O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer um alerta que poderá, quem sabe, evitar conseqüências funestas para toda a Região Centro-Oeste, que vem desenvolvendo seu potencial econômico, especialmente em atividades relacionadas à agricultura e à agroindústria. Além disso, é a demonstração cabal de que podemos aproveitar melhor o leito de nossos rios para a navegação, desafogando as rodovias e reduzindo os custos do transporte, tornando mais competitivos os nossos produtos no exterior.

É difícil acreditar que a Câmara de Gestão da Crise de Energia tenha incluído em Proposta de Resolução de sua lavra um dispositivo que resultará no fechamento do Canal Pereira Barreto. Esse canal é o que possibilita a interligação dos rios Grande e Paranaíba com a Hidrovia Tietê-Paraná, permitindo, dessa forma, o escoamento da produção dos Estados de Goiás e Mato Grosso.

Apoiei-me no estudo elaborado pelo Consultor Lindolfo Paixão e encaminhado ao meu gabinete pelo diretor do Grupo Caramuru, Alberto Borges de Souza, manifestando a preocupação com as conseqüências econômicas que poderão advir para a região se concretizada a providência proposta.

O documento repete o que vem sendo divulgado sobejamente sobre as causas da crise energética: chuvas menos abundantes nos últimos anos; a economia que voltou a crescer, exigindo, por isso, investimentos no setor elétrico, reconhecidamente insuficientes no período; e a demora na percepção da crise que se avizinhava.

Sabemos, também, que a necessidade de medidas urgentes de enfrentamento da crise impossibilitou que se aprofundasse a discussão com especialistas e com a sociedade por meio de seus representantes.

Mas não podemos concordar com o fechamento do Canal de Pereira Barreto, inevitável, se for mantido o inciso II do art. 1º da proposta de resolução. Sei que ainda não se esgotaram as alternativas que poderiam tornar desnecessária essa medida, entre as quais podemos citar, conforme constam do relatório por mim recebido:

-     deplecionamento de reservatórios;

-     aquisição de energia de autoprodutores e co-geradores;

-     compra do direito de energia de eletrointensivos; incremento das campanhas de racionalização de uso;

-     utilização adicional de sistemas de transmissão inter-regionais;

-     extensão dos programas de racionamento para atividades não-produtivas;

-     programa de redução de perdas comerciais nas concessionárias, que refletiria no consumo;

-     operação plena do reservatório Billings, tendo em vista a emergência do fato;

-     aceleração para entrada em operação de novas fontes geradoras, por meio da atuação institucional junto a organismos ambientais;

-     aquisição de energia de fontes geradoras móveis.

Não resta a menor dúvida de que, para um sistema que se apóia quase totalmente na energia hídrica, a falta de chuvas é um fator preponderante para se chegar à crise que ora atravessamos.

O crescimento da utilização de energia elétrica verificado, após a implantação do Plano Real, situando-se na faixa entre 4,5% e 5% ao ano, sem que se verificasse o aumento correspondente na capacidade de geração e transmissão do sistema, foi outro fator que teve um peso significativo para se chegar a esse estado de coisas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar das críticas que possam advir em razão da forma como a política econômica do Governo afetou o desenvolvimento do setor elétrico, deve-se reconhecer a ação rápida e corajosa aplicada no enfrentamento da situação.

A instalação da Câmara de Gestão foi uma medida acertada e, mesmo com as falhas reveladas em diretrizes que afetavam o Código de Defesa do Consumidor, o órgão demonstrou sensibilidade ao voltar atrás; também retirou a elevação de impostos incidentes sobre os chuveiros elétricos, que poderia resultar na demissão de centenas de trabalhadores, como também deverá voltar atrás com relação às multas aplicadas aos pequenos consumidores, especialmente os residenciais.

É o que esperamos que aconteça também com relação ao inciso II do art. 1º da Proposta de Resolução, já que, conforme expresso na apresentação dessa proposta da Câmara de Gestão, “sua divulgação em caráter preliminar permite que seja enriquecida com as sugestões de quantos desejem fazê-las!”.

O inciso II, que consideramos inadequado e inconveniente, prevê a “utilização do estoque de água de Ilha Solteira entre as cotas 325 e 314 metros para geração de energia elétrica”.

A adoção desse dispositivo resultaria no fechamento do Canal de Pereira Barreto, com reflexos profundos sobre a existência da Hidrovia Tietê-Paraná e a navegação dos rios Grande e Parnaíba.

Ora, depois de toda uma odisséia no sentido de racionalizar e baratear o transporte, atingindo lugares onde não há boas estradas; depois de investimentos vultosos para viabilizar a hidrovia -- só os investimentos públicos são estimados em cerca de US$2 bilhões --, é incompreensível que se possa sequer aventar a possibilidade de desativação desse sistema. Hoje é possível, desde a região de Piracicaba, a pouco mais de 100 quilômetros de São Paulo, atingir, navegando pelo Rio Tietê, a divisa oeste do Estado com o Mato Grosso do Sul, e, daí, pelo Rio Paraná, alcançar o reservatório da Usina Binacional de Itaipu, trajeto que representa o tramo sul. Por outro lado, seguindo o Rio Tietê, mas, antes de ultrapassar sua última barragem, Três Irmãos, é possível passar por um canal artificial e chegar ao reservatório de Ilha Solteira, alcançando, então, o Rio Grande, divisa São Paulo-Minas Gerais, e o Rio Paranaíba, divisa de Minas Gerais e do meu querido Goiás. Este é o chamado tramo norte.

Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Senadores, o fechamento do Canal Pereira Barreto prejudicaria, dessa forma, um complexo em que já foram investidos vários bilhões de dólares pelo setor privado, que acreditou no Governo e implantou terminais operativos, empresas de navegação e atividades agro-industriais ao longo da hidrovia.

Esse sistema de transporte propicia a inserção econômica de regiões agrícolas, antes prejudicadas pela distância física dos grandes centros consumidores e dos portos exportadores.

Além de desacreditar o Governo como instituição, o fechamento do Canal de Pereira Barreto provocaria danos de grande monta ao sistema rodoviário, que já está em situação muito complicada, prejudicando significativamente as economias dos Estados de Goiás e de Mato Grosso.

Os números não mentem: 5% de toda a soja brasileira exportada vai do campo ao porto por meio da Hidrovia Tietê-Paraná.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, não quero alongar-me. Creio já ter dado aos nobres colegas uma visão de que os prejuízos causados pelo fechamento do Canal de Pereira Barreto seriam muito superiores aos benefícios porventura conseguidos com o relativamente pequeno acréscimo de geração de energia elétrica pretendido.

Espero que o Governo realmente ouça a voz da razão e dê o devido valor às ponderações aqui expostas, optando, nesse caso, pela manutenção da hidrovia, que, além de ser responsável pelo desenvolvimento econômico, leva ao crescimento de arrecadação e à interiorização do progresso. Certamente a hidrovia tem maior significado do que um pequeno acréscimo de geração, que representa muito pouco para a solução da atual crise energética.

Sr. Presidente, é esse o meu apelo a esta Casa, ao Presidente da República e à Comissão de Energia para que reavaliem o inciso II, que está praticamente para fechar o Canal Pereira Barreto, via de vital interesse econômico para o meu Estado de Goiás e para todo o Centro-Oeste brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.