O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje a tribuna desta Casa para manifestar a minha indignação com os absurdos cometidos pelo Sistema Financeiro da Habitação contra milhares de mutuários em todo o País. Atualmente, há cerca de 450 mil mutuários inadimplentes e 350 mil ações na Justiça contestando a elevação exorbitante do valor das prestações, situação que atinge todas as camadas sociais, indistintamente. Esse retrato do abismo para quem ainda sonha com a casa própria foi mostrado em uma série de reportagens exibida no Jornal Nacional da Rede Globo.

            Durante quatro dias, o telejornal não apenas historiou a trajetória dos planos econômicos, os verdadeiros responsáveis pela cobrança de juros escorchantes, como estabeleceu uma comparação entre a realidade brasileira e a vivida em outros países. Uma outra informação chocou o telespectador: enquanto as estatísticas oficiais apontam para um déficit habitacional de 5 milhões de moradias no Brasil, alguns bancos e entidades, não nominados na reportagem, já admitem que o número é bem maior, aproximando-se de 12 milhões de moradias. Isso mesmo! Doze milhões de famílias, na visão de técnicos e especialistas, encontram-se à espera de um teto para viver dignamente.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o assunto é gravíssimo e vem atingindo uma parcela cada vez mais significativa da população brasileira. Notem V. Exªs. ser essa a segunda vez, nos últimos três anos, que a Rede Globo de Televisão, somente por intermédio do Jornal Nacional, abre espaço para a discussão do tema, estimulada por milhares e milhares de correspondências que lhe são enviadas mensalmente pelos telespectadores. Constatação a que chegaram os membros do Departamento de Jornalismo: as mesmas dúvidas e dificuldades externadas pelos mutuários no final da década de 80 permanecem até hoje.

Como autor da emenda constitucional que instituiu a moradia como direito social de todo cidadão brasileiro, emocionei-me com as lágrimas de uma família que enfrentou dificuldades financeiras, como qualquer cidadão comum, e deixou de honrar por alguns meses o pagamento da prestação de uma modesta casa no subúrbio do Rio de Janeiro. Resultado: marido, mulher e três filhos vivem apreensivos com a possibilidade de despejo em função do leilão do imóvel. Hoje, novamente equilibrados financeiramente, os membros dessa família gastam 250 reais por mês com advogado para impedir que a rua seja o próximo destino.

Outros exemplos se sucederam com a exibição dessas matérias e deixaram a cabeça do telespectador intrigada com a falta de lógica na matemática do Sistema Financeiro da Habitação: certo mutuário adquiriu um apartamento por 50 mil reais, pagou 40 mil, mas ainda deve 110 mil reais. Outro, em condição financeira mais favorável, comprou um confortável imóvel por 200 mil reais e viu esse valor triplicar em pouquíssimo tempo, apesar do rigoroso pagamento das prestações e da mínima desvalorização da moeda nesse período.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs., algo precisa ser feito urgentemente para que a casa própria deixe de ser uma realidade tão distante para os brasileiros. Mecanismos para isso existem, basta vontade política e administrativa. No primeiro semestre deste ano, vale a pena relembrar, conseguimos mediar uma negociação junto à Caixa Econômica Federal que resultou no perdão do saldo devedor de 128 mil mutuários do Programa de Ação Imediata da Habitação, o PAIH, em todo o País. Restou a essas famílias uma dívida parcelada de 12% do valor atual dos seus imóveis, que em muitos casos foi paga pelo poder público municipal ou estadual.

Considero a negociação da Caixa Econômica Federal com os mutuários inadimplentes do PAIH uma medida de extremo bom senso, mas que poderia ter sido deflagrada muito antes do acumulo de ações de despejo. E esse será, infelizmente, o caminho natural de grande parte dos 350 mil mutuários que recorreram à Justiça em função dos juros abusivos porque as cláusulas contratuais, em sua maioria, beneficiam a Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras.

Diante do exposto, faço aqui um apelo à equipe econômica do Governo Federal para que torne mais maleável a negociação com esses 450 mil mutuários inadimplentes, a exemplo do que ocorreu em relação ao PAIH. Cedendo um pouco nesse momento, ou seja, diminuindo o impacto dos juros na correção das prestações ou até mesmo renegociando o pagamento do saldo devedor, os economistas estarão colaborando para a abreviação de um dilema que poderá se transformar em drama social de proporções inimagináveis.

Era o que tinha dizer.

Muito obrigado.