O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante o recesso parlamentar, visitamos cerca de 35% dos Municípios do meu Estado e tivemos a oportunidade de receber a honrosa visita do Ministro do Esporte e Turismo, Carlos Melles, e do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que vem visitando o Estado do Tocantins mais amiúde, tendo em vista que esse Estado deverá ser o salvador da crise energética do nosso País.

Apelo à Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica para que não puna o Estado do Tocantins nem os Estados da região Norte, que consomem apenas cerca de 50% da energia que produzem.

Sr. Presidente, foi instituído, no decorrer do mês de julho, que se economize 15% de energia no Estado do Tocantins, já que o nosso Estado é sui generis. Temos as mais belas praias interioranas fluviais do País - as praias do Rio Araguaia e do Tocantins, além das praias dos seus afluentes -, para onde acorrem, sobretudo no mês de julho, das férias escolares, dos recessos, centenas de milhares de pessoas, para desfrutarem das maravilhas da natureza.

A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica propôs que os Estados da região Norte fizessem um esforço para, num primeiro passo, economizar 15% de energia. Em não sendo cumprida essa meta, o Governo teria de racionar 20% da energia que consumimos, agora já com as sanções previstas pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica em nosso País.

Sr. Presidente, há fins de semana no Estado do Tocantins em que temos mais pessoas nas praias que nas próprias cidades. Hoje, as cidades próximas às praias fornecem a energia elétrica por meio das ligações permitidas pela Celtins, Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins. Nessas épocas, temos, durante 24 horas por dia, um consumo intensivo de energia para o lazer dos inúmeros tocantinenses que estudam ou trabalham em outros Estados e, sobretudo, dos convidados que vão para a região a fim de desfrutarem das belezas naturais que o nosso Estado proporciona.

Assim, já no final do mês de julho, o Estado de Tocantins, em que pese ao esforço de sua gente e dos órgãos governamentais, não havia conseguido economizar nem 12% do consumo de energia elétrica. O prazo previsto para alcançar a meta de economia vence amanhã, dia 7, quando teremos de prestar contas ao Grupo Estadual de Racionalização de Energia, Gere, comissão criada pelo Governo do Estado para orientar as pessoas a fim de diminuir o consumo.

É bem provável que o Estado de Tocantins e os outros Estados do Norte, por serem Estados de turismo ecológico, não consigam economizar energia pelos parâmetros estabelecidos pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.

Portanto, apelo às autoridades federais para que dêem mais um prazo ao Estado de Tocantins, talvez um dos menores consumidores de energia elétrica do nosso País, embora atualmente venha expandindo o oferecimento de energia elétrica para os produtores rurais. Por intermédio de um ousado programa, com recursos oriundos de organismos japoneses e de acordos de cooperação entre Tocantins, JICA e Eximbank, do Japão, estamos conseguindo implantar energia em cerca de 12 mil propriedades rurais do nosso Estado. Evidentemente, esse projeto está sofrendo uma solução de continuidade, uma demora, tendo em vista a crise energética em nosso País.

Sr. Presidente, apelo às autoridades, ao Ministro Pedro Parente, ao ex-Deputado Euclides Scalco e a todos que compõem a Câmara de Gestão para que dêem mais um prazo - até 07 de setembro - para que o Tocantins possa efetivamente mostrar o esforço que vem sendo feito no sentido de economizar energia.

No final deste ano, a Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães começa a produzir energia, que será oferecida ao País. Num primeiro passo, certamente, cerca de mais de 300 megawatts e, posteriormente, um total de mais de 900 megawatts. O Governo está envidando esforços ingentes no sentido do aproveitamento total da Hidroelétrica de Itaipu, que poderá, com a instalação de novas turbinas e com o término da rede de transmissão, produzir mais de 1.400 megawatts. Também Tucuruí poderá oferecer nos próximos meses ao Brasil cerca de 1.500 megawatts.

Fica aqui o apelo de um Estado que gasta o mínimo possível de energia elétrica, mas que não tem conseguido alcançar a meta nesse primeiro passo, em que pese à boa vontade de todas as autoridades e da sociedade civil. Por isso, pedimos que não haja punição e que se dê pelo menos mais um mês de prazo para que o Estado alcance aqueles 15% estabelecidos pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.

O Estado do Tocantins já teve licitada sua própria usina, a Usina Hidroelétrica Peixe Angical, que deverá gerar cerca de 400 megawatts, que serão incorporados à energia do nosso País.

Sr. Presidente, na minha volta a esta Casa, passei em cerca de oito cidades. Tive oportunidade de encontrar Prefeitos e de participar de reuniões com diversos setores organizados das cidades, com as Câmaras de Vereadores, com associações comerciais e industriais, com sindicatos rurais e sindicatos de trabalhadores. Com o esforço que se está fazendo no Estado do Tocantins, haveremos de cumprir as metas estabelecidas pela Câmara de Gestão da Crise Energia Elétrica.

Reitero o apelo para que se dê pelo menos mais um mês de prazo para o Tocantins, que agora não tem tantas visitas ilustres, sempre bem-vindas ao nosso Estado, a fim de que se possa adequar àquilo que nos pedem os responsáveis pela gestão da crise de energia em nosso País.

Era o apelo que queria fazer às autoridades do nosso País.