O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na condição de Presidente do PMDB nacional, recebi, há poucos minutos, um documento do Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, que entendo ser da maior importância para a história política do nosso Partido e também para a democracia brasileira. Por essa razão, passo a lê-lo, para que fique registrado nos Anais desta Casa:

Ao Excelentíssimo Senhor Senador Maguito Vilela

Digníssimo Presidente Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

Prezado Senador Maguito Vilela

Um dos maiores títulos de honra que possuo em minha vida pública é o de haver sido fundador do MDB - Movimento Democrático Brasileiro, depois transformado em PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro, agremiações pelas quais fui eleito por duas vezes prefeito da cidade de Juiz de Fora, Senador da República e Governador do Estado de Minas Gerais.

É uma longa história de fidelidade aos princípios que inspiraram sua criação, a ela me dedicando durante trinta anos de vida pública, sempre assinalada pela correção de atitudes e de amor ao Brasil.

Ao me dispor concorrer à sua Presidência, nenhum outro sentimento determinou minha decisão senão o de servi-la com altivez e independência, unindo-a para impedir fosse a gloriosa sigla objeto de manobras ardilosas do Senhor Presidente da República, que, pública e ostensivamente, vem tentando influir nas decisões partidárias com o propósito de manter o PMDB ajoujado aos interesses do Palácio do Planalto.

Essas tentativas insólitas de aliciamento de correligionários nossos pelos representantes do Palácio do Planalto, práticas que desfiguram o sistema republicano e abastardam a vida partidária, acumuladas com a situação de dificuldades em que vive o Brasil e a incerteza do rumo a que as coisas estão sendo conduzidas, levaram-me a pugnar pela suprema direção do partido, tornando explícito meu propósito de afastá-lo dos esquemas governamentais para colocá-lo em sintonia com as mais legítimas aspirações do povo brasileiro.

Com grande pesar, acabo de verificar que não consegui, a despeito de meus sinceros esforços, aglutinar todas as correntes partidárias em torno dessa decisão e desse objetivo, que, em meu entendimento, são o que melhor sintetiza na atualidade as aspirações da grande maioria do partido e está conforme os interesses da sociedade brasileira.

São por demais evidentes os resultados nefastos e as conseqüências danosas sobre a vida da agremiação dessas más influências exógenas abalando sua credibilidade, inoculando em seu seio o germe da cizânia que pode ser fatal ao seu projeto de grandeza.

Sou um homem de sólida formação democrática, de espírito aberto ao diálogo e à convivência. Esse meu inequívoco modo de ser e de agir não significa abrir mão de severos postulados morais e da retidão de conduta na vida pública, que me orientam permanentemente.

Em meu coração não se aninham rancores ou ressentimentos. Mas não transijo nem transaciono com a dignidade. Sou visceralmente intolerante com a corrupção, o embuste e a fraude.

É por isso que o invocado “consenso” sequer chegou a ser por mim examinado, como também não desconheço a legislação partidária e eleitoral que oferece os devidos mecanismos que o caso exige.

Nada de pior poderia suceder ao PMDB do que a desunião do partido. Fazê-lo menor, sendo ele tão grande e pujante. Deixá-lo diminuir pela permissiva participação minoritária e subalterna em esquemas que vão de encontro ao mais profundo sentimento nacional.

Isso significaria enorme frustração para um partido forte e de tão bela história, que ainda mantém intactos seus compromissos com o povo brasileiro e guarda fidelidade ao programa de impedir continue o Brasil participando, como agente passivo, de uma aventura política que pode significar perdas de parcelas expressivas de sua própria soberania.

Comunico ao ilustre Presidente, em decorrência do exposto, que retiro minha candidatura à Presidência do PMDB.

Ao agradecer os companheiros que abraçaram os ideais que ela representava, renovo minha confiança e a certeza de que juntos poderemos ajudar o Brasil a reconquistar para seu povo dias melhores e mais felizes.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço uso desta tribuna para a leitura deste documento que reputo importante para a democracia e essencial para a reflexão profunda de todos os peemedebistas autênticos em todos os quadrantes do Brasil. O PMDB que oferece hoje à democracia brasileira, que oferece ao povo brasileiro dois extraordinários nomes para concorrer à Presidência da República em 2002. Dois nomes éticos, dois nomes honrados, dois nomes que fizeram história na política brasileira, dois nomes inatacáveis sob todos os aspectos: Senador Pedro Simon e o Governador Itamar Franco.

Senador Pedro Simon, ex-Governador do Rio Grande do Sul, Senador da República, uma das melhores biografias políticas de toda a história do Brasil, um homem eticamente correto, um homem honesto, um homem que já deu demonstrações do seu amor pelo Brasil e pelo povo brasileiro.

