O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero poder concluir o meu pronunciamento nestes cinco minutos.

            Sabemos, uma vez que desempenhamos mandatos de Senadores, o papel constitucional do Senado. O art. 52 dá a competência privativa do Senado, quando diz:

Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade e os Ministros de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

            E por aí vai, Sr. Presidente, até o inciso XIV.

            Essas são as competências constitucionais privativas desta Casa.

Venho, então, à tribuna para mostrar que hoje fui colhido por uma grata surpresa. Ao ler, pela manhã, um jornal editado em Brasília, deparei com um artigo de um funcionário desta Casa, o Diretor-Geral do Senado, Dr. Agaciel da Silva Maia, intitulado “O Senado além das leis”. Notei, Sr. Presidente, que, atualmente, esta Casa legislativa, queiram ou não, deslocou o eixo da Câmara dos Deputados para cá.

            Lembro-me, quando Deputado Federal, que o Senado era constituído de uma espécie de pessoas que, em virtude da sua condição de maduros, tinham a tranqüilidade de não se envolver em discussões maiores, como ocorria na Câmara Federal. De um tempos para cá, esse eixo deslocou-se e aqui se vivem, sem dúvida nenhuma, alguns momentos históricos.

            Este artigo do Diretor-Geral do Senado merece o registro nos Anais da Casa, porque, em determinada altura, há uma comprovação rigorosa do que é o Senado Federal. O título “O Senado além das leis” afasta essa competência constitucional para mostrar o que se quer. O que diz o artigo em determinada altura? “É o Senado Federal, hoje, um extraordinário complexo multimídia, como poucos existentes no mundo moderno”. Ainda bem, Sr. Presidente, que dispomos desse complexo. Ora é a TV Senado - qualquer dos titulares desta Casa, ao chegarem a seus Estados, verificam que seus eleitores estão atentos, acompanhando o que se passa -, ora é o Jornal do Senado. Mas ainda há alguma coisa além disso, e aqui está, quando Agaciel da Silva Maia diz: “Esse foi o escopo do Conselho Editorial, criado no âmbito organizacional da instituição, com a missão de fazer publicar obras de suma relevância para a compreensão da estrutura política, econômica e social do Brasil”.

V. Exª, como Presidente da Casa, Senador Jader Barbalho, tem nítida ciência desta circunstância: não fosse o Conselho Editorial fazer publicar essas obras, muitas se perderiam no tempo. Tanto assim que “na Coleção Biblioteca Básica Brasileira, composta por 21 obras, tem-se um amplo acervo documental dos momentos mais significativos do processo de implantação da democracia no País”.

E acrescento: não fosse essa circunstância, haveria a perda de um assunto tão valioso que foi o processo de implantação da democracia, uma vez que, recentemente, saímos de um regime institucional para um processo de reordenamento constitucional, ao qual o Senado Federal vem dando sua contribuição. Tanto assim que temos os chamados Clássicos da Política, em relação aos quais, como diz Agaciel, “surge como um dos balizamentos mais procurados pelos historiadores, coletânea de textos de Sócrates, Platão, Maquiavel, Miguel de Cervantes, Maurício de Nassau, Marquês de Pombal, Dom Pedro II, para citar alguns, condensados no título Conselho aos Governantes, autênticas jóias da literatura universal”.

Sr. Presidente, a coleção Brasil 500 Anos, com 22 títulos, foi uma das obras que mais me emocionou. Eu, que às vezes me intitulo “traça de biblioteca” na pesquisa daquilo que não se consegue com facilidade, considero essa obra um dos marcos do complexo literário brasileiro e faço aqui coro com o que diz Agaciel da Silva Maia quando se refere à Memória Brasileira, que, “como revela seu título, resgata nos seus 20 volumes todo o espectro histórico-científico do sistema político nacional”.

Sr. Presidente, quando da Assembléia Nacional Constituinte - e esta só foi possível graças ao trabalho do Prodasen e da Gráfica -, era diretor da Gráfica o hoje Diretor-Geral do Senado, que, em boa hora, V. Exª conservou na sua gestão, porque se trata, sem dúvida nenhuma, de um funcionário nosso, que conhece muito bem, porque é um servidor dos mais experientes, os assuntos que se desenvolvem nesta Casa. Quando hoje li este trabalho, fiquei satisfeito em ver que não somos só nós os Senadores, mas a Casa, por intermédio de alguns dos seus funcionários, porque nem todos podem ter esse acesso, que vem demonstrando o que é o Senado, como diz bem o artigo “O Senado além das leis”.

Por isso mesmo, Sr. Presidente, quero concluir o tempo que me foi destinado lendo o tópico final do que disse Agaciel: “Os 70 títulos publicados estão aí, à disposição de estudiosos do mundo inteiro, sabendo estar o Senado Federal cumprindo seu papel de alavanca histórica do País, depositário de suas tradições e registros.” Neste trecho, o articulista faz um belo encontro de cena com cenário e diz: “A cena - as centenas de milhares de páginas da história do Brasil. O cenário - a grandiosidade da Nação.”

Por tudo isso, Sr. Presidente, requeiro a V. Exª a transcrição deste artigo nos Anais da Casa e que dela seja dado conhecimento ao Diretor-Geral do Senado, quando nada para que sirva de estímulo aos funcionários que mourejam nesta Casa e que aqui dedicam o melhor de suas horas.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR BERNARDO CABRAL EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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