O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sem dúvida, é para nós, do Amapá, uma honra ver o Dr. Nova da Costa assumindo a Cadeira do Senador José Sarney, que se licencia por alguns meses para dar continuidade ao seu tratamento de saúde e proferir algumas palestras no exterior.

            O Senador Nova da Costa tem reconhecida reputação pela sua postura de probidade, honestidade e integridade. É homem de formação religiosa e de excelente embasamento intelectual, o que dá a S. Exª todas as condições de assumir, com dignidade, a Cadeira de Senador.

            Portanto, damos-lhe as boas-vindas, na certeza de que o Amapá estará muito bem representado.

            Sr. Presidente, esta foi uma semana muito atribulada, em que o País parou para acompanhar as renúncias dos Senadores José Roberto Arruda e Antonio Carlos Magalhães.

            Tive a oportunidade de presenciar, na Câmara dos Deputados, o então Presidente Ibsen Pinheiro comandar o processo de cassação do mandato do Presidente Fernando Collor de Mello.

            Fazendo uma retrospectiva histórica, lembro Robespierre e aquele Comitê que, em nome da liberdade, a fraternidade e a igualdade, lema da Revolução Francesa, estimularam a decapitação de muitos líderes. E, mais tarde, foram eles as vítimas de decapitação.

            Tive a oportunidade de assistir, aqui no Senado Federal, a cassação de Luiz Estevão. E, na guerra pela sucessão na Mesa da Senado, acompanhei, pari passu, todo o sofrimento. Votei com Luiz Estevão. Pela consciência histórica e pela vivência, aprendi que cabe somente ao povo o direito à cassação nas urnas.

No próximo ano, haverá eleição. O Senador Antonio Carlos Magalhães voltará. Ficamos, sinceramente, muito apreensivos. Nem vim a plenário naquele momento porque, assim como tantos outros companheiros, fiquei muito constrangido. É o efeito ioiô, a volta do cipó de aroeira. Muitas vezes, a intransigência leva à truculência, à estupidez e a atos impensados.

Ontem, algumas faixas em frente ao Congresso Nacional mostravam frases muito fortes.

Sou do PMDB e comporto-me como um homem partidário. Estive ao lado de um companheiro que foi imolado também por uma grande briga política pela sucessão da Mesa e cujo desdobramento foi o afastamento de mais dois Senadores. O ex-presidente Antonio Carlos Magalhães tem, sim, os seus defeitos, como todos os têm, mas tem qualidades e contribuições dadas ao País e, particularmente, ao seu Estado.

Fica registrado o meu constrangimento.

A crise é moral. O Parlamento brasileiro, nos últimos dez anos, vem dando demonstrações de um trabalho muito sério. Vi cassações na Câmara, vi cassações no Senado, estou vendo renúncias aqui, fizemos uma retrospectiva histórica. Na política há os contrários: quem não tem defeito, se coloca; quem é honesto, se for acusado de desonestidade pelo adversário repetidas vezes, torna-se desonesto. Lamentavelmente, nas entranhas da vida pública, existe isso.

Há poucos minutos estava nesta tribuna o Senador pelo PSB do Pará, que atacou frontalmente o Presidente da República, falando das empresas públicas com uma mentalidade estatizante. E também ouvi S. Exª defender um dos homens mais desonestos e mau caráter da política do Amapá, com dados do Diário Oficial e levantamentos de atrasos no Estado. É o lado contraditório da política. Lamentavelmente, a política funciona desse jeito.

Não posso criticar o Senador Ademir Andrade por estar aqui defendendo seu companheiro de Partido, porque entendo que é até dever e obrigação de S. Exª. Mas não vir aqui fazer acusações levianas e irresponsáveis ao Presidente Fernando Henrique, desmerecidamente. Afinal, nos últimos oito anos, o País avançou, e muito.

O assunto do momento são os apagões. O racionamento de energia é o problema que está em pauta, que todo o País discute, a sociedade e parlamentares no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas. Mas não podemos nos esquecer de que todas as reformas que foram implantadas neste País, sem sombra de dúvida, tiveram uma participação decisiva e importante do Presidente Fernando Henrique.

            Quando, aqui desta tribuna, clamam os saudosistas, os comunistas, de mentalidade estatizante, que combatem a privatização, quando a maioria dessas estatais, Sr. Presidente, sempre foi um antro de corrupção, de desvio de dinheiro público. O Estado brasileiro precisa, sim, se modernizar, mas os saudosistas acham que não.

            Entendo, Sr. Presidente, que está sendo realizado um excelente, um fabuloso trabalho. Falta ainda a complementação das reformas que já foram implementadas, como a reforma da Previdência, a reforma administrativa, a LDB e tantos outros projetos que foram colocados em execução neste País, nos últimos seis anos. Trata-se da modernização do Estado. A política, lamentavelmente, tem dessas coisas!

