O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, hoje ocupo a tribuna do Senado Federal para tratar do reajuste salarial dos servidores públicos e do salário mínimo. São dois temas correlacionados e da mais alta relevância social e econômica para os quais também é difícil encontrar uma solução adequada, justa, politicamente responsável e economicamente viável.

No caso do salário dos servidores públicos, é preciso destacar que o Supremo Tribunal Federal já determinou que o Poder Executivo proponha a correção salarial, cumprindo o disposto na Constituição. Certamente a conjuntura econômica desfavorável por que passa o nosso País, com a crescente desvalorização do real, com taxas de juros elevadas, com o racionamento de energia elétrica, com o aumento do desemprego e queda na atividade econômica, representa mais um obstáculo para a solução desse problema.

A correção dos salários dos servidores públicos federais e do salário mínimo não significa, entretanto, obstáculo intransponível, nem um problema insolúvel, principalmente quando consideramos o enorme potencial da economia brasileira.

O Brasil faz parte do grupo das dez maiores economias do mundo e, por isso mesmo, não pode, por questão de justiça social, colocar o peso dos ajustes econômicos em grupos sociais ou categorias econômicas mais fracas ou mais pobres. É incorreto e injusto - não podemos aceitar isso - que aposentados, pensionistas, idosos, viúvas, órfãos e servidores públicos, que representam considerável parcela daqueles que ainda não receberam os benefícios provenientes do nosso desenvolvimento, continuem a ter suas fontes de renda defasadas, desatualizadas e sem correção por muitos anos, como é o caso dos servidores públicos federais.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Concedo um aparte, com muito prazer, a V. Exª, Senador Carlos Bezerra.

O Sr. Carlos Bezerra (PMDB - MT) - Nobre Senador, fui Prefeito duas vezes e Governador do Estado de Mato Grosso, oportunidades em que procurei pagar o melhor salário aos servidores. Quando Prefeito de Rondonópolis, os servidores do Estado queriam deixá-lo para trabalhar na Prefeitura. Quando Governador, paguei o maior salário da história do Estado de Mato Grosso e um dos maiores salários do Brasil. Fui o único Governador que deu o gatilho, porque naquela época a inflação era de 30% a 40% ao mês e eu dava o gatilho: 30% de inflação, 30% no contracheque. Por isso, considero um absurdo essa história de sete anos sem reajuste. São 74% de perda salarial, ou seja, quase 100%, e os servidores estão sem reajuste até agora. Recebi, como Presidente da Comissão de Orçamento, o requerimento do Senador Romero Jucá, pedindo que se constitua naquela Comissão uma subcomissão para estudar a questão do reajuste dos servidores públicos federais. De hoje para amanhã, estarei acertando com as Lideranças a criação desta subcomissão. Penso que o Congresso Nacional, sobretudo a Comissão de Orçamento, tem de fazer um esforço para melhorar esse índice de 3,5%, já anunciado pelo Governo, que é, do meu ponto de vista, tacanha, raquítico, muito aquém do que pretendem os funcionários públicos, com muita razão. Vejo em meu Estado os funcionários públicos, policiais e professores em greve. Há uma movimentação porque os salários estão sendo achatados no Brasil, sobretudo os dos funcionários públicos. Não sei aonde querem chegar com isso, porque quem faz a máquina do Estado trabalhar é o funcionário público, e ele não vai fazê-la funcionar bem se não estiver estimulado, se não tiver tranqüilidade, se não tiver vencimentos que lhe permitam viver bem e sustentar sua família. Portanto, parabenizo V. Exª por trazer este assunto à tribuna do Senado. Sou solidário com V. Exª. E na Comissão de Orçamento vamos fazer o possível para melhorar o aumento concedido aos servidores públicos federais do Brasil. Muito obrigado.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Senador Carlos Bezerra, agradeço a participação de V. Exª, que preside a nossa Comissão Mista de Orçamento e, conforme já disse, estará se debruçando sobre este problema. Afirmo a V. Exª que, como membro daquela Comissão, também estarei junto com V. Exª e os demais membros a fim de alcançarmos um denominador comum para resolver esse problema que vai tornando-se crônico.

