O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a história da administração pública no Brasil está intimamente ligada a escândalos, ineficiências, desvios de verbas, subornos, propinas em licitações, enriquecimentos ilícitos e favorecimentos indevidos com o dinheiro público.

           A cada instante, é descoberto um escândalo envolvendo o dinheiro do contribuinte, e quase sempre encontramos a figura de um homem público comprometido até o pescoço com falcatruas vergonhosas. Toda essa situação põe a nu a insatisfação e a desconfiança do povo brasileiro em relação aos seus respectivos governos e representantes políticos eleitos com o voto popular. Portanto, é alarmante a manifestação de pessimismo e a decepção da sociedade quanto ao desempenho atual e futuro de magistrados, legisladores, policiais, burocratas e governadores, incluindo, é lógico, todos os chamados políticos profissionais. Essa sucessão de assaltos aos cofres públicos já se tornou uma verdadeira hecatombe de reputação, e o povo assiste a tudo isso com a certeza de que o cotidiano brasileiro é um verdadeiro lodaçal.

           Podemos afirmar, com certeza, que as críticas são as mesmas em todo o território nacional. Para o povo, como já pudemos perceber, os setores públicos e privados já estão completamente tomados pelo individualismo, pelo egocentrismo, pela mentira, pela impunidade, pela lerdeza judicial, pela preguiça burocrática e pela incompetência. Todas essas deformações têm origem nos altos índices de corrupção que o País exibe, e que parece não se abalar com os seus resultados altamente negativos.

           Aliás, no que se refere aos níveis de roubalheira, lamentamos dizer que somos percebidos como corruptos neste ano de modo ainda mais contundente em termos de América Latina. Somos vistos como um dos piores exemplos.

           Recentemente a Organização Não-Governamental Transferência Internacional, TI, divulgou os resultados de sua avaliação anual sobre o Índice de Corrupção, IPC, em nível mundial. Nessa avaliação realizada em 90 países, o Brasil apareceu com um péssimo resultado, Numa escala de zero a dez, o nosso País foi categoricamente reprovado com nota 3,9 e colocado como país de baixo conceito. Portanto, nessa escala, estamos no 49º lugar entre os países avaliados. É importante ressaltar que, no ano passado, pela mesma avaliação, ocupávamos a 46º posição.

           Segundo os especialistas que realizam anualmente esse estudo, se o Brasil fosse um País considerado limpo, ou seja, se representasse Índice de Corrupção semelhantes ao do Canadá, da Islândia, da Noruega, de Singapura ou da Holanda, que registram um média de IPC em torno de 9,1, o nosso Produto Interno Bruto, PIB, dobraria num período entre 15 a 20 anos. Na opinião desses técnicos, isso seria conseguido em virtude do aumento significativo dos investimentos sociais e de sua aplicação correta, sobretudo em educação, saneamento básico, saúde e prevenção, que teriam inegáveis repercussões positivas sobre a produtividade e os investimentos privados.

           Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, infelizmente constatamos que não vamos dobrar o nosso PIB no período mencionado, apostando na diminuição de nossa corrupção e na aplicação decente das verbas públicas, que poderiam tirar milhões de brasileiros da miséria e da ignorância.

           No que se refere à educação, por exemplo, grande parte das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, Fundef, está sendo criminosamente desviada por administradores inescrupulosos. O próprio Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, estarrecido com o montante dos desvios, resolveu, no último mês de setembro, quebrar o sigilo bancário das contas que recebem esses recursos e propôs que igual medida fosse adotada em relação a todos outros programas sociais do Governo.

           De acordo com os primeiros levantamentos feitos pelo Ministério da Educação, 115 Municípios, em 20 Estados, foram levados à Justiça pela prática de irregularidades na aplicação do dinheiro do Fundef. Em conseqüência, pelo menos cinco Prefeitos foram afastados de suas funções.

           Entre as práticas mais deletérias no uso dessas verbas, estão a declaração de realização de cursos que, na realidade, nunca existiram e a apresentação de listas intermináveis de alunos fantasmas, que nunca foram treinados por nenhum programa. A aberração é tão grande que até das listas telefônicas foram inventados alunos para justificar treinamento e concessões de diplomas falsos. Como a mentira tem perna curta e a irregularidade nunca é eterna, finalmente descobriu-se que essas pessoas jamais recorreram a qualquer inscrição para esse fim.

Srª Presidente, em meio a esse mar de lama de corrupção que infelicita o nosso País, devo admitir com tristeza que o meu Estado também aparece na lista negra das irregularidades a que nos referimos. Lamentavelmente, não posso esconder que ele é sujeito ativo nesses escândalos vergonhosos com as verbas públicas destinadas a promover a educação dos mais pobres. Todavia é importante ressaltar que o povo do Amapá, em sua quase totalidade, não está conivente com essa situação. Muito pelo contrário, ele está, sim, revoltado e envergonhado.