            Neste instante, eu não poderia deixar de registrar as minhas considerações sobre os atuais momentos da vida nacional.

            Lamento profundamente a perda de companheiros do Senado Federal, que, no meu entendimento, deveriam ser julgados - como o serão - no próximo ano. Cabe ao povo o julgamento.

O Sr. Lauro Campos (Sem Partido - DF) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Concedo um aparte ao Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos (Sem Partido - DF) - Nobre Senador Gilvam Borges, escutei o pronunciamento do ilustre Senador Ademir Andrade, que vem aprimorando os anteriores e que foi pautado dentro das mais parlamentares formas de expressão. Não percebi, no pronunciamento de S. Exª, nada que pudesse ser ofensivo a qualquer figura da República, a não ser, obviamente, os números que S. Exª leu. Esses números são realmente estarrecedores! Mostram a situação em que nos encontramos e que alguns querem negar; alguns querem tapar o sol com uma peneira fraca, porque não conseguem articular nada de substancial em oposição àquilo que foi dito aqui pelo nobre Senador Ademir Andrade. Se S. Exª estivesse presente, tenho certeza de que ele faria a defesa do seu pronunciamento com muito mais fundamento do que a que estou pretendendo fazer agora. Este é apenas um protesto que levanto porque desejo discordar das colocações de V. Exª, inclusive da última, em que V. Exª diz que cabe apenas às urnas apenar os Senadores faltosos. Não posso concordar com isso, porque a Constituição, no seu art. 55, prevê a cassação de mandato no caso da falta de decoro. O nosso Regimento assim como a Resolução nº 20, que criou o Conselho de Ética, estabelecem parâmetros e normas segundo as quais os Senadores cujo comportamento ofende o decoro parlamentar devem ser, têm de ser julgados e apenados pelos seus Pares. Portanto, é realmente lamentável que V. Exª tenha emitido essas assertivas, que respeito, como respeito as de todos, mas diante das quais não posso calar-me, porque calar seria concordar e não concordo com nada do que V. Exª colocou nesta manhã.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço a V. Exª o aparte.

V. Exª não poderia falar de outra forma. V. Exª é do mesmo matiz, do mesmo naipe e do mesmo grupo. Portanto, as suas posições ideológicas são compreensíveis.

Como a Constituição também me garante o direito do voto, cabe a mim manifestar-me. E as minhas manifestações são abertas, são públicas. Eu sempre as faço da forma que me convém.

De qualquer forma, agradeço o aparte do Senador Lauro Campos, por quem tenho o maior respeito, por ser um emérito professor, um homem qualificado, que tem todo um elenco de valores já bem sedimentados. S. Exª praticamente já faz parte do quadro efetivo dos políticos notáveis. Assim como o dinossauro - não é bem a palavra que eu queria utilizar, porque não se aplica -, V. Exª permanecerá na História, por ser um homem respeitado justamente por suas convicções e posições.

Realmente, o mundo mudou e continua mudando. É preciso que todos nos ajustemos a ele para que possamos realmente verificar as mudanças.

Os fatos históricos estão aí. Todos eles. Os homens de mentalidade estatizante, os estatistas, como os que participaram da Revolução de 1917, quando o mundo se dividiu, observam hoje o que ocorreu. Está aí a União Soviética! A Revolução Cultural na China está aí! Na Ásia, todos os movimentos políticos que ocorreram, todos aqueles que empunhavam a bandeira da moralidade, da honestidade, da fraternidade e da igualdade foram os que mais mataram, foram os que mais assassinaram em nome de uma filosofia, de uma doutrina. Essa doutrina respeitamos dentro da convivência democrática.

Quando se acusa o Estado brasileiro de se modernizar diminuindo a sua participação nas atividades da economia, louvo essa tese não só pelos conhecimentos teóricos, mas pelos resultados práticos de todas as políticas implementadas pelo mundo afora.

Portanto, o Presidente Fernando Henrique está de parabéns, sim! Privatizou antros de corrupção. Essas estatais todas, sem exceção, sempre foram antros de corrupção. E os saudosistas, sob bandeira, gritam que não querem isso. Melhor para nós, sim!

O Estado brasileiro tem que se organizar para gerenciar a área de educação, na área social, e a área de segurança. E, quanto menos Governo, melhor.

Portanto, os avanços da reforma, implementados pela coragem, pela determinação, pelos conhecimentos políticos e teóricos do Presidente Fernando Henrique, sem sombra de dúvida, têm de ser reconhecidos.

