O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois assuntos me trazem hoje a esta tribuna. Fui procurado por um grupo de aposentados da Imprensa Nacional, que me solicitaram que citasse o nome deles, para dar-lhes não só o apoio, mas, quem sabe, uma esperança de reversão de uma situação que ser torna cada dia mais desumana, mais insuportável para um grupo de pessoas que, depois de dedicar a sua vida inteira a uma atividade, de trabalhar com amor, com abnegação, de organizar uma família, chega ao fim recebendo algo que parece o escarro, o cuspe na cara, como retribuição pelo que fez.

            Faço parte não desse grupo específico, mas da grande ordem dos aposentados, e o que recebemos é uma miséria.

            Quando fui me aposentar, tinha 38 anos de serviço. Aquilo que Sua Majestade o Presidente da República tinha de vida eu tinha de serviço quando me aposentei. Ele tinha 38 anos de vida, eu, 38 anos de serviço.

            São duas visões diferentes do mundo. A dele é uma visão narcisista - considera-se o modelo para o resto do mundo e, portanto, julga que todos se aposentaram seguindo seu modelo: aos 38 anos, na flor da idade. Ele não consegue imaginar que alguém possa prestar 38 anos de serviço, mas, ainda assim, ser tachado de malandro. Não fomos malandros. Mas quem se aposenta com 38 anos de idade, este, sim, é o padrão da malandragem. Assim, ele julga o mundo à sua imagem e semelhança.

Estou com minha consciência tranqüila. Prestei 38 anos de serviço com uma satisfação imensa, realizando-me a cada dia, fazendo aquilo de que gostava.

Minha esposa prestou concurso na Câmara dos Deputados, esteve classificada em primeiro lugar até a penúltima prova, e fez carreira. Como era órfã desde os 12 anos de idade, trabalhou desde os 14 anos e prestou 50 anos de serviço, ou seja, meio século de serviço.

Quando fui aposentar-me, sabia o que vinha pela frente. Eu poderia aposentar-me por tempo de serviço ou por problemas de saúde - por invalidez. Pensei: “O que vem pela frente neste País podemos prever”. Portanto, prefiro aposentar-me por invalidez. Quem sabe os inválidos serão poupados por essa falta de consciência e por esse desamor com o qual o Governo nos trata. Aposentei-me por invalidez.

Só exerci uma profissão na minha vida: professor universitário com dedicação exclusiva. E, desde a minha aposentadoria, estou aqui há seis anos e meio.

Tive toda a afinidade, a sensibilidade e a empatia com esses funcionários do Departamento de Imprensa Nacional. O que está ocorrendo lá? O mesmo que ocorre no resto do País: além de queda, coice.

A minha universidade está deteriorada. Sempre falei, durante a minha vida, que gostaria de seguir o exemplo de meu pai, professor universitário que morreu - como queria - dando aula. Pediu que lhe fornecessem um balão de oxigênio para que ele pudesse dar aula.

Eu gostaria de ter a mesma morte digna: trabalhando, ou seja, lecionando. Mas a universidade virou um túmulo horroroso, indigno e deteriorado. Então, prefiro morrer por aí, debaixo de uma árvore, numa esquina qualquer. Não há no serviço público brasileiro senão alguns nichos de dignidade nos quais se possa morrer condignamente.

A Imprensa oficial está padecendo da mesma técnica neoliberal, que consiste em esvaziar algumas instituições do serviço público de modo muito simples. Tomando o exemplo do antigo serviço de telefone do Brasil, começa-se a corroer o seu miolo. As atividades que dão lucro são privatizadas já há muito tempo, antes do processo de privatização. Os diretores, funcionários e conhecedores do assunto criam empresas privadas, e essas passam a terceirizar o serviço público. Alguns espicham os fios, outros ligam os telefones, outros fazem consertos. Em todos os setores, no de água, no de esgoto, acontece o mesmo. Há uma apropriação, uma privatização - já havia antes - e fica apenas a casca a cargo do serviço público e, assim, é facilitada a desmoralização que precede a privatização definitiva, a última pá de cal.

Vou ler agora o que me foi encaminhado por esses funcionários aposentados, que estão desesperados. Eles não podem, como funcionários inativos, ou não se sentem bem em ir para a rua, como irão a partir de amanhã os seus colegas da ativa, os seus colegas que não querem chegar à situação a que eles, aposentados, chegaram e por isso lutam.