De outro lado, o Governador Itamar Franco, ex-Senador da República e ex-Presidente da República. Não há nenhuma mancha, mácula ou nódoa na vida de Itamar Franco. Brasileiro responsável, ama o País, nacionalista convicto, estrito cumpridor de suas obrigações como homem público, como político correto que é.

Apesar de termos muitos outros nomes extraordinários, Itamar Franco e Pedro Simon são os dois nomes que o PMDB oferece como pré-candidatos à Presidência da República. O Partido não pode aceitar, realmente, ingerência externa nem do Palácio do Planalto, nem do PSDB, nem de outro Partido. O PMDB tem sua própria história, sua própria identidade. O PMDB é um Partido que sintetiza a vontade do povo brasileiro. Não podemos aceitar ingerência nem na convenção do dia 09 de setembro, nem na eleição da próxima Executiva. Não podemos aceitar ingerência com relação às nossas pré-candidaturas, que devem ser disputadas de forma livre e democrática na convenção do dia 9 de setembro.

Por isso, chamo a atenção do nosso Partido, dos nossos companheiros e das bases do PMDB para que sigamos unidos, com o ideal de servir ao País e ao povo no dia 09 de setembro.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Concedo o aparte ao ilustríssimo Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Maguito Vilela, cumprimento V. Exª por sua palavra vibrante e seu espírito independente e emedebista. V. Exª é companheiro de antigas jornadas. Muitas vezes já estivemos juntos nos embates internos do PMDB. Senador Maguito Vilela, quero acreditar que o nosso Partido não seja um ranário, que seja um Partido de verdade, e que tenha a coragem agora não de caminhar pelo estreito e dúbio caminho do consenso, mas que exercite o dissenso, que viabilize uma candidatura e uma chapa para a Direção nacional de absoluta independência em relação ao que tem ocorrido até agora. O famoso “grupo do caititu”, assim denominado pelo jornalista Elimar Franco, que tinha como bandeira, como consigna a frase, “caititu sozinho é comida de onça”, foi o grupo do “adesismo”, o grupo do Jader Barbalho, do Michel Temer, o grupo que fez Ministros, o grupo que era chantageado pelo Presidente da República, via Banco Central, com os dossiês sobre o Senador Jader Barbalho. Nós nos submetemos a isso por muito tempo. A minha revolta é conhecida. Não votei no Jader nem para a Liderança da Bancada, nem para a Presidência do Senado Federal. Mas, com o respaldo do Presidente da República, sendo correia de transmissão de favores, de nomeações, de liberações de emenda, o PMDB foi mantido a serviço do Governo Federal, da privatização, da reeleição e dessas barbaridades todas. É hora, Senador Maguito Vilela, de termos uma chapa de confronto. Democracia é um regime que não procede pelo consenso. A democracia é o regime que procede de acordo com a vontade da maioria e tem como conteúdo, como essência, a liberdade de as minorias se manifestarem e, pelo convencimento, de talvez serem, um dia, maioria também. Tenho sido minoria no PMDB, na base parlamentar e na Executiva nacional. Mas tenho um sentimento de que minha visão de partido e do Brasil é maioria na base partidária. Eu gostaria que esse consenso que chamo de conciliação e cumplicidade não ocorresse. Que se bata a chapa com Itamar ou sem Itamar. Meu PMDB não é o PMDB do Padilha, do Jader ou do Geddel. Essas coisas devem ficar claras. Isso não é implicância pessoal. Meu PMDB não é o PMDB do comportamento político desses Parlamentares. Pessoalmente, nada tenho contra cada um deles, talvez sejam até bons companheiros para tomar chope num bar em fim de semana. O Brasil precisa de mais do que isso: de firmeza, de decência, de independência e de soberania. Estamos vendo o País afundando e, de repente, Itamar Franco renuncia se dizendo contra a corrupção e o consenso. Mas precisamos entender que a base de apoio de Itamar Franco, seus operadores, também procuravam esse tipo de consenso. Enquanto reclamávamos o dissenso, o contraditório, a disputa interna, os seus operadores políticos procuravam o Geddel, que o havia agredido na convenção; procuravam o Jader Barbalho; procuravam um estranho consenso que seria o da cumplicidade e que vemos, agora nesta carta magnífica, que não correspondia à opinião de Itamar Franco. Comece, Governador Itamar Franco, limpando a sua casa, porque os seus companheiros impediram a sua vitória; os seus operadores procuraram o consenso que V. Exª não desejava. Apoio V. Exª tinha, e tem, para ser Presidente do PMDB. Mas com os operadores que operaram as suas pretensões internas V. Exª não chegaria a lugar algum. É hora da revisão e da reflexão. A carta é magnífica, extraordinariamente bem escrita - comentava comigo o Senador Pedro Simon, mas vamos mudar a conduta, trocar os companheiros e procurar apoio na base peemedebista. Tenho certeza de que com a limpeza da história de Itamar e Pedro Simon, poderemos, somando forças, deixar de lado essa ganga, essas impurezas partidárias e conseguir ganhar uma convenção, com Itamar Presidente do Partido - por que não? -, e uma disputa limpa sobre propostas claras para escolher o nosso candidato à Presidência da República. Lamentações e carta não são suficientes para mim. No entanto, por parte do Itamar Franco, eu não diria que essa manifestação foi inesperada, porque dele se espera sempre o inesperado.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Senador Roberto Requião, agradeço V. Exª pelo o aparte, que incorporo ao meu pronunciamento.