Agora há pouco, passando pela Esplanada dos Ministérios, vi faixas conclamando os funcionários públicos federais para a greve que se inicia amanhã, dia 22. Tenho visto pelos canais de televisão a greve dos servidores do INSS, causando transtorno àqueles que necessitam dos benefícios da Previdência Social. Parece que no Brasil só se consegue o que se pleiteia depois do protesto veemente nas ruas, às vezes com sacrifício de muitos dos nossos irmãos, como estamos vendo no Paraná, a questão da Copel, gente machucada, insurgindo-se contra a determinação da Assembléia Legislativa.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Carlos Patrocínio, V. Exª me permite um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Concedo com muita honra o aparte a V. Exª, eminente Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Carlos Patrocínio, pegando uma carona no aparte do Senador Carlos Bezerra, aproveito para dizer que concordo com V. Exª. Não há a menor dúvida quanto a esta questão do reajuste salarial dos funcionários públicos. Mas há o outro lado da moeda que suscita, inclusive, um conflito entre Ministros do Supremo Tribunal Federal: o Governo Federal não pode gastar mais - se não estou equivocado - do que 40% de sua receita com o pagamento dos servidores públicos; os governos estaduais, se não me engano, 54%, e os municipais, até 60%. Estão impedidos de acordo com a nova Lei de Responsabilidade Fiscal. Os Executivos alegam: “Nós estamos impedidos por lei; não podemos dar esse aumento”. Veja bem em que se apegam: em uma lei que o Congresso votou. Por isso dizem que gostariam de atualizar os salários, mas estão impedidos. Veja V. Exª o impasse. Como é que nós vamos sair disso? O Senador Carlos Bezerra, como Presidente da Comissão de Orçamento, deveria chamar o Executivo e nós, em conjunto, encontraríamos uma solução para esse problema. Por que não - sob a alegação de que não é possível em função de uma legislação em vigor - atualizar os vencimentos acompanhando o poder aquisitivo? Há uma inflação, eu diria que há um crescimento vegetativo. E quando os valores dos salários ficam congelados durante cinco, seis, sete anos, tudo se complica para essas pessoas. Precisamos encontrar uma saída, porque isso não é possível. Não sei se esse problema se deu em função de termos deixado de arrecadar por causa das privatizações - e o Governo Federal, que se desfez disso e daquilo, acaba sendo co-responsável nesse processo, nessa situação atual do País. Será que se empregou demais sem poder? Vamos ter que examinar de onde vem a responsabilidade. Não podemos deixar morrer à mingua quem está tentando exercer a sua função. Durante os últimos cinco, seis, sete anos, tem havido um crescimento vegetativo, e o poder aquisitivo paralisou-se, congelou-se. O próprio Supremo fica na dúvida às vezes. Temos que formar uma comissão dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a fim de encontrarmos uma saída. Não podemos deixar as coisas continuarem como estão. Há os que apadrinharam, que jogaram servidores em vários repartições - são ao apadrinhados políticos. Mas estourou o limite; não há mais condições. Há legislação de todos os lados. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que há um limite de gastos. Mas, por outro lado, essa questão de ficar sem aumento de salário durante seis, sete anos não dá, Senador Carlos Patrocínio. Somos responsáveis e temos de encontrar uma saída. Por isso quero cumprimentá-lo. V. Exª está na tribuna abordando essa situação que não pode continuar. Veja bem o exemplo do meu Estado. Há poucos dias, houve uma reposição salarial de 7,8%, referente a dois anos e meio, uma atualização. Mas o Governo de lá está oferecendo isso fiado, como se diz na gíria, em dez parcelas, se não estou equivocado. Mas, nos últimos dias, resolveu aumentar a energia elétrica em 20,78%. Esse aumento - não é reposição -, naturalmente, não será parcelado, será à vista, e os que não pagarem terão seu fornecimento cortado. E se o seu poder aquisitivo não acompanhou? Como é que vai pagar? Precisamos encontrar uma solução para esse problema. Alguém foi irresponsável nesse processo. Portanto, os nossos cumprimentos, Senador Carlos Patrocínio, quando V. Exª suscita esta questão para todos nós.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Eminente Senador Casildo Maldaner, V. Exª fala com muita propriedade. Abordei este assunto justamente para reflexão de todos. Nós estamos, como assevera V. Exª, em um impasse muito grande. Temos por um lado a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, por outro lado, o salário totalmente achatado dos servidores públicos. Temos visto, freqüentemente, pessoas tirando seus filhos das universidades particulares, por não mais conseguirem pagar os estudos deles. Creio que não há frustração maior que essa. Sempre pensei que ninguém precisa deixar herança para filho, mas todo pai deve ter condições de cumprir com a obrigação de custear os estudos que o filho deseja.