Há uma covardia sistêmica, que faz com que crianças, mulheres, aposentados, a terceira idade paguem o maior preço dessa fatura para a qual não contribuímos, mas que temos de pagar.

O que ocorre é que isso faz parte da lógica neoliberal e capitalista do sistema que também exala seus últimos estertores. Dizem que a crise da Argentina, a do México, a da Turquia, a da Rússia e a do Sudeste Asiático foram as culpadas por nossas mazelas. Interessante! Eles que acreditam na globalização, na “mundialização”, agora acreditam que estão sendo contaminados. Contaminados! É o câncer da depressão e da crise que dá metástases em todos os níveis, em todos os lugares. Como vamos nos livrar, se o Governo brasileiro nos colocou nesta situação? Como é que agora vamos lançar a culpa ora na Argentina, ora no México, ora no Sudeste Asiático, ora na Rússia? Eles gostam muito da Rússia. Coitada da Rússia! Não temos quase nenhuma relação com a Rússia, nem comercial nem de espécie alguma. Como vamos nos contaminar? Mas fazem questão de jogar a culpa nos outros, esses que “desadministram” o País.

            Meus colegas, meus companheiros, a quem tenho solidariedade porque eu sei o que é sofrer as expectativas de uma aposentadoria e, mais ainda, sofrer a sua dureza. Mas o Presidente Fernando Henrique Cardoso, com 38 anos de idade, foi aposentado com vencimento integral, portanto, premiado pela ditadura militar. Ele nunca foi cassado; eu tenho certeza absoluta. Pois bem, ele pensa que nós todos somos malandros, que nós todos somos incapazes, improdutivos, portanto, nós devemos ter tido as mesmas benesses, as mesmas malandragens que ele obteve para se aposentar com 38 anos de idade, com vencimento integral.

Pois bem, passo a ler o Jornal do Brasil de 04 de março de 2001:

O Departamento de Imprensa Nacional está passando por um processo de reestruturação promovido pelo próprio Governo Federal. Por ordem do atual Diretor-Geral do Departamento de Imprensa Nacional (DIN), Carlos Alberto Guimarães, estão suspensas as contratações de serviços gráficos, com exceção daqueles solicitados pela Casa Civil da Presidência da República.

            Então, para justificar o desastre, o Governo Federal proíbe que a Imprensa Nacional trabalhe, funcione. Todos os serviços gráficos estão proibidos para justificar obviamente o que vem por aí: a privatização doada.

Nos últimos meses, o DIN recusou vários serviços que realizava tradicionalmente para Ministérios e órgãos públicos. Recentemente, recusou a impressão de 83 milhões de cartilhas institucionais de direitos do consumidor de uma campanha da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Valor da proposta: 2,4 bilhões.

            Aqui está escrita essa importância.

A mais recente negativa do DIN refere-se a um pedido do Ministério do Trabalho e Emprego de serem impressas 6,5 milhões de carteiras de trabalho ao custo de R$ 0,16 a unidade num valor total, de R$ 1 milhão.

Foram ainda recusados serviços da Vice-Presidência da República, do Ministério da Justiça, do TSE e outros órgãos.

            Portanto, o Departamento de Imprensa Nacional foi proibido de trabalhar a fim de que o mercado, o capital privado conquistasse também essa área.

Ora, Sr. Senador, seria muito fácil resolver esse problema da Imprensa Nacional se fosse somente o relatado pelo Jornal do Brasil.

Acontece que tudo começou com a edição da Medida Provisória nº 2.029, de 20 de junho de 2000, revogada, mas com seus atos convalidados, e o assunto mantido pela Medida Provisória nº 2.045/1, de 28 de junho de 2000, que “Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, suspende temporariamente o registro de armas de fogo, e dá outras providências”.

A surpresa, nesse caso, é que a Imprensa Nacional, órgão secular, trazido para o Brasil por Dom João VI, quando aqui quando aqui fundou a Impressão Régia, é tratada em medidas provisórias que cuidam de segurança pública e arma de fogo. A Imprensa Nacional, pelo que sabemos, sempre tratou de Segurança Nacional pelo caráter que tem de publicar os atos de Governo considerados sigilosos e de interesse público. E assim funcionou em seus 193 anos de existência.

