O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito embora os três ilustres Senadores já tenham abordado esse tema, como Presidente do PMDB e integrante desta Casa, eu também gostaria de abordá-lo, porque o Brasil está acompanhando atentamente a crise que envolve a Polícia Militar do vizinho e irmão Estado do Tocantins. A demora na busca de uma solução e a total ausência de diálogo nos trazem grande dose de preocupação, agravada, naturalmente, com a ameaça do Exército de invadir os quartéis da Polícia Militar, ocupados pelos policiais em greve.

Conversei, hoje, com algumas autoridades do Estado e notei a real gravidade da situação. O clima nas ruas e nos quartéis é de muita tensão e existe, sem dúvida nenhuma, um medo generalizado de que possa vir a acontecer algo mais grave, se se consolidar a intenção do Exército de invadir os quartéis da Polícia Militar.

Os policiais militares do Tocantins reivindicam aumento salarial de 47%, reformulação do plano de cargos e salários e a diminuição da carga horária de trabalho. Ao todo, são quatro mil homens, sendo que mais de 80% participam do movimento.

A tensão se agravou ontem quando uma comissão de Deputados, liderada pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Deputado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, foi barrada pelo Exército ao tentar entrar num dos quartéis para iniciar o diálogo com os policiais em greve.

Há um forte impasse criado. O Governo diz que não negocia enquanto continuar a greve. Os policiais não voltam ao trabalho enquanto não receberem uma sinalização clara de que o Governo pretende negociar. A greve se arrasta há quase uma semana e se não houver um mínimo de flexibilidade a tendência da situação é de se agravar ainda mais e de forma perigosa.

Venho a esta tribuna fazer um apelo para o bom senso. Nos quartéis de Palmas, Gurupi e Araguaína, além dos homens da PM, encontram-se cerca de cento e cinqüenta mulheres e noventa crianças. A invasão do Exército certamente levaria a um confronto de proporções trágicas.

Quando fui Governador, também enfrentei uma situação como essa. Agimos com rapidez e, democraticamente, abrimos o diálogo de imediato. Resolvemos a situação em menos de 24 horas, sem causar nenhum transtorno à população e ao Estado.

Não teria a petulância de aconselhar o Governador Siqueira Campos, um político experimentado e que goza da confiança de seu povo, mas ouso opinar que cabe ao Governo a responsabilidade de zelar pela segurança do Estado e, portanto, ao Governo está reservada a necessidade de tomar a iniciativa para evitar desdobramentos piores para o povo. Até porque, de acordo com o Procurador da República no Tocantins, Dr. Márcio Lúcio de Avelar, é ilegal o decreto do Governo transferindo os poderes da Polícia Militar para o Exército. E mesmo que não o fosse, a radicalização nunca foi o melhor caminho para a solução de impasses, especialmente quando está em jogo a segurança de milhões de cidadãos, que têm feito do Tocantins um dos Estados que mais crescem e se desenvolvem no Brasil.

            É esse o apelo que faço, especialmente ao Governo do Tocantins, comandado por um líder que merece o nosso respeito, o Governador Siqueira Campos: a abertura imediata do diálogo, que evitará a possibilidade de termos uma tragédia naquele progressista Estado brasileiro.

            Era o que tinha a comunicar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.