O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil já se inclui entre os cinco maiores exportadores de carne do mundo e reúne todas as condições para se tornar o primeiro dentro de pouco tempo. Todavia, precisa exercer vigilância redobrada sobre a sanidade do seu rebanho. Para isto, deve continuar adotando um controle rígido no plano interno e procurar liderar, na América Latina, uma grande cruzada contra a aftosa. Deve se prevenir, igualmente, contra outras doenças que colocam em risco a dimensão econômica que quer atingir, em médio prazo, no cobiçado mercado mundial de carne.

No último mês de maio, no Fórum Nacional de Secretários de Agricultura que aconteceu em Brasília, uma proposta de criação de um programa latino-americano de combate à febre aftosa dominou os debates do encontro e foi aprovada por unanimidade. O autor da proposta, o Secretário de Agricultura do Estado do Paraná, Dr. Antonio Poloni, defendeu na ocasião que o Programa Nacional de Combate à Febre Aftosa deveria ser pensado agora em termos continentais.

Segundo ele, em virtude do avanço da febre aftosa, principalmente no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), o combate à doença não pode mais ser travado de maneira isolada. Portanto, um programa conjunto de educação e vigilância sanitária em toda a América do Sul, com auditorias permanentes em todos os países, seria inquestionavelmente benéfico para todos. Em termos de custo e benefício, as vantagens seriam muito grandes. Se, Por um lado, a divisão dos encargos financeiros seria bastante razoável para todos; por outro lado, a doença ficaria controlada e não seria mais necessária a matança indiscriminada de gado, caso acontecesse um ou outro caso isolado de aftosa.

Hoje, justamente por não existir essa cooperação é que os países estão sofrendo e contabilizando enormes perdas em suas balanças comerciais. Assim, além do boicote internacional, que já é uma realidade, os prejuízos são ainda maiores quando alguns animais são infectados em uma determinada área. Para garantir a eliminação do foco da doença e recuperar a confiança internacional, todo o plantel deve ser eliminado. Com essa medida, muitos criadores do Mercosul, inclusive brasileiros, têm sido levados à ruína porque, como já dissemos, no meio dessa matança, são sacrificados igualmente os exemplares sadios.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a erradicação da febre aftosa deve ser encarada como um combate prioritário em todas as pastagens brasileiras, principalmente naquelas mais sensíveis e que fazem fronteira com os nossos vizinhos do Mercosul. Nesse sentido, devemos reconhecer que o Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, tem demonstrado grande preocupação em relação ao assunto. Assim, no Fórum Nacional dos Secretários da Agricultura, tanto o Ministro Pratini de Moraes quanto o Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, Dr. Luiz Carlos de Oliveira, acolheram com interesse a proposta de criação de um programa latino-americano de combate à febre aftosa. Todavia, para que a preocupação do Ministro da Agricultura fosse superada em médio prazo, seria necessário, desde já, que o seu Ministério liderasse uma campanha mais eficiente, no âmbito dos Estados, dos Municípios, da iniciativa privada e do Governo Federal, pela aplicação de mais recursos e mais esforços para manter essa doença longe dos nossos rebanhos e para reforçar a idéia da criação do programa comum de controle.

Por outro lado, no que se refere ao Mercosul, Chile e Bolívia, é importante fazermos referência ao acordo de combate à febre aftosa assinado há poucos dias pelos Ministros da Agricultura desses países e que já está em vigor. Com esse protocolo, podemos dizer que foi dado um passo bastante importante para uma melhor integração entre os diferentes serviços sanitários e para o fortalecimento do Centro Pan-americano de Febre Aftosa - Panafetosa, que poderá definir as bases concretas para a criação de um programa comum mais abrangente no continente.

Segundo estimativas feitas por especialistas em agricultura, um programa latino-americano de combate à febre aftosa já poderia começar a funcionar com o mínimo de US$2 milhões de recursos. Como podemos adiantar, caberia uma quantia quase irrisória para cada país, se comparada ao tamanho das perdas que estão sendo contabilizadas neste momento por todos eles.

No que se refere à Argentina, por exemplo, segundo a Câmara da Indústria e Comércio de Carnes daquele país, as exportações já caíram 64,1%, nesse primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado. Dessa maneira, a perda em exportações já chega a US$ 50 milhões mensais, ou seja, 2,5% de todos os produtos argentinos vendidos ao exterior, o que não é nada desprezível para um país que chegou ao fundo do poço econômico.

Um programa dessa natureza necessitaria basicamente de laboratórios bem equipados, de ampla campanha de vacinação, de abrangente propaganda nos meios de comunicação, de veterinários e outros profissionais bem treinados no combate às enfermidades graves que costumam vitimar os rebanhos, e de um programa eficiente de educação sanitária direcionado aos produtores e empregados que lidam diretamente com os rebanhos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar de termos recebido, recentemente, da Organização Internacional de Epizootias- OIE, o certificado de zona livre de febre aftosa, com vacinação para vários Estados brasileiros que formam o chamado Circuito Pecuário do Leste, composto pelo Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Tocantins e zonas tampão de Goiás, São Paulo, Paraná, Distrito Federal e oeste de Minas Gerais, precisamos entender que o programa conjunto é o único caminho que nos garantirá maior segurança em relação ao controle da doença. Sem essa ação coordenada, continuaremos a tratar a questão de maneira isolada, ou seja, cada um por si. Aliás, é justamente essa a política que tem sido adotada até aqui e que tem permitido o alastramento da doença entre os países do Mercosul e favorecido sua entrada no País.

