O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, subi a esta tribuna para promover a defesa do Partido que tenho a honra de presidir neste País de agressões injustas, oriundas de Líderes da maior expressão nacional, de Líderes do PSDB - inclusive, um deles é pré-candidato à Presidência da República.

Esses Líderes disseram que o Governo tem que se livrar da banda podre do PMDB. E eu, como Presidente do Partido, vim a esta tribuna para indagar dos Líderes do PSDB e do Governo qual é a banda podre do PMDB. Quem são os podres do PMDB? O PMDB não quer conviver com banda podre.

O Governo tem que se retratar ou dizer ao Brasil quem são os podres do PMDB. Por que só agora o Governo entendeu que há banda podre no PMDB? Há cinco ou seis anos, o PMDB está no Governo, e isso nunca foi detectado. Por que, agora, ao final do mandato - talvez para justificar o seu fracasso -, o Governo vem dizer que a banda podre do PMDB que está no Governo deve realmente sair?

Ora, estranhei e continuo estranhando as posições do meu Líder nesta Casa, Senador Renan Calheiros, que admiro e pelo qual tenho amizade. Mas entendo que o Líder do meu Governo deveria exigir o mesmo que estou exigindo como Presidente Nacional do PMDB e não dizer que eu estava falando por mim mesmo.

Sr. Líder, vim a esta tribuna na condição de Presidente do maior Partido do Brasil. Eu estava e estou interpretando o sentimento das bases peemedebistas, que é o de defender o meu Partido, defendê-lo das agressões injustas que têm sido feitas. E entendo que eu deveria ter sido secundado pelo Líder do Partido nesta Casa. O Líder também deveria ter assomado à tribuna e ter tido o mesmo comportamento que tive, defendendo o nosso Partido, as suas bases, os companheiros do Partido, até que provassem o contrário.

Foi isso o que fiz aqui: defendi um Partido que tem uma responsabilidade histórica e política com esta Nação e com este povo. O Presidente desta Casa é do nosso Partido, e, hoje, exatamente neste momento, está presidindo esta sessão a Senadora Marluce Pinto, do PMDB, mulher que tem garra, tradição e importância na política do seu Estado, Roraima, e na política do Brasil.

O PMDB não pode ficar insensível às agressões que lhe têm sido feitas pelo Governo Federal. Ora, se preguei que o Partido se retirasse do Governo foi justamente por isto: o Governo vai justificar todos os seus fracassos em função do PMDB. E por que o PMDB deve permanecer nesse Governo se as estradas brasileiras estão um caos? Há quanto tempo venho a esta tribuna denunciar isso? Hoje mesmo, o Vice-Presidente do Senado, o ilustre Senador Edison Lobão, também veio criticar o Governo e o Ministro dos Transportes pela situação caótica em que estão as nossas estradas. Por que o PMDB tem que continuar num Governo insensível à miséria e à fome de muitos irmãos nossos no Nordeste, no entorno de Brasília, no Vale do Jequitinhonha? Por que o PMDB tem que estar atrelado a esse Governo? Por que o PMDB tem que permanecer na base de um Governo que privilegia os acordos com o FMI em detrimento dos interesses do povo brasileiro? Aos países ricos, tudo; aos pobres do Brasil, nada.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, governo é o sacrifício de poucos em favor de todos e não o sacrifício de todos em favor de apenas alguns.

O Governo deste País tem quer mudar os seus rumos, o seu caminho. E o PMDB deve exigir isso; caso contrário, deve-se retirar da base do Governo imediatamente.

Esse não é o Partido de meia dúzia. Esse é o Partido das bases, que, juntamente com a militância, têm feito a sua grandeza ao longo dos tempos. Esse não é o Partido de meia dúzia. Esse é o Partido dos sonhos de Ulysses Guimarães, de Tancredo Neves, de Teotônio Vilela e de muitos brasileiros ilustres que deram a vida, o suor e a lágrima em seu favor. Esse é o Partido que defendeu o povo brasileiro contra a ditadura, que lutou pelas liberdades democráticas e pela liberdade do povo brasileiro. É o Partido que devolveu ao povo o direito de escolher seus próprios governantes por intermédio do voto. Esse Partido deve ser respeitado.

Estando eu na Presidência, o PMDB não levará desaforos para casa! O PMDB terá dignidade e responderá a todas as acusações injustas. O PMDB terá um defensor intransigente nesta Casa e em qualquer lugar do País.

