O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é certo que a razão de ser dos bancos e das instituições financeiras em geral está na geração e intermediação do crédito. Desde a sua consolidação, a partir do século XIII, os bancos têm sido responsáveis pela captação de recursos monetários junto a pessoas físicas e jurídicas com disponibilidade, para oferecer dinheiro àqueles que necessitam desse recurso, a um custo previamente estipulado, ou não, denominado juro ou interesse do credor. Assim, a obtenção do lucro segue-se como corolário natural, considerando-se especialmente os elevados riscos inerentes a esse tipo de atividade.

E é plenamente razoável que, dentro do modelo de uma economia de mercado, uma das características do Ocidente, definidora mesmo da chamada modernidade, todos os negociantes busquem a realização de lucros, fazendo da vantagem econômica um objetivo claro e legítimo, a ser constantemente perseguido. Contudo, em todo o mundo o que se vê são operações equilibradas, crédito acessível, com taxas razoáveis, que não levam os tomadores à insolvência, como lamentavelmente tem sido o caso de contingentes cada vez maiores de brasileiros.

Especialmente nos últimos anos, temos aqui um caso diferente, muitíssimo diferente, do verificado em inúmeros outros países! Aqui, Srªs e Srs. Senadores, tem-se uma abissal disparidade entre o que paga, por exemplo, a caderneta de poupança, com juros mensais de 0,71% agora em abril, e o que se cobra pelo cheque especial, variando hoje entre 7,7% e 9,9% ao mês. Isso sem contar a ação das financeiras, capazes de cobrar uma taxa média anual que atinge 225%.

Nessa linha, além de submetermos a sacrifício constante os cidadãos, permaneceremos como um dos países que detém uma das taxas de poupança individual mais baixas do mundo. Pelo jeito, não conseguiremos induzir o cidadão brasileiro ao saudável hábito de alocar regularmente recursos para a formação de seu patrimônio pessoal e familiar. E isso, seguramente, tem e terá sérias implicações a curto, médio e longo prazos, para o cidadão e para a própria sociedade.

De forma geral, e já há um longo tempo, sem empenhar-se decisivamente na redução dos juros, a autoridade monetária envia sinais pouco animadores para a sociedade, embora se note, aqui e acolá, episodicamente, algum aceno em favor do cidadão. Um exemplo positivo, em vigor desde o mês de abril, é a exigência de os bancos informarem periodicamente a seus clientes o valor do pagamento dos juros do cheque especial. Nesse movimento, a intenção do Banco Central é empurrar os tomadores do cheque especial para o crédito pessoal, que aplica taxas de juros menores. Recorde-se que, como vimos há pouco, enquanto os juros no cheque especial chegam a quase 10% ao mês, no crédito pessoal variam entre 3,2% e 5,4% ao mês, uma diferença considerável, mesmo no curto prazo.

Ademais, Sr. Presidente, o Banco Central também está concedendo portabilidade ao histórico bancário individual, isto é, o cliente de instituição financeira passa a ter o direito de levar consigo a informação e o histórico bancário quando migrar para o novo banco, a fim de melhor manejar a negociação das taxas de juros. Instrumentos dessa natureza evidenciam e explicitam a situação do tomador de empréstimos e concorrem para a educação do cidadão. Todos nós sabemos que, em inúmeras ocasiões, o cidadão comum toma decisões e realiza operações lesivas aos seus interesses por absoluta falta de conhecimento do intricado, complexo e confuso mundo dos negócios, campo de ação preferencial de profissionais altamente especializados e treinados.

Veja-se que a extrema criatividade, o elevado poder de invenção dos financistas proporcionou, nos últimos anos, a ampliação e a diversificação das linhas de empréstimos, com preços e nomes de batismo distintos. Assim, temos, por exemplo, empréstimo pessoal, cheque especial, cartão de crédito, crédito direto ao consumidor e leasing, entre outros.

Dentro de uma sociedade que se deixou empolgar e conduzir pelo consumo desenfreado, há campo fértil para que as instituições financeiras prosperem rapidamente. Além disso, programas populares de auditório, de elevada audiência, tornam-se os principais veículos de difusão do chamado dinheiro fácil, acessível a todo tomador quase que de forma automática, verificados apenas alguns pressupostos e independentemente de sua real capacidade de endividamento. Como se isso não bastasse, ídolos, como cantores e animadores de programas de ampla penetração nas camadas populares, transformam-se em garotos-propaganda das financeiras, estimulando o excessivo comprometimento da renda de famílias inteiras. Mas essas são apenas constatações que se produzem a partir de breve e despretensiosa observação da realidade brasileira contemporânea. Enfim, todo cidadão, evidentemente, é livre para decidir acerca de seu estilo de vida.

Mas as financeiras, por seu turno, procuram justificar suas elevadíssimas taxas de juros pelo fato de não contarem, como os bancos, com uma carteira de correntistas e com a capacidade de assumir riscos mais elevados, além do indiscriminado oferecimento de crédito. Ainda recentemente, foi dessa forma que procurou explicar-se o diretor de uma das principais financeiras em atuação no mercado nacional.

Logo, o que se pode pedir é uma ação mais firme do Governo federal, no sentido de reduzir a taxa referencial de juros, permitindo a milhões de brasileiros alcançar a adimplência. É do conhecimento comum, pelas constantes reportagens publicadas cotidianamente pela imprensa e pelo contato regular com os nossos eleitores, que largas parcelas da sociedade brasileira enfrentam os sérios dissabores da exclusão do mercado consumidor, justamente pela incapacidade real de honrar os seus compromissos.

Em especial, as classes populares, pela sua natural vulnerabilidade, são as mais atingidas pela voracidade do mercado financeiro. Aí, em vez de virtuoso, cumpre-se um círculo absolutamente vicioso. A baixa escolaridade, o reduzido nível de informação estreita as margens de discernimento e escolha de número considerável de brasileiros, facilitando, então, a manipulação publicitária e o apelo consumista. Assim, renova-se indefinidamente a subordinação popular a uma lógica exploratória, perversa e, enfim, excludente.

O que se espera, na verdade, é mais coerência do discurso oficial, que perora pelo social e pelo desenvolvimento, com a prática. Se os juros são capazes de inibir e castigar até mesmo os grandes empresários, não é difícil imaginar e, mais do que isso, constatar o que ocorre com os assalariados. Juros em bases mais razoáveis e realistas fomentarão a engenhosa máquina econômica capitalista e seus agentes, propiciando mais investimento e produção, por um lado, e maior consumo, por outro.

Sr. Presidente, encerro o meu pronunciamento agradecendo a todos pela atenção. Lamento o fato de esta sessão ter caído por falta de quorum.

Muito obrigado.