Estou aqui justamente, eminente Senador Casildo Maldaner, para dizer que não queremos ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E vou apresentar uma solução para o aumento do salário mínimo, que é uma vergonha nacional. Era para ser US$100.00, mas quanto está o dólar hoje? Aproximadamente R$2,52. A base do salário mínimo não é mais US$100.00. Então, apresentarei as minhas sugestões para que possamos conceder a majoração de vencimento para o funcionalismo público. Penso que o mais importante é que o anúncio de aumento de 3,5%, a partir do ano que vem, vai gerar um conflito social, cujas dimensões não sei detalhar.

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Ouço com atenção o eminente Senador Geraldo Cândido. Peço que seja breve, porque meu tempo já está prestes a se esgotar.

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - Senador Carlos Patrocínio, parabenizo V. Exª pelo tema que traz à tribuna nesta tarde. É um assunto muito importante, principalmente neste momento em que os servidores públicos federais se preparam para uma greve nacional que deve começar amanhã. Na semana passada, fiz um pronunciamento na tribuna sobre a questão dos servidores públicos federais, chamei a atenção da Casa no sentido de que o Senado não podia ficar alheio à essa situação de arrocho salarial e de miséria porque eles passam todo o País. Portanto, é muito importante que V. Exª tenha trazido esse assunto ao debate hoje, assim como o Senador Carlos Bezerra, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que prometeu empenhar-se para viabilizar alguma melhoria dos salários dos servidores públicos federais. Reajuste de 3,5%, depois de sete anos, é brincadeira! Sinceramente, parece uma piada, é uma afronta ao servidor público federal. Felicito V. Exª pelo tema que trouxe na tarde hoje e solidarizo-me não somente com V. Exª, como também com todos os servidores públicos de todo o País, que deverão entrar em greve a partir de amanhã. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Agradeço a V. Exª, eminente Senador Geraldo Cândido, que sempre teve a preocupação com o ganho do povo brasileiro, sobretudo daqueles que recebem salário mínimo, e com os funcionários públicos federais, estaduais e municipais.

Não estamos pregando o abuso nos gastos públicos nem o abandono da austeridade governamental, tampouco a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos defendendo, isto sim, uma solução correta, justa e adequada para pessoas que prestam ou prestaram relevantes serviços ao País, brasileiros como todos nós, que temos necessidades básicas inadiáveis como alimentação, saúde, habitação, transporte e serviços, que passam por constantes elevações de preço. Muitas dessas pessoas são obrigadas a adquirir medicamentos de preços elevados pela inflação, suas despesas crescem em elevada proporção e não têm como resolver essa situação dramática e desumana.

Os servidores públicos federais, além de não terem obtido reajuste geral nos vencimentos desde 1995, são vítimas de uma campanha de descrédito e desmoralização, como se fossem responsáveis por todos os males do Brasil.

