O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta Tribuna para proceder ao registro de dois fatos que considero sobremaneira auspiciosos. O primeiro tema diz respeito à realização de mais um encontro regional do meu Partido, o PMDB, desta vez no Município de Formosa, neste sábado. É motivo de grande satisfação ver a família peemedebista de Goiás, cada vez mais revigorada e forte, reunida em um município tão importante do Entorno do Distrito Federal, região pela qual mantenho inquestionável atenção e para onde já pude direcionar considerável número de obras e recursos necessários para o seu desenvolvimento. 

O segundo assunto que me faz ocupar a Tribuna nesta oportunidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também está relacionado a Formosa e Municípios vizinhos. Trata-se de um trabalho de largo alcance, assentado no esforço solidário de diversas instituições e de esferas do Poder Público, a atingir uma grande área geográfica e de elevada densidade populacional: o Entorno do Distrito Federal, região de enormes potencialidades, mas que ainda se vê mergulhada em múltiplos e graves problemas.

A consciência de que algo deveria ser feito para coordenar o desenvolvimento dessa região, rápida e desordenadamente ocupada por imensas levas de migrantes atraídas pela construção de Brasília e pelas oportunidades que a nova Capital lhes poderia oferecer, levou o Congresso Nacional a propor medidas objetivas que, minimizando as mazelas sociais derivadas desse processo de adensamento populacional de uma área secularmente pouco habitada, permitissem o desenvolvimento sustentável dessa parte do Território Nacional.

O esforço parlamentar materializou-se, em fevereiro de 1998, com a promulgação da Lei Complementar N.º 94, que instituiu a Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - Ride. Com o Decreto que a regulamentou, em agosto daquele ano, o Poder Executivo foi autorizado não apenas a criar a Ride, mas também a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.

A Ride envolve uma área total de cerca de 55.500 Km², com uma população estimada em 2.700.000 habitantes. Correspondendo a 0,6% do espaço territorial brasileiro e a 1,7% da população total do País, a região compreendida pela Ride é formada pelo Distrito Federal e por 22 Municípios, dos quais 19 são goianos e três mineiros. A esse respeito, permito-me lembrar à Casa ser o autor de Emenda que inclui mais 8 Municípios de Goiás na área de atuação da Ride, pleito que se ampara na realidade e que, tecnicamente, se justifica. São eles: Abadiânia, Água Fria, Cabeceiras, Corumbá, Cristalina, Mimoso, Pirenópolis e Vila Boa.

Como a população é fundamentalmente urbana e suburbana, basicamente concentrada nas imediações de Brasília, em indiscutível processo de conurbação, os problemas mais prementes a serem enfrentados são aqueles que dizem respeito às questões metropolitanas, sobretudo as atinentes ao aprimoramento da qualidade dos serviços públicos comuns. Todavia, há clareza quanto ao fato de que, vencida essa etapa, que poderíamos chamar de emergencial, há que se enfatizar a promoção do desenvolvimento econômico regional. Somente assim será possível construir um espaço econômico mais integrado, condição essencial para a superação das flagrantes desigualdades sociais hoje existentes na região.

A esse respeito, gostaria de destacar algo que me parece extremamente positivo. Trata-se da adesão ao projeto de instituições públicas e privadas, prova inconteste de que a sociedade está disposta a oferecer sua qualificada contribuição ao esforço de transformar a fisionomia da área que circunda a Capital da República. Para conceber e implantar o Programa Especial de Comunidades do Entorno do Distrito Federal, cuja finalidade é assegurar a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região, o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - Coaride, vinculado ao Ministério da Integração Nacional, criou um comitê com a missão de coordenar e atuar nesse notável trabalho.

Realça-se, nesse caso, a importância do Programa Universidade Solidária - UniSOL, mobilizando estudantes e professores para a indispensável ação educativa nas comunidades carentes. Com satisfação, cito as instituições universitárias engajadas na Ride e as respectivas áreas em que atuam: Universidade Federal de Goiás: Abadiânia, Alexânia, Cristalina e Luziânia; Centro Universitário de Brasília - UniCEUB: Água Fria de Goiás, Mimoso de Goiás e Padre Bernardo; Universidade Católica de Brasília: Águas Lindas de Goiás, Cocalzinho de Goiás e Santo Antonio do Descoberto; Universidade Federal de Uberlândia: Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, todas em Minas Gerais; Universidade de Brasília: Cidade Ocidental, Novo Gama e Valparaíso de Goiás; Universidade Católica de Goiás: Corumbá de Goiás, Cabeceiras de Goiás e Planaltina de Goiás; Universidade Estadual de Goiás: Formosa e Vila Boa.

O momento também é oportuno, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para cobrar urgência na liberação de mais de R$ 8 milhões em recursos para a Região do Entorno do Distrito Federal, dinheiro este obtido graças a uma série de emendas incluídas no Orçamento Geral da União pelos Parlamentares do PMDB de Goiás no Congresso Nacional. Essa verba, vale destacar, está fazendo muita falta para que os inúmeros problemas da Região possam ser abrandados. 

Eis, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a forma mais adequada para enfrentar - e vencer - os grandes desafios sociais e econômicos com que nos deparamos pelo Brasil afora, o Entorno do Distrito Federal em particular. Vontade política e saber técnico, solidariedade e espírito de cidadania unindo-se para superar a fome, a miséria, a exclusão!

Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.