Portanto, venho manifestar a minha estranheza pelo fato de o Líder do meu Partido criticar-me porque o defendo, bem como os companheiros e o Partido, por querer uma justificativa do Governo Federal, que, por intermédio de seus Líderes maiores, disse que a sua banda podre é realmente o PMDB. No entanto, nos escândalos promovidos e surgidos no Governo, não está envolvido o PMDB. O PMDB não dirigiu o Banco Central, não acudiu com mais de R$1 bilhão os bancos Marka e FonteCindam. Com esse dinheiro, daria para matar a fome de milhares de irmãos nossos que estão nas periferias das grandes e das pequenas cidades. Não foi o PMDB que criou o Proer para acudir bancos particulares com R$7 bilhões do povo brasileiro, o que dava para matar a fome e a sede de milhões de nordestinos. Não foi o PMDB que liberou R$180 milhões para o Juiz Nicolau fazer tramóias no TRT de São Paulo - nenhum peemedebista estava envolvido. Não foi o PMDB acusado de comprar votos para a reeleição. Esses escândalos envolveram apenas figuras do PSDB.

Assim, enquanto eu for Presidente do Partido, a minha voz não se calará diante de nenhuma agressão ou injustiça contra o PMDB ou seus membros. Até que provem que realmente existe uma banda podre no Governo, irei defender esse Partido com a alma e o coração, pois tenho seis mandatos por ele: de Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Vice-Governador, Governador e Senador da República.

O PMDB presta um grande serviço ao nosso País, e o conclamo a permanecer junto ao Governo até que as bases se manifestem, porque não sou eu que vou ditar suas normas partidárias. Sou democrata e vou atender à vontade da maioria. Se esta, no dia 09 de setembro, entender que o Partido deve permanecer na base do Governo, isso ocorrerá, mesmo contra a minha vontade. Se se entender que o Partido deve retirar-se da base do Governo, para procurar seu próprio caminho, para caminhar com suas próprias pernas, para escrever o seu próprio destino, para ter o seu próprio candidato à Presidência da República, essa vontade será acatada. Ninguém deixará de fazê-lo. Enquanto eu estiver na Presidência do PMDB, mandarão as bases do nosso Partido e não a cúpula.

Até lá, porém, o PMDB tem que exigir do Governo que recupere as estradas brasileiras, que estão encarecendo os fretes, tombando carretas, caminhões e carros e matando irmãos nossos todos os dias.

O Ministro deve ter competência para mostrar ao Governo que recuperar as estradas brasileiras fica muito mais barato do que deixá-las como estão, repito, matando pessoas, danificando veículos e aumentando o frete dos produtores agrícolas, que estão em dificuldades. Os agricultores, hoje, não têm competitividade externa justamente porque o transporte da sua produção é o mais caro do mundo. S. Exª precisa mostrar ao Ministro da Fazenda que esse patrimônio - as nossas estradas - é valiosíssimo e não pode ficar deteriorando a olhos vistos.

Quantos ilustres Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas Federais já assomaram à tribuna para denunciar isso e pedir ao Governo que tome providências?! Mas o Governo continua insensível aos apelos dos legítimos representantes do povo brasileiro.

Quantas vezes Senadores e Deputados assomaram à tribuna para exigir do Governo que destinasse recursos suficientes para o Fundo de Pobreza, aprovado por esta Casa, para matar a fome de milhões de brasileiros?! A Rede Globo, diariamente, está mostrando essa injustiça que o Brasil comete contra os seus filhos. Até quando o PMDB vai participar da insensibilidade de um Governo - repito - que prefere atender o FMI, que prefere pagar juros volumosos a países ricos do que atender ao seu povo, do que atender aos milhões de brasileiros?

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se não tivermos a firmeza e a coragem de defender o que é justo e o que é correto não seremos dignos do mandato público que o povo nos conferiu.

Quero chamar a atenção do meu Partido e mesmo do Governo Federal: quando foi que eu assomei à tribuna para falar de qualquer pessoa do Governo? Quando eu agredi a pessoa do Presidente da República? Quando eu agredi qualquer Ministro nesta Casa? Nunca! No entanto, venho falar dos problemas existentes neste País, que são fáceis de ser solucionados. Mas falta vontade política do Governo para solucioná-los. E os Partidos não podem ficar calados, os Líderes não podem se calar diante de tanta insensatez que há neste País!

Desta mesma tribuna já tive oportunidade de dizer que o Presidente Fernando Henrique Cardoso é um homem bem-intencionado. Sua Excelência é um homem preparado, é um homem culto, mas é um homem que está cercado por assessores que só falam e pensam na estabilidade da moeda. Eles não enxergam que este País precisa se desenvolver, gerar empregos, precisa recuperar estradas e construir novas estradas. Eles não enxergam que este País precisa de acudir os pobres, os humildes, os famintos, os excluídos. São brasileiros como nós, têm sentimentos e sensibilidade como nós!