Na transferência da Imprensa Nacional do Ministério da Justiça para a Presidência da República, mais precisamente para a Casa Civil, em 20 e 28 de junho de 2000, por meio das citadas medidas provisórias, pensava-se que se lhe dariam mais respeito e dignidade que aquela instituição mantinha desde 1808, consagrada, mais recentemente, na mudança da Capital do Rio de Janeiro para Brasília.

Muitos de seus ilustres funcionários, e aqui destacamos Machado de Assis - ah, se fosse vivo! -, estariam assustados com o que vem acontecendo na Imprensa Nacional. Seus mais recentes funcionários, não menos ilustres e que ainda contam a história daquela instituição, estão sem entender como o Governo Federal, mais especificamente a Casa Civil da Presidência, conduz, hoje, os destinos daquele monumento histórico.

Tudo está sendo feito sem o respeito àqueles que construíram um patrimônio, no mínimo, histórico e cultural. Ali foram impressos os mais importantes atos do Império, da República, dos períodos revolucionários e da plena democracia.

Ali foram editados os livros que as empresas gráficas particulares não se interessavam, mas que se constituíram em relíquias da história brasileira.

O Governo Federal, num ato suspeito, pois incluiu a transferência da Imprensa Nacional do Ministério da Justiça para a Casa Civil nas medidas provisórias que tratam de assuntos totalmente diferentes, deve ter outras intenções. Será mesmo que o ilustre Presidente da República leu aquele art. 8º escondido naquelas medidas?

No bojo levaram, também, o Arquivo Nacional. Será que tinham interesse nisso? Acreditamos que o objetivo era mesmo a Imprensa Nacional. Como privatizar a Imprensa Nacional? Afinal é um órgão secular, de segurança nacional. Só mesmo não aceitando os serviços gráficos, como diz o Jornal do Brasil, “tradicionalmente impressos naquele órgão”, pois assim as empresas particulares, ansiosas por acabarem com a Imprensa Nacional, seriam procuradas e assumiriam os trabalhos. É, como podemos dizer, uma privatização indireta. Assunto que diretores anteriores trataram arduamente, como verdadeiros brasileiros, interessados nas coisas do País.

Mas, se não bastasse a recusa dos serviços, a desativação de setores de trabalho publicada em portaria, a direção da Imprensa Nacional, orquestrada pela Casa Civil, resolveu investir contra os servidores e editou, em outubro de 2000, a Portaria nº 576 condenando tudo o que vinha sendo feito nos últimos 60 anos, até acordos judiciais, e reduzindo os salários de todos, inclusive de aposentados e pensionistas, em mais de 60%, contrariando leis, decretos e a própria Constituição.

A Justiça foi o caminho daqueles que se sentiram atingidos pelas medidas arbitrárias e perversas. Os aposentados e pensionistas, na maioria pessoas idosas com mais de 65 anos, até 101 anos, de uma hora para outra, viram seus direitos líquidos e adquiridos violados e sem condições de lutarem, passando a viver da angústia, na miséria, sem condições de manterem seus tratamentos de saúde, muitas vezes em estado gravíssimo. Para se ter uma idéia do problema criado pela Casa Civil e pela Direção da Imprensa Nacional, nestes dez meses de luta já faleceram dez aposentados ou pensionistas, vítimas de enfartes, derrames e outras doenças causadas pelos desmandos e incertezas provocadas por essas autoridades [é o "economicídio" em ação]. Outros, sem condições, estão sendo despejados de clínicas, asilos, perdendo suas cadeiras de rodas e saindo de suas casas por falta de pagamento. Os ativos, estes, coitados, ameaçados de redução de produção, transferências, suspensões e de serem colocados em disponibilidade, resolveram partir para soluções mais radicais como as paralisações e greves. Duas em 90 dias, duas greves em 90 dias em 193 anos de IN. 

É uma pena que todo o esforço dos que lutaram por um Brasil digno, com história, cultura, independência e com dignidade, vejam o que se faz com a Imprensa Nacional. Equipamentos, comprados por milhões de dólares, estão sendo desativados por falta de trabalho ou por falta de manutenção.

É preciso que as autoridades, com respeito ao passado histórico daquele órgão e deste País, examinem com muita atenção o que está sendo feito na Imprensa Nacional, não só no caso dos servidores, mas no próprio problema da segurança nacional, e revejam, o quanto antes, os efeitos, agora, da Medida Provisória 2.049-26, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, na qual tentam consolidar, definitivamente, a transferência da Imprensa Nacional para a Casa Civil.

