O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há alguns dias, em pronunciamento que fiz nesta Casa, solidarizei-me com uma greve que os professores da Rede Estadual de Sergipe estavam iniciando.

Agora existe um manifesto que está sendo assinado por várias entidades, personalidades e cidadãos do meu Estado, o qual gostaria de ler na íntegra e, dessa forma, subscrevê-lo.

“MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PELA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

           O Governo Albano Franco vem espezinhando o Magistério público estadual. Além de não honrar com os compromissos assumidos para com os educadores estaduais, na campanha de seu primeiro mandato ao cargo de Governador, como de valorizar os professores, nesses últimos meses, reviveu antigas práticas antidemocráticas, rasgando a Constituição, ao suspender o desconto em folha da contribuição sindical, devidamente autorizada por cada filiado, bem como deixando de pagar ao servidor público o salário mínimo vigente.

           Alimenta a expectativa do professorado ao distribuir, na campanha eleitoral do seu segundo mandato, uma tabela que valorizava a categoria e que lhe garantiu votos, tabela essa destruída logo após a sua vitória. Posando de “bonzinho, moço educado, de fino trato, de família tradicional e abastada”, Albano Franco tenta botar canga nos professores.

           No entanto, mesmo em greve, os professores continuam dando aula de cidadania, por entender que não podem pactuar nem silenciar frente a essa demonstração explícita de autoritarismo, de prepotência e de desrespeito à legislação vigente no País.

           A tensão social existente no Brasil e em Sergipe tem bases objetivas. Ela é fruto do desemprego que cresce assustadoramente; porque convivemos com a maior concentração de renda e de terras do planeta; porque os serviços públicos que atendem à população de baixa renda, em especial educação e saúde, foram sucateados; porque a impunidade campeia, particularmente para aqueles que lesam o erário; porque o Governo compromete a crescente arrecadação do Estado com o pagamento de uma dívida pública imoral e perversa.

           No caso específico do Magistério estadual, a tensão existe por falta de vontade política do Governo Albano Franco. Porque o Governo não apresenta soluções para superar o impasse. Aliás, agrava a situação quando compara realidades diferentes, como a vultosa matéria divulgada na mídia neste final de semana, falseando a realidade salarial do magistério estadual. Ao invés de propaganda enganosa, o governo deveria ter reconhecido que a maioria das prefeituras dos Municípios sergipanos está pagando aos professores salários superiores aos percebidos pelo magistério estadual.

           Considerando que os recursos financeiros são limitados e que a capacidade para responder ao desafio de oferecer uma educação compatível, na extensão e na qualidade, à dos países desenvolvidos precisa ser construída constante e progressivamente, entendemos que, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais de Sergipe, as prioridades são:

1.     Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino;

2.     Garantia do ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram;

3.     Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino - educação infantil, ensino médio e educação superior;

4.     Valorização dos profissionais da educação, entendida como: assegurar formação inicial e continuada, garantia de condições adequadas de trabalho, salário digno, com Piso Profissional e Carreira de Magistério; e

5.     Desenvolvimento de sistemas de informação de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino.

           Em razão disso, nós entidades, personalidades e cidadãos comuns deste Estado que assinamos este documento, vimos a público para exigir do Governo Albano Franco:

1.     Atendimento das justas e legítimas reivindicações do magistério estadual, com o estabelecimento de Piso Profissional de R$211,40;

2.     Retorno imediato do desconto, em folha, da contribuição sindical dos servidores sindicalizados, conforme reza o art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal;

3.     Pagamento do salário mínimo aos servidores públicos estaduais; e

4.     Condições adequadas de trabalho e ensino público de qualidade social.

Em Defesa da Educação Pública

Em Defesa da Valorização do Magistério Estadual

Em Defesa das Liberdades Democráticas

Em Defesa do Direito de Greve

Em Defesa do Amplo Direito de Organização

Contra as Medidas Anti-Democráticas do Governo Albano Franco

Pelo Atendimento das Reivindicações dos Professores da Rede Estadual

Aracaju (SE), 04 de junho de 2001

            Após a leitura do manifesto, Sr. Presidente, eu gostaria de acrescentar a minha assinatura a ele, que já vem sendo assinado por diversas personalidades e entidades sindicais e populares do nosso Estado, esperando que haja o mínimo de bom senso e de negociação por parte do governo estadual de Sergipe, no sentido de atender às reivindicações dos professores, que, conforme está dito no próprio manifesto, não podem ser consideradas absurdas de forma alguma, porque o que eles querem é um Piso Profissional Salarial de R$211,40; querem que os servidores públicos estaduais recebam o salário mínimo; e querem o retorno imediato do desconto, em folha, da contribuição sindical dos servidores sindicalizados, o que é um direito constitucional. Ou seja, nada além do mínimo necessário para que os professores tenham condições dignas de atender à tarefa pela qual optaram, qual seja, a de ensinar e formar as novas gerações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.