O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer, hoje, a discussão de um tema que considero crucial para retomar a geração de empregos e alavancar a produtividade em nosso País: a qualificação profissional; mais especificamente, o que fazer para que a qualificação de nossa mão-de-obra ocorra com a maior celeridade possível. Para tanto, tratarei, aqui, da liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados a cursos, treinamentos e outros eventos de qualificação profissional.

A educação no Brasil está atrasada em pelo menos 20 anos em relação aos países em desenvolvimento. Essa é uma constatação que vem sendo repetida por empresários e técnicos depois que fomos seriamente atingidos pelas últimas crises mundiais. Não digo isso por se tratar de uma descoberta nova. Mas é que, ao que parece, só agora as lideranças nacionais estão se dando conta dos prejuízos desse atraso. Desde que o Brasil se viu pressionado pelas circunstâncias econômicas mundiais adversas, aqueles que desejam nos elevar ao mesmo patamar dos países desenvolvidos têm reclamado uma política de educação mais consistente. Esperamos que o engajamento do Governo e da sociedade seja suficiente, pelo menos, para não permitir que continuemos a andar para trás.

Mas, além da educação fundamental, aquela a que todo cidadão tem direito, aquela que é insubstituível para a boa formação de nossos concidadãos, existe outra, a profissional. Uma educação que, não sendo mais importante que a outra, atende a objetivos imediatos de qualificação dos trabalhadores para o mercado. Essa é uma área que tem sido sempre problemática entre nós, porque as políticas e os programas voltados para a qualificação do trabalhador têm falhado imensamente. Não nos cabe, aqui, uma crítica dessa falência. Mas já que existem propostas novas, que elas sejam cumpridas conforme as necessidades do País.

Quero me referir ao Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador, o Planfor. Trata-se de um plano nacional, sob a coordenação do Ministério do Trabalho e do Emprego, que utiliza recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador. Seu objetivo oficial é qualificar pelo menos 15 milhões de brasileiros todos os anos; treinar as pessoas incluídas na chamada PEA, População Economicamente Ativa. Funcionando desde 1995, o Planfor tem trazido um certo diferencial às políticas anteriores. Mesmo sendo um plano nacional, não é “federal”, ou seja, é descentralizado. Uma descentralização que não atinge apenas as esferas administrativas dos estados e municípios, mas também as parcerias com entidades da sociedade civil.

As parcerias com a sociedade civil incluem sindicatos, federações e confederações de trabalhadores, universidades federais, ONGs de educação, enfim, organismos de diversas naturezas preocupados com a educação profissionalizante. Isso é fundamental para o plano, pois permite que, no jargão técnico, a focalização seja alcançada, quer dizer, que sejam beneficiados pelos cursos e treinamentos aqueles que realmente necessitam: trabalhadores desempregados ou em situação de risco.

Para cumprir os programas existem os chamados PEQs, ou Planos Estaduais de Qualificação, sob a responsabilidade dos estados. Para as parcerias, existem projetos, ora assinados com os gestores federais, ora com os gestores locais.

Segundo relatório gerencial do Planfor, de 1995 a 1998, foram beneficiados pelas atividades de qualificação 5 milhões e 600 mil pessoas, com um investimento de um bilhão de reais. Isso é ainda pouco, consideradas as necessidades de treinamento nacional, mas já é alguma coisa, comparando-se com o que antes acontecia. Incluindo nessa conta a atuação de outras agências (Sistema S - Senac, Senai -, escolas técnicas, etc.), entre 1995 e 1998, terão sido treinadas 22,5 milhões de pessoas.

Agora vamos ao ponto central deste pronunciamento: a demora na liberação de recursos.

Senhoras e Senhores, mesmo sendo reconhecida a validade do programa; ainda que disponha de normas para o funcionamento das parcerias regulares; apesar de ter mecanismos de contratação estabelecidos, regras claras de prestação de contas, avaliações periódicas, inclusive auditorias; mesmo com todos esses requisitos, a cada ano, os recursos só são liberados para se começar a trabalhar no segundo semestre. E o que acontece no primeiro semestre? Ficam de braços cruzados os instrutores e com a mão no queixo os alunos, esperando a liberação dos recursos.

Para 2000, a previsão orçamentária para esses programas é de 493 milhões de reais; 351 milhões para os estados e 132 milhões para os sindicatos e outras parcerias. Vejam bem, Senhoras e Senhores: qualificação de trabalhadores não é semestre letivo; quem está desempregado, não pode esperar um semestre para se qualificar melhor e disputar uma vaga; quem quer melhorar sua posição no trabalho e depende de um curso ou treinamento não pode ficar esperando tanto tempo.

A questão que coloco aos gestores federais do Planfor (Ministério do Trabalho e do Emprego, Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional) é: porque liberar tão tardiamente os recursos? Já que as ações são planificadas com antecedência, porque criar obstáculos para o início das atividades? Em São Paulo, por exemplo, para citar um caso, o Centro de Solidariedade ao Trabalhador tem uma fila de 280 mil trabalhadores esperando a requalificação; sendo que, ano passado, treinaram 127 mil pessoas. Ou seja, além do problema do atraso, temos o do montante dos recursos, que precisavam ser reavaliados.

Por isso, deixo o meu apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao Ministro do Trabalho e do Emprego, Francisco Dornelles, aos gestores do FAT (de onde vêm os recursos), para que criem mecanismos que possibilitem a liberação dos recursos, com regularidade, desde o início de cada ano. E, desse modo, façam cumprir o verdadeiro objetivo do Planfor, que é qualificar os trabalhadores para um mercado de trabalho cada vez mais exigente.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.