O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no próximo dia 5, estaremos festejando o transcurso de mais um Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído pela ONU, em 1972, durante a Conferência de Estocolmo. A data, a um só tempo, enseja, de um lado, justificadas comemorações; e, de outro, graves preocupações com relação ao uso dos recursos naturais e à preservação do equilíbrio ecológico.

De fato, Sr. Presidente, é auspicioso reconhecer que as novas gerações têm hoje uma consciência fortalecida no que respeita às questões ambientais, conscientes de que a ação predatória na utilização dos recursos naturais pode comprometer o desenvolvimento e, numa situação extrema, a própria sobrevivência da humanidade.

Essa noção, acompanhada de ações engajadas em defesa do meio ambiente, renova nossas expectativas de um manejo adequado dos recursos disponíveis, de adoção de mecanismos eficientes para a promoção de um desenvolvimento sustentável. Essa perspectiva foi amplamente ressaltada no ano passado, nas comemorações do último Dia Mundial do Meio Ambiente do milênio, quando o Diretor-Executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Klaus Topfer, afirmou:

            É um alento o fato de que os jovens estejam cada vez mais conscientes das questões ambientais e expressem sua opinião para assegurar que não irão pagar um preço alto demais pelas falhas que nós cometemos em relação ao meio ambiente.

No entanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em que pese a crescente conscientização de governantes e comunidades para esse tema, a gravidade da situação nos impõe a árdua tarefa de recuperar os danos ecológicos e, sobretudo, de prevenir a continuidade do processo de degradação ambiental. Não é de estranhar, portanto, que também nas comemorações do ano passado o então Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, tenha advertido sobre a possibilidade de fracasso na proteção dos recursos naturais e dos ecossistemas.

O dirigente, naquela ocasião, manifestava a necessidade de os temas ambientais serem de fato incorporados às diretrizes de política econômica dos Governos, em vez de figurarem formalmente nos tratados e acordos internacionais.

A advertência permanece atual como nunca. Quase uma década após a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, as ações que ali se acordaram sobre combate à pobreza, promoção de desenvolvimento sustentável, conservação e gerenciamento dos recursos naturais, manutenção da diversidade biológica e cooperação internacional ficaram muito aquém das expectativas.

A recente negativa do Governo americano em ratificar o Protocolo de Kyoto, assinado em 1997 com a intenção de se reduzir a emissão de gases de efeito estufa, é apenas um exemplo, entre muitos outros, de que a preservação ambiental ainda não é prioridade para muitos países signatários das convenções internacionais. Na verdade, o equilíbrio ecológico tem sido descartado ou relegado à condição secundária quando confrontado com os grandes interesses econômicos ou mesmo com iniciativas de caráter beligerante.

A prevenção do efeito estufa, em termos concretos, remonta às Convenções de Viena, em 1985, e de Montreal, em 1987, mas especialmente à Rio-92, quando os países ricos aceitaram reduzir as emissões dos gases que destroem a camada de ozônio. Ali, ficou acordado que no ano 2000 os países industrializados deveriam reduzir suas emissões aos níveis de 1990.

A bem da verdade, deve-se reconhecer que as emissões desses gases apresentou significativa redução desde a primeira convenção, realizada em Viena, o que demonstra ser possível evitar o superaquecimento do Planeta. A posição ora adotada pelos Estados Unidos, no entanto, é preocupante, porquanto os americanos, sozinhos, lançam à atmosfera anualmente mais de cinco bilhões de toneladas de gases poluentes.

Outra grave preocupação dos ambientalistas é a degradação do solo, em decorrência da erosão, da monocultura, da utilização indiscriminada de fertilizantes e do desequilíbrio provocado pelo esgotamento de combustíveis fósseis. Para os cientistas, alimentar a população mundial nas próximas décadas continuará sendo um desafio, apesar dos recursos e das tecnologias hoje disponíveis.

Por ocasião da Rio-92, ou Eco-92, estimava-se que a população mundial, no ano 2.025, seria de 8,5 bilhões de habitantes; e mais, que 83% dessa população estariam concentrados nos países em desenvolvimento, o que acentua a necessidade de se desenvolver práticas de manejo sustentável, de forma a aumentar a produtividade e evitar a exaustão das terras agricultáveis.

As florestas, talvez, representam o alvo mais visível de todo o esforço mundial de conservação dos recursos naturais. A humanidade, felizmente, acordou para a urgente necessidade de se preservar as reservas ainda existentes, especialmente nas regiões tropicais. No Brasil, um patrimônio invejado e cobiçado mundialmente - a Floresta Amazônica - tem sido vítima de ações predatórias, como as queimadas e o desmatamento, as quais, pondo em risco a sobrevivência da mata, acabam por comprometer a qualidade do solo, os recursos hídricos e a biodiversidade.

