O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Constituição Federal de 1988, com a criação do Estado do Tocantins, realizou o sonho de grande parte de goianos que, desde as lutas pela Independência do Brasil, já lutavam pela divisão do Estado de Goiás entre o norte e o sul. A região que se estende do Bico do Papagaio a uma linha ao sul das cidades de Aurora do Tocantins, Arraias, Alvorada e Araguaçu transformou-se no Estado do Tocantins e vem tendo um desenvolvimento invejável.

Com 139 municípios, o Estado foi abençoado com a maior bacia hidrográfica localizada inteiramente no País, composta pelos rios Araguaia, Tocantins e seus afluentes, como os rios do Sono, das Balsas e Paranã. Nele situa-se a maior ilha fluvial do mundo: a ilha do Bananal. Grande produtor de gado, o Estado do Tocantins tem se dedicado à agricultura intensiva e tem obtido excelente produtividade nas plantações de soja, milho, arroz e feijão, sendo que a agropecuária responde por cerca de 40% de seu Produto Interno Bruto (PIB).

Ultimamente, o Estado vem se dedicando à fruticultura, plantando, especialmente, abacaxi, banana e cana-de-açúcar. Tem ainda depósitos consideráveis de minerais e grande quantidade de águas minerais e termais. Como a interligação com os demais Estados do País é ainda precária, por deficiências nas malhas rodoviária e ferroviária, algumas de suas riquezas não estão sendo devidamente exploradas.

Tocantins mostra um desenvolvimento considerável no setor industrial e comercial, graças à visão de futuro de seus habitantes e de outros brasileiros que, acreditando no crescimento da região e na importância de investimentos locais, para lá se mudaram ou lá instalaram empresas.

Recentemente, o Sebrae apresentou um perfil das empresas do Tocantins, mostrando o quadro empresarial por setor, porte, número de empresas e direcionamento dos investimentos, permitindo à Nação um conhecimento maior do que se passa em meu Estado, em termos de desenvolvimento.

Hoje, existem no Tocantins 25 mil e 248 empresas, das quais 85% responderam ao questionário elaborado pelos pesquisadores do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o que representa retorno de 23 mil e 617 empresas.

Segundo o Sebrae, em relação ao último censo empresarial realizado em 1999, quando existiam 22 mil e 73 empresas, houve um crescimento de 14% no número de empresas existentes no Estado, sendo que o setor de serviços foi o que apresentou maior crescimento, correspondente a 24% em dois anos. Conta hoje com 12 mil e 110 empresas no Estado. Essas empresas representam 51,28% do número total de empresas do Tocantins.

O comércio, que vem em segundo lugar, registrou crescimento de 7% e a indústria de 1%, num total, respectivamente, de 9 mil e 61 empresas, correspondente a 38,7% das empresas estaduais, e 2 mil e 446 empresas, correspondente a 10,36% do total de empresas do Estado.

As razões que levaram a um pequeno crescimento no setor industrial devem-se a condições temporárias que foram, em determinada ocasião, desfavoráveis à viabilização de novos empreendimentos. O quadro vem mudando celeremente com o crescimento da economia estadual, abrindo campo para uma fase de instalação de indústrias novas e o retorno de algumas que haviam fechado suas portas.

Caíram de 27 para 19 as grandes empresas do Estado em um período em que vigorava a falta de infra-estrutura, em época em que a dinâmica econômica deixava a desejar. Esses problemas já foram superados, porém, e hoje cerca de 10 empreendimentos de grande porte estão em fase final da elaboração de projetos para a rápida implantação no Tocantins.

Queremos congratular-nos com o levantamento feito pelo Sebrae, que trará benefícios econômicos para o Estado. A pesquisa, feita com seriedade e competência, demonstrou o crescimento do comércio, que continua sendo, como disse o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Ernani Soares Siqueira, “responsável pela geração de grande parte dos empregos existentes no Estado”. Em relação ao aumento de 30% no número de empresas formais e queda de 5,81% das informais, acredita ele que se deve em parte a um acordo feito pela Associação Comercial de Palmas com a Secretaria da Fazenda, no ano de 2000.

Esse acordo transformou empresas informais em formais, sem que tivessem a obrigação de recolher o ICMS ou de ter um contador. O compromisso com o Estado baseou-se, apenas, na necessidade de exigência de Nota Fiscal do atacadista, pois as chamadas “empresas de fundo de quintal” não têm condições de arcar com determinadas obrigações, enquanto não se transformarem em pequenas ou médias empresas.

Termino insistindo na importância que o Censo Empresarial teve para o Estado, uma vez que todos os Prefeitos municipais receberam um CD-Rom com as informações atualizadas, permitindo-lhes um exame mais profundo da situação de suas cidades, o que lhes assegura a possibilidade de uma programação futura que beneficiará toda a população do Estado e, particularmente, os futuros investidores.

Uma vez mais, meus cumprimentos a essa iniciativa do Sebrae e a todos os que, acreditando no futuro promissor do Tocantins, têm tido a coragem e a persistência de investir em empresas e indústrias locais.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CARLOS PATROCÍNIO EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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