O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, à vista de sua elevada importância, não deve passar sem o nosso registro, breve que seja, a proposta do Plano Agrícola e Pecuário 2001/2002, elaborada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e encaminhada à devida apreciação dos órgãos competentes do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Em seus pontos fundamentais, propõe-se a liberação de R$ 17,7 bilhões para custeio e investimento da safra 2000/2001, à conta do crédito rural; a fixação de novos limites para o financiamento, por produtor, mediante a utilização de recursos controlados do crédito rural, com juros de 8,75% ao ano; a ampliação dos contratos de opções, utilizados como seguro de preço para a comercialização da produção; e um programa específico para a aquisição de bovinos de corte.

Além disso, o Plano recomenda a prática de políticas imprescindíveis à melhoria da renda rural, pelo estímulo à atividade produtiva, capaz de proporcionar a oferta continuada de produtos de qualidade. Para tanto, recomenda-se a garantia de acesso ao crédito, pelo cumprimento de resolução do Banco Central, imperativa no sentido de fixar a produção estimada como garantia única das operações creditícias.

A proposta sugere, ainda, que os valores a serem cobrados para o financiamento da safra sejam seguidos do aumento de 25% para 30% das exigibilidades bancárias; que seja autorizada a rotatividade para o crédito rural, simplificando o processo de concessão; que sejam financiados 100% do projeto técnico; e que sejam aumentados os limites de financiamento para a soja, fixando-os no valor de R$ 300 mil no Centro-Oeste, sul do Maranhão, sul do Piauí e Bahia-sul; e de R$ 100 mil para as outras regiões.

São contemplados, também, a instituição de programa de financiamento para a construção e melhoria de armazéns e condomínios de produtores; e o lançamento de contratos de opções, com vencimento no ano vindouro, para uma produção de 300 mil toneladas de algodão, um milhão de toneladas de arroz, 3,5 milhões de toneladas de milho e um milhão de toneladas de trigo.

Quer-se, ainda, que seja permitida aos produtores a importação direta de substâncias ativas e suas formulações, de conformidade com as resoluções do Mercosul, adotando-se a modalidade de registro praticada pela FAO e princípios simplificados para a extensão do uso de agroquímicos.

Finalmente, prescreve-se a criação de seguro destinado a estabilizar a renda rural; a fixação do preço mínimo de 35 reais para a arroba do algodão; a destinação de 250 milhões de reais para a renovação da estocagem do excedente da produção de leite, no período de setembro do corrente ano a março de 2002.

Igualmente, a recomposição do aporte de recursos para o Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (Propasto) para 400 milhões de reais, ampliando-se o limite de crédito para 100 mil reais ao ano por produtor; e a alocação de 400 milhões de reais para financiar a citada aquisição de bovinos de corte, inclusive de reprodutores destinados ao melhoramento genético, e para atividades de cria, recria e engorda, bem como estabelecer, para o financiamento, a taxa de juros de 8,75% ao ano, limitando-se o crédito anual a 100 mil reais por produtor, com prazo de 6 meses, conforme há pouco referido.

Em síntese, trata-se de documento que, a par de merecer o nosso aplauso, deve abrigar o apoio de quantos mais nele identificam outra relevante contribuição da CNA, que agora a integra ao vasto elenco de suas iniciativas tendentes a acelerar o crescimento econômico do País.

Era o que tínhamos a dizer.