Felizmente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério do Meio Ambiente, sob o comando do Ministro José Sarney Filho, elaborou o Programa Nacional de Florestas, de forma a equacionar a conservação das matas com a atividade florestal, que responde por 4% do nosso Produto Interno Bruto e por 8% de nossas exportações.

A iniciativa exemplar do Ministério do Meio Ambiente, respeitando a atividade extrativista, que garante a sobrevivência de 1,5 milhão de pessoas, contempla a fiscalização dos empreendimentos, a proteção dos ecossistemas e a adoção de tecnologias sustentáveis.

De todas as ameaças ambientais que hoje merecem nossa atenção, nenhuma é mais urgente, para todo o Planeta, do que a disponibilidade de água. Sabe-se que a reserva de água doce do Planeta não passa de 3% de todo o líquido existente, e que 80% dessa ínfima porção se concentram nas geleiras. Portanto, todo cuidado é pouco, quando se trata de preservar os mananciais disponíveis ao consumo humano.

O Brasil pode-se considerar um país privilegiado, no que respeita aos recursos hídricos. Cabe observar, no entanto, que, embora tenhamos uma das maiores reservas de água doce do Planeta, nosso potencial hídrico apresenta uma distribuição desproporcional. Basta lembrar que 80% dessa riqueza se concentram na Amazônia, onde vivem apenas 5% da população brasileira, enquanto o Nordeste, com 30% da população, conta com apenas 3% do nosso potencial hídrico.

Entre as medidas tomadas pelo Governo brasileiro para proteger os recursos hídricos, destacam-se a criação da Agência Nacional de Águas e a Política Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Sendo a água um recurso integrante e indissociável dos ecossistemas, coube ao Ministério do Meio Ambiente coordenar as diretrizes e ações voltadas para esse setor.

Entre os avanços obtidos pelo Ministério nesse campo, destacam-se o Programa de Águas Subterrâneas, que está promovendo a integração dos recursos hídricos subterrâneos com as águas de superfície; e o Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas, em vias de ser implementado em parceria com os Estados e setores usuários desse recurso natural.

Outra iniciativa de grande importância, que vem sendo implementada este ano pela pasta do Ministro José Sarney Filho, é a criação da Agenda Nacional do Meio Ambiente - documento de orientação superior para todas as atividades que visam às atividades de conservação e preservação dos recursos naturais. Complementando a medida, o próprio Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, que está completando 20 anos de existência, foi reformulado, por determinação do Ministro, de forma a refletir sua legitimidade como órgão deliberativo da política ambiental.

A área de atuação do Ministério do Meio Ambiente, Srªs e Srs. Senadores, é, como sabemos, vastíssima, englobando ações que vão da qualidade ambiental nos assentamentos à política de recursos hídricos; da biodiversidade à educação ambiental.

Para garantir a eficácia e continuidade desses programas, o Fundo Nacional do Meio Ambiente é órgão de fundamental importância na estrutura ministerial. Os recursos carreados pelo órgão são destinados a programas agrupados em oito linhas temáticas: Amazônia Sustentável; Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros; Gestão Integrada de Áreas Protegidas; Manejo Sustentável da Flora e da Fauna; Extensão Florestal; Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Qualidade Ambiental; e Educação Ambiental.

Assim, o Fundo destina recursos para projetos os mais diversos, como a recuperação de capoeiras com essências florestais amazônicas; a preservação de sítios arqueológicos em parques nacionais; a coleta seletiva de lixo nas comunidades escolares; ou projetos de reflorestamento, executados em parceria com cooperativas e associações de produtores rurais.

A importância desses projetos, bem assim da ação normativa e fiscalizadora do Ministério, pode ser medida pelas palavras do Ministro Sarney Filho, por ocasião da Semana Nacional do Meio Ambiente, em março último: “O meio ambiente não constitui mero agente passivo do processo produtivo, apenas fornecendo insumos e energia, e absorvendo, sem limites, resíduos e poluição. Hoje, sabemos bem que a degradação ambiental repercute tanto na qualidade de vida como nas perspectivas de competitividade de nossa economia”.

Finalizando, Srªs e Srs. Senadores, ao saudar o transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente, quero parabenizar o Ministro Sarney Filho pelos significativos resultados que vem colhendo em sua gestão. E muito embora tenha salientado os graves riscos representados pelo processo de degradação ambiental, quero reafirmar minha crença na ação dos Governos e das sociedades, que já vêm se mobilizando para legar às gerações futuras um ambiente propício ao desenvolvimento e à boa qualidade de vida.

Muito obrigado!