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Senador Carlos Patrocínio, interrompo o discurso de V. Exª para cumprimentá-lo pela oportunidade de ter trazido esse assunto a debate aqui no plenário. Estamos na fase de discussão do Orçamento - naturalmente, a questão salarial será discutida -, que é responsabilidade do Poder Legislativo. Em relação ao salário mínimo, em função do debate realizado ano passado, conseguiu-se fazer uma pequena correção da defasagem salarial, elevando-o de R$151 para R$180. Entretanto, não procederam a nenhuma correção nos vencimentos dos funcionários públicos - como V. Exª ressalta - desde 1995. É impossível imaginar que os servidores públicos possam conviver com esse achatamento salarial, haja vista que temos vivendo um processo inflacionário, embora não elevado, mas que a cada ano gera uma perda de até 8% no poder de compra. Como estamos há mais de seis anos sem aumento, isso caracteriza grande perda no poder de compra, destacando apenas a questão salarial. Outros pontos, todavia, estrangulam o rendimento dos trabalhadores. Recentemente aprovamos, na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, em caráter terminativo, projeto de minha autoria promovendo essa correção. Depois, o referido projeto passou pelo plenário, não em caráter terminativo, que aprovou a correção da tabela de Imposto de Renda no que se refere ao desconto de dependentes. O Senador Paulo Hartung também apresentou um projeto - que foi aqui aprovado e se encontra na Câmara dos Deputados - para corrigir a alíquota de Imposto de Renda. Percebemos que, além de não haver aumento, com o processo de manutenção de uma tabela de Imposto de Renda, ou seja, com o congelamento da tabela de desconto, esse trabalhador passa a ter o seu salário ainda mais achatado. Cumprimento V. Exª pela oportunidade de debater esse tema. É importante que continuemos a discuti-lo até encontrar eco na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que tem a responsabilidade de definir, orçamentariamente, as alternativas que apresentaremos ao Poder Executivo para aumentar o salário. Não podemos nos esquecer de que estamos vivendo um processo de elevação cada vez maior dos encargos financeiros por parte da União. Os juros são elevados e a dívida aumenta a cada momento. Não é justo esse sacrifício para um segmento da sociedade. Precisamos discutir o assunto e encontrar caminhos, priorizando os recursos. A oportunidade é clara. Todavia, mais do que isso, há motivo para discutirmos a matéria também na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Meus cumprimentos, Senador Carlos Patrocínio.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Eminente Senador Arlindo Porto, agradeço o aparte a V. Exª, que apresentou, conforme assegura, projeto de lei para a correção do desconto de Imposto de Renda, outro absurdo existente na legislação brasileira. Isso tem sido objeto de preocupação dos nossos eminentes Pares nesta Casa, inclusive de V. Exª e do Senador Paulo Hartung. Devemos reajustar esses descontos do Imposto de Renda, pois isso faz com que os salários, que já não aumentam há sete anos, se tornem cada vez mais baixos.

O mais importante, eminente Senador, é que o que está subindo no Brasil são as tarifas públicas. Ainda agora, o Senador Casildo Maldaner falou sobre o aumento de 17% das tarifas de energia elétrica em Santa Catarina. Sobem também a tarifa de telefone, a taxa de energia elétrica, o preço do combustível etc.

É chegada a hora de o Congresso Nacional, por meio da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deter-se sobre a análise dessa matéria e conceder um aumento possível - não de 3,5% - para o funcionalismo público federal.

Assim, não há como discutir a matéria do ponto de vista jurídico, pois o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o Governo Federal é obrigado a reajustar os vencimentos dos servidores públicos federais de acordo com o que determina a Constituição. Não sei se o Pleno do STF já resolveu essa questão, mas o Ministro-Presidente, Sr. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, já deu a sua opinião e, evidentemente, esse é um preceito constitucional.

