O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - estive presente, na última segunda-feira, ao 4º Seminário da Indústria da Construção, realizado em São Paulo, sob a liderança da Fiesp e tendo como Presidente Horácio Lafer Piva. Com a objetividade que caracteriza o setor empresarial, concentrou-se numa manhã o debate de um vasto tema: Habitação Social, Moradia para Todos.

            Patrocinado por diversas entidades representativas do empresariado e de associações profissionais na área da construção civil, o seminário voltou-se para a necessidade de assegurar a todos os brasileiros o direito à moradia, que, além do reconhecimento social que sempre mereceu dos brasileiros mais conscientes, constitui agora mandamento constitucional.

            Nessa quarta edição do evento, que reúne toda a cadeia produtiva da construção civil -- responsável por cerca de 18% de todo o Produto Interno Bruto nacional e pela geração de quase 14 milhões de empregos --, ganhou destaque a constatação de que é não apenas necessário, mas perfeitamente factível, o compromisso de reduzir a carência de moradias, que já ultrapassa 5 milhões de unidades e envergonha o Brasil.

            Nas palavras do economista e professor Luciano Coutinho, consultor do evento, “a eliminação do déficit habitacional brasileiro é exeqüível, não imediatamente, mas em um prazo de seis a oito anos, se houver a combinação de avanços nos processos construtivos, com o desenvolvimento de novas tecnologias, que amplie a escala de produção”.

            Não sem razão, os participantes do encontro alegam que uma política habitacional de interesse social, que tenha vínculo com a efetividade, deve reduzir custos e preços, sem prejuízo da qualidade, do conforto e da durabilidade das habitações, o que sugere o óbvio: a elevação da escala artesanal de produção para a de um modelo que inclua partes e componentes industrializados.

            Ao lado desse fator de produtividade, lembrou-se a necessidade de outras providências de igual importância, como a maior disponibilização de terrenos por parte dos Governos Municipais, Estaduais e Federal; a destinação dos recursos financeiros captados para a produção habitacional -- inclusive os da Caderneta de Poupança, hoje deslocados para outras finalidades; a melhor adequação do tratamento tributário e cartorial, já que a carga fiscal e a burocracia registral dificultam enormemente a implementação dos programas; e, ainda, a instituição de uma coordenação política para o sistema habitacional, que envolve agentes públicos e privados diversificados.

            A esses tópicos -- procedentes, sem dúvida -- caberia acrescer a gestão democrática dos planos, programas e projetos e o controle social dos dispêndios públicos. Inegavelmente, a participação da população interessada gera não somente maior nível de acerto nas decisões da Administração Pública, mas igualmente um melhor padrão de compromisso dos beneficiários com as moradias produzidas.

            Na verdade, investir na construção de moradias tem efeitos positivos que transcendem o benefício social da habitação, já por si capaz de justificar o tema como prioridade nacional. No momento em que nos debatemos com os males do desaquecimento da economia e do desemprego estrutural e circunstancial que se agravam, sobressai a importância da construção civil. Segundo as entidades do setor, para cada milhão de reais investidos na produção habitacional são gerados mais de cem novos postos de trabalho, diretos e indiretos. Nesse campo, o da geração de empregos, o setor da construção civil chega a ser cem vezes mais eficaz que o de indústrias que incorporaram tecnologias de automação, como a automobilística, por exemplo, que, aliás, tem merecido fartos incentivos governamentais.

            Cumpre destacar, ainda, que ao menos uma das expressas reivindicações desse importante seminário está integralmente atendida no tocante ao Congresso Nacional: a aprovação do Estatuto da Cidade. Originário desta Casa e aprovado em definitivo no último dia 18 de junho, o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 1989, depende agora apenas da sanção presidencial para tornar-se lei.

            Fundado em duas vertentes principais: o controle social das políticas públicas e o combate à especulação imobiliária, o Estatuto da Cidade foi incluído pelo empresariado presente ao encontro entre os passos considerados indispensáveis para a implementação de uma política nacional de habitação de interesse social.

            Fica aqui, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o registro desse destacado evento, que contou com a presença de pesquisadores, de líderes empresariais, de parlamentares e de autoridades do Poder Executivo. Trata-se de um belo exemplo que São Paulo dá ao Brasil e às demais Unidades da Federação. Debates desse tipo devem se multiplicar para que possam produzir o efeito que todos esperamos: o de assegurar a todos os brasileiros o sagrado direito à moradia e a uma vida condizente com a própria condição humana.

            Muito obrigado.