A fome é o que mais envergonha e humilha um povo, é o que mais nos diminui enquanto seres humanos! Não podemos permitir que a fome continue a campear no nosso País! Sr. Presidente, aqui mesmo, sob as vistas do Senado da República e do Palácio do Planalto, em Santo Antônio do Descoberto, a vinte quilômetros da Capital, a fome reina, pessoas passam fome, pessoas morrem de fome! A vinte quilômetros do poder decisório da Nação!

Ora, não podemos nos calar, sob pena de sermos censurados - e com razão - pelos eleitores que para cá nos mandaram como seus representantes! Estamos aqui como legítimos defensores da Nação e do povo brasileiro, e não como defensores de um Governo que não cumpre com a sua obrigação que é a de zelar pela solução de necessidades primordiais, como a fome, a construção de estradas, além de muitas outras.

Por isso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vim ontem a esta tribuna defender o meu Partido. E volto hoje novamente, na condição de Presidente do PMDB, para defendê-lo uma vez mais.

Quero dizer ao Líder do meu Partido que só vamos consertar este País no momento em que os homens públicos tiverem a coragem de denunciar o que está errado e de aplaudir o que está correto! 

E o PMDB, sob o meu comando, ouvirá as bases, as quais têm reclamado uma posição de coerência, uma posição de decência, uma posição em favor do Brasil e dos brasileiros! É isso que as bases do nosso Partido querem. É isso que eu defendo. É isso que deve defender o Líder do meu Partido, o nobre Senador Renan Calheiros. E não desautorizar o seu Presidente por, desta tribuna, defender os seus companheiros, o seu Partido, por querer saber qual é a banda podre do PMDB! Precisamos saber! Quem acusou tem a obrigação de provar. Quem acusou não é qualquer um, e sim um pré-candidato a presidente da República pelo PSDB.

Os jornais de hoje estampam que o Governo não precisa do PMDB. O outro pré-candidato já disse que o PSDB não precisa do PMDB. É isso. Já perceberam que é um Partido frágil. Já perceberam que é um Partido que não se posiciona. Já perceberam que é um Partido que não cobra as coisas corretas deste País. E aí, é alijado. E aí, é encostado. E aí, não é ouvido nas decisões neste País.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - V. Exª me concede um aparte? 

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Concedo a palavra, com muita honra, ao ilustre Senador Amir Lando.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Maguito Vilela, V. Exª, com brilho e até com vigor, hoje defende, na condição de Presidente do PMDB, uma posição do Partido diante dos fatos, diante da política econômica e social do Governo, e, por que não dizer, uma posição em defesa dos interesses da Nação e do povo brasileiro. Ao parabenizá-lo por sua atitude corajosa quero, neste momento, também aporfiar-me ao cerne do discurso de V. Exª. Não há dúvida de que um partido necessita de doutrina. Um partido tem que ter posições. E o PMDB, que sempre foi a cidadela da resistência democrática, desempenhando um papel importante no processo de democratização do País, hoje é um Partido que carece de definições, que carece de posicionamento diante dos graves acontecimentos que assolam o País. Não há dúvida de que é preciso nos posicionarmos. O PMDB não pode ser, como eu já disse, mula de carga, para carregar candidatos, sempre num papel secundário de coadjuvante. É chegada a hora de o PMDB mostrar a sua cara! O PMDB tem serviço prestado, desenvolveu no passado um trabalho e tem capacidade política de mostrar à Nação o seu projeto, um projeto de governo próprio, um projeto de redenção nacional. O PMDB tem o dever moral diante do povo brasileiro, pelo que fez e pelo que pode fazer, de ter uma candidatura própria. É preciso parar com a idéia de que o PMDB apenas deve servir numa linha auxiliar. Não, Sr. Presidente. V. Exª tem razão. O PMDB pode mostrar à Nação que tem um projeto de salvação nacional. O PMDB, sobretudo, pelo que já fez pelo Brasil, tem credenciais e respeitabilidade, tem quadros sérios e honestos para mostrar à Nação brasileira que pode levar o País a um momento de grandeza, de desenvolvimento, e, por que não dizer, de redenção nacional. Essa é a posição firme do Presidente do Partido, que eu, neste momento, apóio e a quem quero trazer a minha solidariedade. O PMDB tem também de colocar hoje um freio nessa série de acusações. É preciso acabar com o libelismo de denunciar sem provas e condenar quem não se tolera, sobretudo os adversários. Nós sabemos que os nossos concorrentes têm posições contrárias às nossas. E a melhor maneira de destruir o Partido - que é grande não apenas na sua dimensão, pelo número de representantes, de prefeitos, de vereadores, de governadores, mas porque sempre defendeu a grandeza nacional, sempre defendeu um projeto nacional, e é isso que o engrandece e atemoriza os outros -, a melhor maneira de pôr fim a toda essa esperança que o povo deposita no Partido é agredir os seus membros de maneira vil e covarde.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Exatamente, Senador Amir Lando. Talvez o Líder do meu Partido não tenha lido ou ouvido o meu pronunciamento. Vim ontem à tribuna do Senado para defender o nosso Partido das agressões injustas que tem sofrido. E disse, inclusive, que a própria imprensa, o Senado, a Câmara dos Deputados, todos juntos, deveriam dar uma trégua às acusações ao Senador Jader Barbalho, que não saiu da Capital nem do País, não deixou a Presidência do Senado, que está pedindo que se acelerem as investigações e que quer responder, uma a uma, a todas as denúncias. No entanto, fervem como em um caldeirão contra ele. É lógico que o Partido é solidário a S. Exª. Todo o Partido politicamente está solidário, porque não existe nenhuma prova concreta e cabal contra ele. É lógico que, se tivesse surgido qualquer prova concreta, o Partido iria pedir a S. Exª que resolvesse o problema. No entanto, as agressões contra o Partido são terríveis, são injustas. Vim aqui para exigir de um pré-candidato do PSDB que indique quem é a banda podre do PMDB, quais são os escândalos em que o PMDB está envolvido nesse Governo, e de quais os escândalos o PSDB é acusado. Foi o que vim fazer nesta tribuna - e não algo para que o Líder viesse dizer que não estou interpretando o sentimento das bases, o sentimento do Partido. O sentimento das bases e do Partido é este: queremos justiça! Queremos que este Partido seja ouvido.