A má fama que ultrapassou as nossas fronteiras atinge o Sr. João Capiberibe, Governador do meu Estado, que não está conseguindo dignificar o seu mandato popular por improbidade administrativa, em outras palavras, por trair a confiança popular.

É lamentável, Srª Presidente, que tenhamos de, neste momento assomar à tribuna para chamar a atenção e lamentar com o País a desconfiança generalizada que está presente na alma do povo brasileiro. Em cada boteco, em cada esquina, em cada parada, a discussão se estende. E nós, homens públicos, estamos na berlinda.

Apesar dos pesares, o País avançou nestes últimos dez anos. Fatos antes nunca vistos ocorrem agora, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Presenciei, quando Deputado Federal, processos de cassação de mandatos, o que não ocorria há mais de 30 anos. Hoje, assistimos a juízes indo para a cadeia. A sociedade brasileira se mobiliza, protesta e cobra soluções. E o Congresso Nacional, pilar da democracia - a Câmara dos Deputados, representando o povo, e o Senado Federal, os Estados -, haverá de dar uma resposta a essa sociedade.

Estamos confiantes, haveremos de construir um Brasil próspero. Srª Presidente, acredito realmente nisso, porque sempre fiz política com a convicção de que, a partir do momento em que nos submetemos à apreciação e à censura pelo voto popular, temos a obrigação de defender os interesses do País.

É verdade: mundialmente, o Brasil ainda apresenta um péssimo desempenho; mas as grandes reformas que estão sendo implantadas são motivo de orgulho e de alegria, pois estamos preparando este País para o futuro. Exemplos já estão sendo dados pela Câmara Alta, pelo Congresso Nacional. No Judiciário, os homens de bem daquele Poder também articulam-se, preparam-se em seminários para participar da sua ampla reforma. Já implantamos a reforma administrativa. As reformas previdenciária e tributária devem acontecer, e com urgência; mas, mais urgente ainda - chamo a atenção do Senhor Presidente e dos Srs. Líderes - é a reforma política.

Este País não parou, avança. Quero dar o testemunho do meu otimismo e da minha confiança diante de todas as situações e dificuldades que atravessamos.

            Está na pauta o apagão. É verdade, o País se amolda a ampla política de privatizações. Com todas essas turbulências, o Governo vê-se envolvido com a aplicação de reformas urgentes. Erros há; haveremos de reconhecê-los, mas, Srª Presidente, superaremos essa situação.

            Hoje, o País se mobiliza no sentido de empreender um grande planejamento para os próximos 40 anos e, para tanto, o Governo tem agido.

Na época da transição, o então Presidente José Sarney teve papel fundamental no processo. Hoje, contamos com a contribuição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que também aqui teve o seu mandato, um intelectual.

Aqueles que ficam se lamuriando, os descrentes, por favor, levantem-se! O País está se erguendo. É com as dificuldades que aprendemos. Agora, devemos caminhar. Portanto, quero conclamar todas as Lideranças políticas para implementar, com urgência, as reformas política e tributária, tão importantes para o País.

Estou orgulhoso do meu País, sim, apesar dessas dificuldades, do descrédito, da corrupção, embora saiba que aqui se mede a disputa do pequeno ao grande, que vigora a cultura de se levar vantagem em tudo. Mas, Srª Presidente, este País é maravilhoso, este País tem futuro, e estamos construindo esse futuro.

Se falo na administração do Presidente José Sarney é porque, com sua sabedoria, conseguiu fazer a transição, o grande marco do seu Governo. Quanto ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, Sua Excelência deixa a marca das reformas. Embora vítima de críticas, o Presidente deixa a contribuição dos ajustes, do plano econômico, da contenção da inflação.

Desta tribuna, apelo para o Presidente, para que, junto a seus líderes, com os técnicos, com os seus Ministérios, busque um programa energético com a abrangência de 30 anos, e com urgência. E apelo também para que o Congresso retome as reformas. Pagamos um preço, sim, mas estamos preparados para isso.

Portanto, conclamo não só o Presidente mas também o povo brasileiro: tenhamos ânimo, coragem e disposição. Haveremos de sair desta crise. O nosso País é pujante, rico, próspero. Para corrigir esses erros, devemos escolher bons líderes, homens comprometidos com o desenvolvimento, e o segredo está no voto qualificado, que só será alcançado com o investimento maciço na educação.

            Srª Presidente, era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.