O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia 1º de agosto de 2001 assinala a passagem do centenário de nascimento de Pedro Aleixo, alguém que marcou a vida pública brasileira ao longo de boa parte do século XX. Político, advogado, professor, jornalista e escritor, esse mineiro nascido no berço histórico de seu Estado, Mariana, merece ter sua memória celebrada.

Falar de Pedro Aleixo é ato pedagógico. Nele, conceitos essenciais como o de democracia, justiça e liberdade são componentes indissociáveis na construção do espaço público, ou seja, da política, em admirável coerência com o irretocável comportamento pessoal. Com efeito, em toda sua trajetória de vida - do jovem que se bacharelou, em 1922, pela Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais ao experiente político falecido em 1975 - encontraremos a linha que balizou integralmente sua existência: a fé inquebrantável no Direito como instrumento da Justiça, na Liberdade como condição para a Cidadania, na Democracia como razão de ser do Estado.

Assim era Pedro Aleixo.

Estudante exemplar, quando aluno do curso de Direito, dirigiu a Revista Acadêmica e conquistou o Prêmio Rio Branco, distinção conferida ao melhor aluno. Em ambos os casos, era o sinal precoce do que iria caracterizá-lo pela vida afora. Vocação inquestionável para o jornalismo, cedo começou a militar na imprensa de Belo Horizonte: em 1923, já escrevia para o Diário da Manhã; quatro anos mais tarde, em 1927, une-se a outros companheiros na fundação daquele que ainda é o mais importante jornal mineiro, o Estado de Minas.

            O final da turbulenta década de 1920, período em que mais e mais se explicita o quadro de profunda - e irreversível - crise da República Velha, irá encontrá-lo no firme e decidido combate às estruturas oligárquicas de poder existentes no País, participando ativamente da campanha da Aliança Liberal.

Eleito Deputado à Assembléia Nacional Constituinte, em 1933, Pedro Aleixo dava início à profícua carreira parlamentar que lhe dará projeção nacional. A Constituição de 1934 dele recebeu notável contribuição, especialmente no que tange ao Capítulo dos Direitos e Garantias Individuais. Nessa curta legislatura, abreviada pelo golpe do Estado Novo de Vargas, atuou em várias frentes: integrou a Comissão de Reforma do Colégio Eleitoral, foi membro destacado da Comissão de Constituição e Justiça, exerceu as funções de Líder da Maioria e, em ato de justo reconhecimento de seu valor por parte de seus Pares, foi eleito Presidente da Câmara dos Deputados, em maio de 1937.

Justamente quando do exercício da Presidência da Câmara é que Aleixo recebe a notícia do golpe de Estado desferido por Getúlio. Fiel aos princípios dos quais jamais se afastou, externou publicamente sua repulsa ao gesto ditatorial. Recolhido às atividades privadas, não esmoreceu na luta pela volta do estado de direito. Assim é que, em 1943, inscreve-se entre os signatários do Manifesto dos Mineiros, plenamente consciente dos riscos que corria. Uma das primeiras reações da ditadura foi destituí-lo do cargo de Diretor Jurídico do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais.

Vencido o tempo do Estado Novo, vemos Pedro Aleixo filiar-se à nascente União Democrática Nacional, na convicção de que esse Partido seria a moldura natural para suas idéias liberais. Como Deputado Estadual, contribuiu profundamente na elaboração da nova Constituição do Estado. Licenciando-se do Legislativo, foi ajudar o grande Milton Campos a fazer um dos mais respeitados governos da História de Minas, assumindo a estratégica Pasta do Interior e Justiça.

Sua trajetória no âmbito nacional, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é retomada ao final dos anos 50. Pedro Aleixo foi eleito Deputado Federal para a 4ª Legislatura (1959 -1963) e, nessa condição, participa ativamente de um dos mais tensos momentos de nossa História Republicana, correspondendo ao final dos “Anos JK”, ao brevíssimo período de Jânio Quadros e ao conturbado Governo João Goulart.

Vale a pena rememorar a participação de Aleixo nessa fase de tanta turbulência política no País. Em meio a um quadro de crescente polarização ideológica, jamais se omitiu. Foi Líder do Governo Jânio Quadros na Câmara dos Deputados; liderou o Bloco Parlamentar UDN/PL e, ante o adensamento da crise política, conduziu a Oposição na Câmara.

Quando da tentativa de golpe, em 1961, para que o Vice-Presidente Goulart não assumisse o cargo que Jânio deixara vago, Pedro Aleixo estava entre os que mais lutaram por uma solução pacífica, que não ferisse de morte a Constituição. Menos de três anos depois, apoiou, sim, a derrubada de Jango, tendo-o feito na mais firme crença de que a democracia corria sérios riscos. Coerentemente, insistia para que o novo regime rapidamente se reencontrasse em termos jurídicos: não por acaso, foi ele o Presidente da Comissão Especial do Congresso Nacional que elaborou a redação final da Carta de 1967.

Creio, Sr. Presidente, que a prova mais cabal de sua fidelidade ao ideário democrático e liberal que sempre o norteou foi dada por ele quando ocupou a Vice-Presidência da República. Naquele terrível dezembro de 1968, foi a única voz no Conselho de Segurança Nacional a se opor à decretação do Ato Institucional N.º 5, nele antevendo a institucionalização da ditadura.

Esse gesto de coragem cívica e de firmeza moral, além do esforço que desenvolveu para a reabertura do Congresso Nacional, foram atos que se mostraram inaceitáveis aos olhos da linha dura. Em fins de agosto de 1969, anunciado o afastamento do Presidente Costa e Silva, vítima de doença que o levaria à morte, não pôde assumir a Presidência da República.

O valente lutador das grandes causas não cruzou os braços. Sua derradeira campanha deu-se em torno da criação de um novo Partido político que, a despeito de todas as circunstâncias adversas e do perigo que rondava a todos que não se sujeitavam à força do arbítrio, buscou desnudar a artificialidade do bipartidarismo que o regime de exceção impusera ao País. Nascia, então, o Partido Democrata Republicano, o PDR, rigorosamente comprometido com a recomposição da ordem constitucional. No texto de apresentação do Partido, lá estava explicitado, em momento de suprema angústia nacional em face da escalada ditatorial, o compromisso de “assegurar e preservar os direitos fundamentais da pessoa humana”.

Assim era Pedro Aleixo.

Ao falecer, em 1975, deixou um legado que somente os grandes homens são capazes de edificar: a retidão de caráter, a fidelidade a princípios, a coerência, a certeza de que Nação alguma conseguirá atingir seus mais elevados propósitos se não for pelo caminho da Lei, da Justiça e da Democracia.

Essas lições, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ele as deixou no Parlamento, na advocacia, no magistério, nos textos escritos, no cotidiano de uma vida honrada.

Essas lições, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se assimiladas, nos fazem maiores e melhores e nos permitem sonhar com um Brasil justo, próspero.

Muito obrigado.