O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a mais longa sessão da Assembléia Legislativa do Paraná foi suspensa hoje pela manhã. E não foi suspensa pelo Deputado que preside a Casa, mas, sim, pelos estudantes carregados pela santa indignação.

           Mais uma vez os estudantes se constituem em exemplo e proclamam a sua incrível capacidade de indignação. Deixaram as salas de aulas, abandonaram as suas escolas e invadiram a Assembléia Legislativa do Paraná, que deveria ser caixa de ressonância das aspirações populares, mas que teima, insiste, em se transformar em braço avançado do Governo para agredir a sociedade.

           E isso acontece logo agora, num momento histórico, vivido pelo Estado, quando todas as forças vivas daquela Unidade da Federação debatem o desejo do Governo de privatizar a sua notável empresa de energia, que é modelo para o País, de valor inestimável, instrumento precioso para a alavancagem do processo de desenvolvimento estadual, que é a Copel.

           Sr. Presidente, pergunto: que força demoníaca leva o Governo do Estado a esse desatino incrível de afrontar a opinião pública do Paraná e teimar em dilapidar o seu maior patrimônio material?

           Qual a razão disso, já que todas as forças vivas, todas as entidades, as associações, os sindicatos, as Igrejas, a Igreja Católica, as Igrejas Evangélicas, pela primeira vez, na história do nosso Estado, juntaram-se na defesa de uma mesma causa? Por que haveria o Governo de insistir na sua privatização, já que 90% da população do Estado, conforme indicam as pesquisas, não aceitam a venda dessa empresa?

           Não sei, Sr. Presidente, se cabe, ainda, argumentar a respeito das razões que nos levam a fazer franca oposição a essa tentativa descabida que se constituirá num incrível equívoco histórico com conseqüências imprevisíveis.

           Ontem, fui convocado pelos Deputados Estaduais do Paraná. E às pressas, à noite, fui ao meu Estado. Passei toda a madrugada acompanhando todos os episódios; só retornei hoje pela manhã, a fim de cumprir meu dever de Senador nesta Casa.

           O que mais espanta é a prática corrupta de aliciamento, é o modelo de convencimento pelo poder econômico. Deputados indignados denunciam que foram aliciados desonestamente. Todo o processo é viciado desde a sua origem. A empresa foi subavaliada. O que pretende o Governo é vendê-la por menos da metade do seu valor real. Aqui está uma avaliação realizada por consultoria especializada, que destaca um valor superior a US$22 bilhões. No entanto, o Governo pretende entregar a empresa, como se fosse um presente em festa de casamento real, por cerca de US$9 bilhões ou pouco mais - quem sabe?

           Há vício, também, no que diz respeito ao edital para o leilão, dirigido com o objetivo, segundo se anuncia, de beneficiar uma empresa alemã. Portanto, Sr. Presidente, há prática corrupta de convencimento.

           O edital dirigido, a subavaliação, todo esse espetáculo, num cenário de desrespeito à população, levam-nos a concluir que o Poder Judiciário terá elementos substanciais para a proposta de impedimento do leilão que, certamente, receberão os Tribunais do Paraná.

           Não há dúvida de que ações populares serão impetradas contra a tentativa de leilão, se a Assembléia teimar em aprovar a venda da Copel, porque, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os Deputados Estaduais do Paraná estão votando um projeto de iniciativa popular. É um projeto do povo do Paraná; não é o projeto desse ou daquele Partido, desse ou daquele Parlamentar. A afronta é à população do Estado.

Amanhã, provavelmente, a sessão de votação será reaberta por volta das 10 horas. Há um empate em relação ao destino do projeto até este momento. Esperamos que a suspensão da sessão, determinada pelos estudantes, oferecendo um tempo maior para reflexão, possa ser a oportunidade de reversão das expectativas, a fim de que a população paranaense possa ser atendida na sua aspiração de preservar esse patrimônio público de valor substancial para os projetos de futuro do nosso Estado.

Sr. Presidente, se porventura a Assembléia Legislativa do Paraná não ecoar a aspiração da população por meio do voto, restará o Poder Judiciário. Os elementos são consistentes para que o Poder Judiciário possa acolher ações que deverão ser impetradas. Se isso não ocorrer, há um preceito legal, conhecido universalmente, que diz que todo ato de governo que contraria o interesse público é nulo de pleno direito. O próximo Governo do Paraná, portanto, tem o dever de envidar todos os esforços para a anulação de um eventual ato de governo que leve a Copel para as mãos de terceiros.

Por tudo o que já foi dito e por mais que ainda se poderia dizer, a venda da Copel contraria o interesse público de forma imoral, porque se dará na fase final do Governo Estadual. O próprio Governo Federal em tempo acordou e suspendeu a venda de Furnas, entendendo que não seria ético privatizar empresa dessa importância na reta final do Governo, especialmente no momento como este em que o País, ameaçado pelo apagão, adota medidas para economizar energia, a fim de que o pior não venha a ocorrer.

Imagino, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que não poderia um Governo Estadual competente, mantendo a Copel, realizar ao afirmar a investidores: venham para o Paraná, invistam aqui porque somos auto-suficientes em energia elétrica. Neste Estado, apagão jamais ocorrerá. Não haverá também economia de energia. Temos energia sobrando e poderemos praticar as mais baixas tarifas de energia elétrica do mundo.

Seria, sem dúvida, um instrumento precioso para a alavancagem do desenvolvimento estadual, com geração de empregos. Além disso, Sr. Presidente, o Governo justifica a venda da Copel, informando seu propósito de utilizar os recursos para capitalizar o Fundo de Previdência. Existem outras formas de capitalização desse Fundo, dentre elas a utilização da própria estatal. Em vez de negociar as ações da Copel, o Governo poderia repassá-las ao Fundo de Previdência, mantendo assim o controle acionário da empresa. Com os lucros, com os dividendos, o Fundo de Previdência do Estado se capitalizaria, sem a dilapidação de um patrimônio público que é resultado do esforço de todo o povo paranaense.

A Copel pode, ainda, liderar uma holding. Com isso, constituir-se-ia em um importante instrumento de capitação de recursos, no País e no exterior, para o desenvolvimento de projetos os mais variados e não apenas no setor de energia elétrica. A Copel é atualmente uma empresa de múltipla atividade, atuando nos setores de telecomunicação e de informatização. É uma empresa tecnologicamente avançada, capaz de proporcionar instrumentos de ação administrativa, especialmente no setor educacional.

Volto a esta tribuna para destacar a importância do momento em que vive o Estado do Paraná. Creio que é mais uma oportunidade que temos para refletir sobre a importância da busca de sintonia com as aspirações populares. Estamos vivendo no Paraná um exemplo daquilo que não deve ser feito; estamos vivendo lá o exemplo visível do desrespeito à sociedade. O Governo Estadual volta-se de forma agressiva contra as aspirações da população e, dessa maneira, passará para a História como um Governo drasticamente condenado pela opinião pública paranaense.

Sr. Presidente, a esperança não morre. Imaginamos que seja possível, até amanhã, uma reflexão para a conquista do único voto que ainda falta. O placar hoje mostra o empate, e caberia ao Presidente da Assembléia o voto de desempate. Esperamos que até amanhã um voto mais possa atender o reclamo popular e preservar a Copel como patrimônio público.