O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os problemas vividos pela área de Segurança Pública do País persistem e se agravam. Essa a constatação a que infelizmente chegamos, após mais de quatro anos de outra manifestação proferida desta mesma tribuna, que nos permite confrontar acontecimentos do passado com a realidade do presente.

Com efeito, relatamos, na já longínqua sessão de 14 de julho de 1997, que o Brasil assistia a uma grave crise na Polícia Militar. O movimento, que se iniciara em Minas Gerais, pressionou o Governo daquela unidade da Federação a requisitar o auxílio das Forças Armadas, vindo a expandir-se, não obstante, para São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Pará e, finalmente, para a maior parte dos Estados.

Vista, na época, como a mais grave crise institucional vivida pelo País, em face das dificuldades criadas para os governos, a revolta expunha a contrariedade dos manifestantes com os baixos salários e com outras causas de desestímulo à carreira militar.

Quando de nossa experiência como chefe do Governo de Mato Grosso, então lembrada, encontramos a área de Segurança Publica revestida de contornos trágicos: trabalhadores eram metralhados nas ruas e a prática de crimes hediondos alcançava o noticiário nacional, denegrindo a imagem do Estado.

A nossa administração, em poucos meses, transformou a Polícia Militar na mais eficiente do País. Daí concluirmos que o problema da Segurança Pública não se relaciona à elaboração de leis, mas ao Governo de cada Estado, do qual se esperam atitudes que lhe confira a posse do atributo da competência para o exercício da autoridade, sobretudo naquelas circunstâncias.

Com a apuração rigorosa de qualquer caso de violência, foi possível determinar a expulsão de mais de 500 maus policiais e acabar com a impunidade. Quanto à remuneração, absolutamente incompatível com as responsabilidades da função, também promovemos alterações, por não se poder exigir desempenho satisfatório de quem percebe salário de fome.

Nesse caso, consideramos o equívoco dos defensores do neoliberalismo, que entendem que o Serviço Público é ineficiente e que todos os servidores são imprestáveis. Ao revés, entendemos que o funcionário público pode desempenhar adequadamente as suas funções, ainda que enfrente dificuldades e conviva com a baixa remuneração do seu esforço.

No exercício do Governo, determinamos a elevação salarial, de dois para onze salários mínimos, assim eliminando a possibilidade de o policial descambar para achaques contra a população ou assaltos de variada ordem, como forma de compensar a baixa remuneração e, no mínimo, sobreviver.

Em nosso entender, o perfeito funcionamento das instituições públicas deve ser prioritário. Por isso, todo bom governante deve reconhecer que o melhor desempenho de sua administração depende do trabalho e zelo dos servidores, que são representantes do Estado junto à população.

Certamente, não se há de ignorar que os Estados vivem grave crise financeira, há décadas. No entanto, para não abandonar de vez o setor público, cumpre aos governantes a instituição de políticas destinadas ao seu amplo e renovado aperfeiçoamento.

A questão salarial, enquanto não resolvida, impede o aperfeiçoamento dos serviços públicos e determina a migração de seus melhores quadros para a iniciativa privada, pondo a perder a soma de recursos investida na sua preparação.

Concluímos, naquela oportunidade, que o setor público deve ser considerado fundamental e prioritário pelos governantes, e que todos os Estados não cumprirão de forma satisfatória os seus deveres, sempre que tratarem como assunto secundário a prestação social a que estão permanentemente obrigados.

É decepcionante verificar que não ocorreram mudanças substantivas nesse cenário, daquele tempo a esta parte. Pior ainda, houve um agravamento da situação da Segurança Púbica em todo o território pátrio, retratado no crescimento da violência urbana e nos movimentos grevistas das polícias, sem que existam, concretamente, medidas do Governo Federal direcionadas à solução do problema.

Em todo o País, o quadro demonstrativo desses movimentos indica ameaça de greve no Amazonas e a suspensão da paralisação no Acre, após o deferimento do reajuste salarial. No Paraná, as mulheres de policiais militares cercaram os quartéis, impedindo a saída dos soldados para a realização do policiamento.