A Srª Marluce Pinto (PMDB - RR) - Senador Maguito Vilela, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Concedo a palavra, com muita honra, à Senadora Marluce Pinto.

A Srª Marluce Pinto (PMDB - RR) - Senador Maguito Vilela, Presidente do nosso PMDB, V. Exª tem razão de ficar indignado ao ler nas páginas dos jornais acusações de pessoas ligadas ao Governo Federal contra o nosso Partido. V. Exª pode ter certeza de que todos nós nos apoiamos mutuamente. Da mesma maneira que estamos dando total apoio ao Presidente do Senado, nosso grande Líder do PMDB, também apoiaremos o Presidente do PMDB. Acompanhamos, no dia-a-dia, as calúnias que a imprensa publica contra o Senador Jader Barbalho. E por que o faz? Penso que para vender jornais, para criar sensacionalismo. Seria muito salutar que, por intermédio da Presidência do PMDB, pudéssemos chegar ao Presidente da República para termos certeza de que as notícias que estão sendo veiculadas, que colocam o PSDB contra o PMDB, estão partindo, verdadeiramente, dos Líderes do PSDB, porque pode haver terceiros interessados em fazer intrigas. Já estamos convencidos de que o nosso Líder, o Senador Jader Barbalho, não tem nenhuma culpa nessas acusações que lhe são atribuídas. Naquela nossa reunião em que S. Exª mostrou-nos todos os documentos, houve quase que unanimidade - só não houve unanimidade porque três Senadores estavam viajando para o exterior. E é bom que, agora, se relate para toda a Nação brasileira que, se alguém tiver alguma dúvida sobre a veracidade do que o Presidente do Senado vem propalando da tribuna desta Casa, basta usar o site do Senador. Lá estão todos os documentos e todas as justificativas. V. Exª, então, como Presidente do nosso Partido, deve divulgar mais esse fato para a Nação brasileira, a fim de que as pessoas, ao consultarem o site do nobre Senador Jader Barbalho, tomem conhecimento e verifiquem a documentação, para, depois, fazerem um juízo justo, porque pessoas não devem ser acusadas quando não há certeza de sua culpabilidade. Parabéns a V. Exª.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senadora Marluce Pinto. Acolho o brilhante aparte de V. Exª.

Digo mais uma vez: está havendo excesso sim. O problema já está entregue ao Ministério Público e à Justiça. O Senador quer a apuração. O Partido quer a apuração. Por que essa avalanche de acusações? Toda a imprensa brasileira está, numa verdadeira avalanche, todos os dias, todas as horas, contra o nosso Presidente. Ora, não se confia na Justiça e no Ministério Público? É a imprensa que tem de cassar? Somos nós, Senadores, que vamos apurar esses fatos? Não. O Ministério Público e a Justiça já têm conhecimento de tudo. Então, vamos dar a esses órgãos um voto de confiança, vamos aguardar os resultados e parar com essa avalanche de denúncias, todos os dias, todas as horas.

Foi isso que vim dizer.

Eu gostaria que todos os peemedebistas, principalmente os Líderes do meu Partido, lessem atentamente o pronunciamento que fiz ontem.

Muito obrigado.