O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é quase redundante falar sobre a importância que as questões ambientais assumiram no mundo contemporâneo globalizado. Se há hoje uma causa capaz de mobilizar pessoas das mais diversas ideologias e das mais diferentes culturas essa causa é a da preservação ambiental.

Só para se ter uma idéia da capacidade de mobilização que a questão ambiental provoca, lembremos o recente mal-estar internacional provocado pela rejeição do Presidente Bush ao protocolo de Kyoto. Que a Casa Branca “trafega na contramão” ficou evidente, no mês passado, quando 178 países, reunidos na cidade alemã de Bonn, chegaram a um acordo para colocar em prática o protocolo de Kyoto, isolando os Estados Unidos.

Assim, Sras. e Srs. Senadores, quando se reafirmam, em todo o mundo, as ações em defesa do meio ambiente, causou certa perplexidade a recente iniciativa governamental de transferir para outro órgão, e centralizar em Brasília, as atividades do Centro Nacional de Quelônios da Amazônia - CENAQUA, sob a justificativa de estender a bem-sucedida experiência realizada com tartarugas-da-amazônia e tracajás à proteção e ao uso sustentável de répteis e anfíbios.

O Centro Nacional dos Quelônios da Amazônia - Cenaqua era uma unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), responsável pela conservação e manejo dos quelônios amazônicos. Ao longo dos últimos 21 anos, o Cenaqua vinha conseguindo recuperar os estoques populacionais das espécies de tartarugas, assegurando sua conservação e trazendo benefícios diretos à população ribeirinha que depende dos recursos naturais para a sua sobrevivência. Nesse sentido, o trabalho desenvolvido pelo Cenaqua vem ao encontro dos anseios da sociedade em geral, que tem exigido uma atuação mais eficaz dos órgãos públicos no que diz respeito à perpetuação da fauna e flora silvestres no Brasil.

O Cenaqua coordenava e executava atividades em 115 sítios reprodutivos, trabalhados prioritariamente no período da vazante dos rios da bacia amazônica e das sub-bacias Araguaia-Tocantins. O Cenaqua manejou e devolveu à natureza aproximadamente 30 milhões de filhotes das espécies conhecidas como tartaruga-da-amazônia e tracajá.

Por sua atuação, o Cenaqua se consolidou como uma das mais importantes iniciativas ecológicas de cunho social do Brasil, garantindo não só a sobrevivência das diferentes espécies de tartarugas, como também auxiliando a preservação dos seus ecossistemas e da cultura das populações locais inseridas, na medida em que oferecia uma alternativa econômica para a região, na forma de criação comercial de quelônios.

A estrutura do Cenaqua foi constituída para executar as atividades técnicas de proteção e manejo, criação em cativeiro, pesquisa e educação ambiental, mantendo bases avançadas distribuídas por toda a região Norte, além dos Estados de Goiás e Mato Grosso. Atualmente, existem 80 criadouros registrados, com 700.000 animais, no sistema de criação.

Os trabalhos de Educação Ambiental eram realizados principalmente junto às comunidades ribeirinhas, aos turistas e público em geral, por meio de palestras, seminários e exposições em escolas da rede pública estadual e municipal, com o objetivo de valorizar a busca de novas formas de manejo sustentado em harmonia com a natureza.

Apesar dos bons resultados obtidos e do reconhecimento pela relevância do trabalho realizado, o Cenaqua viu suas atribuições e atividades transferidas para o Centro de Conservação e Manejo de Répteis e Anfíbios Nacionais (RAN), criado pela Portaria nº 58, de 24 de abril de 2001, assinada pelo Presidente do IBAMA.

A decisão nos traz uma série de inevitáveis interrogações, Sras. e Srs. Senadores. Em primeiro lugar, é difícil deixar de estranhar a disposição centralizadora que a medida revela, com a criação de um órgão com sede em Brasília para a execução de uma tarefa que, por sua própria natureza, deverá ser feita em outras regiões. Em segundo lugar, receia-se que a transferência do Cenaqua, de Goiânia para Brasília, venha a causar transtornos de tal ordem que possam comprometer os resultados de um trabalho já consolidado e que se serve de parcerias locais e da infra-estrutura já estabelecida. Isso sem falar nos desarranjos que tal mudança acarreta para a vida dos funcionários do Órgão, o que, fatalmente, poderá comprometer o desempenho profissional deles.

Não são infundadas, portanto, a insegurança e a preocupação que a intempestividade da medida gerou em todos aqueles que estão envolvidos com o trabalho que o Cenaqua vinha desenvolvendo de forma tão satisfatória. Teme-se pelo futuro do que foi conseguido até aqui. O Cenaqua tornou-se um fator determinante na preservação dos ecossistemas onde ocorrem os quelônios. Além de promover formas ambientalmente corretas de uso dos recursos naturais, o Centro também se notabilizou, como vimos, pelo desempenho de atividades de educação ambiental entre as populações ribeirinhas.

Se a intenção é aproveitar a experiência acumulada pelo Cenaqua na recuperação de tartarugas, estendendo-a aos répteis e anfíbios, não se compreende as razões que obstariam a criação de outra unidade análoga ao Cenaqua a eles dedicado, o que evitaria os transtornos da transferência.

Não se questiona, em nenhum momento, a criação de um centro dedicado ao trabalho com répteis e anfíbios, segmento da fauna silvestre considerado um dos mais diversos do mundo e detentor de grande potencial de exploração econômica. O que se lamenta, Sras. e Srs. Senadores, é que tal trabalho venha a ser desenvolvido com prejuízo de outro já realizado com sucesso.

Espera-se, entretanto, que isso possa ser evitado e que sejam oferecidas aos servidores do Cenaqua as condições necessárias para assegurar a continuidade e preservar a qualidade do excelente trabalho que desenvolvem. Espera-se, ainda, que as mudanças estruturais promovidas pelo IBAMA tenham sido motivadas por razões exclusivamente técnicas e que não venham a comprometer a bem sucedida experiência do Cenaqua na tarefa de recuperação e conservação de uma espécie tão representativa da já ameaçada fauna brasileira.

Muito obrigado.