Sempre comentei, Sr. Presidente, algo interessante. O pessoal, conversando comigo, no corredor, perguntou-me: “Senador, como estão a TV Senado e a Rádio Senado”? Respondi: “Mudaram muito. Hoje, a população brasileira tem acesso às informações e às atividades não apenas do Senado como às da Câmara”. Eles disseram: “Muitos Senadores aparecem falando muito. Há alguns que falam todos os dias”. Eu lhes disse: “Prestem muita atenção justamente nos parlamentares que repetem os seus pronunciamentos todos os dias. Todos os dias eles estão atrás das câmeras de televisão, para se projetar”.

Observei - e faço esta observação ao País - que a grande maioria repete os seus pronunciamentos. Muitos deles se firmam na blasfêmia e nas acusações, fazendo política leviana e irresponsável. E tem mais: não têm prestígio, não têm trânsito. Para falar, eles só têm a tribuna. E a utilizam com toda propriedade. Então, observem as figuras já emblemáticas e que falam todo dia, e aqueles que estão bem quietos, mais calados, que têm outro perfil, que chegam a falar uma ou duas vezes por semana. Existem, também, aqueles que não têm jeito, porque essa é a sua função. Esses Parlamentares têm um papel importante de contestação e de defesa de idéias. Isso é o Parlamento.

Eu sou um homem muito prático e pragmático, um homem de ação. A minha vida sempre foi pautada pela política de resultado, no entanto, respeito muito a posição dos companheiros, porque sei conviver e viver no clima democrático.

Vou dar o exemplo do meu Estado: muitos colegas dizem querer implantar CPIs, mas ouvi Senadores defendendo, na tribuna, um dos Governadores mais corruptos da História do Brasil - e vou ter oportunidade de mostrar na televisão, no programa que levamos ao ar. Mas eles, não: o Lula foi lá. E acusa, e defende. Eu digo que está tudo bem, pois são do mesmo Partido, da mesma linha. O próprio Relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Saturnino, que está ali, esteve na tribuna defendendo o Governador, posicionando-se contra a formação de qualquer tipo de coisa. Então, lamentavelmente, na política há isso e não vou contestar o direito do Senador, porque é um homem do seu Partido, que tem as suas responsabilidade políticas.

Quanto ao Senador Ademir Andrade vir fazer as acusações que faz, eu realmente tenho como contestar. S. Exª falou aqui. E aí fazemos o contraditório. O que é o honesto? O que é o homem probo? O que é o homem que, quando fala, é confiável?

Quero também fazer justiça e dizer que estou vivenciando esses acontecimentos desde a Câmara. Há aqueles que são algozes, que empunham, realmente, a foice ou qualquer instrumento que possa liqüidar o inimigo, e vêm. Agora, é bom não esquecer que há o efeito ioiô, do que vai e volta, e, dentro dos meandros da política, da briga ideológica e da disputa partidária, o que vivenciamos no mundo político é bem complexo.

Portanto, quero deixar registrado que sou do PMDB, tenho uma posição clara no Partido e minha votação sempre foi aberta. Não sou do PFL e estive pari passu com o Presidente do meu Partido, Senador Jader Barbalho, prestando-lhe inteira solidariedade, porque sou partidário, na disputa com o Presidente Antonio Carlos Magalhães. E deu essa confusão toda. Faz uns quarenta anos que não acontecia o que houve na sucessão da Mesa. Para que se veja o nível da grande disputa, foram embora três Senadores, entre eles o Presidente Antonio Carlos, com todo os seus defeitos, mas, quero deixar registrado, com as suas qualidades também.

Gostaria de dizer ao povo da Bahia que estávamos aguardando essa votação no plenário, caso ele não renunciasse, e que eu já tinha a minha posição praticamente tomada, apenas conversaria com o meu Partido. Tive oportunidade de assistir pela televisão, no Jornal Nacional, à festa que se realizou na Bahia para recepcioná-lo, com trombone, na sua luta depois de uma grande briga. Portanto, quero mandar um grande abraço à Bahia, esperando que o povo faça o seu julgamento na próxima eleição.

Sr. Presidente, deixo registrada a minha admiração pela grande equipe e pelo grande técnico Pedro Malan, que é muito bom. Também nunca vi um Ministro como o Sr. Paulo Renato. Temos quadros muito bons. Muitas coisas avançaram, no País, com a revolução que foi feita na educação, na sua base, com a LDB. E como avançaram!

Sr. Presidente, encerrando o meu pronunciamento, agradeço e deixo registrado o meu posicionamento nesta singela avaliação, bem como o meu respeito, dentro da convivência democrática, ao Senador Lauro e a todos os outros Senadores.