A carga tributária já alcançou níveis insuportáveis no Brasil, fato reconhecido pelas próprias autoridades da Secretaria da Receita Federal, o que dificulta a eleição de uma só fonte de receita adicional para financiar os reajustes salariais necessários e constitucionalmente obrigatórios.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso recentemente nos deu uma demonstração de como é possível, com boa vontade, criatividade e determinação política, resolver um problema aparentemente insolúvel, como o pagamento de R$43 bilhões referentes aos créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Algo semelhante pode ser encontrado para uma solução adequada aos reajustes dos servidores públicos federais e para o salário mínimo.

Sabemos que a redução das desigualdades sociais e regionais do Brasil só pode ocorrer com um serviço público eficiente, democrático, que permita a universalização das políticas públicas, principalmente nas áreas de saúde e educação.

A valorização do servidor público é uma necessidade para que o Brasil possa trabalhar com mais eficiência, com maiores níveis de qualidade e racionalidade, tornando o gasto público algo de importância estratégica para nosso desenvolvimento econômico e social.

Na economia globalizada e altamente competitiva, o Brasil só poderá inserir-se adequadamente se contar com um serviço público eficiente, com servidores capacitados e motivados e em condições de absorver as novas tecnologias requeridas pela dinâmica do mundo contemporâneo.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso reconhece essa necessidade e manifestou isso claramente em seu pronunciamento na cerimônia de entrega do Prêmio Qualidade no Serviço Público: ... “ver um país que cresce, e um país que cresce graças, também, à ação de seus funcionários públicos, tantas vezes maltratados, sobretudo em matéria financeira”.*

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional certamente não negará seu apoio a uma política salarial adequada para os servidores públicos federais, assim como um salário mínimo mais condizente com a magnitude da economia brasileira, situada entre as dez maiores do mundo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias recentemente aprovada recomenda o reajuste dos servidores públicos federais, para a proposta do Poder Executivo do Orçamento de 2002.

O fato de o Orçamento da União ter caráter meramente autorizativo, certamente não nos assegura, não nos garante que os servidores públicos federais terão seus vencimentos reajustados em níveis adequados no próximo ano.

Precisamos ainda lutar bastante para conseguirmos fontes adequadas de financiamento dos gastos adicionais necessários.

Precisamos combater a inadimplência, a fraude e a sonegação fiscal.

Sabemos que a União é proprietária de três milhões de imóveis - e aqui apresento uma solução - avaliados em aproximadamente R$400 bilhões. E é a terceira vez que trago esses dados, Sr. Presidente.

Muitos desses imóveis não são utilizados diretamente no serviço público e produzem um rendimento desprezível em relação ao seu valor real, o que representa um verdadeiro desperdício de recursos e uma transferência disfarçada de recursos públicos para mãos de particulares que, muitas vezes, ocupam esses imóveis irregularmente.

A União é proprietária, inclusive, de hotel de luxo em Foz do Iguaçu e possui os melhores imóveis localizados em áreas nobres das grandes capitais do Brasil, como Avenida Paulista, Avenida Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, e assim por diante. São imóveis de alto valor.

Se esse imenso patrimônio fosse racionalmente explorado, teríamos um rendimento mensal de aproximadamente R$500 milhões, o que contribuiria para reforçar as finanças públicas e financiar gastos públicos necessários e inadiáveis, como o reajuste dos servidores públicos federais e outros gastos sociais.

Já me manifestei anteriormente sobre esse assunto e reitero minha proposta de alienação de imóveis da União para o financiamento dessas despesas governamentais inadiáveis.

Certamente, outras fontes existem: os grandes devedores da Previdência Social e da Receita Federal representam alguns bilhões de reais, que também poderiam ser utilizados para financiar esses reajustes.

Tenho a convicção de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso também deseja dar uma solução correta e adequada ao reajuste de vencimentos dos servidores públicos da União, assim como um novo salário mínimo mais digno e mais justo.

Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.