O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil está novamente em meio à colheita de uma safra agrícola recorde, fenômeno que se tem repetido ano após ano. Nesta safra, serão colhidas 96 milhões de toneladas de grãos, que alimentarão a nossa população e contribuirão para o aumento das exportações brasileiras.

Poderíamos, certamente, estar fazendo muito mais do que isso se o Governo Federal tivesse adotado outra postura em relação ao setor. Refiro-me a algo que é um consenso no que diz respeito à agricultura em nosso País, semelhante ao que existe sobre o fato de que o maior problema conjuntural do setor agrícola é o custo do dinheiro. Essa unanimidade diz respeito à falta de uma política agrícola permanente e de longo prazo.

Pesquisadores, estudiosos da matéria, representantes do setor e diversos servidores públicos que trabalham na área econômica têm reconhecido isso. Eu mesmo já estive nesta tribuna, em dezembro de 1999, tratando do assunto. É, pois, com tristeza que volto a abordá-lo, porque vejo que não houve qualquer evolução nessa matéria.

Quero referir-me especialmente à reativação do Conselho Nacional de Política Agrícola, em obediência ao que estabelecem o art. 187 da Constituição Federal e a Lei nº 8.171, de janeiro de 1991, a chamada Lei Agrícola. Com isso, estará sendo atendida reivindicação antiga do setor de participação na formulação de uma política que norteie as ações desse campo da vida brasileira.

Essa reivindicação vem de longe. Basta lembrar, para não recuar muito no tempo, que, em junho de 1999, a Confederação Nacional da Agricultura e a Organização das Cooperativas Brasileiras formularam uma Agenda Positiva Para a Agricultura, que foi apresentada ao Congresso Nacional no evento chamado Seminário de Política Agrícola: Uma Proposta Para o Congresso, realizado naquela época.

Essas duas expressivas organizações se comprometiam a produzir 100 milhões de toneladas de grãos no ano de 2001, gerar e regularizar 1,5 milhão de empregos em três anos e exportar US$45 bilhões em 2002, desde que aquela pauta de reivindicações fosse atendida. Entre os seus vários itens encontrava-se a reativação do Conselho Nacional de Política Agrícola.

Estamos colhendo a safra de 2001 e nenhum passo foi dado na direção da colocação do Conselho em funcionamento, para que Governo e as entidades representativas dos setores produtivos possam discutir e formular a política agrícola nacional, como mandam, repito, a Constituição Federal e a Lei nº 8.171. Segundo a legislação, cabe ao Conselho orientar a elaboração do Plano de Safra, propor alterações e ajustamentos na política agrícola e manter sistema de análises e informações sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola. 

Na composição do Conselho tinham assento dois representantes da Confederação Nacional da Agricultura, dois da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, dois da Organização das Cooperativas Brasileiras e outros dois dos setores econômicos privados abrangidos pela Lei Agrícola, sendo esses últimos de livre nomeação do Governo Federal.

O Governo, por sua vez, contava com nove membros do Conselho, dos diversos órgãos envolvidos com a matéria. Alguns desses órgãos foram extintos, mudaram de nome ou tiveram suas atribuições absorvidas por outros entes governamentais. Isso, aliás, tem sido alegado como impedimento para a não reativação do Conselho Nacional de Política Agrícola.

Apesar dessa verdadeira mania nacional de mudar os nomes de ministérios e secretarias, como se essa mudança melhorasse o gerenciamento dos setores que lhes são afetos, não é difícil resolver esse problema. Basta um decreto presidencial, adaptando a composição do Conselho à estrutura administrativa vigente, a exemplo do que já foi feito com o Conselho Nacional de Previdência Social.

Quando me refiro à reativação do Conselho é porque ele já foi instalado em 1992 e funcionou até 27 de julho de 1994, período em que se reuniu apenas oito vezes, o que dá uma medida da indisposição para o debate das políticas destinadas à atividade agrícola em nosso País.

Enquanto isso não é discutido e decidido no foro próprio, com a participação imprescindível do setor produtivo, os bancos oficiais federais, que deveriam ser meros executores da política de crédito rural, passaram a planejar e a tomar decisões no que diz respeito ao financiamento da produção, apenas para dar exemplo de uma das distorções que isso acarreta.

Enquanto em outros campos da administração pública nacional, como nos Ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência, há conselhos com poderes deliberativos, que contam com a participação de representantes dos segmentos econômicos envolvidos, na Agricultura continua-se aguardando a reativação do Conselho Nacional de Política Agrícola.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Senador Carlos Patrocínio, V. Exª reativa, no Congresso Nacional, a discussão sobre a Lei nº 8.171, a Lei Agrícola, que nasceu da Constituição brasileira. No bojo da lei, discutimos o CNPA - Conselho Nacional de Política Agrícola, que, para nós, era muito importante. Apesar de ter se reunido apenas oito vezes, o Conselho produziu um efeito muito grande. Por isso, não entendo porque o Ministério da Agricultura não briga pela sua reativação, tendo em vista que o Conselho é um órgão auxiliar da política agrícola brasileira, pois nele estão inseridos todos os órgãos oficiais que cuidam da agricultura brasileira, que, na verdade, são aqueles que vêm da base com suas reivindicações. Parabenizo V. Exª por trazer esse assunto à baila. Se o Conselho Nacional de Política Agrícola for reativado, reativaremos também a discussão agrícola aqui no Senado Federal. Sou parceiro de V. Exª nessa luta para a reativação desse Conselho tão importante, tão debatido, que até agora não tem produzido o efeito que os Constituintes e os Parlamentares que formalizaram a Lei Agrícola estávamos a esperar. Muito obrigado.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Agradeço o aparte, Senador Jonas Pinheiro. Suscitei o seu aparte porque estou vindo em socorro aos apelos de V. Exª como também de outros Senadores ligados ao setor rural, que, preocupados com a balança de pagamentos, com a balança comercial brasileira, têm sempre pleiteado ao Presidente e às diversas autoridades que implantem esse Conselho. Estou alegando e exaltando aqui a condição de aumentarmos a safra a cada ano, mas estamos fazendo de maneira muito acanhada. Temos um descompasso. Estamos importando equipamentos de alta tecnologia e não temos a condição de competir com o exterior. Poderíamos, pelo menos, estar implementando também uma política de alto nível no setor agrícola. Dessa forma, o Brasil estaria em melhores condições de competir com outros países.

Está na hora de mudarmos isso, e esse é o meu apelo. É fundamental que isso seja feito para resolver de vez o problema da falta de uma política agrícola consistente, fundada na realidade e que sirva efetivamente para aumentar e melhorar a produção agrícola, que é, indiscutivelmente, uma das maiores riquezas do nosso País.

Sem o Conselho, estaremos fadados a ter políticas que não têm agilidade, não servem ao homem do campo e não servem ao País. Com o seu funcionamento, teremos o debate, que interessa tantos a setores produtivos como ao Governo, o que irá, sem dúvida, gerar safras maiores e melhores, mais empregos estáveis e mais riquezas para o Brasil.

Muito obrigado, Srª Presidente.