Em Minas Gerais, onde se iniciara o movimento grevista, existe, ainda, um clima de agitação nos quartéis; no Rio Grande do Sul, é iminente a decretação de greve, assim como no Pará. Nesta Capital, há promessa de paralisação a partir do corrente mês, caso não haja acordo na negociação em curso. Em São Paulo, embora o movimento esteja dividido em relação à greve, há forte e generalizada reclamação contra os baixos salários.

Por derradeiro, no Tocantins a violência da greve exigiu a intervenção de tropas do Exército para restabelecer a ordem pública e o trabalho das polícias; no Piauí, a promessa de paralisação compreendia o final de julho e o corrente mês; em Pernambuco, onde a polícia civil dava continuidade à paralisação, a Polícia Militar ameaçava aderir à greve; e, em Alagoas e na Bahia, o quadro de greve era exacerbado, com os bancos metralhados e fechados; saques, assaltos e arrastões; paralisação dos serviços bancários e, finalmente, intervenção de forças federais para o restabelecimento da ordem e das negociações.

É relevante observar, nesse contexto, que o Estado de Mato Grosso não foi de pronto alcançado pelo movimento, a despeito de seu caráter nacional. Isso porque, como dissemos, ao chefiar o Governo optamos pelo estabelecimento de uma política salarial justa e realista, que situou a remuneração dos policiais militares entre as maiores do País.

Exemplo disso, o Soldado recebe 930 reais, valor superado apenas pelo Distrito Federal e por Roraima; o Primeiro Sargento recebe 2.050,00 reais, superado apenas pelo Espírito Santo, Distrito Federal e Roraima; o Primeiro Tenente recebe 3.100,00 reais, superado apenas por Santa Catarina, Distrito Federal e Roraima; o Major recebe 4.500,00 reais, superado apenas pelo Rio Grane do Sul, Paraná, São Paulo, Distrito Federal e Roraima; e o Coronel recebe 8.000,00 reais, o maior salário de policiais militares em todo o País.

Em síntese, os relatados acontecimentos envolvendo as polícias militar e civil de vários Estados foram previstos em nosso referenciado pronunciamento de 14 de julho de 1997, que expôs a bem-sucedida experiência que adotamos em Mato Grosso, enquanto exercendo o Governo do Estado, e que iria frutificar em outras unidades da Federação, que então permaneceram imunes ao movimento grevista.

Certas coisas, porém, são hoje injustificáveis. O soldado que ingressava na corporação recebendo 9,1 salários mínimos, equivalente hoje a 1.700,00 reais, recebe agora em torno de 5 salários mínimos. Existiam Conselhos Comunitários de Segurança, com ativa participação da sociedade. Foram implantadas delegacias da mulher em 4 cidades, mantendo-se agora apenas 2 em funcionamento.

O nosso Estado vive, na prática, uma guerra civil aberta, com a conivência do Governo. Apenas no primeiro semestre do corrente ano, ocorreram 232 assassinatos em Cuiabá e Várzea Grande, indicando um aumento de 27% em relação ao mesmo período do ano passado. No interior, o aumento da criminalidade é atribuído ao fato de 70 cidades não possuírem delegacias de polícia.

O efetivo da Polícia Militar é igual ao existente em nosso Governo, concluído há 11 anos. Enquanto o índice populacional cresceu mais de 40% e o número de municípios passou de 84 para 139, o efetivo da Polícia Militar, de 4.815 homens e mulheres, e o da Polícia Civil, de 1.419 policiais, permanece o mesmo.

Ao termo deste pronunciamento, cabe indagar as razões da omissão do Governo, principalmente de seu Ministro da Justiça, configurada no adiamento de providências destinadas à solução dos problemas da Segurança Pública, de resto plenamente identificados na gestão de Renan Calheiros, e próximos de solução adequada.

Era o que tínhamos a dizer.