A Imprensa Nacional, primeiramente, é mais forte que simples arma de fogo e, agora, não deve ser usada apenas como mecanismo de poder.

Assim, cumpro minha missão, que gostaria de jamais precisar cumprir, lendo esse manifesto dos funcionários aposentados da Casa Civil.

Terminarei referindo-me ao seguinte: durante os seis anos e meio em que estou no Senado, não apareci nenhuma vez na televisão. Os programas eleitorais, por intermédio do meu antigo partido, o Partido dos Trabalhadores, me esqueceram. Esqueceram de mim. Agora, comecei a aparecer na televisão, com o tempo de 30 segundos, os quais incomodaram tanto o governo da propaganda, da televisão, esse governo da mídia, que gastou R$480 milhões em propaganda e publicidade no ano passado. Com 30 segundos, consegui mover o Governo do Distrito Federal, que entrou na Justiça Eleitoral para me tirar do ar. Esse foi um prêmio que recebi. Como consegui isso, com algumas aparições de trinta segundos, em seis anos de mandato? Tenho a certeza de que incomodo; incomodo, sim. Está mais do que provado. Por isso, esses valentões que aí estão entraram na Justiça para me tomar os trinta segundos a que tenho direito.

Eles não gostariam que eu mostrasse no programa eleitoral questões como essa que aqui está. Darei uma notícia rápida - eu já estava desconfiado de que isso estava acontecendo: o Sr. Joaquim Roriz, o “coronel” Joaquim Domingos Roriz levou para Nova Iorque um grupo de apaniguados, e lá foi para a ONU. Ele não sabe que a ONU não é mais aquela, mas não falarei sobre isso.

“O Governo do Distrito Federal está sendo acusado pela Organização das Nações Unidas (ONU) de fazer propaganda enganosa”. Isto é que devia sair do ar: a propaganda enganosa. Levou gente para filmar o Sr. Joaquim Roriz na ONU. Ele entrou naquele plenário, que geralmente está muito vazio, foi para um cantinho, seus asseclas sentaram-se a seu lado e o famigerado.... Peguem o dicionário e vejam o que significa a palavra "famigerado". Começarei a distribuir dicionários, porque corro o risco de, quando estiver elogiando, ser considerado caluniador.

Eles foram à ONU, pularam a cerca, sentaram-se lá, foram filmados, e agora a ONU está reclamando que eles fizeram propaganda enganosa. Ainda disseram que tinham sido agraciados. "Depois do prêmio da ONU, o GDF continua dando exemplo". Eles disseram que o programa do GDF para a Samambaia tinha sido premiado. Vejamos o que diz o Correio Braziliense a respeito:

(...) pelo GDF no mês de julho, afirmando que a cidade de Samambaia recebeu um prêmio da instituição como exemplo para o mundo por causa do seu sistema de distribuição de lotes, causaram estranheza entre os diretores do Habitat, braço da ONU que cuida das questões de moradia no mundo.

            Ficaram surpresos. Esse Governo, que aí está e que acresceu aos R$480 milhões gastos no ano passado em propaganda, usou nosso dinheiro para fazer a propaganda enganosa enganosa a que se refere o jornal. Roberto Ottolenghi, Chefe do Habitat para a América Latina e o Caribe, foi ainda mais enfático ao responder às perguntas sobre a veracidade da possível premiação: “É mentira o que o Governo do Distrito Federal está informando à população. Não houve nenhum prêmio para Samambaia”.

É incrível o que certos políticos são capazes de fazer, a flexibilidade que adquirem para penetrar na Assembléia da ONU e fingirem que estão falando e, depois, inventarem uma autopremiação, desmentida e considerada agora propaganda enganosa.

Parece que sou agressivo, mas o que vou fazer diante de uma situação como essa? Se eu ficar calado, estarei sendo conivente; se eu falar, o tema é tão gritante, tão violento, tão desmoralizante, que, ao falar sobre ele, impregno-me e pensam que sou eu quem está como um nefelibata - que eles são, porque serão sempre nefelibatas; por mais tempo que permaneçam no Governo, continuarão nefelibatas. Vejam o que é isso, antes de entrarem na Justiça.

Pois bem, acho que, mais uma vez, apenas traduzi, em linguagem, a agressividade, o insólito desses acontecimentos e desses fatos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.