V. Exª possui uma das mais belas biografias políticas do nosso Partido. É um homem exemplar, um homem que sempre combateu a corrupção, um homem correto. Como Governador do Paraná, fez um extraordinário governo. Tenho por V. Exª a maior admiração, mas, como Presidente do PMDB, tenho de dar meu testemunho. O Governador Itamar Franco em momento nenhum falou em conciliação, em momento nenhum autorizou qualquer tipo de acordo. Tenho que fazer justiça ao Governador Itamar Franco. Conversas paralelas de um e de outro, de um Deputado e de outro, não podem ser atribuídas ao Governador Itamar Franco. De qualquer forma, o raciocínio de V. Exª é correto. Nós temos que procurar fazer com que o Partido siga realmente seus ideais. E nós temos homens e mulheres capazes de conduzir bem o nosso Partido. Se não encontrarmos aí a pessoa que seja a melhor para conduzir o Partido, que disputem democraticamente na convenção - não há problema - uma, duas, três chapas. Não há problema nenhum. A disputa é salutar. Mas temos que realmente não arredar pé dos princípios básicos da ideologia do Partido, da filosofia do Partido. Não podemos de maneira nenhuma arredar pé da candidatura própria e do afastamento do Governo. Não é possível que um Partido que queira apresentar um candidato à Presidência da República continue atrelado ao PSDB, ao Governo Federal. É importante que, no dia 9 de setembro, ouçamos as bases, ouçamos o sentimento das bases do PMDB e procuremos dar a um norte a este partido que ainda tem muito a proporcionar a este País e ao povo brasileiro.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - V. Exª me concede um aparte, Senador Maguito Vilela, apenas para acrescentar um raciocínio a mais.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Pois não, Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Maguito Vilela, esse novo PMDB, de cara nova e limpa, não pode ser constituído, pelo menos neste momento, pelos que aderiram ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao liberalismo, aos entreguismos, aos que deram suporte à reeleição, à subordinação do Congresso Nacional. Pelo menos neste momento, precisamos de um PMDB de cara nova. Se não, chegaremos à conclusão de que, na verdade, quem está elegendo a nova executiva do PMDB é o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pelos métodos já conhecidos. Eu gostaria de ter um partido e uma executiva sem nem um dos últimos Ministros do Presidente da República. Não que eu pense em expulsá-los. Não é bem assim. Nós, os homens, temos direito de errar. Na Terra, somos os únicos seres vivos que aprendem com os seus erros. Eu aplicaria a eles, Senador Maguito Vilela, o direito canônico, que vem mantendo viva a nossa igreja nos últimos dois mil anos: primeiro, o arrependimento; depois, a confissão pública do erro; em seguida, a penitência, que seria a não-participação na direção do partido nessa fase. Só depois da penitência, o perdão.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - V. Exª se referiu à democracia. Tenho que, mais uma vez, fazer uma observação. Não estou defendendo nem acusando ninguém. Foi a convenção, a maioria do partido que decidiu pelo apoio ao Governo. Ninguém está apoiando o Governo por iniciativa própria. Teremos agora, no dia 9 de setembro, uma convenção que vai decidir se continua ou não como apoio ao Governo. Tenho certeza que vai decidir pelo afastamento do Governo. Aí, sim, a maioria vai se vangloriar e a minoria vai ter que acatar e decentemente apoiar a vontade da maioria.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Pois não, Exª.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Peço perdão para refrescar-lhe a memória. A convenção do partido decidiu pela candidatura própria. Pela manhã, com a participação de Iris Rezende, da Bancada de Goiás, do Paraná, derrotamos a chapa adesista na convenção partidária. À tarde, a fração parlamentar do partido fez um acordo com o Governo e, manipulando o tal conselho nacional, aderiu ao Governo. O PMDB das bases nunca quis estar ao lado dessa proposta globalizante e antinacional. Portanto, não me recordo de convenção partidária que tenha decidido pelo apoio. Recordo-me da convenção que decidiu pela candidatura própria. O esquema de cooptação surgiu a partir da base parlamentar e do conselho nacional.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, faço este apelo ao meu Partido: não aceite interferência de nenhum outro partido; não aceite interferência de nenhum Governador de outro partido e muito menos do Senhor Presidente da República.

Muito obrigado.