Na Argentina, até o final do mês passado, a epidemia continuava fora de controle. Segundo a Senasa, órgão de fiscalização sanitária daquele país, só na última semana de maio foram detectados 141 novos focos da febre aftosa. Segundo a mesma fonte, entre o mês de março e o final de maio, foi registrado um total de 817 focos da doença.

No que se refere ao Uruguai, esse país reconheceu ser um dos responsáveis pela expansão contagiosa da doença no Sul do nosso Território. As próprias autoridades uruguaias admitem que o vírus que tem atacado o gado do Rio Grande do Sul é o mesmo que está presente em seus pastos. Na verdade, a rota de contaminação é histórica. Começa na Argentina, atravessa o Rio da Prata, contamina o Uruguai e vitima o rebanho brasileiro naquela fronteira.

Vale dizer que o boicote internacional à carne uruguaia tem causado prejuízos enormes à sua economia, pois o produto ocupa o primeiro lugar na pauta de exportações. Por usa vez, o Rio Grande do Sul também perdeu praticamente todo o mercado de exportação de carne in natura. Para termos uma idéia dos prejuízos causados à economia gaúcha, basta dizer que, no ano passado, as exportações do produto renderam US$48 milhões aos cofres do Estado. Na mesma direção, o setor de suínos já projeta prejuízos também importantes. A estimativa é de US$300 mil em apenas um ano. Enfim, todo o setor pecuário do Rio Grande do Sul acumula prejuízos sem precedentes e o desemprego apresenta índices extremamente preocupantes.

Segundo dados do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura- IICA, os focos de aftosa no Cone Sul já somam quase 1.500 nos diversos países. Os problemas mais graves situam-se na Argentina, onde existem, até o momento, 817 focos para um rebanho de 52 milhões de cabeças. A segunda posição fica com o Uruguai, com 582 focos e um rebanho de 24,5 milhões de cabeças. Em terceiro lugar está a Bolívia, onde já foram detectados 59 focos e onde o rebanho bovino é de 9 milhões de cabeças. No que se refere ao Brasil, são 16 focos localizados no Rio Grande do Sul, até o último dia do mês de maio. É importante lembrar que as pastagens gaúchas abrigam 13 milhões de cabeças.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o comércio mundial de carne bovina, que movimenta anualmente quase US$10 bilhões, é extremamente atraente para o Brasil. Hoje, com um rebanho de 167 milhões de cabeças, quase igual ao número de habitantes, as nossas vendas internacionais ficam perto dos US$700 milhões e têm ainda um enorme espaço a conquistar. Em virtude do alto nível atingido pela nossa pecuária em todos os sentidos e das condições particulares do nosso País para lidar com esse tipo de atividade econômica, poderemos chegar, muito em breve, como já dissemos antes, a liderar o comércio mundial de carne.

Todavia, para que isso aconteça sem qualquer prejuízo aos nossos vizinhos, faz-se necessário, desde já, um programa conjunto entre Brasil, Mercosul, Chile e Bolívia para conter, não só o avanço da tão temida febre aftosa, como a ocorrência de outras doenças que sejam capazes de provocar, nos mercados internacionais, boicotes ainda mais sérios à carne originária dos nossos países.

No que se refere aos pontos de convergência que são fundamentais para a montagem desse projeto, já podemos dizer que eles existem e têm a perfeita aceitação de técnicos, veterinários, criadores e autoridades de todos os países da região. Na realidade, falta apenas mais ação e mais vontade política para transformar essa grande idéia em fato concreto e extremamente rentável para todos. Aliás, essa conclusão ficou muito clara durante importante reunião do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), realizada no final do mês passado, em Brasília. Na ocasião, todos os participantes concordaram que as preocupações sobre a necessidade da organização de um programa comum fossem levadas, de maneira formal, aos governos dos seis países já citados - os países componentes do Mercosul mais o Chile e a Bolívia.

Diante de todas essas considerações que acabamos de fazer, fica muito claro que, mais uma vez, a integração da América Latina e o trabalho conjunto são a nossa grande arma. Assim, com unidade, podemos superar as dificuldades, as nossas divergências, as nossas crises, os nossos desníveis econômicos e as nossas dificuldades comuns em tratar dos nossos interesses com os países do chamado Primeiro Mundo. Por tudo isso, devemos reforçar a nossa cooperação e organizar os nossos objetivos de maneira conjunta. O nosso futuro depende fundamentalmente da eliminação das desconfianças que, infelizmente, ainda existem entre nós.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.