínio, V. Exª tem razão em aventar a questão e alertar para a sua gravidade. Só se engana quando imagina da nossa omissão. Ontem estive praticamente o dia todo em Palmas, buscando, em contato com alguns segmentos da sociedade e com o próprio Governador Siqueira Campos, a solução pacífica para o impasse. E, hoje, mantive contato com o Presidente da OAB, que acompanhará o Deputado Pellegrino a uma audiência com o Governador Siqueira Campos, também visando buscar uma alternativa e, quem sabe, uma proposta dos dirigentes do movimento da Polícia Militar. Realmente é um fato inusitado, que nos preocupa a todos. Entendo que a presença efetiva das Forças Armada em Palmas se fez imperativa, necessária, em razão de terem os amotinados abandonado a população à própria sorte, que, preocupada com sua segurança, procurava a todos. Fomos procurados por diversos Prefeitos, dirigentes dos bancos, como o Superintendente do Banco do Brasil, que nos ligou várias vezes preocupado com o que poderia acontecer com as agências sem a proteção da polícia militar. Saiba que estamos coesos com o pensamento de V. Exª. Se for necessário, iremos até Tocantins para dar a nossa contribuição mais de perto e mais efetiva para que a solução do impasse aconteça o mais rápido possível.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Sr. Presidente, atendendo à determinação de V. Exª, encerro dizendo que o Estado do Tocantins está em estado de emergência, embora não decretada oficialmente.

Espero que, nesse caso, prevaleça o bom senso. Não se trata de julgar quem tem razão, se uma facção ou outra. Quando está em jogo a vida de pessoas, sobretudo pessoas inocentes - crianças e mulheres aquarteladas -, creio que temos que usar o bom senso e resolver a questão, que é muito importante.

A qualquer momento poderemos receber a notícia de que se deflagra um processo contundente em nosso Estado. O Senador Eduardo Siqueira Campos tem notícias mais recentes e informa que já está em andamento um processo de negociação entre as tropas federais e os aquartelados e os amotinados no I Batalhão da Polícia Militar do meu Estado.

Peço desculpas aos Senadores que me solicitam aparte por não poder atendê-los, já que estou sendo um pouco desobediente com o nosso Presidente.

Gostaria, ainda, de pedir aos Srs. Senadores que fiquem atentos e, se possível, ajudem-nos a evitar um derramamento de sangue no nosso Estado. Essa situação poderá se alastrar pelo País, pois até em Brasília já começa um desenvolvimento similar, com mulheres de militares se postando em uma determinada localidade, exigindo a liberação de um cabo que está preso porque teria se rebelado.

Muito obrigado, Sr. Presidente, e minhas escusas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/05/2001 - Página 10626